SEFIP/GFIP: A empresa B preenche o campo “Ocorrência”, com a opção “Múltiplas Fontes Pagadoras” e informa o valor retido = 176,00.

A  obrigação da empresa de descontar e arrecadar a contribuição do contribuinte individual aplica-se:

À cooperativa de trabalho em relação à contribuição previdenciária dos seus cooperados, sendo  o desconto efetuado como segue:

- 11% do valor da remuneração repassada ao cooperado referente a serviços prestados a empresas,

- 20% do valor da remuneração repassada ao cooperado referente a serviços prestados a pessoas físicas ou a entidades beneficentes isentas das contribuições previdenciárias.

A  obrigação da empresa de descontar e arrecadar a contribuição do contribuinte individual não se aplica:

ao contribuinte individual equiparado a empresa ao produtor rural pessoa física

à missão diplomática ou à repartição consular de carreira estrangeira

O contribuinte individual recolhe sua contribuição com a alíquota de 11%  se com declaração da empresa.

Representantes do INSS

Gerência Executiva SP Norte: (011) 3861-3300

Vivian Ruici

Marta Pacheco

Valéria Valentim

Solange Killer

(061) 313-4202

Coordenação-Geral de Fiscalização:

Árbitros de Futebol

Trabalhe dentro da legalidade !

BENEFÍCIOS DOS CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS

Mais detalhes no site: http://www.mpas.gov.br/pg_secundarias/paginas_perfis/perfil_comPrevidencia_03_05.asp

A Previdência Social é um seguro para todos. É só contribuir para a Previdência Social e o segurado tem direito aos benefícios oferecidos pela instituição por meio do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

A única coisa que muda são as categorias da contribuição. Assim, quem trabalha com carteira assinada automaticamente está filiado à Previdência Social. Autônomos em geral e os que prestam serviços temporários podem se inscrever e pagar como contribuinte individual (Nesta categoria estão as pessoas que trabalham por conta própria (autônomos) e os trabalhadores que prestam serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício. São considerados contribuintes individuais, entre outros, os sacerdotes, os diretores que recebem remuneração decorrente de atividade em empresa urbana ou rural, os síndicos remunerados, os motoristas de táxi, os vendedores ambulantes, as diaristas, os pintores, os eletricistas, os associados de cooperativas de trabalho e outros). E aqueles que não têm renda própria como estudantes, donas-de-casa e desempregados podem ser segurados e pagar como contribuinte facultativo (Trabalhador que presta serviço a várias empresas, mas é contratado por sindicatos e órgãos gestores de mão-de-obra. Nesta categoria estão os trabalhadores em portos: estivador, carregador, amarrador de embarcações, quem faz limpeza e conservação de embarcações e vigia. Na indústria de extração de sal e no ensacamento de cacau e café também há trabalhador avulso).

Benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, e a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. No caso do contribuinte individual (empresário, profissionais liberais, trabalhadores por conta própria, entre outros), a Previdência paga todo o período da doença ou do acidente (desde que o trabalhador tenha requerido o  benefício).

Auxílio-doença acidentário

Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem de contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses. Esse prazo não será exigido em caso de acidente de qualquer natureza (por acidente de trabalho ou fora do trabalho). Para concessão de auxílio-doença é necessária a comprovação da incapacidade em exame realizado pela perícia médica da Previdência Social.

Terá direito ao benefício sem a necessidade de cumprir o prazo mínimo de contribuição, desde que tenha qualidade de segurado, o trabalhador acometido de tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, doença de Paget (osteíte deformante) em estágio avançado, síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids) ou contaminado por radiação (comprovada em laudo médico).

O trabalhador que recebe auxílio-doença é obrigado a realizar exame médico periódico e participar do programa de reabilitação profissional prescrito e custeado pela Previdência Social, sob pena de ter o benefício suspenso.

Não tem direito ao auxílio-doença quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resulta do agravamento da enfermidade.

Quando o trabalhador perde a qualidade de segurado, as contribuições anteriores só são consideradas para concessão do auxílio-doença após nova filiação à Previdência Social houver pelo menos quatro contribuições que, somadas às anteriores, totalizem no mínimo 12.

O auxílio-doença deixa de ser pago quando o segurado recupera a capacidade e retorna ao trabalho ou quando o benefício se transforma em aposentadoria por invalidez.

Data do início do pagamento

Valor do benefício

Requerimento de auxílio-doença

Observação: O agendamento da Perícia Médica é feito automaticamente após o requerimento do auxílio-doença

Documentos solicitados para requerer auxílio-doença:

Empregado/Desempregado

Trabalhador avulso

Empregado doméstico

Contribuinte individual e facultativo

Segurado especial

11/04/2006