28/05/2002 

 Trio de arbitragem preparado, imparcial e bem pago é incluído em código de direitos do torcedor

O Grupo de Trabalho Especial (GTE), do Ministério do Esporte, discutiu nesta segunda (27) os direitos do torcedor a uma arbitragem isenta nos jogos. Questão passa pela melhor remuneração e profissionalização da atividade.

A quinta reunião do GTE - Grupo de Trabalho Especial do Ministério do Esporte, realizada nesta segunda (27), em São Paulo, discutiu sugestões para que a arbitragem nos jogos de futebol seja feita de forma isenta e imparcial, inclusive prevendo o exercício profissional da atividade do árbitro de futebol, de modo a garantir o bom espetáculo e preservar os direitos do torcedor. As sugestões - depois de analisadas por uma comissão técnica sobre sua viabilidade - devem constar do Código de Direitos do Torcedor, a ser preparado pelo GTE até o final de julho.

O secretário executivo do Ministério do Esporte, José Luiz Portella, presidente dos trabalhos, justifica a inclusão do tema entre os debates do GTE: "A elevação do nível de arbitragem de um jogo, que é um direito do torcedor, interessado em espetáculos isentos e de maior rigor técnico e beleza esportiva, dependia da discussão desse assunto e formalização de propostas para regulamentar e profissionalizar a atividade dos juízes de futebol".

Arbitragem autônoma, independente, imparcial, isenta de qualquer pressão foi apontada durante a reunião como um direito assegurado do torcedor. Para isso, além da profissionalização dos juízes de futebol, uma instituição independente deve ficar responsável pela gestão da atividade e das relações entre árbitros e clubes e entidades organizadoras dos campeonatos. Remuneração digna, condizente com a atividade e a importância da partida, também foi ressaltada como indispensável para o bom desempenho dos árbitros. O pagamento aos árbitros, antecipado, deverá ser feito pela entidade mandante, conforme dispuser o regulamento da competição, evitando situações de inadimplência como as denunciadas pela ANAF - Associação Nacional de Árbitros de Futebol, entidade independente que reúne árbitros brasileiros de futebol.

Foi acertado ainda que o torcedor terá direito a conhecimento prévio, com antecedência mínima de 48 horas, da escala de arbitragem de uma determinada partida. Uma Comissão de Arbitragem das Entidades de Administração do Desporto será formada para regular a atividade. Os critérios para sua composição deverão ser amplamente divulgados e justificados, sendo que a própria ANAF obrigatoriamente terá participação expressiva nessa comissão.

A reunião contou com a presença dos juízes de futebol Márcio Rezende de Freitas e José de Asssis Aragão, representantes da ANAF. Também participaram da discussão o senador Geraldo Althoff, relator da CPI do Futebol; Fábio André Koff, presidente do Clube dos 13; os jogadores Raí e Leonardo, da Fundação Gol de Letra; além de outros membros do GTE.

A próxima reunião do GTE será realizada no dia 06 de junho, às 14h30, também em São Paulo, no Transamérica Flat (Alameda Lorena, 473, Jardins). Os assuntos em discussão serão os direitos do torcedor ao conhecimento do calendário das competições, transmissão televisiva dos jogos e acesso aos ingressos.

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