17/04/03

Estatuto do Torcedor é aprovado no Senado

BRASÍLIA. O Senado aprovou ontem na íntegra o Estatuto do Torcedor, que cria a figura do ouvidor no estádio, obriga divulgação da tabela da competição com 60 dias de antecedência, estabelece direitos de consumidor para o torcedor e pune quem brigar na arquibancada, invadir o campo e tumultuar jogos de futebol. O texto já foi aprovado na Câmara e agora segue para sanção do presidente da República.

No entanto, para aprovar o estatuto o Ministério do Esporte fez concessões e atendeu pedidos de federações, clubes e até associação de árbitros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar, pelo menos, três artigos do texto antes de sancioná-lo.

Se esses três pontos fossem rejeitados no Senado, o Estatuto do Torcedor teria que voltar a ser apreciado na Câmara, o que atrasaria a entrada em vigor. O acertado, então, foi que Lula vetaria os artigos.

Dirigentes de federações e clubes vão conseguir retirar do texto o artigo que os responsabilizava por prejuízos causados a torcedores que decorram de falhas de segurança no estádio. O argumento dos dirigentes é que os estádios, na sua maioria, pertencem a governos estaduais e municipais.

A Associação Nacional dos Árbitros (Anaf), presidida por Márcio Rezende de Freitas, conseguiu excluir do texto a escolha de juízes por sorteios.

O terceiro veto será do artigo que estabelece o prazo de seis meses após publicação da lei para que as entidades, clubes e ligas se adaptem ao estatuto. Os clubes alegaram não ter condições de reformar seus estádios a tempo de atender a exigências como a instalação de lugares numerados. Na prática, não terão prazo para cumprir as determinações da lei.

Um dos pontos mantidos é a punição para o torcedor brigão. O estatuto prevê ainda que os produtos vendidos nos estádios não poderão custar muito mais caro que os dos estabelecimentos comerciais.

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