04/11/03

 Conselho Nacional do Esporte tem novo integrante

Campinas, SP, 04 (AFI) – O presidente da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (ANAF), Márcio Rezende Freitas (Fifa-SC) foi nomeado pelo Ministro de Estado do Esporte, Dr. Agnelo Queiróz, para integrar o Conselho Nacional do Esporte (CNE).

Carlos Miguel Castex Aidar, Eduardo Henrique de Rose, Humberto Aparecido Panzetti, José Carlos Brunoro, Márcio Rezende de Freitas, Rinaldo José Martonelli, são os representantes do esporte nacional.

Os principais objetivos do conselho são: zelar pela aplicação dos princípios e preceitos constantes da Lei nº 9.615, de 1998; oferecer subsídios técnicos à elaboração do Plano Nacional do Desporto e contribuir para a implementação de suas diretrizes e estratégias; estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas de inserção social dos menos favorecidos à prática desportiva.

Formular a política de integração entre o esporte e o turismo visando o aumento da oferta de emprego; emitir pareceres e recomendações sobre questões desportivas nacionais; aprovar os Códigos de Justiça Desportiva e suas alterações; expedir diretrizes para o controle de substâncias e métodos proibidos na prática desportiva.

Estudar ações visando coibir a prática abusiva na gestão do desporto nacional; dar apoio a projetos que democratizem o acesso da população à atividade física e práticas desportivas e exercer outras atribuições previstas na legislação em vigor, relativas a questões de natureza desportiva.

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