15/05/03

Modernização do esporte - Em nome do torcedor

Lula sanciona leis que melhoram a vida de quem vai aos estádios e exigem mais responsabilidade dos dirigentes, mas veta fiscalização do Ministério Público - 15/05/03

José Cruz
Da equipe do Correio

Wanderlei Pozzembom
Lula, João Paulo e Dulci ouvem o discurso do ministro do Esporte, Agnelo Queiroz: ‘‘esses documentos são a base para a modernização do futebol e a moralização dos clubes’’
 
 

Pentacampeão mundial em campo, o futebol brasileiro busca, agora, modernizar-se fora dele, a começar pela legislação. Com a proposta de abrir uma nova era no desporto nacional, dois novos textos foram sancionados ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

  A Medida Provisória nº 79, encaminhada ao Congresso Nacional no fim do governo passado, agora convertida na Lei nº 10.672, altera dispositivos da Lei nº 9.615/98, a Lei Pelé, para dar ao futebol profissional status de atividade econômica, regida pelas legislações tributária, fiscal e previdenciária. Em decorrência, exige de clubes e dirigentes transparência financeira e administrativa, além de ‘‘moralidade na gestão desportiva’’. Em caso de irregularidades, os dirigentes podem responder criminalmente por seus atos.

  Já o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671) equipara o torcedor a um consumidor comum e impõe exigências para jogos em estádios com capacidade acima de 20 mil espectadores. Entre elas, ingressos e lugares numerados. Além disso, o controle e a fiscalização do acesso do público ao estádio devem ter monitoramento, por imagem, das catracas (roletas), o que acarretará pesadas despesas para os clubes, já mergulhados em séria crise.

  ‘‘Esses documentos são a base para a modernização do futebol e a moralização da administração dos clubes’’, disse o ministro do Esporte, Agnelo Queiroz. Desde fevereiro ele conduzia as negociações com deputados e senadores para aprovar a legislação no tempo recorde de apenas quatro meses do novo governo.

  Apesar da declaração otimista do ministro, um item importante, quase a razão de ser da elaboração das novas leis do esporte, acabou vetado. Para felicidade da cartolagem, um aspecto formal levou à retirada do dispositivo que designa o Ministério Público como órgão fiscalizador da administração esportiva. A justificativa para o veto — correto, conforme a técnica jurídica —, é que as atribuições do Ministério Público devem ser fixadas por leis complementares, segundo a Constituição.

Dificuldades
Apesar do discurso bem humorado, Lula admitiu que o estatuto é de difícil cumprimento e que sofrerá resistências. Segundo o presidente, as novas leis devem ‘‘instituir a cidadania para o torcedor, que merece tratamento igual ao de quem vai a um espetáculo artístico’’. Ele pediu apoio dos dirigentes e da imprensa na fiscalização do cumprimento da nova legislação, já que, ‘‘no Brasil, existe a lei que pega e a que não pega’’.

  Lula aproveitou para brincar com o deputado palmeirense Aldo Rebelo (PCdoB-SP), líder do governo. ‘‘Palmeirense não vai ao estádio mesmo que se ofereça algo melhor’’, ironizou. Referindo-se ao seu Corinthians, Lula lamentou a eliminação da Libertadores: ‘‘A vida é assim, dura’’.

Cerca de 50 pessoas estiveram presentes à solenidade, mas apenas dois dirigentes do futebol compareceram: os presidentes do Botafogo, Bebeto de Freitas, e da Federação Metropolitana de Futebol, Weber Magalhães, chefe da delegação brasileira na Copa do Mundo de 2002. ‘‘Sempre houve regras e todas foram respeitadas. Agora, precisamos dividir responsabilidades’’, disse Weber, ao comentar as novas diretrizes, previstas na lei, a serem seguidas pelos dirigentes. ‘‘Numa eventual tragédia no Estádio Mané Garrincha (do Governo do Distrito Federal), a responsabilidade não pode ser atribuída à Federação Metropolitana’’, esquivou-se.

  ‘‘Nosso clube vai procurar se adaptar à legislação, embora isso signifique altos custos’’, admitiu Bebeto de Freitas. Sobre as exigências de transparência na administração dos clubes, Bebeto as considerou normais ‘‘para quem atua com profissionalismo’’.

  O paulista José Carlos Brunoro, presidente da Brunoro Sports, uma das mais prestigiadas empresas de marketing esportivo do país, também esteve na solenidade. Pela manhã, Brunoro encontrou-se com o ministro Agnelo Queiroz, que na semana passada o convidou para cuidar da área de marketing do ministério. ‘‘Vou conversar mais um pouco com o ministro’’, disse. Apesar de Brunoro se mostrar reticente, o acordo está fechado.

‘‘No Brasil, existe a lei que pega e a que não pega’’
Luiz Inácio Lula da Silva, referindo-se à necessidade de a sociedade cobrar e fiscalizar o cumprimento do Estatuto do Torcedor
O que dizem as leis
Lei nº 10.672
  • Clubes, ligas e federações terão suas atividades profissionais equiparadas às das sociedades empresariais para efeitos tributário, fiscal, previdenciário, contábil e administrativo.
  • A gestão e a exploração do desporto profissional são atividades econômicas sujeitas a princípios de transparência financeira e administrativa, de moralidade e de responsabilidade por parte dos dirigentes.
  • Os dirigentes responsáveis por gestões irregulares ou que estiverem inadimplentes com suas prestações de contas serão afastados de imediato.
  • Os contratos entre procuradores e atletas terão duração máxima de um ano.
    Estatuto do Torcedor
  • A empresa promotora do jogo arcará com prejuízos causados ao torcedor decorrentes de eventuais falhas de segurança.
  • Nos estádios, obrigatoriamente, haverá um médico, dois enfermeiros e uma ambulância para cada grupo de dez mil torcedores durante as partidas.
  • Os calendários das confederações e federações devem ser apresentados 60 dias antes do início das competições.
  • As instalações físicas dos estádios e os produtos alimentícios neles vendidos devem obedecer a normas de higiene e qualidade.
  • É criada a figura do ouvidor de competição, que ficará encarregado de receber sugestões e reclamações de torcedores.
  • Os árbitros de cada partida serão escolhidos por sorteio, aberto ao público, até 48 horas antes de cada jogo.
    • Sorteio polêmico
    Membro da Comissão Nacional de Arbitragem de Futebol (Conaf), Edson Rezende de Freitas acredita que a Lei nº 10.671, sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode criar dificuldades para clubes e federações. Em seu artigo 32, o Estatuto de Defesa do Torcedor determina que os árbitros sejam escolhidos por sorteio público. Essa exigência pode inibir a formação de árbitros.
      Segundo Rezende, que já ocupou a presidência da Conaf, os árbitros novatos dificilmente estarão entre os selecionados. ‘‘Eles poderiam acabar escalados para apitar um clássico numa determinada decisão, o que não é recomendável para quem está em início de carreira’’, justificou.
      Outra dificuldade refere-se à neutralidade da arbitragem. Um árbitro do Paraná, por exemplo, pode ser sorteado para atuar em jogo de um clube do estado. No critério atual de indicação da Conaf isso é evitado.
      Outra possível dificuldade decorrente do sorteio mexe com a parte financeira, um grande problema para os clubes, sempre endividados. Um árbitro do Rio Grande do Sul, por exemplo, pode ser indicado para apitar um jogo em Belém. ‘‘Atualmente, procuramos colocar as arbitragens o mais próximo possível de seus estados para reduzir os gastos com passagens aéreas’’, destacou Rezende.
      O mais grave é que os sorteios contrariam recomendação específica da Federação Internacional de Futebol (Fifa). Segundo o ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, os clubes têm cerca de seis meses para se adaptar ao estatuto. (JC)

    Editor: Paulo Rossi
    Subeditores: Marcos Pinheiro e José Cruz

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