Ação da ANAF prospera no STJD

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A 2º Comissão Disciplinar do STJD, em julgamento realizado em 7 de março de 2017, analisou dez processos. Entre os resultado do Julgamento está o caso do Presidente do CSA (Tenório) que foi apenado com 15 dias de suspensão, cuja ação foi promovida pela ANAF.

1- PROCESSO Nº 001/2017 – Denúncia – Denunciados: Rafael Tenório, Presidente do Centro Sportivo Alagoano, incurso no Art. 258§2o inciso II do CBJD; Centro Sportivo Alagoano, incurso no Art. 258-D do CBJD. AUDITOR-RELATOR: DR.FELIPE DIEGO BARBOSA SILVA.

RESULTADO: “Por maioria de votos, suspender por 15 dias o Presidente do Centro Sportivo Alagoano Rafael Tenório, por infração ao Art. 258§2o, II do CBJD, contra o voto do Auditor Dr. Marcelo Vieira que o advertia e, por unanimidade de votos, multar o Centro Sportivo Alagoano em R$500,00 (Quinhentos reais), por infração ao Art. 258-D do CBJD. Devendo ser comprovado nos autos no prazo de 07(sete) dias o cumprimento da obrigação pecuniária, sob pena do Art. 223 do CBJD.”

Funcionou na defesa do Centro Sportivo Alagoano-Dr. Felipe de Macedo, que apresentou prova de DVD. A Procuradoria apresentou prova de Áudio.

2.PROCESSO Nº 002/2017 -Jogo: PSTC (PR) X Ypiranga F.C. (RS) – categoria profissional, realizado em 08 de fevereiro de 2017- Copa do Brasil Denunciado: Marcio Lima da Silva, atleta do Ypiranga Futebol Clube, incurso no Art. 254§1o inciso II do CBJD. AUDITORA- RELATORA: DRA. SÔNIA ANDREOTTI CARNEIRO FRÚGOLI.

RESULTADO: “Por unanimidade de votos, suspender por 01 partida convertida em advertência o atleta Marcio Lima da Silva, do Ypiranga Futebol Clube, por infração incurso no Art. 254§2o do CBJD.”

Ypiranga F.C.- não apresentou defesa

3.PROCESSO Nº 003 /2017 -Jogo: Friburguense A.C. (RJ) X Oeste F.C. (SP) – categoria profissional, realizado em 15 de fevereiro de 2017- Copa do Brasil – Denunciado: Friburguense Atlético Clube, incurso no Art. 211 do CBJD. AUDITOR-RELATOR: DR. MARCELO VIEIRA.

RESULTADO: “Por unanimidade de votos, absolver o Friburguense Atlético Clube, quanto à imputação do Art. 211 do CBJD.”

Funcionou na defesa do Friburguense AC-Dr. Thiago Amaro, que apresentou prova documental.

 

4.PROCESSO Nº 004/2017 – Jogo: Nacional F.C. (AM) X Galvez E.C. (AC) – categoria profissional, realizado em 25 de fevereiro de 2017- Copa Verde – Denunciados: Renato Paula de Abreu, atleta do Galvez E.C., incurso no Art. 254§1o inciso II do CBJD; Ivanilson Barbosa Chaul, atleta do Nacional F.C., incurso no Art. 254§1o inciso II do CBJD; Nacional Futebol Clube, incurso no Art. 191 incisos I e III do CBJD c/c Art. 78 inc. IV c/c Art. 81 do RGC/CBF e Art. 30 da Lei 10.671/2003. AUDITOR-RELATOR: DR.JOÃO RICHE JUNIOR; Redistribuído p/Dr. Felipe Diego Barbosa Silva.

RESULTADO: “Por unanimidade de votos, suspender por 01 partida convertida em advertência ao atleta Renato Paula de Abreu, do Galvez E.C., por infração ao Art. 250§2o do CBJD, face a desclassificação do Art.254§1o inciso II do CBJD; suspender por 01 partida convertida em advertência o atleta Ivanilson Barbosa Chaul, do Nacional F.C., por infração ao Art. 250§2o do CBJD, face a desclassificação do Art. 254§1o inciso II do CBJD e, absolver o Nacional Futebol Clube, quanto a imputação do Art. 191 incisos I e III do CBJD c/c Art. 78 inc. IV c/c Art. 81 do RGC/CBF e Art. 30 da Lei 10.671/2003.”

Funcionou na defesa do Galvez EC –não houve defesa. Funcionou na defesa do Nacional FC-Dr. Felipe de Macedo, que apresentou prova documental.

 

5.PROCESSO Nº 005/2017 – Jogo: União Recreativa dos Trabalhadores (MG) X Luverdense E.C. (MT) – categoria profissional, realizado em 15 de fevereiro de 2017- Copa do Brasil – Denunciado: Rodrigo Marques de Santana, técnico da União Recreativa dos Trabalhadores, incurso no Art. 258 do CBJD. AUDITOR-RELATOR: DR. FELIPE DIEGO BARBOSA SILVA.

RESULTADO: “Por unanimidade de votos, suspender o técnico Rodrigo Marques de Santana, da União Recreativa dos Trabalhadores, por 15 dias convertido em advertência, por infração ao Art.258§1o do CBJD.”

Funcionou na defesa do União Recreativa dos Trabalhadores-Dr. Felipe de Macedo.

6. PROCESSO Nº 006/2017 – Jogo: Nacional Fast Club (AM) X Vila Nova F.C. (GO) – categoria profissional, realizado em 16 de fevereiro de 2017- Copa do Brasil – Denunciado: Philippe Guimarães, atleta do Vila Nova Futebol Clube, incurso no Art. 250 do CBJD. AUDITORA- RELATORA: DRA. SÔNIA ANDREOTTI CARNEIRO FRÚGOLI.

RESULTADO: “Por maioria de votos, absolver o atleta Philippe Guimarães, do Vila Nova Futebol Clube, quanto a imputação do Art. 250 do CBJD, contra o voto da Relatora Dra. Sônia Andreotti Carneiro Frúgoli, que o suspendia por 01 partida convertida em advertência.”

Funcionou na defesa do Vila Nova FC –Dr.Felipe de Macedo, que apresentou prova de DVD

7.PROCESSO Nº 007/2017 – Jogo: Anápolis F.C. (GO) x C.A. Bragantino (SP) – categoria profissional, realizado em 15 de fevereiro de 2017- Copa do Brasil – Denunciado: Anápolis Futebol Clube, incurso no Art. 213 c/c Art. 191 inciso III, ambos do CBJD. AUDITOR-RELATOR: DR. MARCELO VIEIRA.

RESULTADO: “Por unanimidade de votos, multar o Anápolis Futebol Clube em R$1.000,00 (Hum mil reais), sendo R$500,00, por infração ao Art. 213 do CBJD e R$500,00, por infração ao Art. 191, III do CBJD. Devendo ser comprovado nos autos no prazo de 07(sete) dias o cumprimento da obrigação pecuniária, sob pena do Art. 223 do CBJD.”

Funcionou na defesa do Anápolis FC –Dr. Luis Eduardo Barbosa, que apresentou Procuração.

8. PROCESSO Nº 008/2017 – Jogo: A.D. Ferroviaria VRD (ES) x Avaí F.C. (SC) – categoria profissional, realizado em 15 de fevereiro de 2017- Copa do Brasil – Denunciado: Associação Desportiva Ferroviária Vale do Rio Doce, incursa no Art. 213 inciso I do CBJD. AUDITOR-RELATOR: DR. JOÃO RICHE JUNIOR; Redistribuído p/Dr. Felipe Diego Barbosa Silva.

RESULTADO: “Por unanimidade de votos, multar a Associação Desportiva Ferroviária Vale do Rio Doce em R$1.000,00 (Hum mil reais), por infração ao Art. 213,I do CBJD.Devendo ser comprovado nos autos no prazo de 07(sete) dias o cumprimento da obrigação pecuniária, sob pena do Art. 223 do CBJD.”

Associação Ferroviária Vale do Rio Doce – não houve defesa.

9. PROCESSO Nº 009/2017 – Jogo: E.C. Comercial (MS) X Joinville E.C. (SC) – categoria profissional, realizado em 15 de fevereiro de 2017- Copa do Brasil – Denunciados: Esporte Clube Comercial, incurso nos Arts. 206 e 191 inciso II, ambos do CBJD; Francisco Anselmo Eugenio, preparador de goleiros do E.C. Comercial, incurso nos Arts. 243-F§1o c/c Art. 243-C, ambos do CBJD. AUDITOR- RELATOR: DR. FELIPE DIEGO BARBOSA SILVA.

RESULTADO: “Por unanimidade de votos, multar o Esporte Clube Comercial em R$1.400,00, (Hum mil e quatrocentos reais), sendo R$900,00, por infração ao Art. 206 do CBJD e R$500,00, por infração ao Art. 191, III com a aplicação do §2o do CBJD, com a suspensão automática do Presidente da entidade, enquanto perdurar o descumprimento que culminou na penalidade ora imposta, ou seja, o adimplemento das taxas e emolumentos relativos à arbitragem, referentes à partida ora em tela e, multar em R$1.000,00 (Hum mil reais) mais a suspensão de 30 dias o preparador de goleiros Francisco Anselmo Eugenio, do E.C. Comercial, por infração ao Art. 243-F§1o do CBJD, absorvendo o Art. 243-C com base no Art. 183, ambos do CBJD. Devendo ser comprovado nos autos no prazo de 07(sete) dias o cumprimento da obrigação pecuniária, sob pena do Art. 223 do CBJD.”

E.C. Estanciano – não apresentou defesa

10. PROCESSO Nº 010/2017 -Jogo: Criciúma E.C. (SC) X AA de Altos (PI) – categoria profissional, realizado em 22 de fevereiro de 2017- Copa do Brasil – Denunciado: Venâncio Soares dos Santos, preparador físico da Associação Atlética de Altos, incurso no Art. 258§2o inciso II do CBJD. AUDITORA-RELATORA: DRA. SÔNIA ANDREOTTI CARNEIRO FRÚGOLI.

RESULTADO: “Por unanimidade de votos, suspender por 01 partida convertida em advertência o preparador físico Venâncio Soares dos Santos, da Associação Atlética de Altos, por infração ao Art. 258§1o do CBJD.”

A.A. Altos –não apresentou defesa.

Resultado Julgamento Pres Tenório

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