Congresso

V Congresso Nacional das Entidades e dos Árbitros de Futebol

Aracaju, 05 e 06 de Fevereiro de 1999

I - DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e nove, às 14:00 horas, na cidade de Aracaju – Sergipe, no Hotel Bandeirantes, sito à R. Prof. Jugurta Fontes Franco, 400 – Atalaia – 49035-690.

II – PRESENÇAS: foi verificada a participação de 84% das Entidades Filiadas, conforme registrado no Livro de Presenças da ANAF.

III - JUSTIFICATIVAS: Fundadoras: Ceará e do Distrito Federal; Outros Estados: a) por motivo de avaliações físicas para o Quadro Nacional/99, deixaram de comparecer os Estados do Maranhão e Piauí; e b) Espírito Santo, por motivos particulares, não pode comparecer, mas manifestou seu apoio às decisões da Assembléia. Antes de compor a mesa o presidente da ANAF, sr. Jorge Travassos agradeceu a presença dos presidentes das Entidades de Classe, dos árbitros da FIFA OSCAR ROBERTO GODÓI (SP), SIDRACK MARINHO DOS SANTOS (SE), MÁRCIO REZENDE DE FREITAS (MG), CLÁUDIO VINICIUS CERDEIRA (RJ), além dos ex-assistentes da FIFA: TEODORO DE CASTRO LINO (RJ), FERNANDO LUIZ HOMANN (PR) e JOSÉ ELIAS GUEDES DE GUSMÃO (AL) e de todo aquele que não mediu esforços para estar presente a esta importante Assembléia da ANAF. Em seguida passou a palavra ao presidente em exercício da Federação Sergipana de Futebol, sr. Antônio Custódio Santana, que justificou a ausência do presidente da FSF, sr. José Clivaldo de Souza, tendo em vista que, às 16:00 horas, desta data estaria participando de uma missa de sétimo dia do falecimento de seu irmão. Entretanto demonstrou sua alegria em receber as personalidades da arbitragem brasileira e espera que os objetivos propostos sejam alcançados. Solicitou autorização para deixar o local, pois tinha assuntos a resolver na organização da Copa do Brasil. O sr. Genivaldo Ferreira Araújo – Presidente do Sindicato dos Árbitros do Estado de Sergipe, agradeceu a presença dos presidentes das Entidades de Classe e, da mesma forma, desejou sucesso a V AGECAF. O sr. Jorge do Santos Travassos agradeceu o empenho do presidente Genivaldo, do árbitro Antonio Hora e do sr. Wilson do Espírito Santo Paim (BA). Fez, ainda, menção a presença das personalidades presentes, tais como: Prof. Raniel de Jesus Pereira – Diretor da Comissão de Árbitros da FSF, aos 04 (quatro) vice-presidentes Regionais da ANAF e aos 11 (onze) presidentes Entidades de Classe. Encerrou dizendo que Maranhão e Piauí, enviaram um fac-símile informando que não poderiam se fazer presentes devido a avaliação física a ser aplicada aos árbitros integrantes do Quadro Nacional.

IV COMPOSIÇÃO DA MESA: a mesa foi composta pelos srs. Jorge dos Santos Travassos (RJ); Flávio Pinheiro de Abreu (RS); Wilson do Espírito Santo Paim (BA); Genivaldo Ferreira de Araújo (SE); Márcio Rezende de Freitas (MG), Gilberto dos Santos Cardoso (RS) e Sérgio Corrêa da Silva (SP).

V - DIREÇÃO DOS TRABALHOS: foi aclamado para presidir a assembléia, o presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado do Rio Grande do Sul, sr. Gilberto Cardoso para, que indicou a mim, Sérgio Corrêa da Silva para lavrar a Ata correspondente.

VI – CONVOCAÇÃO: o sr. Coordenador solicitou a leitura da Convocação da presente Assembléia. O sr. Sérgio Corrêa, informou que, obedecendo o estipulado no artigo 36, dos Estatutos Sociais, além da comunicação feita na IV AGECAF, realizada em Salvador - Bahia, nos dias 25 e 16/09/98, foram enviados os seguintes ofícios circulares: 006/ANAF/14.01.99; S/N/22.01.99; 012/ANAF/02.02.99 e 09/SEC-ANAF/03.02.99, bem como foi publicado no Boletim Informativo “ANAF”, com antecedência necessária.

VII – ORDEM DO DIA: 05/02/99 (sexta-feira): a) credenciamento; b) palavra do Presidente da ANAF; c) palavra do Presidente da Federação de Futebol de Sergipe; d) palavra do Presidente do Sindicato dos Árbitros de Sergipe; e) leitura, discussão e aprovação da Ata da IV AGECAF; f) assuntos Pendentes da IV AGECAF; 1) Código de Conduta; 2) Uniformização das Escolas de Árbitros das Entidades de Classe; e 3) Regulamentação da Profissão; g) Outros Assuntos: 1) Direito à Imagem; 2) Regularização das Entidades no Ministério do Trabalho; 3) Novas Filiações junto à ANAF; 4) Inscrição dos Estados para Realização do VI AGECAF; 5) Comissão para Elaborar Estatuto das vice-presidências; i) Informatização; g) Controle do Percentual; h) eleição do vice-presidente da Região Norte e i) Palavra dos Presentes. SEGUNDO DIA DE TRABALHOS: 06/02/99 (Sábado): a) Discussão de Assuntos Pendentes do dia anterior. Em seguida será aberta a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Apresentação, discussão e aprovação da prestação de contas da ANAF, bem como parecer do Conselho Fiscal, referentes ao Exercício Financeiro de 1998; b) Controle de arrecadação dos 5% - Proposta do DF; c) Licença do Sr. Ilton José da Costa (SP) de todas as suas funções; e d) arrecadação das Entidades para ANAF. PAUSA PARA ALMOÇO (12:30 às 13:30 horas); e b) Licença do Sr. Ilton José da Costa (SP) de todas as suas funções.

PALESTRAS: a) Dr. José Alberto Alves Diniz – Auditor da C. de Justiça do TJD/CBF; b) Dr. Marco Aurélio Pachá – Presidente da C. Disciplinar/CBF; c) Apresentação de Vídeo – Ivan Godoi (RS); d) Palavra da Comissão Nacional de Árbitros – Armando Marques e Cel. Sebastião Rufino e e) Homenagens a Árbitros “Jubilados” com Coquetel: a - Reinaldo Barros – RJ; b - José Idalísio Cabral da Silva – AP; c - José Clizaldo da Silva França – PB; d - José Carlos Meger – PR; e e - Sidrack Marinho do Santos – SE. Dando prosseguimento a Ordem do Dia, o sr. Coordenador solicitou que o Secretário fizesse a leitura da Ata da Assembléia anterior. O Sr. José de Assis Aragão (SP), pela ordem, solicitou a dispensa da leitura, tendo em vista que a mesma foi enviada às Entidades e todos tiveram tempo de tomar conhecimento da mesma. O sr. Coordenador colocou o assunto em discussão e, por unanimidade, foi dispensada a leitura da ata da IV AGECAF, realizada em Salvador – Bahia, bem como dada como aprovada.

ASSUNTOS PENDENTES DA IV AGECAF: 1) Código de Conduta: o sr. Ivan Godói (RS), informou que apesar de ter iniciado os trabalhos, com a ida do sr. Ilton José da Costa (SP), presidente da comissão, para a equipe da SE. Palmeiras (SP), foi obrigado a paralisar a conclusão e, no momento, aguarda uma solução; 2) Escola de Árbitros: O sr. Nelson Orlando Lehmkuhl (PR), elaborou um projeto para uniformizar todas as Escolas das Entidades de Classe, objetivando adequá-la a Escola Nacional, porém ocorreu o mesmo problema citado pelo sr. Ivan Godói, ou seja, o sr. Ilton José da Costa (SP).

DELIBERAÇÃO: foi nomeado, por unanimidade, o Prof. Domingos Antonio Teixeira Neto (Pará) para substituir o sr. Ilton José da Costa (SP) nas duas comissões, bem como fica estabelecida a data de 07/03/99, para envio à ANAF dos citados projetos;

3) Regulamentação da Profissão: o prof. Lindonor Ribeiro dos Santos (GO), esclareceu como está o projeto de lei 4252/93, de autoria do Deputado Federal José Thomaz Nono (PMDB-AL) que dispões sobre o exercício da profissão de árbitro de futebol, cria os conselhos federal e regionais de arbitragem. O projeto prevê: regulamentação, profissão, exigência, exercício profissional, curso de formação, carteira profissional (autônomo), fixação, restrição, desempenho profissional, competência, registro, órgão fiscalizador, taxas, anuidade, penalidade, criação de conselho federal e regional, arbitragem de futebol, composição, membros, competência, diretoria. Segundo o sr. Lindonor, o projeto já tramitou durante cinco (5) sessões pelas comissões de Trabalho e Serviço Público; de Educação, Cultura e Desporto e, atualmente, cumpriu 3 (três) sessões na Comissão de Constituição e Justiça e Redação. Portanto, faltam 2 (duas) sessões, antes de ir à plenário e - se desejarmos - temos ainda a oportunidade de apresentarmos emendas. O prof. Lindonor fez a entrega da correspondência nº 011/01.02.99, enviada pelo Exmo. Sr. Deputado Federal, Sr. JOVAIR ARANTES (GO), desejando sucesso ao nosso evento e demonstrando seu apoio ao projeto de lei. O prof Lindonor informou que o projeto foi redistribuído, estando atualmente com o Exmo. Sr. Deputado Federal, ANTONIO GERALDO (PMDB). Informou, também, que pretende solicitar que à ANAF seja considerada de Utilidade Pública, objetivando proporcionar a Entidade incentivos fiscais. Aos pessimistas lembrou que a Regulamentação da Atividade de Educação Física, levou 19 (dezenove) anos para ser aprovada e a nossa entrou em seu sexto ano. Encerrou dizendo que as indicações de ex-árbitros para compo Comissões Estaduais de Arbitragem, citando os sers. Teodoro de Castro Lino (GO) Wilson do Espírito Santo Paim (BA), é um avanço para a categoria.

DELIBERAÇÃO: ficou decidido, por unanimidade, que as Entidades devem enviar à ANAF, até o dia 07/03/98, suas propostas de emendas e, assim, poderemos encaminhá-las ao Congresso Nacional. Também decidiu-se que todos os presidente de Entidades deverão responder a correspondência enviada pelo Deputado JOVAIR ARANTES (PSDB), bem como fazer contatos com outras lideranças na Câmara Federal, no sentido de aprovar o Projeto que Regulamenta a Profissão; COMENTÁRIOS: a) Paulo Mello (PA), irá manter contato com o sr. Percival Barbalho, tio do Senador Jáder Barbalho, no sentido de ajudar na tramitação do projeto de lei; b) Márcio Rezende de Freitas (MG), comentou encontro que teve, junto com o sr. Jorge Travassos, a Deputada Sandra Starling e o Deputado Carlos Santana, sobre a regulamentação da profissão;

OUTROS ASSUNTOS: 1) Direito à Imagem: o árbitro mineiro MÁRCIO REZENDE DE FREITAS (FIFA-MG), desculpou-se por não ter podido estar em Salvador e teceu diversos comentários sobre o relacionamento Sindicato x Federação. Em sua opinião a reinvidicação do direito à imagem é um direito, já que no segmento "Futebol" trabalha-se com milhões e a arbitragem não recebe adequadamente, principalmente nas competições internacionais, que há muitos anos paga o mesmo valor. Entende que a oportunidade é ímpar e que devemos trabalhar coletivamente, pois sozinho o árbitro não existe. Comentou, ainda, que por ocasião da Copa do Mundo, conversou com os árbitros da Argentina (Castrilli), Uruguai, Chile (Tejada), Paraguai e Colômbia (Toro) sobre a possibilidade de fundação da Associação Sulamericana de Árbitros, mas o medo é algo que nos impede de avançar, pois são de opinião que o dr. Abílio de Almeida não iria gostar, portanto o interesse esfriou momentaneamente. Teceu comentários sobre a forma de arrecadação encontrada por diversos Estados, por intermédio de Notas Fiscais, porém os árbitros acabam deixando de receber a participação devida na renda. Encerrou dizendo que em Minas Gerais a luta é para que as taxas não sejam reduzidas e este problema, aos poucos, irá ocorrer em diversos Estados brasileiros. Agradeceu a oportunidade e conclamou a todos a lutarem em prol da coletividade. COMENTÁRIOS: Ednelson Dias Silva (AL), Teodoro de Castro Lino (GO), José de Assis Aragão (SP), Paulo Mello (PA), Osvaldo Meira Júnior (SC), Herculano Martins Silva (AL), Karlito Rocha (MG), Sidrack Marinho dos Santos (SE) e Jorge dos Santos Travassos (RJ); 2) Regularização das Entidades no Ministério do Trabalho: o presidente do Sindicato de São Paulo, José de Assis Aragão fez uma explanação sobre como encontrou a sua Entidade e o que necessitou fazer para regularizá-la. Entregou os documentos para a secretaria da ANAF, no sentido de serem repassadas cópias dos mesmos aos presidentes presentes e que estes possam regularizar suas Entidades junto ao Ministério do Trabalho, em Brasília; DELIBERAÇÃO: As Entidades que desejarem regularizar as Entidades de Classe junto aos órgãos federais, deverão fazer contato, por escrito, junto a ANAF no sentido de fazermos um trabalho coletivo e - desta forma - diminuirmos os honorários advocatícios; 3) Novas Filiações junto à ANAF: O Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado de Alagoas (SINDAFAL), por intermédio do representante legal, sr. Herculano Martins da Silva fez a entrega das cópias dos Estatutos Sociais, Cartão de CGC, e da Ata da Assembléia que autorizou a filiação, com a respectiva lista de presenças. Pela ordem, o sr. Sérgio Corrêa solicitou que o presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado de Santa Catarina, fundador da ANAF ratificasse sua condição. O sr. Osvaldo Meira, informou que sua presença na Assembléia era uma demonstração da vontade de Santa Catarina em participar. DELIBERAÇÃO: por unanimidade foi aprovado a solicitação do Sindicato de Alagoas e que, a partir de 06/02/99, passa a integrar a ANAF como a mais nova filiada; 4) inscrição dos Estados para realização do VI AGECAF e data provável de realização: os seguintes Estados se inscreveram: Pará, Santa Catarina e Minas Gerais. Antes da deliberação, o sr. José de Assis Aragão (SP) informou que conversou com o presidente da Federação Paraense de Futebol e que o mesmo prometeu total apoio ao evento. O sr. Jorge Travassos solicitou que o assunto fosse decidido durante o recesso e no dia seguinte seria deliberado. 5) comissão para elaborar Estatutos das vice-presidências: da mesma forma o sr. Presidente da ANAF entende que, durante o recesso, os interessados poderiam se manifestar e a decisão ocorreria nos trabalhos do dia seguinte. DELIBERAÇÃO: foi aprovada para o dia seguinte a escolha dos integrantes da Comissão, bem como a data provável e o local de realização do evento. 6 - Informatização: o sr. Sérgio Corrêa, secretário-geral da ANAF fez uma explanação sobre o trabalho de informatização da Entidade e da proposta de termos um site na internet, composto das seguintes páginas: abertura; histórico, fundação e endereço; diretoria; fundadores e filiados; árbitros e assistentes com foto, dados e histórico; campeonatos e torneios; tabela de jogos e escalas. Informou aos presentes que o projeto irá custar R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), divididos em 3 (três) parcelas de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais); com um prazo de entrega para 60 (sessenta) dias e uma manutenção de R$ 500,00 (quinhentos reais). Reiterou ser um projeto e que iremos procurar outras empresas do gênero, procurando o melhor preço. Encerrou dizendo que a Entidade Nacional, em apenas um ano de existência, avançou sobremaneira, entretanto é necessário uma participação ativa de todos na divulgação dos fatos que envolvem a categoria e quem sabe num futuro não muito distante, poderemos realizar muito mais para a arbitragem brasileira; e 7) Controle do Percentual: o sr. Sérgio Corrêa informou que todo o controle de percentual está informatizado e pelo que pode perceber, os grandes Estados recolheram de forma exata, entretanto alguns Estados tiveram problemas e o Pará cobrou dos árbitros, mas não repassou integralmente. Encerrou dizendo que tudo custa dinheiro e nem mesmo o amor tem sido de graça. O sr. Paulo Mello (PA), pela ordem, explicou que está presidindo a Entidade há 22 (vinte e dois) dias e já fez um levantamento do problema e está exigindo explicações à diretoria anterior. Disse, ainda, que conseguiu repassar R$ 527,00 (quinhentos e vinte e sete reais) à ANAF. O sr. Aragão (SP), colocou em discussão a responsabilidade dos presidentes das Entidades de Classe em saldar os débitos, repassando os valores à ANAF, além de informar os nomes dos árbitros que não desejam participar. O sr. Márcio Rezende de Freitas (MG), entende que todos devem assumir suas responsabilidades e os nomes dos árbitros que não desejam recolher devem ser divulgados. Encerrou dizendo que os árbitros são ótimos para pedir aumento nas taxas, mas na hora de ajudar uma Entidade a ajudá-lo é uma dificuldade. Encerrou, concordando com Sérgio Corrêa, quando diz que nem o amor é de graça. O sr. Gilberto dos Santos Cardoso, solicitou licença para falar como presidente do Sindicato e não como coordenador da Assembléia, dizendo que informa a CEAF-RS todos os que não desejam participar e tal procedimento vem dando resultados. O sr. Nelson Orlando Lehmkuhl (PR) entende que não podemos deixar arrefecer a vontade, devemos cobrar, pois só assim poderemos ajudar a categoria a evoluir. O sr. Ednelson Dias Silva (AL) deseja saber o que fazer quando ocorre do árbitro não receber suas taxas de arbitragem. O sr. Jorge Travassos (RJ) informou que, uma das funções da ANAF é ajudar, porém as Entidades devem informar que as providências sejam tomadas junto a CBF.

PALAVRA DOS PRESENTES: foi colocada a palavra e fizeram uso os seguintes presidentes: 1 - Osvaldo Meira Júnior (SC), comentou que seu retorno se deve ao apelo de várias pessoas, pois quando retornou do mestrado que fez em Portugal, percebeu que o Sindicato não mais existia, não tinha nada e, com esforço e diálogo junto ao presidente da Federação Catarinense, sr. Delfino, consegui aprovar a utilização de agasalho para os árbitros-reservas e com o patrocínio do Banco do Estado de Santa Catarina - BESC, inscrito nas costas e nas laterais e, em troca, todo o Quadro possui um Seguro de Vida; 2 - Herculano Martins (AL), em nome da presidência do Sindicato de Alagoas, saldou a todos. Comentou sobe as dificuldades do Estado, bem como do decréscimo das taxas de arbitragem, ou seja, as taxas de 1998 foram menores do que 1997 e, por sua vez, menores do que em 1996. Com diálogo a Entidade Sindical conseguiu reverter a situação e, para 1999, as taxas sofreram um reajuste de 16,7%. Encerrou comentando sobre o projeto "Casa Cheia" (notas fiscais em troca de ingressos) e sobre o seminário de arbitragem a ser realizado, a partir de segunda-feira (08); 3 - Karlito Rocha (MG), comentou sobre a redução de taxas em seu Estado, sendo de opinião de que no que se ganha, não se mexe. Incentivou a todos a buscarem não uma, mas diversas autoridades políticas, no sentido de aprovarmos o projeto que regulamenta a profissão; 4 - Sidrack Marinho dos Santos (SE): enfatizou que o projeto de troca de notas fiscais por ingressos é bom para as federações e para os clubes, entretanto é negativo para os árbitros, que deixam de receber o percentual sobre as rendas dos espetáculos. Encerrou dizendo que, muitas vezes, o governo demora a repassar a verba e, mais uma vez, os árbitros são prejudicados; 5 - Jorge dos Santos Travassos (RJ), concorda com a opinião de todos e comentou sobre o pensamento de se pagar aos árbitros, na Copa Sul, uma taxa de R$ 300,00 (trezentos reais) e graças a um contato da ANAF, do presidente do Sindicato, sr. Gilberto Cardoso, junto ao presidente da Federação Gaúcha, sr. Perondi, conseguimos passar para R$ 600,00 (seiscentos reais). Esta é uma das funções da ANAF, buscar proporcionar ganhos reais para a categoria. Encerrou dizendo que unidos podemos encontrar mecanismos para diminuir distorções. O sr. Coordenador da V AGECAF, sr. Gilberto Cardoso, agradeceu a atenção e o esforço de todos, informando do horário de reinício dos trabalhos no dia seguinte.

VIII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado foi encerrado, às 19:00 horas, o primeiro dia de trabalhos e, eu Sérgio Corrêa da Silva, lavrei a presente Ata que depois de lida, se aprovada, vai assinada por quem de direito.

Aracaju, 05 de fevereiro de 1999

Jorge dos Santos Travassos

Presidente

Gilberto dos Santos Cardoso

Presidente da V AGECAF

Sérgio Corrêa da Silva

Secretário da V AGECAF

Flávio Pinheiro de Abreu

Vice-Presidente

Francisco Victor Augusto

Vice-Presidente Jurídico

Cláudio Vinicius Rodrigues Cerdeira

Vice-Presidente de Finanças

II ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E V ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL - ANAF

ARACAJU - SERGIPE - 06 DE FEVEREIRO DE 1999

I - DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e nove, às 10:00 horas, na cidade de Aracaju – Sergipe, no Hotel Bandeirantes, sito à R. Prof. Jugurta Fontes Franco, 400 – Atalaia – 49035-690.

II – PRESENÇAS: foi verificada a participação de 84% das Entidades Filiadas, conforme registrado no Livro de Presenças da ANAF.

III - COMPOSIÇÃO DA MESA: Gilberto dos Santos Cardoso - Presidente da V AGECAF, Cláudio Vinicius R. Cerdeira - vice-presidente de finanças e Sérgio Corrêa da Silva - Secretário.

IV - ORDEM DO DIA DO SEGUNDO DIA DE TRABALHOS: 06/02/99 (Sábado): a) Discussão de Assuntos Pendentes do dia anterior. Em seguida será aberta a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: quando serão discutidos os seguintes assuntos: a) Apresentação, discussão e aprovação da prestação de contas da ANAF, bem como parecer do Conselho Fiscal, referentes ao Exercício Financeiro de 1998; b) Controle de arrecadação dos 5% - Proposta do DF; c) Licença do Sr. Ilton José da Costa (SP) de todas as suas funções; d- arrecadação das Entidades para ANAF.

V - PALESTRAS: a) Dr. José Alberto Alves Diniz – Auditor da C. de Justiça do TJD/CBF; b) Dr. Marco Aurélio Pachá – Presidente da C. Disciplinar/CBF; c) Apresentação de Vídeo – Ivan Godoi (RS); d) Palavra da Comissão Nacional de Árbitros – Armando Marques e Cel. Sebastião Rufino e e) Homenagens a Árbitros “Jubilados” com Coquetel: a - Reinaldo Barros – RJ; b - José Idalísio Cabral da Silva – AP; c - José Clizaldo da Silva França – PB; d - José Carlos Meger – PR; e e - Sidrack Marinho do Santos – SE Entrando na ordem do dia o sr coordenador da V AGECAF, abriu a AGO, com os seguinte assunto: a) Apresentação, discussão e aprovação da prestação de contas da ANAF, bem como parecer do Conselho Fiscal, referentes ao Exercício Financeiro de 1998. O sr. Cerdeira (RJ), de imediato fez entrega de todo o movimento financeiro, referente ao exercício de 1998, aos integrantes do Conselho Fiscal presentes: Sr. Oscar Roberto Godói (SP), Nelson Orlando Lemkunhl (PR), Wilson do Espírito Santo Paim (BA) e Karlito Rocha (MG), representante legal do sr. Aguinel Faria Mozzer (MG), bem como passou um resumo das receitas e despesas aos presidentes das Entidades presentes para análise e discussão. Informou, também, que o parecer do Conselho Fiscal é o seguinte: "Examinando as contas da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol, por intermédio de seus balancetes, referentes ao período de Agosto a Dezembro de 1998, nada há em desacordo com os princípios contábeis geralmente aceitos." (aa) Karlito Rocha (MG); representante legal do sr. Aguinel Farias Mozzer; Nelson Orlando Lemkunhl (PR), Oscar Roberto Godoi (SP) e Wilson do Espírito Santo Paim (BA). O sr. Cerdeira informou que a Demonstração de Receitas e Despesas até 31 Dez 98, foi o seguinte: Receita: R$ 26.374,45 (vinte e seis mil, trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), contra uma Despesa: R$ 18.133,17 (dezoito mil, cento e trinta e três reais e noventa e um centavos), perfazendo um Superávit: R$ 8.240,54 (oito mil, duzentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos). Após a exposição o sr. Cerdeira (RJ) colocou-se à disposição dos presentes para esclarecimentos necessários. DELIBERAÇÃO: como não houve qualquer manifestação, as prestação de contas da Entidade foram aprovadas à unanimidade. O sr. Coordenador colocou em discussão o assunto: b) Arrecadação do Percentual: Fizeram comentários sobre o mesmo, os seguintes dirigentes: 1 - Sérgio Corrêa da Silva: observou que não foi recolhido a totalidade, reiterando a necessidade de todos recolherem os percentuais, pois ocorreram duas situações em 1998 que, por falta de verba, poderiam terem sido solucionados, fazendo menção sobre o acidente de automóvel do árbitro Kilber Guimarães (PE) e da contusão sofrida pelo árbitro Antônio Pereira da Silva (FIFA-GO). 2 - Gilberto dos Santos Cardoso (RS): comentou que desde a gestão do sr. Flávio Pinheiro Abreu, a sua Entidade oferece seguro de vida e, neste período, já ocorreram 06 (seis) acidentes com vitimas fatais e, caso não existissem tal benefício seria muito ruim para a Entidade. 3 - Francisco Victor Augusto (RJ): comentou sobre as dificuldades nas cobranças dos percentuais no Rio-São Paulo e que não podemos depender de terceiros. É de opinião que deve-se achar um caminho, pois o apoio dado pelo Sr. Armando Marques não é eterno. Comentou sobre a defesa de árbitros no Tribunal de Justiça da CBF. Encerrou dizendo que o dinheiro do árbitro é sagrado e todos devem ser responsáveis. Encerrou solicitando que a citação feita no Boletim da ANAF fosse colocado em prática e que se criasse um Departamento Feminino, que cuidaria da parte social. 4 - Karlito Rocha (MG): indagou sobre a situação do sr. Ilton José da Costa (SP), suplente do Conselho Fiscal, na questão da aprovação das futuras contas; 5 - José de Assis Aragão (SP): não acha possível os árbitros não entenderem a importância das Entidades e que deveriam pensar mais procurando ajudar mais, enfim, serem inteligentes. 6 - Jorge dos Santos Travassos (RJ): concordou com todos, porém no momento devemos nos preocupar em aprovar rapidamente o Código de Conduta e, desta forma, podermos dizer quem pode ou não participar da categoria. Comentou que a ANAF, por intermédio do Dr. José Alberto Alves Diniz, conseguiu um efeito suspensivo à um árbitro da FIFA, que atuou em 6 (seis) partidas, recebendo cerca de R$ 10.000,00 (dez mil reais) sem gastar um centavo. 7 - José de Assis Aragão (SP): comentou sobre o caso do ex-árbitro Luis Carlos Antunes que deixou o Sindicato e, infelizmente, sofreu um acidente. A Entidade possui um Estatuto e que deve ser cumprido, não podendo ajudá-lo a não ser como fez, ou seja, pessoalmente. Quanto a cobrança do percentual, foi colocada uma funcionária para cuidar exclusivamente da arrecadação. Encerrou, parabenizando o trabalho da ANAF, bem como a apresentação da prestação de contas. 8 - Karlito Rocha (MG): é de opinião que alguns árbitros ainda não entenderam e todos devem tomar as providências de forma enérgica, evitando desgastes desnecessários. 9 - prof. Lindonor Ribeiro dos Santos (GO): comentou sobre a necessidade de termos criatividade e de criar-se mecanismos tais como convênios, buscando alternativas. 10 - Jorge dos Santos Travassos: (RJ) comentou sobre o que a Entidade, por intermédio do sr. Aragão, Márcio Rezende e outros conseguiram tirar do projeto de Lei Pelé a palavra "Empresas de Arbitragem" para "Entidades de Arbitragem". 11 - Paulo Sérgio dos Santos Mello (PA): informou que, nesta temporada, o Sindicato estará emitindo um recibo padrão, com todos os valores mencionados, bem como os débitos. Encerrou dizendo que se os árbitros têm prazo para devolver as súmulas dos jogos, por que não se fazer o mesmo com o recibo da ANAF; c) licença de suas funções: o sr. Sérgio Corrêa, pela ordem, (SP) informou que o sr. Ilton José da Costa informou que irá solicita - por escrito - licença do seu cargo. DELIBERAÇÃO: a solicitação de licença deverá seguir anexa a presente Ata. d- arrecadação das Entidades para ANAF: O sr. Wilson do E. S. Paim (BA), relembrou aos presentes o previsto no Art. 6, item "e" do Estatuto Social, que prevê o pagamento de um salário mínimo mensal à ANAF, entretanto ponderou que os problemas de ordem financeira das Entidades são enormes e, desta forma, propôs que o valor fosse alterado de um salário mínimo mensal para R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais. O sr. Coordenador colocou o assunto em discussão e foram feitas as seguintes propostas alternativas: Pará - arrecadação proporcional; Bahia - R$ 50,00 (cinquenta reais) por mês; Goiás - É contra qualquer novo desconto, pois entende que seria bi-tributação; Rio de Janeiro, discorda de Goiás, mas concorda que deve ser reduzido à R$ 50,00 (cinquenta reais), porém sem anistia de 1998; ANAF - o Estado que arrecada mais paga mais e assim sucessivamente e anistia para 1998; Paraná - sugeriu um ranking; São Paulo - os maiores Estados pagariam R$ 70,00 (setenta reais); os médios, R$ 50,00 (cinquenta reais) e os com menor arrecadação - R$ 30,00 (trinta reais); Alagoas - conforme arrecada deve se pagar; Rio Grande do Sul - 10% (dez por cento) do que arrecadou; Sr. Eduardo Vieira (PR), proporcional ao número de árbitros com um valor base de R$ 0,40 (quarenta centavos). Entidade com 100 (cem) associados pagaria R$ 40,00 (quarenta reais) e, assim, sucessivamente. Após a proposta do Rio Grande do Sul, os demais retiraram suas propostas. Antes da deliberação, o sr. Sérgio Corrêa entende que deveria ser decidido a responsabilidade da arrecadação e os valores a serem repassados à ANAF seria sobre a arrecadação prevista. DELIBERAÇÃO: foi aprovado, por unanimidade, que a responsabilidade será dos presidentes, bem como a proposta de 10% (dez por cento) sobre os valores que deveriam ser arrecadados. Antes de dar continuidade, por sugestão do sr. Secretário foram convidadas a comporem a mesa as sras. Ticiana Falcão (AL) e Lindinalva Alves (AL), árbitros do quadro feminino da CBF.

2) ASSUNTOS PENDENTES DO DIA ANTERIOR: a- Eleição do Vice-Presidente da Região Norte: após colocar-se à disposição de todos para colaborar com a ANAF, o assunto foi colocado em discussão. O sr. José de Assis Aragão (SP) disse que a vontade demonstrada pelo mesmo deveria ser aproveitada, indicando-o para a função. DELIBERAÇÃO: O nome do presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado do Pará (SINDARP), sr. Paulo Sérgio dos Santos Mello, brasileiro, residente no Conjunto Residencial Cidade Nova, Travessa WE, nº 71 - Casa 1072 - Bairro Coqueiro - Belém - Pará, RG nº 1437229 e CPF nº 104.584.682-15, foi aclamado pelos presentes e, a partir desta data, passa a ocupar a função de vice-presidente da Região Norte; b - Comissão para elaboração dos Estatutos das vice-presidências regionais: o sr. Jorge Travassos propôs que os nomes dos srs. Elias Coelho (PE), Hércules Martins da Silva (AL) Prof. Lindonor Ribeiro dos Santos (GO); Karlito Rocha (MG) e Wilson do Espírito Santo Paim. O sr. Coordenador sugeriu que fosse eleito o presidente da Comissão e o nome do Prof. Lindonor Ribeiro dos Santos foi indicado. Antes da deliberação, o sr. Sérgio Corrêa (SP) solicitou que o sr. Lindonor se manifestasse sobre a sua indicação. A resposta foi: "sou um Soldado, cumpro ordens!" DELIBERAÇÃO: os nomes foram homologados por unanimidade, ficando estipulado que o projeto do Estatuto Social deve ser encaminhado à ANAF, 30 (trinta) dias antes da data da VI AGECAF. c - Data provável e local para realização da VI AGECAF: foi sugerida a primeira quinzena do mês de julho de 1999. Diante da data, os Estados de Santa Catarina e Minas Gerais solicitaram que suas propostas fossem retiradas, entretanto o sr. Osvaldo Meira, inscreveu o seu Estado para a realização da VI AGECAF. O sr. Paulo Mello, presidente do Sindicato do Pará manteve sua proposta de realizar o evento. O sr. Coordenador colocou o assunto em discussão. O sr. Jorge Travassos (RJ) informou que a ANAF deverá enviar um caderno de encargos (despesas com hotéis, cessão de algumas passagens aéreas; alimentação) para ser respondido e, desta forma, o encontro ser viabilizado. DELIBERAÇÃO: A data para a realização do evento está prevista para a primeira quinzena de julho/99, bem como ficou determinado que a realização do evento para o Estado do Pará será confirmado ou não, após a resposta do caderno de encargos. A ANAF deverá enviar o citado caderno até o final do mês de março e a resposta deverá ocorrer até o final de abril, oportunidade em a ANAF informará a decisão. d - Proposta de arrecadação do Distrito Federal: tendo em vista que o autor da proposta confirmou sua presença e até o presente momento não compareceu, o sr. Coordenador entende que o assunto deverá ser tratado na próxima Assembléia. DELIBERAÇÃO: proposta aprovada por todos os presentes; e - Comissão de Estudos sobre a arbitragem feminina: O sr. Coordenador deu a palavra a sra. Ticiana Falcão (AL) que discorreu sobre os árbitros do quadro feminino, suas dificuldades; a discriminação que percebe existir e que gostaria que soluções fossem encontradas para atenuar a dedicação, pois realizam testes físicos, teóricos e as escalas não aparecem. O sr. José de Assis Aragão (SP) sugeriu que a fosse aproveitada a vinda do sr. Armando Marques e as colocações fossem feitas diretamente ao mesmo. O sr. Jorge Travassos informou que na entrega dos distintivos da FIFA, o sr. Armando Marques disse de público aos árbitros do Quadro feminino que deixou a desejar, mas em 1999, pretende rever o assunto. Em seguida, o sr. Francisco Victor Augusto (RJ) reiterou sua proposta inicial de criação do Departamento Feminino. O sr. Coordenador, informou que o assunto não estava em pauta, mas que poderia ser criada uma Comissão para elaborar um estudo da arbitragem feminina. DELIBERAÇÃO: a proposta de criação de uma Comissão foi aprovado por todos os presentes, sendo que a Sra. Ticiana Falcão (AL) presidirá a mesma até a VI AGECAF e as Entidades deverão indicar uma representante para integrar a Comissão, até o dia 07/03/99, através de ofícios à ANAF. O sr. Coordenador suspendeu os trabalhos às 12:30 horas, convocando todos a estarem reunidos às 14:00 horas para a sua continuidade, onde serão proferidas as seguintes palestras: Dr. José Alberto Alves Diniz, auditor da Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça da CBF; Em seguida o Dr. Marco Aurélio Pachá – Presidente da Comissão Disciplinar do TJD/CBF; Apresentação de Vídeo pelo sr. Ivan Godoi (RS); Sr. Armando Marques e Cel. Sebastião Rufino e, às 19:00 horas serão prestadas homenagens aos árbitros “Jubilados” em 1999: a - Reinaldo Barros – RJ; b - José Idalísio Cabral da Silva – AP; c - José Clizaldo da Silva França – PB; d - José Carlos Meger – PR; e e - Sidrack Marinho do Santos – SE.

VI - NCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada, às 12:30 horas a V AGECAF e, eu Sérgio Corrêa da Silva, lavrei a presente Ata que depois de lida, se aprovada, vai assinada por quem de direito.

Aracaju, 06 de fevereiro de 1999.

Jorge dos Santos Travassos

Presidente

Gilberto dos Santos Cardoso

Presidente da V AGECAF

Sérgio Corrêa da Silva

Secretário da V AGECAF

Flávio Pinheiro de Abreu

Vice-Presidente

Francisco Victor Augusto

Vice-Presidente Jurídico

Cláudio Vinicius Rodrigues Cerdeira

Vice-Presidente de Finanças

ANEXO A ATA DA V ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL - ANAF

ARACAJU - SERGIPE - DIAS 05 E 06 DE FEVEREIRO DE 1999

I - DATA, LOCAL E HORÁRIO: Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e nove, na cidade de Aracaju – Sergipe, no Hotel Bandeirantes, sito à R. Prof. Jugurta Fontes Franco, 400 – Atalaia – 49035-690.

II – PRESENÇAS: foi verificada a participação de 84% das Entidades Filiadas, conforme registrado no Livro de Presenças da ANAF.

III – COMPOSIÇÃO DA MESA: Gilberto dos Santos Cardoso (RS) e Sérgio Corrêa da Silva (SP).

IV – ORDEM DO DIA: o sr. Coordenador reabriu os trabalhos, informando os assuntos do dia: a) palestras do presidente e do auditor da Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça - CBF; b) palestra do sr. Armando Marques, presidente da Comissão de Árbitros - CBF e do Cel. Sebastião Rufino; c) Apresentação de vídeo e d) Homenagens aos árbitros jubilados. Dando prosseguimento, passou a palavra ao DR. JOSÉ ALBERTO ALVES DINIZ, auditor da Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Disciplinar da Confederação Brasileira de Futebol, agradeceu ao convite e explicou como chegou a sua atual função no Tribunal, por intermédio de uma solicitação do presidente da CBF, Sr. Ricardo Terra Teixeira feito à ANAF e esta o indicou para a vaga de auditor. Comentou que o começo foi difícil, pois os demais integrantes do Tribunal não sabiam as suas qualificações, entretanto, nos dias atuais, conseguiu mostrar seu trabalho. Disse sobre o respeito que os árbitros vem obtendo no Tribunal de Justiça da CBF. Disse, ainda, que o Tribunal demonstrou sua isenção por ocasião do julgamento e da punição imposta ao competente técnico da seleção brasileira, sr. Wanderley Luxemburgo, que ocupando um cargo de relevância nacional deveria ter mais cuidado e – principalmente – procurar dar exemplo a sua categoria. Em seguida abordou os seguintes temas: DIREITO A IMAGEM: da mesma forma que os clubes, jogadores, preparadores físicos, médicos e massagistas recebem o direito de imagem, os árbitros não podem ser diferentes, pois não existe partida de futebol sem a presença de árbitros e assistentes. Citando artigo 5º, inciso 1º da Constituição Federal, aprovada em 1988, O direito pode e deve ser exercido, por preservar o direito da divulgação ou não da imagem de qualquer cidadão brasileiro. Para que isso possa acontecer, a Entidade de Classe Estadual deveria convocar uma Assembléia Geral Extraordinária, e nela aprovar-se uma intervenção, garantindo o direito. Em seguida faria-se uma notificação judicial às emissoras de televisão solicitando que as mesmas se abstessem de apresentar a imagem dos árbitros. Como isso seria impossível, ajuizaria-se uma medida cautelar inominada para coibir a divulgação. Após o prazo de trinta (30) dias entraria com a ação principal alegando que as emissoras auferem lucros mercantis às custas da imagem dos integrantes de uma partida, inclusive dos árbitros e assistentes. O momento é oportuno, todavia para que isso ocorra os árbitros devem, de forma coletiva, autorizar a sua Entidade a entrar com a medida judicial. RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO: outro assunto importante que deve ser discutido em todas as Entidades de Classe e que estas estejam unidas em torno da Associação Nacional. Imaginar que as Federações irão se preocupar em contratar árbitros, por intermédio de contratos, está longe de ocorrer. Intervenções do Plenário: 1 - Cláudio Cerdeira (RJ) fez a seguinte colocação: “o direito a imagem é algo que devemos buscar e, nos dias atuais, a arbitragem merece destaque, caso contrário não estariam contratando ex-árbitros (Arnaldo César Coelho, José Roberto Wright e Renato Marsigilia) para tratarem do assunto.” 2 - José de Assis Aragão (SP) perguntou se antes das Entidades procurarem a justiça, tentassem o diálogo com as presidências das Federações e com emissoras para, desta forma, chegar a um denominador comum. O Dr. Diniz, entende que seria o ideal, entretanto não acredita na hipótese de que aceitariam. 3 - Jorge dos Santos Travassos (RJ) indagou se as emissoras de rádios poderiam ser acionadas. O dr. Diniz é de opinião que tais emissoras não pagam pelo produto e, desta forma, não seria possível. 4 - Karlito Rocha (MG) colocou a situação dos árbitros mineiros que terão suas taxas reduzidas no campeonato mineiro. O Dr. Diniz, orientou aos árbitros mineiros, através da Entidade local, a convocar uma Assembléia Geral e autorizar um ajuizamento de uma ação contra tal decisão. 5 - Fernando Luiz Homman (PR): há alguns anos solicitou o direito de arena e sua carreira acabou sendo prejudicada. Finalizou, dizendo que a atual “Lei Pelé” proporciona o direito de imagem, portanto que se cumpra a Lei. O Dr. Diniz concordou que os primeiros foram prejudicados, pois entraram individualmente e o direito de arena é diferente do direito a imagem. Ratificou sua opinião de que é necessário unir forças, partindo das Entidades Estaduais para a Nacional e, assim, obter o reconhecimento de que os árbitros fazem parte do espetáculo. Encerrou agradecendo a atenção de todos e colocou-se à disposição sempre que se fizer necessário. A Segunda palestra do dia foi proferida pelo sr. Presidente da Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça da CBF. DR. MARCO AURÉLIO PACHÁ. Após cumprimentar as autoridades presentes o senhor presidente enalteceu a organização do evento, bem como a iniciativa em congregar todas as categorias estaduais. Agradeceu a oportunidade em poder participar de um evento desta envergadura e que gostaria de somar conhecimentos. Em sua opinião sem o árbitro não existe espetáculo, portanto não tem jogo. DIREITO A IMAGEM: é de opinião que a justiça deveria definir se o mesmo existe ou não, pois se até os coadjuvantes: massagistas, preparadores, médicos, etc recebem, os árbitros detém o mesmo direito, pois é uma pessoa sacrificada. Lembrou de uma frase muito utilizada pelo mestre e jornalista Armando Nogueira, "O árbitro é o único que entra em campo e, sem fazer nada, já é vaiado." Os árbitros, os jogadores, os jornalistas erram e, os homens que compõem o Tribunal também pode errar, porém qualquer que seja a decisão – certa ou errada – uma das partes não fica satisfeita, da mesma forma que ocorre quando da marcação de um penal a favor de determinada equipe. O que recebe, vibra. O que sofre protesta. NÃO MENTIR: O Dr. Pachá abomina o árbitro que usa a caneta para prejudicar quem quer que seja. Ninguém tem esse direito e, por outro lado, os participantes de uma partida também não podem proferir ofensas. TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CBDF: Em seguida explicou como funciona o Tribunal de Justiça e que o Código Brasileiro Disciplinar (4845/CND) conta com 347 artigos, além de possuir uma particularidade que poucos sabem, ou seja, o Dr. Max Gomes de Paiva numa homenagem a sua equipe de coração, o América FC, utilizou a primeira letra dos nove primeiros parágrafos que juntas formam o nome da citada equipe. EURICO MIRANDA E CARLOS MONTENEGRO: Teceu comentários sobre a decisão do árbitro Jorge dos Santos Travassos (RJ), quando de uma invasão de campo na final de um Campeonato Carioca entre as equipes do Botafogo e do Vasco da Gama, oportunidade em que os srs. Eurico Miranda (Vasco) e Carlos Montenegro (Botafogo), indiciados que foram, tentaram reverter a situação atribuindo ao citado árbitro o “abandono de campo” . A decisão de não punir ao árbitro, mas sim aos dirigentes que invadiram o campo foi acertada. O entendimento do Tribunal era de que a ida ao vestiário e o posterior retorno foi a forma encontrada pelo árbitro para preservar a integridade física do trio de arbitragem. WANDERLEY LUXEMBURGO: Comentou, também, que a solicitação de efeito suspensivo à punição do sr. Wanderley Luxemburgo, técnico do SC Corinthians (SP) e da seleção brasileira não foi homologado, pois além de presidir a Comissão Disciplinar é militante do direito e naquela oportunidade, estava em audiência pública na cidade de Petrópolis (RJ), portanto não poderia ir a o Rio de Janeiro acolher o pedido e, mesmo que pudesse, a sua vontade era contribuir para que a imagem do Tribunal não fosse maculada, pois tratava-se de uma personalidade nacional e a decisão favorável não contribuiria para o esporte. CHEGADA DO SR. ARMANDO MARQUES: Neste momento, às 16:15 horas, o Dr. Pachá comunica aos presentes que adentra ao recinto o Sr. Armando Marques, em sua opinião, uma das “reservas morais da arbitragem nacional”. REDAÇÃO DE RELATÓRIOS: Dando prosseguimento fez comentários sobre a forma de preenchimento do relatório, pois o documento é a peça mais importante no processo, portanto deve possuir clareza, precisão e uma redação concisa. Baseando-se no documento o procurador oferece a denúncia. O tribunal, por sua vez, com a denúncia poderá vir ou não a punir os infratores de forma exemplar. JOGO BRUSCO: Comentou sobre a palavra “jogo brusco” comumente utilizada nos relatos. É de opinião que deve ser substituída por “deu um pontapé que atingiu a perna, a canela, o tornozelo, etc”, pois quando do julgamento podemos trazer a “imagem” em mente e, assim avaliarmos bem a situação. "CARRINHO POR TRÁS": Informou que o Tribunal firmou jurisprudência e que, em 1998, não houve um caso de jogador que aplicou o “carrinho por trás” e não recebeu uma punição de 2 (duas) partidas de suspensão. ORDEM DE EXPULSÃO: Outra situação que o árbitro deve tomar cuidado é no momento de transcrever os fatos que motivaram uma dupla expulsão, ou seja, os árbitros indicam os tempos e invertem a ordem na hora do relato e isso beneficia a defesa, pois o advogado busca “lacunas” para poderem atuar. VÍRGULA MUDA TEXTO: lamentou não ter trazido consigo cópia de um relatório, onde o dr. Moisés Ackman conseguiu desqualificar de artigo um jogador e o mesmo utilizou-se de uma colocação equivocada de uma vírgula. É de um rigor tremendo, mas o julgador atua de acordo com o que está escrito. Aproveitou a oportunidade e agradeceu ao convite para participar do II Simpósio de Atualização de Arbitragem, em São Paulo, no dia 26/02, quando apresentará o caso da vírgula. Em seguida o dr. Pachá comentou que todas as decisões proferidas por ele são inseridas em um computador e quando um caso semelhante ocorre consegue julgar com coerência. ATRASO DO JOGO: deve ser comunicado o horários de entrada e retorno da equipe “A” , bem como os acréscimos ocorridos na partida. CORAGEM DE UM ÁRBITRO: comentou sobre a coragem do árbitro Alexandre Barreto (RS) que marcou um penal contra o Fluminense, num estádio acanhado e lotado, e ao redigir a súmula teve a coragem de escrever que puniu um atleta com cartão amarelo por colocar a mão na bola que o induziu a marcar um penal, pois imaginou ser um defensor. COMPARECER AO TRIBUNAL: aproveitando a oportunidade o palestrante é de opinião de que os árbitros devem assistir aos julgamentos e quando indiciados devem comparecer, não tendo medo de enfrentar os problemas. PERGUNTAS DO PLENÁRIO: 1 - JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS (RJ): perguntou sobre a possibilidade da participação dos árbitros na elaboração do novo CBDF. O dr. Pachá concordou e acha salutar tal procedimento, entretanto o projeto está quase pronto e, talvez, não se consiga tal participação; 2 - NELSON ORLANDO (PR) perguntou sobre os casos em que o árbitro foi comunicado de uma agressão pelo assistente e das punições diferentes que são dadas para situações idênticas. O dr. Pachá entende que o fato do símbolo da Justiça usar uma venda não é para não ver, mas para que a justiça seja feita. Quanto a comunicação, basta narrar o que realmente ocorreu que estará agindo em favor do esporte. 3 - CLÁUDIO CERDEIRA (RJ): perguntou sobre a utilização de imagens para narrar fatos não vistos durante a partida. O dr. Pachá é de opinião de que não se deva utilizar o recurso e sim relatar o que presenciou, citando, como exemplo, que tal expediente é muito utilizado contra o árbitro que não aceita, portanto agir de forma igual não soma. HOMENAGEM DA ANAF: o sr. Jorge Travassos agradeceu e fez a entrega da insígnia da ANAF ao Dr. Marco Aurélio Pachá. APRESENTAÇÃO DAS REGRAS EM VÍDEO: O sr. Ivan Godói (RS), preparou uma apresentação de 20 (vinte) minutos, porém o aparelho de vídeo-cassete não funcionou, sendo cancelado este trabalho. COMISSÃO DE ÁRBITROS DA CBF: Neste momento, o sr coordenador da V AGECAF convidou os sr. Armando Marques e o Cel. Sebastião Rufino a compor a mesa. Em seguida passou a palavra ao sr. presidente da Comissão de Árbitros que, de imediato, informou que os árbitros, a partir de 1999, terão os seguintes benefícios: a) SEGURO SAÚDE – foi fechado um contrato com uma seguradora para os casos de invalidez, morte acidental e afastamento das atividades, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). O caso do árbitro de pernambuco, Kilber Guimarães está sendo estudado e já recebeu, por intermédio da ANAF, documentos enviados pelo Sindicato dos Árbitros, porém está aguardando um laudo médico para que possa tomar as providências necessárias; b) “KITS” DA EMPRESA PENALTY: é o último ano de contrato com a empresa de material esportivo e todos os árbitros do Quadro receberão um “kit” contendo todo os uniformes necessários ao desempenho de suas funções; c) AVALIAÇÃO FÍSICA: o Centro de Desportos da Aeronáutica irá realizar avaliações em todos os Estados e os árbitros devem se preparar para passar no mesmo, senão ficam fora da relação nacional; d) AVALIAÇÃO MÉDICA COMPLETA: da mesma forma, fechou um contrato com a Aeronáutica para a realização de uma avaliação completa, coisa que há dez anos não era feita. Os árbitros irão realizar os mesmos exames por que passam os aviadores, ou seja, exames de vista, coração, pulmão, etc. Citou o caso de um árbitro que estava com um grave problema de saúde e que se dizia curado, entretanto numa avaliação mais profunda provou o contrário; e e) CONTATO COM A EMPRESA SEIKO: está mantendo contatos com a SEIKO, no sentido de conseguir relógios para todo o Quadro. REUNIÃO VIA EMBRATEL: disse que no ano passado a reunião via Embratel não atingiu os objetivos e se fosse de Estado em Estado, talvez o que dissesse em Roraima não seria o mesmo que diria no Sul, portanto é pensamento marcar uma nova reunião via Embratel, das 08:30 às 16:00 hora, possibilitando um tempo maior para que todos possam se manifestar. ESCOLA DE ÁRBITROS: no seu entendimento as Escolas dos Sindicatos não devem cobrar abusivamente os Cursos, mas sim o necessário para cobrir custos com emissão de diplomas e pagamentos dos professores. Em sua opinião a missão é ensinar o maior número de pessoas possível. O sr. José de Assis Aragão (SP) indagou sobre a promessa feita em Salvador, por ocasião da IV AGECAF, de que as Escolas dos Sindicatos deveriam se registrar na Escola Nacional de Arbitragem “Áulio Nazareno” e terem sua grade curricular aprovada e as provas finais ministradas pelos Instrutores da Escola Nacional e, assim, os diplomas passarem a terem validade em âmbito nacional. O sr. Armando confirmou que os Cursos terão suas provas finais aplicadas por instrutores da Escola Nacional. CURSO DE INSTRUTORES: O sr. Gilberto dos Santos Cardoso (RS) indagou sobre o próximo curso de Instrutores e da possibilidade dos Sindicatos indicarem um nome. O sr. Armando entende que as indicações feitas pelas Federações deixou a desejar e que, no próximo, irá solicitar que os Sindicatos indiquem, mas espera que o façam com critério e sem a proteção observada nas indicações das Entidades maiores.

RELAÇÃO NACIONAL: O sr. Armando Marques é de opinião que as Federações não estão entendendo o que a Comissão deseja e estão excluíndo vários árbitros. A indicação dos árbitros novos é a ideal, porém a lista nacional, ainda, pertence a CBF, assim como os árbitros internacionais pertencem a FIFA. Apesar de respeitar as decisões das Comissões Estaduais, entende que critérios devem ser seguidos. A nova lista será feita após análise do curriculum dos indicados, tais como tempo de formado, quantos jogos e em que divisão atuou no ano passado e se o árbitro está dentro do que determina o Regimento da CBF. Citou o caso do árbitro Sérgio Corrêa da Silva, presente ao seu lado na mesa dos trabalhos e seu nome foi retirado da lista. Segundo contato mantidos com São Paulo teria sido informado que o mesmo não havia passado na avaliação física. Neste momento, o sr. José de Assis Aragão (SP) pediu a palavra e informou que o citado árbitro não só participou da preparação dos árbitros como passou no teste físico. O sr. Sidrack Marinho dos Santos (SE), também pediu a palavra e informou que correu na mesma bateria do sr. Sérgio Corrêa e ambos teriam passado e que apenas um, por problemas musculares, teria ficado reprovado. O Sr. Sérgio Corrêa informou que, no teste físico, só deixou o sr. Sidrack Marinho passar em função do respeito a sua idade, entretanto estranhava tal informação. Encerrou dizendo que o resultado da avaliação física será remetido à CBF. O sr. Sidrack Marinho pediu a palavra para dizer que, apesar da idade, está muito bem fisicamente e, no teste, parecia um carro de fórmula um. O sr. Armando Marques reiterou a informação recebida e que gostaria de falar com o sr. Sérgio Corrêa após a reunião. LABORATÓRIO COM NOVOS ÁRBITROS: As Copas do Norte e Nordeste serão utilizadas como laboratórios, ou seja, a Comissão irá utilizar novos árbitros e pedirá que um integrante do Sindicato seja indicado para ajudá-lo neste trabalho. ÁRBITROS DE SÃO PAULO: diz que seu pensamento é trabalhar pela arbitragem. Comentou que, neste ano, aquele que atuar em outro Estado, integrará a lista do referido Estado. Em seguida, dirigindo-se ao sr. Nelson Orlando (PR), comentou que um árbitro do seu Estado foi convidado para atuar em São Paulo e que se isso ocorrer, o árbitro é o maior prejudicado, pois todos souberam as dificuldades que a Comissão teve para escalar os árbitros nas finais do Campeonato Brasileiro. Diversos dirigentes de outros Estados reclamaram da falta de isenção dos árbitros, justamente por atuarem em São Paulo. Encerrou dizendo que ao impedir os árbitros de atuarem em São Paulo proporcionará a Comissão a coragem e dar oportunidades aos árbitros paulistas. INSTRUTORES DE ARBITRAGEM: comentou que é pensamento aproveitas ex-árbitros para atuarem como instrutores de arbitragem. Comentou que irá realizar o II Curso de Instrutores, esperando que a participação dos árbitros que deixarem a função, citando, como exemplo, Cláudio Cerdeira (RJ), Jorge Travassos (RJ), Lindonor Ribeiro (GO), entre outros. ESCOLA NACIONAL: não queria ser o Diretor Geral. Insistiu muito, até o Cel. Áulio Nazareno resolver aceitar. Infelizmente, após a Segunda reunião, o mesmo veio a falecer. Convidou o sr. José Luiz Barreto (RS), mas a distância impediu sua continuidade. Está tentando com o sr. Osmar Camilo (MG), mas enquanto não se chega a um bom nome resolveu, de forma democrática, assumir a Direção da Escola Nacional "Cel. Áulio Nazarelo". SUBCOMISSÕES DE ÁRBITROS: em l999 irá dividir sua comissão em 5 (cinco) subcomissões e os Sindicatos poderão vir a indicar alguns integrantes. PRÉ-TEMPORADA EM TERESÓPOLIS: disse que passou uma borracha no passado e que pretende levar à Granja (Teresópolis), 60 (sessenta) árbitros, com idade limite de 35 (trinta e cinco) anos e alguns poucos com idade superior, quando realizará um trabalho visando o futuro e espera conseguir tirar 10 (dez) árbitro de nível “A”. O sr. JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS (RJ) é de opinião de que deve se renovar pela qualidade e não pela idade. O sr. Armando Marques concordou e citou o caso de SIDRACK MARINHO DOS SANTOS (SE) e do sr. TEODORO DE CASTRO LINO (RJ) como perdas, pois completaram 45 (quarenta e cinco) anos e estão em forma, porém existem regras que devem ser seguidas. Comentou da preocupação em preparar os árbitros para deixarem a arbitragem e, semanalmente, recebe o sr. Travassos e o sr. Cerdeira para uma troca de idéias. Quem sabe, quando encerrarem a carreira, serão melhores instrutores do que foram como árbitros. O sr. Cerdeira, em tom de brincadeira, disse: "Entenda-se com isso que o sr. Armando não seria um bom instrutor". LIVRO DE REGRAS: o sr. Armando informou que está traduzindo o novo Livro de Regras e espera que os árbitros leiam mais. CURSOS PARA ASSISTENTES: disse que dos presentes ninguém tem mais tempo de atividade do que ele, pois está completando nesta data 49 (quarenta e nove) anos na arbitragem e neste tempo todo nunca soube da existência de um Curso para Assistentes e a Comissão, em breve, irá realizar o I Curso Específico para Árbitros Assistentes. A Comissão é democrática, cada um dos quatro integrantes possui um voto e ele oito. EXTINÇÃO DA COBRASAF: comentou sobre a postura do Prof. Lindonor Ribeiro dos Santos (GO) que extinguiu a Entidade, não pela Entidade em si, mas pelo que ela representava. Toda a diretoria da ANAF e o prof. Lindonor estiveram no Rio de Janeiro, quando todo o acervo foi passado para a nova Entidade Nacional. Entende que o citado dirigente será um ótimo Instrutor. QUADRO FEMININO: a sra. Ticiana Falcão (AL) perguntou sobre as oportunidades para os árbitros do Quadro Feminino, pois percebe haver certa discriminação. O sr. Armando Marques disse que não veio tratar de assunto de escala, mas vai responder a pergunta sobre a discriminação existente na América do Sul. Em sua opinião o árbitro Paulo César de Oliveira (SP) irá sofrer muito com o preconceito. Comentou sobre a agressão sofrida pela Maria Edilene Siqueira (FIFA-PE), em um jogo do Campeonato Brasileiro e que a mesma teve problemas recentes em uma partida do campeonato pernambucano. Disse, ainda, que a porta de entrada é a da competência. Dentre os problemas que atrapalham o Quadro Feminino é a falta de vestiários adequados e, em sua opinião, não fica bem a entrada e saída de árbitros para troca de roupas. Outro problema é a falta de preparo físico, citando a sra. Cláudia Guedes (FIFA-RJ) que não passou no teste, porém irá dar mais uma oportunidade para a mesma. Quanto ao Quadro Feminino, gostaria de dizer que o jantar deve ser comido na mesa e não no quarto. VÍNCULO COM OS SINDICATOS: o sr. José de Assis Aragão (SP) perguntou sobre o vínculo dos árbitros com as Entidades de Classe. O sr. Armando Marques é de opinião que todos os árbitros devem estar vinculados, porém ninguém é obrigado, por Lei, a ser sindicalizado, porém é seu entendimento não ser obrigado a escalar. O sr. Jorge dos Santos Travassos (RJ) lembrou do tempo em que o antigo presidente da Comissão expediu um comunicado de que entendia como prova de boa vontade que os árbitros utilizassem ternos em seus deslocamentos e que, a partir de então, todos passaram a se trajar formalmente. O sr. Armando encerrou dizendo que o único poder que possui é a caneta. CÓDIGO DE CONDUTA: o sr. Armando Marques sugeriu que o Código fosse feito pela ANAF e ao receber a informação de que o mesmo estava em fase de conclusão demonstrou sua satisfação, pois dará respaldo aos Sindicatos em avalizar a conduta moral dos árbitros. ESPERANÇAS DA ARBITRAGEM: Comentou sobre os árbitros Vinicius Costa da Costa (RS), Marcos Sá Freira (RJ) e Marcos A. Barros Café (AC) como esperanças de uma nova safra. SIMPÓSIO DE ARBITRAGEM EM SÃO PAULO: o Sr. José de Assis Aragão (SP): reiterou o convite ao sr. Armando Marques em participar da abertura do Simpósio de Arbitragem, a ser realizado pelo Sindicato de São Paulo, no próximo dia 26/02, às 19:30 horas. CURSO UNIVERSITÁRIO: quem já está continua, porém – a partir do ano 2000 – os cursos devem exigir o 3º Grau. CURSO EM PERNAMBUCO: ficou contente em saber que na terra do Cel. Sebastião Rufino a média de idade é de 27 anos, a maioria com terceiro grau e com uma altura média de 1.79 metros. OBSERVADORES: o sr. José de Assis Aragão (SP) indagou ao sr. Armando sobre a possibilidade da CBF designar os observadores. O sr. Armando informou que o problema é de ordem Estatutária, mas que possui uma vasta rede de informantes em todo o Brasil. O sr. Paulo Sérgio Santos Mello (PA) solicitou 30 (trinta) livros para os árbitros do Pará, bem como oportunidades, pois existem muitos árbitros com condições em seu Estado. O sr. Armando solicitou que o Sindicato encaminhasse o pedido dos livros através de um ofício à ANAF e esta remeteria à CBF e a Comissão enviará os livros. Comentou que enviou para as Federações livros para todos os árbitros do Quadro e muitos não chegaram ao seu destino, porém a remessa será feita para o endereço dos árbitros. O sr. Francisco Victor Augusto (RJ) pediu a palavra e reclamou que os assuntos estão sendo encaminhandos de forma equivocada e os interesses regionais não devem ser tratados neste tipo de Assembléia. Entende que a oportunidade de conversar diretamente com o presidente da Comissão Nacional é rara, porém devemos aproveitar o momento para tentarmos resolver os problemas de âmbito nacional e não regional. Após ser concitado pelo sr. Aragão (SP) e Meira (SC), perguntou o que o sr. Armando espera da classe dos árbitros. O QUE ESPERA DA ARBITRAGEM NACIONAL: O sr. Armando respondeu que deseja que toda a categoria esteja unida em Sindicatos e estes em torno da ANAF; que as Entidades estejam ligadas a ANAF; que os Sindicatos proporcionem convênios médicos aos árbitros; que os árbitros deixem de se preocupar com as escalas. O sr. Jorge dos Santos Travassos (RJ) comentou sobre a participação do sr. Armando Marques no Boletim da ANAF que foi distribuído à todos, quando traduziu alguns artigos de extrema importância para a categoria. REUNIÃO DA I. BOARD: o sr. Armando Marques informou aos presentes que as propostas de utilização do vídeo e da utilização de 2 (dois) árbitros por jogo serão estudadas, pela International Board, durante o período de 20/02 a 31/03. Em seguida o sr. Gilberto dos Santos Cardos, coordenador da V AGECAF, agradeceu a participação do sr. Armando Marques e passou a palavra ao sr. CEl. SEBASTIÃO RUFINO: agradeceu a oportunidade e ficou satisfeito com o encontro. Durante a palestra do sr. Armando observou, ouviu e entendeu que as preocupações de todos se deve ao fato das proporções do nosso país. A oportunidade de falar com a Comissão não deve ser perdida e as perguntas foram naturais do momento. Em sua opinião a competência e a experiência internacional do sr. Armando Marques dignifica os árbitros brasileiros e mesmo sendo intempestivo e suas respostas serem duras, é um homem íntegro e que luta pela dignidade da arbitragem. Aproveitou o momento para abraçar o excelente árbitro Sidrack Marinho que, infelizmente, deixou a arbitragem internacional, mas tem certeza de que irá atuar durante alguns anos nos campeonatos regionais. Agradeceu a todos e colocou-se à disposição quando for necessário. Em seguida o sr. Sérgio Corrêa da Silva (SP) fez a leitura dos fac-símiles dos presidentes dos Estados do Maranhão, Piauí e Mato Grosso que não puderam comparecer, sendo que nos dois primeiros Estados, os árbitros estavam sendo avaliados para o Quadro Nacional. Lamentou a marcação da pré-temporada dos árbitros sergipanos nos dias em que a Assembléia seria realizado, porém, somos gratos por autorizarem e pelo esforço dispendido em comparecer a palestra do sr. Armando Marques, entretanto perderam as brilhantes participações dos drs. José Alberto Alves Diniz e Marco Aurélio Pachá. Encerrou conclamando a todos a congregar forças para podermos, juntos, melhor a arbitragem brasileira. HOMENAGENS À ÁRBITROS: Em seguida, o sr. Jorge dos Santos Travassos (RJ), convidou o ex-árbitro da FIFA Sidrack Marinho dos Santos a receber das mãos do sr. Armando Marques um “Apito de Ouro” e das mãos do Cel. Sebastião Rufino uma placa distintiva. O sr. Nelson Orlando (PR), da mesma forma, homenageou o citado árbitro com a entrega de uma medalha da Associação dos Árbitros do Paraná. O sr. Márcio Rezende de Freitas (MG) pediu a palavra para dizer: “Sidrack a homenagem não é para o árbitro Sidrack, mas sim para o homem Sidrack Marinho”. O árbitro Sidrack Marinho dos Santos (SP), ao lado da esposa e dos filhos, agradeceu a homenagem e de forma emocionada fez um histórico de sua carreira, dizendo das dificuldades encontradas por um árbitro oriundo de um Estado sem expressão no futebol brasileiro, mas que todos não percam as esperanças, se preparem e quando a oportunidade chegar não deve deixar escapar. Encerrou agradecendo a família por suportar tantos sacrifícios, aos árbitros, a Comissão Nacional, desejando que continuem oferecendo oportunidades aos árbitros do Norte-Nordeste. O sr. Jorge dos Santos Travassos (RJ) comunicou que outros árbitros que, também, jubilaram receberão suas placas oportunamente. Em seguida, o sr. Coordenador, Gilberto dos Santos Cardoso (RS) chamou o sr. José de Assis Aragão (SP) que - em sua opinião - é o “Embaixador da ANAF” a encerrar a V ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. O sr. Aragão agradeceu aos organizadores da Assembléia, presidente de Sergipe e seus assessores, palestrantes, convidados e demonstrou sua preocupação no dia em que o sr. Armando Marques deixasse a Comissão, pois a força que ele tem proporcionado as Entidades é imensa e não podemos perder a oportunidade. Entende que todas as promessas não fiquem nas palavras, mas se transformem em realidade. Encerrou, dizendo que nesta Assembléia estiveram presentes doze Estados e que na próxima, deseja que cheguemos a vinte.

V - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada, às 19:30 horas a V AGECAF e, eu Sérgio Corrêa da Silva, lavrei o presente documento que segue anexo a Ata que depois de lida, se aprovada, vai assinada por quem de direito.

Aracaju, 06 de fevereiro de 1999

Jorge dos Santos Travassos

Presidente

Gilberto dos Santos Cardoso

Presidente da V AGECAF

Sérgio Corrêa da Silva

Secretário da V AGECAF

Flávio Pinheiro de Abreu

Vice-Presidente

Francisco Victor Augusto

Vice-Presidente Jurídico

Cláudio Vinicius Rodrigues Cerdeira

Vice-Presidente de Finanças

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