30/07/04

Álvaro Dias recebe Troféu Nilton Santos  por sua atuação na CPI do Futebol

Em reconhecimento aos resultados da sua atuação na presidência da CPI do Futebol, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) foi agraciado, em Brasília, com o Troféu Nilton Santos, instituído pela Associação Brasiliense de Cronistas Desportivos – ABCD, com o apoio da Secretaria de Esporte e Lazer do Governo do Distrito Federal, para premiar as personalidades que mais se destacam por sua atuação em favor dos desportos.

Ao receber a homenagem, durante evento que reuniu centenas de pessoas na noite de quinta-feira, Alvaro disse que a CPI atingiu plenamente seu objetivo principal, que era a moralização dos desportos. Ele lembrou que, graças àquela investigação, 17 dirigentes do futebol brasileiro foram indiciados pela Procuradoria Geral da República, que distribuiu aos Ministérios Públicos Federais dos estados onde residem os denunciados os respectivos expedientes determinando a abertura das ações cíveis e criminais.

Algumas ações foram abertas de imediato e os denunciados devidamente citados a prestar depoimento. Em outros casos, o Ministério Público pediu a abertura de inquéritos contra os apontados. Graças às denúncias formalizadas pela CPI, a Procuradoria Geral da República abriu, em Brasília, um processo contra o presidente do Clube de Regatas Vasco da Gama, Eurico Miranda, por crime de sonegação e cobertura cambial em transações de jogadores com o Exterior. Por outro lado, processo aberto do Rio de Janeiro por sócios do Vasco, também com base no trabalho da CPI do Futebol, resultou na indisponibilidade dos bens, após a quebra do sigilo bancário, de Eurico Miranda e Antônio Soares Calçada, também dirigente do clube.

 Outros estados também 

Em Minas Gerais o presidente da Federação Mineira de Futebol, Elmer Guilherme Ferreira, o secretário geral José Guilherme Ferreira Filho e o tesoureiro Paulo Alves de Assis, além de terem os sigilos bancário e fiscal quebrados, foram afastados da direção da entidade. Durante os trabalhos da CPI, além de Eurico Miranda tiveram os sigilos fiscal e bancário quebrados o treinador Wanderley Luxemburgo; o presidente da CBF, Ricardo Teixeira; e o presidente do Clube de Regatas Flamengo, Edmundo dos Santos Silva, que acabou expulso da presidência por decisão do Conselho Deliberativo, seguindo sugestão da CPI do Futebol. 

Resultados visíveis

Alvaro Dias considera que, apesar da dificuldade que a Justiça enfrenta para punir os culpados, por causa da lentidão dos processos, os resultados positivos já podem ser observados: “ Depois da nossa investigação – observa – estancou-se a evasão de impostos, porque clubes, dirigentes, treinadores e atletas passaram a recolher com regularidade o Imposto de Renda”. Ele lembrou ainda que, “do mesmo modo, a Previdência Social passou a receber as contribuições, o que nem sempre acontecia antes dos trabalhos da CPI, quando clubes e entidades de futebol recolhiam, mas não repassavam a contribuição à Previdência.” 

             Lei de Responsabilidade Social 

Ainda como resultados positivos dos trabalhos da CPI do Futebol estão o Estatuto do Torcedor, que regulamenta os direitos de quem freqüenta praças desportivas, e a Medida Provisória do Desporto, que altera dispositivos, normas gerais do esporte amador, esporte profissional, esporte estudantil e desporto escolar, estabelecendo uma nova regulamentação para a prática esportiva no país.