II Congresso Nacional das Entidades e dos Árbitros de Futebol

Relatório da Assembléia de Constituição da ANAF

Período de 24 a 26/10/97   Local: Rio de Janeiro

Elaborado por Sérgio Corrêa da Silva - Secretário-Geral

SP, 27 de outubro de 1997

Ofício nº 408/SAFESP/97-99 

Ilmo. Sr.

Att.: Presidente

Assunto: Relatório do Encontro Nacional das Entidades Representativas dos Árbitros de Futebol.

O SINDICATO DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SAFESP, encaminha a V. Sa. o Relatório do Encontro Nacional, realizado nos dias 24 e 25 de outubro, na cidade do Rio de Janeiro.

Após dois dias de debates, os árbitros do Brasil, através dos seguintes Sindicatos e seus respectivos presidentes ou representantes legais: 1 - Rio de Janeiro: Presidente: Sr. Francisco Victor Augusto; 2 - São Paulo: Presidente: José de Assis Aragão; 3 - Rio Grande do Sul: Presidente: Gilberto dos Santos Cardoso; 4 - Pará: Sr. José de Ribamar Ferreira Araújo (representante); 5 - Ceará: Representante do Sr. Francisco das Chagas Arruda, o árbitro da FIFA: Sr. Dacildo F. Mourão Albuquerque; 6 - Minas Gerais: Presidente: Sr. Aguinel Farias Mozzer; 7 - Bahia: Presidente: Sr. Wilson do Espírito Santo Paim; 8 - Distrito Federal: Presidente: Sr. João Paixão de Lima; 9 - Sergipe: Presidente: Sr.Genivaldo Ferreira de Araújo; 10 - Goiás: Presidente: Sr. Antônio Albino dos Santos; 11 - Santa Catarina: presidente: Sr. Cantucho João Setúbal. Associação Estadual: 12 - Paraná: Presidente: Sr. Nelson Orlando Lehmkuhl; Associações Municipais: 14) São Paulo (Itú): representante da presidência, Sr. Jesus de João de Deus Rodrigues e; 15) Minas Gerais (Juiz de Fora), Presidente: Ricardo Cutener de Campos Rosa. Além dos seguintes participantes: Estado do Rio de Janeiro: Antônio Carlos P. Reis; Antônio José S. Viana; Arlindo de Paiva Júnior; Carlos Manoel Calheiros; César Fontes Albengi; Claudio Marzo Oliveira Sá; Claudio Vinicius R. Cerdeira; Douglas Messias; Francisco Victor Augusto; Hilton Moutinho Rodrigues; Ivanildo Vasconcelos; Ivo Diniz Braga; Jorge Travassos; Jorge Vidal Sabino Pastoriza; José Alberto Alvez Diniz; José Anselmo Rodrigues Filho; José Carlos Santiago; José Cleide Teixeira Barros; José Eduardo Maria dos Reis; José Manuel Caamano; Léo Feldman; Marcelo Ferreira dos Santos; Márcio Dutra Velloso; Marcos Antônio; Manuel Márcio Bezerra Torres; Paulo Sérgio Montenegro; Reginaldo Mathias; Reynaldo Ribas Vieira; Roberto Carlos de Oliveira; Ronaldo Cristiano Kenupp; Rui Celani; Samuel Barria Xavier; Sérgio Alves de Oliveira; Sérgio Aureliano; William Nery; Estado do Pará: Ivo Diniz Braga; José de Ribamar Ferreira Araújo; Estado do Distrito Federal: João Paixão de Lima e Arudá Pires Lima (presidente eleito do Sindicato dos Árbitros Profissionais do Distrito Federal); Estado da Bahia: Wilson do Espírito Santo Paim; Estado do Ceará: Fernando A. S. dos Santos; José R. Albuquerque Pontes; Estado do Rio Grande do Sul: Carlos Eugênio Simon; Flávio Pinheiro de Abreu; Gilberto dos Santos Cardoso; Silvio Luiz de Oliveira; Jorge Luiz de Oliveira Estado de São Paulo: José de Assis Aragão; José João de Deus Rodrigues e Sérgio Corrêa da Silva; Estado de Minas Gerais: Aguinel Faria Mozzer; Márcio Rezende de Freitas; Ricardo C. de Campos Rosa; Estado do Sergipe: Genivaldo Ferreira de Araújo; Estado de Goiás: Antônio Albino dos Santos; Estado de Santa Catarina: Cantucho João Setúbal e que chegaram a várias conclusões. Informo, ainda, que vários árbitros ao invés de aporem seus nomes completos, apenas assinaram a lista de presenças, dificultando a identificação.

O Encontro de Sindicatos e Associações de Árbitros de Futebol do Brasil, realizado no Rio de Janeiro - Capital; na Associação Federal de Polícia - situada na r. Alcântara Machado, 36/10º - Centro; teve sua abertura oficial às 20:00 horas, com a mesa sendo composta pelos Srs. Armando Marques (Presidente da Comissão de Árbitros da CBF), Francisco Victor Augusto (Presidente do Sindicato dos Árbitros do Rio de Janeiro - SAPERJ) e pelo Cel. Áulio Nazareno (ex-diretor de árbitros da CBF e FERJ). O presidente do SAPERJ, agradeceu a todos os presidentes de entidades de árbitros, agradeceu aos árbitros da FIFA (Cláudio Cerdeira, Márcio Rezende, Francisco Dacildo Mourão Albuquerque e Carlos Eugênio Simon), além dos demais presentes, dando por aberto o Encontro. Após algumas considerações sobre o atual momento e os recentes episódios que prejudicaram a imagem dos árbitros de futebol, o mesmo passou a palavra ao Sr. Armando Marques que em rápidas palavras teceu diversos comentários sobre o trabalho da atual Comissão e os projetos para melhorar a qualidade técnica e física do quadro nacional. Parabenizou aos árbitros pertencentes ao quadro da FIFA que estavam presentes, pela homologação de seus nomes para o ano de 1998. Informou a todos que convenceu ao Cel. Áulio Nazareno a integrar a futura Escola Nacional de Arbitragem, como Diretor Geral. Desejou sorte aos árbitros na criação da Associação Nacional, esperando que ela lute realmente pelo direito dos árbitros. Em seguida, o Cel. Áulio Nazareno fez uso da palavra, parabenizando a todos pela iniciativa. Agradeceu ao convite feito pelo Sr. Armando Marques e espera poder colaborar com a arbitragem brasileira que, em sua opinião, em alguns aspectos é muito boa. Entende que o caminho para a arbitragem está em aglutinar idéias. Após a palavra dos presentes, o Sr. Francisco Victor Augusto, em nome de todos, entregou ao Sr. Armando Marques, ao Cel. Áulio Nazareno, ao Presidente da Associação Federal de Polícia, Sr. Zélio Medeiros dos Santos, um mimo de gratidão.

Com início às 09:45 horas, o Sr Francisco Victor Augusto, presidente do SAPERJ, informou que o Sr. Arthur Antunes Coimbra (ZICO), não poderia comparecer, tendo em vista compromissos surgidos de última hora com sua empresa, mas nos desejou sorte na realização do evento. O Sr. Francisco prestou esclarecimentos dos motivos de não ter enviado cópias do pré-estatuto, pois entende que o mesmo deve ser feito por todos e não imposto. O Sr. Francisco Victor informou que encaminhou ao Prof. Lindonor Ribeiro dos Santos - Presidente da Cobrasaf, conforme acordado no Encontro realizado no dia 15 de setembro último, entretanto não sabe quais as razões de sua ausência. O presidente do Sindicato de Goiás, Sr. Albino dos Santos informou que tudo estava programado para sua vina e que na última hora o Prof. Lindonor não apareceu para o embarque.

Por uma questão de ordem, o Sr. Cláudio Vinicius Cerdeira (RJ) solicitou que a palavra fosse dada ao jornalista Pedro da Costa, da Rádio Globo e presidente da ACEERJ, para, em seguida, nós iniciarmos os nossos trabalhos.

O jornalista, utilizando-se da palavra teceu comentários:

Entende que a dificuldade imposta por alguns árbitros que evitam dar entrevistas prejudica o próprio árbitro, haja vista que a versão de um fato precisa ser apurado de forma ética e corretamente mas, para isso, é necessário ouvir os dois lados e, assim, fica para o ouvinte ou telespectador as conclusões. Em sua emissora ele não pode escolher o entrevistado, pois existe uma norma a ser seguida.

 Entende que a “imagem” de cada um merece respeito e toda vez que ocorrer “injúria, difamação ou calúnia, as Entidades devem recorrer imediatamente à Justiça para reparar os danos causados. Informou que como presidente da Associação dos Cronistas Esportivas do Estado do Rio de Janeiro não aceita que ataquem seus associados de forma leviana.

Comentou sobre a “evasão de rendas” que, ao seu ver, prejudica no percentual devido aos árbitros e da possibilidade de algum órgão ligado aos mesmos pudesse acompanhar de perto esse problema que considera grave.

Em sua opinião muitos fatores contribuem para enfraquecer o árbitro de futebol, desde a formação até a falta de independência em relação aos “cartolas”. Quando houver um Associação Nacional que “brigue” pelos árbitros, entende que o rumo dos acontecimentos começara a mudar.

Não entende quais os motivos pelos quais os árbitro não receber direito de arena, e nem a liberdade de utilizar a marca de uniforme de sua preferência o árbitro pode. Como exemplo, citou o quanto a Rádio Globo vai gastar para cobrir a próxima Copa do Mundo e, desta forma, demonstrou que o cachê pago aos árbitros e assistentes está aquém do desejado.

Um problema que muitos enfrentam é o preconceito, cabendo aos Sindicatos e Associações a defesa da qualidade da pessoa e não da sua sexualidade, mas o que observa é o rótulo de “bicha”, “viado” e outros adjetivos que já não cabia há alguns anos, quanto mais nos tempos de hoje.

Citou como exemplo uma frase ouvida numa recente partida, onde um jogador reclamou ao árbitro Oscar Godói, próximo a linha de fundo, que “foi pênalti juiz” e o mesmo teria respondido: “você quer que eu marque pênalti eu marco...” apontando para a marca penal e esta atitude deixou os jornalistas próximos ao local, sem entender nada...

Comentou sobre a redação de súmula e comentou que a imprensa divulgou que árbitros não teriam preparo suficiente. Citou como exemplo Ubiraci Damásio e Paulo César de Oliveira, recentemente julgados por erros na redação dos relatórios.

Em seu entendimento os Cursos de Árbitros deveriam ser avalizados pelas Entidades de Classes, impedindo que pessoas não habilitadas ou que não possuam conhecimento das regras saia formando árbitros a revelia.

O senhor presidente da mesa colocou a palavra ao plenário que levantaram várias questões. O Sr. Sérgio Corrêa informou ao jornalista que o árbitro Paulo César de Oliveira não é analfabeto, estando cursando Educação Física.

O jornalista agradeceu a informação e demonstrou com isso a falta de retaguarda que o árbitro tem, e a falta de ética da imprensa que não procurou saber as razões concretas dos fatos.

O Sr. João de Deus, da cidade de Itú, fez um explanação longa sobre a sua trajetória como árbitro na Liga de Itú, passando pela Federação Paulista, até chegar a fundar a Associação de Árbitros Esportivos em sua cidade, que começou com três árbitros e, hoje, a mesma recebe convites de diversas cidades para designar árbitros para seus campeonatos. Encerrou dizendo que a união é a fórmula do sucesso.

Outras considerações foram feitas ao jornalista, sendo respondidas a contento.

O presidente do SAPERJ, entregou uma placa ao jornalista, pela abertura que o mesmo dá aos árbitros, ouvindo ou criticando sempre que é necessário. O Sr. Pedro Costa agradeceu a lembrança e o convite, esperando que a arbitragem consiga sucesso em sua caminhada, deixando o plenário.

O Sr. Silvio Luiz de Oliveira (RS), foi convidando pelo Sr. Francisco Victor (RJ) a presidir os trabalhos da manhã juntamente com Sr. Albino dos Santos (GO). Para secretariar a reunião foi convocado o Sr,. João Paixão de Lima (DF). O Sr. Silvio Luiz de Oliveira (RS) abordou os seguintes seguintes: Independência da Arbitragem; Respeito, Legitimidade e Representatividade; Busca pela semi-profissionalização; fundação da Associação Nacional de Árbitros; e a “Lei Pelé”.

Em seguida, o Sr. Silvio Luis de Oliveira (RS) colocou em discussão a ordem do dia a ser discutida no período vespertino, sendo decidido, por maioria (9x3), que direito à voto seria por Estado, ou seja: 1) Bahia - Wilson do Espírito Santo Paim; 2) Ceará - Francisco Dacildo Mourão Albuquerque; 3) Distrito Federal - João Paixão de Lima; 4) Goiás - Antônio Albino Santos; 5) Minas Gerais - Aguinel Farias Mozzer; 6) Pará - José de Ribamar Ferreira de Araújo; 7) Paraná - Nelson Orlando Lehmkuhl; 8) Rio de Janeiro - Francisco Victor Augusto; 9) Rio Grande do Sul - Gilberto Cardoso; 10) Santa Catarina - Cantucho João Setúbal; 11) São Paulo - José de Assis Aragão; 12) Sergipe - Genivaldo Ferreira de Araújo.

1 - Criar à Associação Nacional de Árbitros de Futebol;

2 - Criar a diretoria provisória;

3 - Nomear a Comissão para elaboração do Estatuto;

4 - Determinar o Local da Assembléia Geral para aprovação do Estatuto;

5) Assuntos Gerais:

5.1) se o plenário iria referendar a “Carta do Rio de Janeiro” extraída da Reunião do dia 15/09/97;

5.2) regulamentação da atividade do árbitro de futebol - Projeto de Lei Senador Thomaz Nonô;

Com início às 14:25h o Sr. Márcio Rezende de Freitas, foi eleito presidente da assembléia, dando prosseguimento a segunda etapa da reunião e manteve o Sr. João Paixão de Lima como secretário, entrando diretamente na ordem do dia:

Por unanimidade foi criada à Associação Nacional de Árbitros de Futebol - A.N.A.F.

Três propostas foram apresentadas:

a - Sugestão do Sr. José de Assis Aragão (SP), sugerindo que os cargos de presidente e secretário fossem do mesmo Estado, além de sugerir a criação do cargo de tesoureiro. Motivou sua sugestão dizendo que a proximidade dinamizaria na hora da montagem do Estatuto Social;

b - Diretoria provisória sugerida pelo Sr. Márcio Rezende de Freitas (MG): Presidente: Flávio Pinheiro de Abreu (RS); Vice-Presidente: Francisco Victor Augusto (RJ); Secretário Geral: Sérgio Corrêa da Silva (SP); Vice-Presidentes regionais: Nordeste: Wilson do Espírito Santo Paim (BA); Centro-Oeste: João Paixão de Lima (DF); Sudeste: Aguinel Farias Mozzer (MG); Norte: José de Ribamar Ferreira de Araújo (PA) e Sul - Nelson Orlando Lehmkuhl (PR).

c - Proposta sugerida pelo Sr. Jorge dos Santos Travassos (RJ) - diretoria eleita deveria estar próxima da sede da Confederação Brasileira de Futebol.

d - Ao invés de um vice-presidente, fossem criadas as figuras do 1º Vice e do 2º Vice, feita pelo Sr. Carlos Eugênio Simon (RS); pois em sua opinião São Paulo não pode ficar fora;

e -O Sr Nelson Orlando (PR), solicita que seja feita consulta aos três nomes sugeridos pelo Sr. Márcio Rezende (MG), antes da votação do plenário;

a) O Sr. Flávio de Abreu (RS), agradeceu sua escolha, disse que não veio ao Rio de Janeiro para ser escolhido como presidente, mas como não foge aos desafios, aceitas, mas apenas provisoriamente. Findo o prazo do mandato não aceitará sua indicação;

b) O Sr. Francisco Victor (RJ), aceita a decisão do plenário, e não medirá esforços para o sucesso da nova Entidade;

c) O Sr. Sérgio Corrêa (SP), agradeceu sua indicação, mas compactua com a opinião de sua presidente, de que os indicados devam ser do mesmo Estado, entretanto se for necessário irá procurar fazer o melhor possível para não decepcionar aqueles que confiaram no seu trabalho

Por maioria foram aprovadas uma mescla das sugestões acima, da seguinte forma:

a) aprovada a sugestão do Sr. Aragão (SP), sendo criado o cargo de tesoureiro e a do Sr. Simon (RS), criando-se a segunda vice-presidência;

b) a sugestão do Sr. Aragão (SP) sobre os três cargos (presidência, secretário-geral e tesoureiro), pertencerem ao mesmo Estado foi aprovada por maioria.

* A diretoria sugerida pelo Sr. Márcio Rezende de Freiras (MG), assim constituída: Presidente: Flávio Pinheiro de Abreu (RS); 1º Vice-Presidente: Francisco Victor Augusto (RJ); 2º Vice-Presidente: Sérgio Corrêa da Silva (SP); Secretário Geral: Carlos Eugênio Simon (RS) e Tesoureiro: Gilberto dos Santos Cardoso (RS); Vice-Presidentes regionais: Nordeste: Wilson do Espírito Santo Paim (BA); Centro-Oeste: João Paixão de Lima (DF); Sudeste: Aguinel Farias Mozzer (MG); Norte: José de Ribamar Ferreira de Araújo (PA) e Sul - Nelson Orlando Lehmkuhl (PR), foi aprovada por unanimidade, para cumprir um mandado provisório de 150 (cento e cinqüenta) dias.

O Sr. Márcio Rezende de Oliveira (MG) convidou o Sr. Flávio Pinheiro de Abreu (RS), presidente eleito a tomar seu lugar na mesa.

Sugestões apresentadas:

a) Sr. José de Assis Aragão (SP) entende que o encargo é responsabilidade da Diretoria eleita;

b) Sr. Sérgio Corrêa da Silva (SP) solicitou que a Comissão a ser composta por cinco pessoas, deveria contar com representantes de outros Estados que estariam se funções e, desta forma, mobilizar todos os presentes neste compromisso;

c) Sr. Márcio Rezende de Freiras (MG), por uma questão lógica, sugeriu mesclar a sugestão do Sr. Aragão (SP) com a do Sr. Sérgio Corrêa (SP), sugerindo três outros nomes para compor a Comisão de Apoio: Sr. José de Assis Aragão (SP); João Paixão de Lima (DF) e Nelson Orlando Lehmkuhl (PR);

d) Sr. Nelson Orlando Lehmkuhl (PR): fez um explanação sobre a importância da elaboração do Estatuto Social, abrindo mão de sua vaga para o Sr. Cantucho João Setúbal (SC);

* Por unanimidade, foi aprovado que a Comissão seria de Apoio a Diretoria e contaria com os seguintes membros: Sr. José de Assis Aragão (SP); João Paixão de Lima (DF) e Cantucho João Setúbal (SC).

Os presentes ofereceram as seguintes hipóteses: Salvador, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. O Sr. Márcio Rezende de Freitas (MG), visando a localização, sugeriu que apenas São Paulo e Rio de Janeiro fossem ao plenário, o que foi aceito por unanimidade.

* Por maioria (8x4), ficou decidido que a Assembléia Geral Extraordinária será a cidade de São Paulo, marcando-se a data de 07/03/98, a partir das 10:00 horas, em primeira chamada e uma hora após em segunda convocação..

a) a diretoria provisória cumprirá um mandato de 150 (cento e cinqüenta dias) e, neste período deverá elaborar o projeto do Estatuto Social, bem como encaminhar cópias do mesmo às Entidades fundadoras para que, na Assembléia Geral Extraordinária, seja definitivamente e democraticamente aprovado;

b) que o Edital Convocatório será publicado no Diário Oficial do Rio Grande do Sul, sendo enviada cópias autenticadas do citado Edital, via correios, sistema A.R., a todos os Sindicatos e Associações Estaduais de Árbitros do Brasil; e

c) que a Assembléia será realizada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, às 10:00 horas do dia 07 de março de 1998, em primeira convocação e uma hora depois, em segunda convocação, com pelo menos, 05 (cinco) Estados presentes.

a) Referendar a “Carta do Rio de Janeiro” extraída da Reunião do dia 15/09/97;

* Por unanimidade foi referendada com a seguinte ressalva feita pelo Sr. José de Assis Aragão (SP): Na “II Carta do Rio de Janeiro”, deverá ser inclusa na emenda ao artigo 55, da “Lei Pelé”, a palavra “Sindicato” ficando, assim, a redação do novo texto:

“Os árbitros e auxiliares de arbitragem poderão constituir sindicatos (o grifo é nosso) ou associações nacionais e estaduais por modalidade desportiva ou grupo de modalidades, objetivando o recrutamento, a formação e a prestação de serviços às entidades de entidades de administração do desporto.

Parágrafo Único - Independentemente da constituição de associações referidas no caput deste artigo, os árbitros e seus auxiliares não têm qualquer vínculo empregatício com as entidades desportivas onde atuarem e sua remuneração como autônomo, exonera as entidades de quaisquer outras responsabilidades trabalhistas, securitárias e providenciarias.

b) Regulamentação da atividade do árbitro de futebol - Projeto de Lei Senador Thomaz Nonô;

* Por unanimidade, decidiu-se que este assunto será acompanhado posteriormente a votação da “Lei Pelé”

Antes da leitura da Ata de Fundação, o presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado e Goiás, Antônio Albino dos Santos, fez uso da palavra, agradecendo ao convite e que leva para Goiânia a melhor das impressões. Informou que espera a união de todos em prol da arbitragem e que as diferenças, se existentes, fossem aparadas antes da Assembléia Geral, a ser realizada em São Paulo. Agradeceu a todos os presentes, dizendo que o árbitro Antônio Pereira da Silva (FIFA), fez força para estar presente, mas os horários de vôos o impediram, mas coloca-se à disposição de todos. Antes de encerrar, disse que levará ao conhecimento do Prof. Lindonor, todas às decisões, esperando que o mesmo tire suas conclusões e reflita nas palavras ditas, dias antes do seu embarque.

O presidentedo Sindicato de Sergipe, Sr. Genivaldo Ferreira de Araújo, fez um apelo a Entidade no sentido de olhar com carinho para os Sindicatos menores, pois em Aracajú, os árbitros não recebem as taxas de arbitragem, causando problemas a Entidade que não tem como contornar a crise.

O Sr. Rui Celani (RJ), disse que o problema é de ordem geral, inclusive no Rio de Janeiro acontece situações parecidas.

O Sr. Márcio Rezende de Freitas (MG), antes de passar a leitura da ata de fundação para aprovação, disse ao plenário que a Associação Nacional terá muito trabalho, mas acredita que tudo se resolverá, desde que todos trabalhem juntos.

Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de mil novecentos e noventa e sete, às 10:00 horas, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se com o propósito de constituírem a Associação Nacional dos Árbitros de Futebol, nos termos da lei vigente, as seguintes pessoas: 1) José de Assis Aragão; 2) Flávio Pinheiro de Abreu (RS); 3) Francisco Victor Augusto (RJ); 4) Sérgio Corrêa da Silva SP); 5) Rui de Castro Celani (RJ); 6) Ricardo Cutener de Campos Rosa (MG); 7) Genivaldo Ferreira de Araújo (SE); 8) Cantucho João Setúbal (SC); 9) Jesus João de Deus Rodrigues (SP); 10) Márcio Dutra Velloso (RJ); 11) Douglas Messias (RJ); 12) Francisco Dacildo Mourão Albuquerque (CE); 13) José Reinaldo Albuquerque Pontes (CE); 14) José de Ribamar Ferreira de Araújo (PA); 15) Gilberto dos Santos Cardoso (RS); 16) Manuel Márcio Bezerra Torres (RS); 17) Wilson do Espírito Santo Paim (BA); 18) Antônio Albino Santos (GO); 19) João Paixão de Lima (DF); 20) Aguinel Farias Mozzer (MG); 21) Ivo Diniz Braga (MG); 22) Márcio Rezende de Freitas (MG); 23) Carlos Eugenio Simon (RS); 24) Cláudio Marzo de Oliveira Sá (RJ); 25) Aruda Pires Lima (DF); 26) Jorge Luiz de Oliveira. Assumindo a direção dos trabalhos, o Sr. Francisco Victor Augusto, solicitou ao plenário que fosse indicado o presidente da mesa e o secretário da assembléia. Por aclamação o plenário se manifestou no sentido de que o Sr. Márcio Rezende de Freitas (MG) assumisse a presidência da mesa e o Sr. João Paixão de Lima, a secretaria. Foram feitos alguns comentários pelo presidente da mesa. Alguns assuntos relacionados diretamente com à fundação da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol que visa atender aos anseios das necessidades dos árbitros de futebol e a disposição de todos de criar a Entidade que ora estava sendo fundada. Em seguida, foi feita a eleição da diretoria provisória que, sendo chapa única, foi eleita por unanimidade, que é a seguinte: Presidente: Flávio Pinheiro de Abreu (RS); 1º Vice-Presidente: Francisco Victor Augusto (RJ); 2º Vice-Presidente: Sérgio Corrêa da Silva (SP); Secretário Geral: Carlos Eugênio Simon (RS) e Tesoureiro: Gilberto dos Santos Cardoso (RS); Vice-Presidente Região Norte: José de Ribamar Ferreira de Araújo (PA); Vice-Presidente da Região Nordeste: Wilson do Espírito Santo Paim (DF); Vice-Presidente da Região Sudeste: Aguinel Farias Mozzer (MG); Vice-Presidente da Região Centro-Oeste: Aruda Pires de Lima (DF); Vice-Presidente da Região Sul: Nelson Orlando Lehmkuhl (PR); Comissão de Apoio: José de Assis Aragão (SP); João Paixão de Lima (DF) e Cantucho João Setúbal (SC). Todos os eleitos já foram qualificados. O presidente declarou a si e aos demais eleitos empossados e nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos, determinando a lavratura da presente ata, que secretariei a Assembléia e por Flávio Pinheiro de Abreu, Presidente da Associação Nacional de Árbitros e por todos os associados fundadores presentes: Rio de Janeiro, 25 de outubro de 1997. (aa) João Paixão de Lima; Flávio Pinheiro de Abreu; Francisco Victor Augusto; Manuel Márcio Bezerra Torres; Nelson Orlando Lehmkuhl; Aguinel Farias Mozzer; Cantucho João Setúbal; Sérgio Corrêa da Silva; José de Assis Aragão; Antônio Albino Santos; Wilson do Espírito Santo Paim; João P. Júnior; José de Ribamar Ferreira Araújo; Cláudio Vinicius R. Cerdeira; Reynaldo Ribas Vieira; Ivo Diniz Braga; Gilberto dos Santos Cardoso; Arudá Pires de Lima; Márcio Dutra Velloso; Francisco Dacildo Albuquerque Mourão; Cláudio M. O. Sá; Genivaldo F. de Araújo; Jesus João de Deus Rodrigues; Jorge Luiz de Oliveira; Válter Sabino da Silva; José Reinaldo Albuquerque Pontes; Rui de Castro Celani; Márcio Rezende de Freitas; José Francisco Nascimento Neto; Carlos Eugênio Simon e Jorge dos Santos Travassos.

Em Tempo: 1) A diretoria eleita, no prazo de 150 (cento e cinqüenta dias), deverá elaborar o projeto do Estatuto Social, devendo encaminhar a todos as Entidades fundadoras para estudo, proposta de emendas e posteriormente, aprová-lo em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, às 10:00 horas do dia 07 de março de 1998, em primeira convocação e, uma após, em segunda convocação, com pelo menos 05 (cinco) Estados presentes.

Reunião encerrada às 18:45 horas, sendo dispensado a volta no dia seguinte. As despesas com transporte e com o almoço comemorativo foi pago pelas Entidades presentes.

1) Flávio Pinheiro de Abreu

Presidente da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol - ANAF

R. Guiné, 165/301 - Porto Alegre - RS

Telefax: (051) 226-0150 - Fones: (051) 340-0277 ou (051) 981-7099

2) Francisco Victor Augusto

Presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol do Rio de Janeiro e 1º Vice da ANAF

R. Prof. Eurico Rabelo, s/n

Portão 18 - 3º andar - Sala 334

20271-150 - Complexo Maracanã - Rio de Janeiro - RJ

Telefax: (021) 284-7458 e (021) 568-9962 - Ramal 317

3) Sérgio Corrêa da Silva

Secretário Geral do Sindicato dos Árbitros de Futebol de São Paulo e 2º Vice-Presidente da ANAF

R. Vasco Cinquini, 70 - 2B91

02022-130 - Santana - SP

Fones: (011) 6950-4505

4) Gilberto dos Santos Cardoso

Presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado do Rio Grande do Sul e Tesoureiro da ANAF

R. Ernesto da Fontoura, 1181 - Viamão - RS

94430-215 - Porto Alegre - RS

Fone: (051) 485-2872

SAFERGS - Av. Borges de Medeiros, 308/Sala 141-142

Bairro Centro - Porto Alegre

Telefax: (051) 226-0150 -

5) José de Assis Aragão

Presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado de São Paulo

Rua Leitiére, 94 - Bela Vista - SP - 02030-030

Fones: (011) 607-8002, (011) 605-5321 (fax), 934-2109 (celular da presidência)

6) Cantucho João Setúbal

Presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado de Santa Catarina

R. José Maykot, 170 - Estreito

88090-410 - Santa Catarina - SC

Fones: (048) 244-5918, (048) 223-0921 ou (048) 224-2688

7) João Paixão de Lima

Presidente do Sindicato dos Árbitros Profissionais do Distrito Federal - Vice da Região Centro-Oeste

SDS - Ed. Baracat, 1º andar - Sala 103

Brasília - DF

Fones: (061)381-6021 ou (061)225-3608

8) José de Ribamar Ferreira Araújo

Representante do Presidente (Sr. Salcy Maria Tavares) do Sindicato dos Árbitros do Pará e Vice da Região Norte

Tv. Francisco Monteiro, 399 - Sala 104

Barão de Igarapé - Miri Pass. Santo Amaro, 41 - Guama

66075-000 Belém - Pará

Fones: (091)249-7738 ou (091) 987-6163

9) Nelson Orlando Lehmkuhl

Presidente da Associação de Árbitros de Futebol do Paraná - Vice da Região Sul

R. Voluntários da Pátria, 475/9º CJ 907 - 80002-926 - Curitiba - Paraná

Tel(fax) (041)232-3932

10) Aguinel Farias Mozzer

Presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol de Minas Gerais e Vice da Região Sudeste

Av. Barbacena, 473 - Sala 301 - Barro Preto - BH - MG

Telefax: (031) 295-5066

11) Wilson do Espírito Santo Paim

Presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado da Bahia e Vice da Região Nordeste

Vl. Olimpica da Bahia - R. Joaquim Mauricio, s/n

Salvador – Bahia - Fone: (071) 243-3322 R. 2233, (071)373-1393 ou (071)233-6530

12) Francisco das Chagas Arruda

Presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado do Ceará

R. Paulo Nogueira, 77 0 Benfica

Fone: (085) 283-2168

13) Genivaldo Ferreira de Araújo

Presidente do Sindicato dos Árbitros Profissionais do Estado de Sergipe

R. Vila Cristina - Complexo Esportivo “Lourival Batista”

Aracajú - Sergipe

Fone: 248-3690

14) Antônio Albino dos Santos

Presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado de Goiás

Av. do Ouro, Q72 - 1920

Jd. Novo Mundo - Goiânia - GO

15) Arudá Pires Lima

Presidente eleito do Sindicato dos Árbitros Profissionais do Distrito Federal);

SDS - Ed. Baracat, 1º andar - Sala 103

Brasília - DF

Fones: (061)381-6021 ou (061)225-3608

16) Jesus de João de Deus Rodrigues

Associação Profissional Ituana de Árbitros Esportivos

R. Inácio Rodrigues de Ávila, 96 – V. Pe. Bento

13300-000 – Itú – São Paulo

Fone: (011) 7822-3873, 7822-6148, 989-5633

17) Ricardo Cutener de Campos Rosa

Associação dos Árbitros da Liga de Futebol de Juiz de Fora

R. Malfeld, 763 - 3º Andar - Sala 50

36010-003 - Juiz de Fora - MG

Fones: (032) 215-2990, (032) 988-5922 ou (032) 212-3833

OUTROS CONTATOS

ALAGOAS

Sr. Pedro Rufino Soares

Fones: (082)327-3306 ou (082)982-7902

AMAZONAS

Neivaldo Moraes de Oliveira

Fone: (085)295-5066 ou (085)983-4315

ESPÍRITO SANTO

Sr. Avelino Ribeiro dos Santos

Fones: (027) 228-4330 ou (027)222-2186

MARANHÃO

Sr. Renato Rodrigues da Silva

Fones: (098)223-3716 ou (098)973-3881

Sr. Marcelo Bispo Filho

Fones: (098)223-5488

MATO GROSSO - CUIABÁ

Sr. Ismar Gomes da Silva

Fones: (065)321-4339 ou (065) 623-4252

MATO GROSSO DO SUL

Sr.Marcos Augusto dos Santos

Fone: (067)742-1771

PERNAMBUCO

Sr. Elias Coleho

Fones: (081)228-1935 ou (081)923-3613

PIAUI

Sr. Carlos Lustosa Filho

Fone: (086)981-2509

Sr. José Alberto da Costa Neto

Fone: (086)223-8193

RIO GRANDE DO NORTE

Wilson da Conceição Araújo

Fone: (084)222-8143 ou (084) 231-3570

TOCANTINS

Sr. Joaci Saraiva Borges

Fone: (063)814-2385 ou (063)981-1085

Rio de Janeiro, 25 de Outubro de 1.997

Sérgio Corrêa da Silva

Secretário-Geral do SAFESP

Ofício 001/ANAF/97-98

 São Paulo, 27 de outubro de 1997.

Exmo. Sr.

Brasília - DF

Excelência,

Encaminhamos a V. Exa. encaminhamos, a seguir, as reivindicações da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol - ANAF.

REPRESENTANTES DE 13 ESTADOS

Após três dias de debates, na cidade do Rio de Janeiro, as entidades sindicais dos árbitros do Brasil, representadads pelos Srs. 1 - Francisco Victor Augusto (Presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol do Rio de Janeiro); 2 - José de Assis Aragão (Presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado de São Paulo); 3 - Gilberto dos Santos Cardoso (Presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado do Rio Grande do Sul); 4 - José de Ribamar Ferreira Araújo (representado o Presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado do Pará, Salcy Maria Tavares); 5 - Dacildo F. Mourão Albuquerque (representante do Sr. Francisco das Chagas Arruda, presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado do Ceará); 6 - Nelson Orlando Lehmkuhl (Presidente da Associação de Árbitros de Futebol do Paraná); 7 - Aguinel Faria Mozzer (Presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol de Minas Gerais); 8 - Wilson do Espírito Santo Paim (Presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado da Bahia); 9 - José Paixão de Lima (Presidente do Sindicato dos Árbitros Profissionais do Distrito Federal); 10 - Genivaldo Ferreira de Araújo (Presidente do Sindicato dos Árbitros Profissionais do Estado de Sergipe); 11 - Antônio Albino dos Santos (Presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado de Goiás); 12 - Cantucho João Setúbal (Presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado de Santa Catarina); e 13 - Flávio Pinheiro de Abreu (Presidente da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol), decidiram que o artigo da Lei, denominada de “Zico”, atende melhor os interesses de toda a categoria, ou seja, ajuda a desvincular totalmente a arbitragem das federações, tornando-a independente em todos os aspectos.

Com relação a matéria constante aos artigos 58, da Lei nº 8.672m de 06/07/93 (D.O. da União nº 127, de 07/07/93), conhecida como “Lei Zico” e 55 do projeto de “Lei Pelé”, esta Associação sugere a seguinte redação, conjugando os dois dispositivos legais:

 “Os árbitros e auxiliares de arbitragem poderão constituir sindicatos (grifo nosso) ou associações nacionais e estaduais por modalidade desportiva ou grupo de modalidades, objetivando o recrutamento, a formação e a prestação de serviços às entidades de entidades de administração do desporto.

                        Parágrafo Único - Independentemente da constituição de associações referidas no caput deste artigo, os árbitros e seus auxiliares não têm qualquer vínculo empregatício com as entidades desportivas onde atuarem e sua remuneração como autônomo, exonera as entidades de quaisquer outras responsabilidades trabalhistas, securitárias e providenciarias.

Gostaríamos de sugerir o acréscimo de emendas aos seguintes projetos

1 - “Lei Pelé”

1.1 - Os árbitros regularmente inscritos nas Entidades Sindicais e que pertençam ao Quadro de Árbitros das Federações, em escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, elegeriam a cada temporada, 03 (três) representantes pertencentes as citadas Entidades, para comporem o corpo técnico das Comissões Estaduais de Arbitragem, com direito a apenas uma reeleição.

1.2 - Os árbitros regularmente inscritos na Associação Nacional dos Árbitros e que pertençam ao Quadro de Árbitros da Confederação Brasileira de Futebol, em escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, elegeriam a cada temporada, 05 (cinco) representantes, para comporem o corpo técnico das Comissão Nacional de Arbitragem, com direito a apenas uma reeleição.

1.3 - Na parte relativa aos árbitros de futebol, a Lei deveria receber alguns itens previstos na Lei 4.252, de 1993, ou seja,

            I - remuneração proporcional à renda dos espetáculos que dirigem e fixação do salário mínimo profissional;

            II - percentual sobre arrecadação de direitos relativos a imagem (Direito de Arena); subdivididos da seguinte forma: ¼ para as Entidades Sindicais e ¾ para o árbitro e assistentes designados nas partidas televisadas;

            III - seguro obrigatório de vida, danos pessoais, através de convênio com entidades seguradoras;

            IV - a formação dos árbitros transferida para as Associação Nacional de Árbitros e entidades sindicais ou associações estaduais de arbitragem;

            V - Liberdade para utilizar propaganda no uniforme;

            SUGESTÕES PARA O PROJETO DE LEI 4.252, DE 1993

do projeto de Lei nº 4.252, de 1993, do Exmo. Sr. Dep. Federal José Thomaz Nonô, deveria ser aprovada, com algumas observações:

2.1 - Alterar alínea “c”, ficando o texto desta forma:

c) dos que, até a data da publicação desta Lei, estejam no exercício da profissão há mais de 3 (três) anos e que tenham pertencido ao quadro de árbitros das Federações, Associação Nacional e Estadual, Sindicatos de Árbitros ou da Confederação Brasileira de Futebol.

Excelência, tendo em vista que a função do árbitro de futebol fundamental em uma partida, sendo o responsável direto pela ordem e disciplina, zelando para o fiel cumprimento das normas pertinentes à prática profissional de futebol.”

Tendo em vista que os jogadores de futebol e, recentemente os treinadores, conquistaram o seu estatuto profissional, reforçamos, ainda mais, a necessidade de regulamentação profissional da atividade de arbitragem.

Desta forma, solicitamos a V. Exa. empenho. no sentido de se aprovar a Lei 4.252 que, atualmente encontra-se na CCJ.

Respeitosamente.

Flávio Pinheiro Abreu

Presidente da ANAF

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