Congresso

VI Congresso Nacional das Entidades e dos Árbitros de Futebol

ANEXO A ATA DO VI CONGRESSO NACIONAL DAS ENTIDADES DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL

PALESTRAS & CONSIDERAÇÕES

16 de Julho de 1999

Palestrantes

Dr. Valed Perry e Dr. José Alberto Alves Diniz.

Considerações dos Representantes das Entidades

Alagoas – Hércules Martins da Silva; Amapá – Orlando Carlos Magno dos Santos; Amazonas – Alexandre José L. Lins; Bahia – Wilson do Espírito Santo Paim; Ceará – Marcos Antonio Colares Brasil; Distrito Federal – Arudá Pires Lima; Espirito Santo – Antenor Avelino R. Santos; Goiás – Antônio Albino dos Santos; Maranhão – Renato Rodrigues da Silva; Mato Grosso – Ismar Gomes da Silva; Mato Grosso do Sul – Celso Barros da Silva; Minas Gerais – Karlito Rocha; Pará – Paulo Sérgio Santos Mello; Paraíba – Manoel Batista Neto; Paraná – Nelson Orlando Lemkunhl; Pernambuco – José Pedro Wanderley da Silva; Piauí – João José Leitão; Rio de Janeiro – Francisco Victor Augusto; Rio Grande do Sul – Gilberto dos Santos Cardoso; Santa Catarina – José Carlos Bezerra; e São Paulo – José de Assis Aragão.

ÁRBITROS DA FIFA PRESENTES

Cláudio Vinicius Rodrigues Cerdeira (RJ)

Jorge dos Santos Travassos (RJ)

Márcio Rezende de Freitas (MG)

Oscar Roberto Godói (SP)

Relatório Elaborado por: Sérgio Corrêa da Silva

Secretário-Geral – 23 Jul 99

RIO DE JANEIRO, 16 DE JULHO DE 1999

DISCURSO DO PRESIDENTE DA ANAF: Após os agradecimentos aos presentes, presidentes, representantes dos presidentes, árbitros da FIFA, fez menção a presença de integrantes de Comissões de Arbitagem: Dr. Marcelo Thiêbaut (ES), sr. Edson Mattos (AL) e Fernando Homann (PR).

Problemas de Embarque: Informou que o presidente do Sindicato da Bahia só chegará no final da noite, pois houve problemas no embarque em Salvador e consequentemente, os amigos de Alagoas, também se atrasarão.

Troca de Hotel: Fez alusão aos motivos que levaram a alterar o local da hospedagem (Hotel Rondônia para Hotel Argentino), devido ao equívoco do gerente que reservou apenas 6 apartamentos e isso dividiria nossa comitiva e prejudicaria na orgnização. Os valores seriam diferentes, pois o Hotel Rondônia pratica um preço especial para os árbitros e que ninguém ainda conseguiu superar. Ressaltou que não irá exigir a reserva solicitada, para não prejudicar a hospedagem dos árbitros durante o Campeonato Brasileiro/99, mas já relatou o problema ao gerente geral do referido Hotel, que solicitou desculpas.

Mudança da Sede da VI AGECAF: Comentou, também, os problemas ocorridos com o Sindicato do Pará que não conseguiu patrocínio para abrigar a presente Assembléia, portanto tivemos que acelerar nossos trabalhos, podendo ocasionar alguns contratempos que espera – de forma antecipada – sejam entendidos e desculpados.

Trabalhos Entregues: Em seguida solicitou a leitura da programação que está sendo entregue junto com uma pasta que contém, o histórico da ANAF,

Descrição heráldica do Escudo da ANAF:, da seguinte forma: Escudo português, com o chefe em prata (branco), simbolizando a unidade, contendo em si a sigla da Entidade ANAF em sable (preto). Próximo ao flanco destro e abaixo do chefe, duas bandeirolas, uma em jalne (amarela) e outra em gole (vermelha), representativas da função dos assistentes. Próximo ao flanco sinistro e ao contrachefe aparece um apito em prata (branco), instrumento de sinalização utilizada pelos árbitros. Campo partido por uma banda em prata (branco), No coração aparece o mapa do Brasil todo em sinopla (verde) simbolizando a abrangência da Entidade, bem como os gramados dos estádios de futebol, onde árbitros e assistentes exercem suas funções. A banda encontra-se ainda, perfilada em prata (branco) e sobrepõe-se à mesma Alternam-se com a banda, os esmaltes jalne (amarelo), próximo ao chefe, simbolizando o poder discricionário do árbitro e sable (preto), próximo ao contrachefe, simbolizando a justiça e a autoridade, itens primordiais ao bom desempenho de suas funções. Contorna o escudo um filete em prata (branco) ou jalne (amarelo);

Telefones dos integrantes da diretoria, telefones de alguns políticos e uma matéria publicada no Jornal “Lance”, do dia 14/07/99, versando sobre Direito de Televisionamento para o Campeonato Brasileiro de 1999 e que foi vendido por R$ 60 milhões de reais. Em seguida, o sr. Travassos, fez o seguinte discurso: “Na VI Assembléia, que agora iniciamos, espero que consigamos encontrar soluções para os problemas da atividade do árbitro de futebol em todo o Brasil e avançarmos em busca do objetivo da ANAF. Voltar a este local em que nos encontramos, me fez refletir e pensar até onde avançamos. Em 15 de outubro de 1997, quando aqui no Rio de Janeiro, nos reunimos pela primeira vez, com objetivo de participarmos do projeto de lei que tramitava no Congresso Nacional, hoje chamada de Lei Pelé. Naquela assembléia, os Sindicatos do Rio Grande do sul, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e a Associação de Árbitros do Paraná, resultou na carta enviada ao então Ministro dos Esportes, que possibilitou a nós árbitros, representado pelos senhores Armando Marques, José de Assis Aragão, Márcio Resende de Freitas e o presidente da ANAF, ir a Comissão Parlamentar que estudava e aprovou a lei que hoje rege o esporte no país, e apresentarem propostas para arbitragem brasileira. O primeiro objetivo foi alcançado. Por iniciativa dos presidentes presentes no primeiro encontro, ficou decidido que em outubro do mesmo ano, seria realizado o segundo encontro, com o objetivo de formarmos uma entidade nacional com representação em todo o país. Em 25 de setembro de outubro de 1997, mais uma vez os presidentes Francisco Victor Augusto (RJ), José de Assis Aragão (SP), Genivaldo Ferreira (SE), Wilson Paim (BA), Gilberto Cardoso (RS), João Paixão (DF), Antônio Albino (GO), Agnel Farias (MG), Cantucho Setúbal (SC) e mais os árbitros Márcio Resende (MG) que presidiu a Assembléia, Carlos Simon (RS), Cláudio Cerdeira (RJ), Jorge Travassos (RJ), Sérgio Corrêa (SP), Dacildo Mourão (CE), Rui Celani (RJ), Fábio Abreu (RS), José Ribamar (CE) e Arudá Pires Lima (DF), com muitos outros árbitros do Rio de Janeiro, fundaram a Associação Nacional dos Árbitros de Futebol e elegeram a diretoria provisória, presidida pelo sr. Flávio Pinheiro Abreu (RS), que no prazo de 150 dias, como decidido, convocasse a III Assembléia Geral para a aprovação do Estatuto e eleição da diretoria para o primeiro mandato, objetivo também alcançado. Em 7 de março de 1998, na cidade de São Paulo, foi realizada a III AGE, com a presença dos presidentes fundadores, foi aprovado o Estatuto Social e, em chapa única, apresentada pelo sr. José de Assis Aragão (SP), foi eleita – por unanimidade – a atual d diretoria, bem como decidido que a sede da ANAF seria no Rio de Janeiro, pela proximidade com a Entidade máxima do futebol brasileiro, objetivo também alcançado. Nos dias 25 e 26 de setembro de 1998, em Salvador, com a presença de 84% das Entidades filiadas e mais o Sindicato dos Árbitros de Pernambuco, que no ato se filiou, ficou decidido que seria aberto um escritório em Brasília, para acompanhamento do projeto de lei que regulamenta a profissão de árbitro de futebol; seria criada, ainda, uma Comissão para estudar a questão do direito a imagem; outra para elaborar o Código de Conduta e a última para tratar da parceria com as Escolas de Árbitros das Entidades de Classe, junto a Escola Nacional de Arbitragem, bem como sentiu-se a necessidade de criar-se as vice-presidências regionais, objetivos também alcançados. Nos dias 05 e 06 de fevereiro do corrente ano, na cidade de Aracaju – Sergipe, com a presença de todas as Entidades Fundadores e Filiadas, do Conselho Fiscal da ANAF e mais o Sindicato de Alagoas que no ato se filiou, foram aprovadas as contas do primeiro ano da ANAF; e filiadas as vice-presidências regionais, e discutidas as questões levantadas na IV Assembléia, de positivo, foi a oportunidade de estarmos juntos par encontrarmos soluções para atividades de arbitragem; a proposta dos companheiros Cláudio Cerdeira e Márcio Resende de se criar uma comissão que hoje se realiza para estudar e apresentar uma proposta a CBF, com objetivo dos árbitros perceberem o direito de utilização de suas imagens nas transmissões de jogos, que é um direito. Avançamos pouco nesta Assembléia. Espero que, a partir de hoje, do mesmo modo que refleti sobre tudo que realizamos neste quase segundo ano da ANAF, todos aqui presentes, de volta ao local onde aconteceu a nossa fundação, retomem os objetivos que motivaram a criação da ANAF, para que como dito pelo árbitro Márcio Resende, quando da fundação da ANAF, façamos – juntos – uma grande e forte Entidade Nacional par atender os anseios dos árbitros de futebol. Rio de Janeiro, 16 de julho de 1999. Jorge dos Santos Travassos – Presidente da ANAF. Em seguida, o sr. Gilberto dos Santos Cardoso, parabenizou a evolução da retórica do sr. Travassos e as palavras marcantes que devem constar nos anais da história da Entidade. Antes de prosseguir, a palavra foi concedida ao sr. Sérgio Corrêa da Silva, secretário-geral da ANAF, que parabenizou ao presidente pelo discurso. Relembrou que neste auditório, por ocasião da fundação da ANAF, em 25 de outubro de 1997, entre outras personalidades esportivas, contamos com a presença do saudoso Cel. Áulio Nazareno e digníssima esposa, sendo esta, talvez, sua última participação pública. Feito o registro a

Palavra foi concedida aos Presentes: para, após as considerações iniciais, se desejarem, colocarem propostas que serão deliberadas no segundo dia de trabalho.

PALAVRA DOS PRESENTES NO DIA 16 DE JULHO DE 1999 – (sem correção do autores) –

Ceará – Marcos Antônio Colares Brasil – Em nome do presidente do Sindicato, sr. José Leandro de Castro Serpa que não pode comparecer, agradeceu a oportunidade e parabenizou pelo árduo trabalho e apoio recebido. Espera que consigamos conscientizar a categoria dos árbitros de futebol.

Distrito Federal – Arudá Pires Lima – Solicitou desculpas por não poder estar presente na V AGECAF, ocorrida em Aracaju – Sergipe e parabeniza a ANAF pelo brilhante trabalho elaborado, no final de 1998, no Em Curitiba – Paraná, por ocasião de uma Congresso de Arbitragem, quando se fizeram presentes mais de 300 (trezentas) pessoas. Enfatizou sua preocupação com o eixo norte-nordeste, esquecido em termos de organização. O sr. Jorge Travassos, pela ordem, ratificou que o trabalho feito no Paraná deve ser creditado a Associação local e não a ANAF que apenas se fez representar.

Pará – Paulo Sérgio Santos Mello – Solicitou desculpas por não ter organizado a Assembléia em seu Estado, mas por problemas políticos ocorridos, a presidência da Federação local deixou de apoiar-nos, mas pretende levar para o Pará o evento de novembro próximo.

Paraná – Nelson Orlando Lemkunhl – Entende que a arbitragem caminha em passos largos para a sua consagração, pois estão sendo realizados estudos sobre o assunto, antes inexistentes. Percebe que as Entidades estão mais organizadas e se a arbitragem não tiver ninguém que a ampare, não chegará a lugar algum. Comentou que todas as assembléias foram oportunas e tiveram sua validade, porém as Federações temem a independência da arbitragem. Por outro lado, demonstrou satisfação em saber que muitas comissões estão sendo conduzidas por ex-árbitros, o que facilita o diálogo franco e aberto que, em sua opinião, fatores determinantes para o sucesso da arbitragem local. No Paraná, foi feita importante renovação e um dos árbitros foi tão bem que poderia ter atuado nas três partidas finais. Encerrou dizendo que não é contra a vinda de árbitros de outros Estados para atuar no Paraná, mas se domesticamente não se conseguir utilizar o árbitro local, a Entidade pode fechar as portas. Ressaltou o trabalho elaborado pelo sr. José Carlos Marcondes e Fernando Luís Homann, que colocaram a importância dos árbitros serem prestigiados e até seus cargos colocaram à disposição, mas graças ao entendimento da presidência da Federação, o objetivo de reerguer a arbitragem paranaense foi alcançado. Os sofrimentos foram superados com muito trabalho, honestidade e seriedade.

Oscar Roberto Godói (SP), pela ordem, comentou as dificuldade sentida pela arbitragem em ser comandada por dirigentes ligados a clubes, dando como exemplo o veto recebido por ele e pelo Paulo César de Oliveira (SP), após as partidas finais do Paulistão/99, no início denominado da paz, mas que – infelizmente – acabou em briga, mas não por culpa da arbitragem. Parabenizou o excelente trabalho do Paraná, esperando que os outros Estados possam ter a mesma conduta. Encerrou, dizendo de sua vontade de poder vir a atuar em um Estado onde se dá respaldo a arbitragem, como ficou demonstrado no Paraná.

Rio Grande do Sul – Gilberto dos Santos Cardoso – Entende que a defesa feita pelo sr. Arudá (DF) aos Estados do Norte-Nordeste é salutar, entretanto também é bom retornarmos a base e nos fortalecermos. Entende que os dirigentes estão tentando alterar a Lei Pelé e se abrir tal possibilidade, devemos estar preparados para alterar ou incluir propostas que atendam aos anseios da categoria. Fez três sugestões à direção da ANAF: 1) intermediasse, organizasse ou conseguisse um parceria para a realização do Curso para Instrutores. Como educador sabe que temos dois caminhos. Um pela base e outro pelo “espelho”, trazendo alguém reconhecidamente capaz para, com sua história de vida, auxiliar os que estão chegando. 2) não deixasse de lado a luta pelo Direito de Imagem, um assunto que temos que avançar; e 3) nomeasse uma comissão para tentar junto a presidência da CBF ou a agentes externos recursos que pudessem subsidiar a vinda de todos os presidentes de Entidades. Em seguida, fez uma explanação sobre problemas ocorridos em seu Sindicato, dizendo que muitas vezes o pioneirismo traz alguns problemas para dirigentes que pautam sua vida com dignidade e correção. Devido a uma depuração que está realizando em seu Estado, informou a todos que existem dois processos contra sua Entidade e que chamou para si a responsabilidade desta seleção de homens. As pessoas afastadas, iniciaram um processo difamatório a citada Entidade, porém colocou os telefones (051) 226-0150 ou 961-4119 à disposição dos interessados e que – ao terem alguma dúvida – o procurem, pois perguntam o que está ocorrendo no Rio Grande do Sul, às pessoas erradas. A versão oficial, ainda, é o da presidência. Espera que a pessoa que assim agiu, o procure e tenha humildade em se desculpar.

Rio de Janeiro – Francisco Victor Augusto – Parabenizou as palavras do sr. Gilberto e propôs um desagravo, não cabendo nenhum comentário a respeito. É de opinião que a ANAF se ressente de um Código de Conduta com urgência. Lembrou aos presentes que o sr. Armando Marques iria ouvir as Entidades quando da feitura da relação nacional e isso ainda não ocorreu. Comentou que o trabalho elaborado pelo Paraná deu certo, pois tiveram o respaldo necessário para bancar o árbitro local. O Rio de Janeiro teve uma certa organização e a comissão foi composta por dois ex-árbitros e dois dirigentes, mas como água e vinho não se misturam, a presidência tomou para si a responsabilidade pelas escalas. É de opinião que o árbitro da FIFA deva ser respeitado pela sua história e apesar de se saber que ocorrem interferências políticas nas indicações, o árbitro necessita possuir competência para se manter. Às vezes é de opinião que ser comandado por ex-árbitros não basta, é necessário que haja critério. Exemplificou que os árbitros do Quadro Internacional atuarem em quatro ou cinco jogos, contra doze ou quatorze atuações de outros. A intenção não é diminuir os demais, mas dar valor a quem alcançou seu lugar ao sol, depois de muito trabalho. É de opinião que o Código de Conduta já deveria estar pronto e, desta forma, fosse possível acompanhar o árbitro desde o seu nascedouro, pois não se poder permitir que os ruins se sobreponham aos bons. Como proposta, sugeriu a nomeação de uma Comissão para tratar definitivamente do assunto e no prazo de 30 (trinta) dias termos um Código, nem que seja provisório, mas que seja objetivo,com poucos artigos e traga os pré-requisitos para que um árbitro possa a vir a integrar o Quadro Nacional. Quanto ao recolhimento, fez um “mea-culpa”, pois no Rio de Janeiro teve problemas para arrecadar. O árbitro esquecia ou fingia que esquecia da sua responsabilidade e quando era cobrado havia retaliações e reclamações. Encerrou sua explanação, dizendo que a abordagem dos assuntos acima se fazia necessário para podermos buscar junto a sr. Armando Marques o compromisso de ouvir as Entidades de Classe. O sr. Jorge Travassos (RJ), pela ordem, informou que é favorável a carta de desagravo ao Gilberto dos Santos Cardoso que passa por problemas internos em sua Entidade. Quanto a proposta de uma Comissão é necessário designar substitutos para o sr. Ilton José da Costa (SP) e Ivan Godói (RS) que, respectivamente, pediu demissão de seu cargo e foi designado para o grupo de estudos que irá estruturar as Escolas das Entidades de Classe. Quanto ao fato do Armando Marques ouvir os presidentes, quero deixar registrado que os que vieram ao Rio de Janeiro foram recebidos e puderam explanar o pensamento da sua Entidade.

São Paulo – Sérgio Corrêa da Silva – informou que o sr. Aragão chegaria posteriormente e que a proposta seria padronizar os descontos de 5%, pois pelo sistema atual, já temos toda a tabela inserida no computador, porém não podemos emitir os recibos, pois cada categoria de árbitro recebe uma determinada taxa de arbitragem e só podemos fazê-lo quando recebemos a escala. Se a proposta fosse aprovada, poderíamos enviar todos os recibos referentes as Séries A e B e, mensalmente, já saberíamos o quanto a ANAF iria receber.

Amapá – Orlando Carlos Magno dos Santos – Agradeceu a ANAF por possibilitar sua presença e comentou que os problemas locais são diferentes na proporção. Fez um breve relato das dificuldades encontradas para organizar a sua Entidade local, haja vista o medo que isso trouxe, porém conseguiu convencer os árbitros da necessidade. Quando isso ocorreu, entendeu que um árbitro local, sr. Hamilton Valente, deveria assumir a presidência, porém os problemas surgiram e, apesar da boa vontade, sentindo-se perseguido o sr. Hamilton resolveu deixar a Entidade. Para não fechar colocou-se à disposição dos companheiros e fez ver a eles que o importante não são aqueles que não querem e sim os que querem. Segundo ele, o homem é um ser transformador e é por este motivo que o homem está no mundo. Ninguém acreditava na sua vinda e ele aqui está para falar em nome da Entidade e dos Árbitros de seu Estado. Encerrou dizendo trazer alegria e a esperança do povo amapaense, local onde se bebe o açaí e não se quer mais sair.

Espírito Santo – Antenor Avelino R. Santos – Disse não estar representado apenas um Estado, mas o melhor Estado para se morar e que esta não é a primeira vez que participa de um congresso e é esquecido. Fez referências elogiosas ao seu Estado, ressaltando que o PIB é um dos melhores do país. É de opinião que a ANAF deve possuir uma liderança forte, pois precisa defender os árbitros de todo o Brasil, sendo portanto a “mãe” de todos os árbitros prestadores de serviço da CBF. Fez as seguintes considerações: a) não está em processo de filiação, mas sim filiado; b) o campeonato do Espírito Santo, mais uma vez conseguiu terminar e com todo respeito, sem precisar importar árbitros, possuindo, no momento, uma “safra” muito boa, graças ao trabalho sério e pessoas competentes que dirigem a CEAF-ES. Fez referência elogiosas ao árbitro Walace Valente, que atuou na partida decisiva entre Serra x São Mateus e que foi parabenizado por ambas as equipes. Lembrou, ainda, da boa temporada do árbitro Antônio Buaiz; c) propôs que o código de conduta não seja provisório, mas sim efetivo e colocou o Código do Sindicato de seu Estado, aprovado em 1993, à disposição; d) comentou sobre a forma de atuação da sua entidade no que tange a licitações, oportunidade em que pode angariar recursos na ordem de 10% (dez por cento), conforme previsto em Lei. Quer saber o que fazer quanto aos árbitros que deixam de contribuir com o percentual de 5% (cinco por cento). Finalmente, entende que os árbitros não filiados deveriam fazê-lo, não só para o seu próprio bem, mas de toda uma categoria. Talvez, estes árbitros ainda não tenham entendido a mensagem de alto um dirigente da arbitragem nacional quanto a estar junto ou estar fora.

Propostas: 1 – a ANAF possa disponibilizar seguro de vida que proteja os árbitros e assistentes contra acidentes em seus deslocamentos;

Resposta: após acidente do árbitro Kilber Guimarães (PE), a CBF providenciou seguro para os árbitros do Quadro Nacional; 2 – Credencial que identifique o árbitro do quadro nacional e, se possível, proporcione acesso aos Estádios de Futebol; Resposta: a ANAF não pode interferir nas decisões Regionais. Na Bahia, por exemplo, ninguém deixa de pagar ingresso. 3 – possibilitar o assessoramento por ocasião das avaliações físicas realizadas pelos militares da Aeronáutica, pois dois árbitros de seu Estado (Linconl Belfe e Pimentel), foram prejudicados por erros de cronometragem; Resposta: assim como o árbitro não aceita a contestação de seu cronômetro, da mesma forma, não pode e não deve interferir no trabalho dos professores e a ANAF, quando muito pode informar-se a respeito e levar o problema a Comissão, porém avaliação física e escalas não são de nossa competência; 4 – solicitou providências (CBF, ANAF e Entidades) nas situações de agressão aos árbitros, geralmente ocorridas após as partidas, pois o contribuinte deve receber o benefício – Resposta: a ANAF, toda vez que o árbitro fizer contato – via Sindicato – toma as providências cabíveis na área jurídica; 5 – o que a ANAF fará com os Estados que não descontam o percentual devido. Resposta: Conforme deliberado em Aracaju, a responsabilidade é da Entidade local, através de seu presidente, que deve fazer com que o recibo chegue ao quarto árbitro, portanto reiteramos que tomem as medidas necessárias para evitar falta de recibo;

Santa Catarina – José Carlos Bezerra (vice-presidente da CEAF-SC e do Sindicato local) – Informou que Santa Catarina, não importou árbitros e comentou, com alegria, nas partidas finais, consideradas de alto risco (Joinville x Figueirense e Avaí x Criciúma), foram dirigidas e bem por árbitros novos. Sérgio Corrêa, pela ordem, solicitou o nome dos árbitros que atuaram para o devido registro. O sr. Bezerra, informou que só não informou pois um deles era seu filho, Paulo Henrique de Godoy Bezerra e o outro foi Giuliano, filho do Dalmo Bozzano.

Oscar Roberto Godói (SP), pela ordem, enfatizou: “tinha que ter Godói no nome”. O sr. Bezerra comentou, ainda, sobre a importância da Escola Nacional e a importância de regionalizar os encontros, pois “a sabedoria não pertence a determinado lugar, está espalhada pelo Brasil”. Comentou sobre a cobrança de taxas e propôs uma estratégia e que os árbitros devem contribuir. Lembrou que em SC, dois árbitros se recusaram a pagar e foram orientados a comparecer para efetuar o pagamento ou para levarem suas cartas de demissão do quadro social. Comentou que padronizar o desconto seria bom, porém explicou que existe uma ficha de desconto que facilita o recolhimento. Lembrou que Osvaldo Meira Júnior, quando assumiu a Entidade, não tinha absolutamente nada e que a primeira reunião foi em sua residência. Hoje, em menos de um ano, tem sede própria e fax. Informou, ainda, que conseguiu fechar um acordo com uma malharia e os árbitros do quadro nacional receberam um agasalho, bem como “kits” com uniformes a serem entregues aos árbitros da CBF e Locais, atingindo as cidades de Chapecó, Caçador, Lages, etc. Encerrou, dizendo que a rodovia BR 101 liga o sul com o resto do país e se Santa Catarina era o zero, não é mais.

O Sr. Flávio Pinheiro de Abreu (RS e vice da ANAF), pela ordem, informou ao sr. Bezerra a conversa tida com o sr. Armando Marques que, até então, não conhecia o sr. Osvaldo Meira, tanto que solicitou a sra. Helenice a ficha do citado árbitro. Parabenizou o trabalho no Sindicato e que do começo ao fim do Brasil precisamos de todos os que lutam pelas Entidades de Classe.

Maranhão – Renato Rodrigues – Agradeceu ao Grande Arquiteto do Universo por poder estar presente. Comentou sobre sua trajetória no futebol, desde os tempos de árbitro (ex-Asp a Fifa) até fundar o Sindicato, em 03/03/93, sendo seu atual presidente, além de vice-presidente da CEAF-MA e instrutor da Escola Nacional, considerando-se um estudioso e curioso da matéria. Lamentou não ter participado da V AGECAF, em Aracaju, pois no mesmo dia ocorria avaliação física aos árbitros do Maranhão e preferiu ficar para oferecer o seu apoio. Comentou que as taxas de arbitragem são pagas pelo tesoureiro do Sindicato, após receber o repasse da Federação local. Disse perceber um crescimento na arbitragem brasileira e acredita na ANAF. Lembrou que em seu Estado, nas partidas finais, os dirigentes fazem um ofício a Federação solicitando árbitros de outros Estados e bancam a diferença da taxa limite, além de arcar com as despesas. É favorável a ida de árbitros de outros Estados, pois entende ser benéfico para a evolução da arbitragem local, mostra um trabalho e isso ajuda na evolução dos árbitros maranhenses que, por outro lado, não deixam a desejar, muito pelo contrário. Informou que, nesta data, está filiando-se junto a ANAF e fará entrega dos documentos a secretaria-geral para as providências necessárias. Encerrou comentando sobre o trabalho do Sindicato. Finalmente, propôs a credencial do árbitro do quadro nacional, além de dizer ser contra o desconto padrão, pois quem ganha mais deve pagar mais e quem ganha menos, paga menos, sendo esta uma verdadeira distribuição de renda.

Mato Grosso – Ismar da Silva – Solicitou desculpas por não ser um grande orador, porém intitula-se um contestador, porém – hoje – não veio fazer isso, mas sim ouvir fatos que ocorrem em outros Estados e mostrar os seus. Informou que faz seu trabalho com amor e está rodeado pelos que não querem fazer. Disse que não era o presidente, mas sim o “dono” do Sindicato que fundou como Associação em 1980. Conseguiu sua carta Sindical em 1989. A sede é em sua residência e tem que ser do jeito que ele quer. Quanto aos que não querem pagar, acha que está tudo bem. Discute mais com o presidente da Federação do que com o da Comissão. Nas festas, quem não paga não entra. O Sindicato não está filiado, mas não deve nada à ANAF. Está com toda a documentação, inclusive o requerimento para realizar sua filiação, bem como o dinheiro da anuidade. Quanto ao testes físicos, procura fazer avaliações antecipadas para que os árbitros não sejam pegos de surpresa, pois devem estar preparados. Quanto a não obedecer, entende que os que assim o fizerem devem ser tratados com os rigores devidos. Comentou sobre determinado árbitro que não conseguiu atingir os índices para aprovação, por não seguir as orientações e nos primeiros 450 metros saiu desesperado e caiu duro. Quanto a carteira, entende que não devemos nos preocupar com isso, pois tem uma que não serve para nada.

Amazonas – Alexandre José L. Lins – Comentou sobre a Região Norte estar sempre colocada à margem e que na decisão do segundo turno, foram trazidos “árbitros de fora” , pois os clubes são contratantes, porém queremos aqueles que somam, tais como Godói, Paulo César, Cerdeira, Pereira entre outros. A Federação há seis meses não paga os árbitros. Para estar presente neste encontro teve que pedir favor. Espera que os árbitros possam se conscientizar da importância da participação, pois com união chegaremos a algum lugar, separados, ficaremos sem rumo. Finalizando, o Dr. Marcelo Thiêbaut, secretário da CEAF-ES, após ser convidado a manifestar-se, saudou os presentes. Comentou sobre as idéias e que as realidades são divergentes, mas devemos buscar alternativas. Parabenizou o trabalho competentes que vem sendo realizado e sobre o respaldo dado ao Sindicato. O presidente da ANAF, sr. Jorge Travassos agradeceu a presença e participação de todos e, passando a palavra ao presidente da Assembléia, sr. Gilberto encerrou os trabalhos do período vespertino, às 14:15 horas, convocando à estarem presentes às 15:30 horas.

PALESTRA DO DR. JOSÉ ALBERTO ALVES DINIZ - 1ª PARTE – (sem correção do autor) – Às 15:30 horas, os trabalhos foram reabertos, com a palestra do Dr. José Alberto Alves Diniz que enfatizou o direito a imagem, repetindo o que disse nos encontros anteriores.

Absolvição de Atleta: Comentou sobre a postura tomada pelo TJD da CBF quanto a absolvição de um atleta do Vitória (BA), dizendo que “fazer justiça, não é só condenar o atleta”.

Decisão do Árbitro deve ser respeitada: Lembrou das suas considerações no caso em que envolveu o árbitro Marco Antônio Cunha (MG) e seu julgamento. Lembrou que o Vasco argüiu em público a sua suspeição no julgamento do jogo Bragantino x Vasco, oportunidade em que o citado árbitro informou que daria determinado tempo de acréscimos e não o fez e mesmo determinando o retorno das equipes, a do Vasco da Gama se recusou a fazê-lo. O árbitro foi denunciado pela procuradoria e em seu voto, disse que a decisão do árbitro, que é autoridade máxima, deve ser cumprida; se entenderem que o mesmo errou, que procurem os meios de puni-lo, por intermédio da justiça desportiva. Seu entendimento foi a de que a equipe do Vasco errou e, lembrando alguns fatos, disse que a equipe seria “useira e vezeira” em procedimentos dessa natureza. Quanto ao árbitro, acredita que o mesmo não errou, pois poderia determinar que as equipes retornassem ou se omitido, porém teve a hombridade de, ao perceber o equívoco, determinar o retorno das equipes e por esta razão deveria ser elogiado e não punido. No citado julgamento era o revisor, porém seu voto não foi suficiente para absolvê-lo. Sabe que isso desagradou o sr. Eurico Miranda e a equipe do Vasco da Gama, mas procura ser justo. O papel da justiça, em primeiro lugar é educar para evitar que repetições de erros e, em segundo lugar, punir.

Indiciamento de Árbitros:

1) Paulo César de Oliveira (SP) e 2) Giuliano Bozzano (SC): foram indiciados por incorreções no preenchimento de relatórios e, graças ao trabalho da defesa, foram absolvidos. Recomendou que os presidentes de Sindicatos ajudassem no trabalho de informar os árbitros da importância de uma redação clara, concisa e objetiva.

Árbitro ofende presidente de Entidade: Oscar Roberto Godói (SP), pela ordem, indagou se o caso do Paulo César não foi o de Brasília. O Dr. Diniz, disse que esse foi outro julgamento. O presidente da Federação Metropolitana foi ao vestiário dizendo que deixaria de pagar as taxas de arbitragem. Ao não receber sua taxa de arbitragem, o sr. Paulo César mandou o presidente da Federação Metropolitana enfiar o dinheiro naquele lugar. Errou, mas o presidente, ao não pagar as taxas cometeu o erro primário, ocasionando a reação de indignação do árbitro. Como o mesmo, de maneira correta, confirmou no Tribunal o que teria dito, foi suspenso, porém conseguiu o voto do auditor, o que considerou uma vitória.

Árbitro agride preparador físico:

3) Reinaldo Ribas (RJ): na partida Botafogo (SP) x Gama (DF), o citado árbitro dirigiu-se ao preparador físico da equipe local, que estava de pé dizendo algumas palavras. No relatório, o árbitro alegou ter sido agredido com uma cabeçada. Porém no julgamento, foi passada uma fita de vídeo mostrando o inverso. O árbitro mentiu e sofreu uma punição mínima de 90 (noventa) dias, graças ao excelente trabalho da defesa feita pelo Dr. Silvio.

Número de Casos: O sr. Sérgio Corrêa da Silva, pela ordem, indagou quantos casos, por solicitação da ANAF, o Dr. Diniz atuou. O referido advogado, informou que, antes de ser indicado à integrar a Comissão Disciplinar da CBF, defendeu Giuliano Bozzano (SC), Oscar Roberto Godói (SP), Jorge Travassos (RJ) e 2 (duas) vezes o árbitro Paulo César de Oliveira (SP). O caso do árbitro Oscar Godói (SP) foi relativo a uma partida ocorrida no Estádio de São Januário, oportunidade em que o médico da equipe do Vasco da Gama foi excluído do jogo. O médico alegou ter sido ofendido pelo citado árbitro e arrolou duas testemunhas. O sr. Godói garantiu não ter proferido as ofensas. Conseguimos absolvição do árbitro. Quando passou a integrar a Comissão deixou de atuar, pela ANAF, no citado Tribunal.

Orientação: O sr. Jorge Travassos, informou que a ANAF sempre irá defender os árbitros, desde que os mesmos procurem seus Sindicatos. Orientou sobre os procedimentos administrativos previstos, bem como orientar os árbitros quanto a defesa poder ser feita por escrito e encaminha à ANAF para as providências necessárias. O sr. Travassos informou, ainda, que

Outros árbitros foram indiciados e defendidos, citando o árbitro Antônio Cláudio Perin (SP). Outro detalhe importante, o árbitro foi comunicado pela ANAF, caso contrário, poderia vir a ser julgado à revelia.

Importância da ANAF: Sérgio Corrêa (SP), pela ordem, disse que tais casos servem para demonstrar a importância da ANAF e da contribuição, pois o dinheiro acaba retornando em benefício para os árbitros. Às 16:30 horas, o Dr. Diniz anuncia a chegada do Dr. Valed Perry, destacando sua personalidade, o respeito e nossa admiração, tanto que é considerado um grande mestre e conselheiro. O sr. Diniz passou-lhe a palavra.

PALESTRA DO DR. VALED PERRY - “LEI PELÉ” - (sem correção do autor) – O sr. Gilberto dos Santos Cardoso, após os agradecimentos informou ao Dr. Valed Perry que a plenária, está representado por 22 (vinte e dois) Estados. Ao iniciar sua palestra, agradeceu as palavras gentis e o respeito que tem pelo trabalho do Dr. Diniz, a quem reconhece como um dos mais brilhantes auditores da justiça desportiva.

Primeira lição de vida: Em seguida lembrou dos tempos em que era goleiro das equipes juvenis do Botafogo e numa partida contra o América, sua equipe sofreu um gol de penal e, logo em seguida, quando da marcação de um impedimento contra sua equipe, pensou ter sido assinalado um segundo penal e colocou a bola na marca correspondente. O falecido árbitro Mário Vianna (RJ), julgou seu ato como ofensivo e disse-lhe que faltando quinze minutos para o término da partida não iria expulsá-lo, jogaria até o final da partida para aprender a respeitar o árbitro. Segundo do Dr. Valed, esta foi a primeira lição recebida no futebol e que nunca mais esqueceu.

Covardia contra os árbitros: É de opinião que comentar arbitragem de uma poltrona é fácil e uma covardia contra os árbitros. Entrando no assunto que iria abordar, disse que antigamente a Lei tinha número, hoje nome.

Transformar em empresas: Comentou sobre alguns aspectos da lei, principalmente na obrigatoriedade de transformação em empresas, que deve “matar” o futebol.

Passe Livre: Outro aspecto é a Lei do “passe livre” e que só interessa ao grande jogador, pois num trabalho feito pela CBF, está comprovado que 75% dos jogadores recebem de 1 a 3 salários mínimos. Quanto a Justiça, entende que a mesma foi destroçada. Um determinado clube investiu em um jogador e a justiça concedeu uma liminar para transferi-lo para Itália. A CBF vai cumprir a determinação, porém a FIFA não vai aceitar. A lei vai deixar todos os jogadores livres. A FIFA faz um estudo para avaliar o preço do passe de um jogador, analisando jogos internacionais, convocações para seleção nacional, etc.

Medida Provisória: comentou que está sendo preparada uma medida provisória para modificar alguns pontos da lei.

Noite de Autógrafos: após muito ler, discutir e analisar resolveu editar o Livro “Crônica de uma certa lei do Desporto”, editado pela Lumen Juris. Fez a entrega de um convite para o lançamento do livro “Crônica de uma certa lei do Desporto”, que irá ocorrer no dia 21/07 p.f., das 18 às 22 horas, no Salão Mauá – Busines Club One – Av. Rio Branco 1 – 10G.

Direito de Imagem: É de opinião que o direito existe e que não será tão difícil conseguir o reconhecimento, porém o caminho deve ser o poder judiciário.

Redação de Relatórios: os árbitros devem tomar cuidado ao utilizar a palavra “desferir um pontapé”, pois ao desferir, não quer dizer que atingiu. O correto é “atingiu o adversário com um pontapé”. Portanto, deve-se ter muito cuidado no relato dos fatos.

Suspensão Automática: é decorrente de uma infração as regras. A FIFA exige que toda expulsão tenha a suspensão automática.

Justiça Desportiva: A intenção da sua criação era a de evitar as ingerências dos dirigentes o que melhorou em muitos aspectos as decisões.

Tempo de Início e Término do Jogo: É de opinião que a preocupação com os tempos é administrativo e não caso de ser resolvido em Tribunais Desportivos.

Identificar bem: Fez alusão a um caso de determinado árbitro que foi julgado pelo Superior, pois mesmo com um vídeo demonstrando que o agressor foi outro jogador, insistiu em afirmar que teria sido o goleiro. Foi punido com 10 (dez) dias pelo relato incorreto.

Agressão a árbitro: Um fato que o aborreceu foi uma agressão praticada pelo jogador Júnior (volante do Flamengo e Seleção Brasileira) contra um árbitro, sendo absolvido. Pela ordem, o sr. Jorge Travassos informou que ele era o árbitro em questão e que o Tribunal entendeu que a agressão não foi vias de fato.

Árbitros deixados de lado: Aproveitando a oportunidade o sr. Jorge Travassos indagou sobre a pouca atenção dada aos árbitros na Lei Pelé, a única vitória foi mudar a denominação “Empresas de Arbitragem” para “Entidades Nacionais”, porém não conseguiu-se inserir mais nada, pois a Comissão deseja aprovar a Lei a “toque de caixa”. A pergunta formulada foi:

Somente os árbitros podem se organizar?: O Dr. Valed Perry, categoricamente, afirmou que isso não deve nem ser questionado. É algo claro, pois quem mais, senão os árbitros, sabem de seus problemas. Disse, ainda, que as leis trabalhistas reconhecem o vínculo, mesmo que o parágrafo único do artigo que tratou dos árbitros digam o contrário.

Independência da Arbitragem: o sr. José de Assis Aragão indagou sobre a possibilidade de – num futuro não muito distante – a arbitragem possa ser independente. O Dr. Valed acha difícil, pois a FIFA credencia as Entidades Nacionais que devem ter seus quadros de árbitros. Aragão, pela ordem, disse que sua indagação abrangia as federações estaduais. O Dr. Valed é da mesma opinião, pois os dirigentes não querem perder o controle da arbitragem.

Semi-Profissionalização e Direito de Imagem: O sr. Travassos colocou o pensamento da FIFA em semi-profissionalizar o quadro de árbitros internacional e, o Brasil, Noruega e Trinad-Tobago se habilitaram a serem os primeiros. Lembrou que, recentemente o Dr. Ricardo Teixeira, em um editorial, se pronunciou favoravelmente sobre assunto e do texto publicado destaco o seguinte trecho “...a próxima medida para melhora o nível das arbitragens, e aí não apenas no âmbito nacional, está sendo estudada pela FIFA: a semi-profissionalização dos árbitros e auxiliares (sic), que passarão a ter vínculo empregatício com as Federações, sendo remunerados mensalmente. De acordo com o andamento desta matéria no âmbito da Comissão de Árbitros da FIFA, da qual fazemos parte, talvez seja possível que antes do final do ano esta mudança possa entrar em vigor...” Finalizou dizendo, ainda, que o Dr. Ricardo Teixeira é favorável ao recebimento do “direito de imagem” pelos árbitros.

Regulamentação da Profissão: Outro assunto muito debatido pelos árbitros é a sua profissão regulamentada, haja vista que jogadores e treinadores, já foram beneficiados com tal situação. Recentemente os preparadores físicos, depois de 19 anos, conseguiram a habilitação.

Contratos com os Árbitros: José de Assis Aragão (SP) explicou como eram feitos os contratos com os árbitros. O Dr. Valed Perry, disse que para isso não precisa de Lei, basta fazer o contrato. O Sr.Travassos (RJ), reforçando a colocação do sr. Aragão (SP) disse que os árbitros, mesmo não atuando, recebiam a cota de 4 (quatro) jogos e, quando recorreram a Justiça Trabalhista ganharam as causas.

Vínculo Empregatício: O Dr. Francisco Victor (RJ), indagou se existe o vínculo ou não. Pois como uma atividade autônoma pode se contrapor a outra lei que diz o contrário. É de opinião que o primeiro passo é reconhece a profissão e o segundo, a forma de exercer a atividade. O sr. Travassos (RJ), disse que existem árbitros que tem sua matrícula no INSS como autônomo e que 3 (três) deles tiveram seu vínculo reconhecido no Rio de Janeiro. O ex-árbitro José Roberto Wright (RJ) não venceu por ter perdido prazo, mas outros ganharam em vários Estados, principalmente na Bahia. O Dr. Francisco Victor entende que o Congresso poderia reconhecer a atividade, pois o projeto que estava em andamento teve o reconhecimento da Justiça, porém – para nossa surpresa – a comissão de educação não, portanto o único caminho é conseguirmos uma regulamentação própria.

Mundo de Fantasias: O Dr. Valed Perry, entende que a Lei Pelé é um “mundo de fantasias”, pois foi feita voltada para os futebol. Os amadores foram pouco contemplados e estão sem amparo. Por outro lado, todos sabemos que na NBA (Basquete profissional dos EUA) o regime é profissional, porém é o único país a utilizar jogadores desta Liga nas Olimpíadas.

Bingos: Comentou, também, que uma Lei que insere “Bingos” é um absurdo e recusa-se a comentar tamanha tavolagem

Comissão para Tratar do Assunto: O Dr. Valed Perry colocou-se à disposição para compor uma comissão, junto com o Dr. Francisco Victor, Dr. José Alberto Alves Diniz e um sobrinho seu para realizar um projeto de lei sobre o assunto, encaminhando-o aos órgãos competentes. O presidente da ANAF, agradeceu ao posicionamento feito pelo Dr. Valed Perry, solicitou autorização para incluir dois outras autoridades na Comissão e disse que agora confia que a arbitragem possa evoluir realmente.

Projeto do Deputado Thomaz Nonô: Nesse momento, José de Assis Aragão (SP) faz a entrega do projeto de lei que tramitava no Congresso Nacional, de autoria do Deputado Federal, Thomaz Nonô (Alagoas) para que possa servir como base. Em seguida, o sr. Gilberto Cardoso, passa a palavra ao Dr. José A. Alves Diniz (RJ) para prosseguir em sua palestra.

PALESTRA DO DR. JOSÉ ALBERTO ALVES DINIZ - 2ª PARTE – (sem correção do autor) –

Redação de Relatórios – Comentou que quando o atleta não retorna a jogar por ter sido atingido, tal fato deve constar no relatório, pois é um agravante que deve ser considerado pelos Tribunais. Outro situação é se o jogador, ao ser expulso, atendeu de forma imediata ou não a decisão do árbitro e deixou o campo de jogo de maneira imediata, ou se tentou ganhar tempo, ou ainda se tentou levar um jogador adversário consigo. Relate quem teve que interceder para a retirada do atleta expulso, se foi companheiro, policiamento ou se integrantes da comissão técnica. Só assim, o jogador ao ser punido com rigor saberá que não deve contestar a decisão do árbitro e, por consequência, deixará de repetir tal indisciplina.

Evitar a palavra Jogo Brusco: alertou para que se evite nas redações que o jogador foi expulso por prática de jogo brusco. O correto é narrar a atitude cometida e que levou o árbitro a expulsá-lo. Utilizar sempre: “atingiu o joelho...”, “após dar um carrinho por trás que atingiu o tendão de aquiles...”, “deu um soco que atingiu o nariz...” . É imporante identificar quem agrediu e quem revidou, pois as penas são diferenciadas.

Por que relatar cartão amarelo: O árbitro Oscar Roberto Godói (SP) não entende como necessário transcrever os motivos da exibição de um cartão amarelo, haja vista, que o atleta não cumpre suspensão e, também, não vai a julgamento. O Dr. Diniz disse que o Cartão Vermelho não suprime o Amarelo, devendo estar descrito os motivos para que os auditores possam saber como os fatos aconteceram e se agravam ou não as penas.

Exclusão ou Expulsão: Está definido que para os jogadores e os suplentes o árbitro exibe o cartão (amarelo ou vermelho). Para os demais integrantes (técnico, médico, massagista e preparador físico) a denominação é “excluído”.

De vítima a réu: O árbitro Lourival Dias (BA), comentou sobre um relato de ofensas feito por ele. No Tribunal, com a testemunha de dois policias militares que não presenciaram as ofensas proferidas, disseram que os jogadores teriam ido em minha direção para cumprimentar pela atuação e que ele, o árbitro, foi mau educado, e teria ofendido os jogadores. O Dr. Diniz orientou-o de que deveria relatar minuciosamente os fatos. Ressaltou que é importante relatar todos os fatos e quem os teria presenciado, evitando brechas para a defesa absolver alguém que mereça ser punido. Orientou, ainda, ao sr. Lourival a conseguir a fita do jogo e a encaminhasse ao Tribunal, provando a má-fé dos policiais.

O sr. Arudá Pires Lima (DF) entende que se dissesse que foi ofendido e quem presenciou tais ocorrências, excluiria o depoimento dos policiais.

O árbitro Oscar Godói (SP), pela ordem, disse que transcrevia o fato da seguinte forma: “enquanto aguardava, junto com meus assistentes, a presença do policiamento, os jogadores fulano e beltrano ofenderam-me com as seguinte palavras...”. O Dr. Diniz concorda e enfatizou a necessidade de redigir um relatório fechado e, ao mesmo tempo, objetivo. Disse, ainda, que o Tribunal anterior, com todo o respeito, ao reunir-se num sábado para julgar o jogador Edmundo e ao absolvê-lo, premiou a indisciplina.

O Sr. Nelson Orlando (PR) indagou sobre o cartão vermelho exibido a jogadores do banco de suplentes e antes do jogo. O Dr. Diniz disse que o Tribunal não conhece as regras de jogo, apenas julga os fatos narrados, em conformidade com o Código Disciplinar.

O sr. Fernando Homann (PR), entende ser um absurdo o tribunal não conhecer as regras do jogo, portanto não concordava com tais colocações.

O sr. Renato Rodrigues (MA) comentou sobre o curso de instrutores realizado na Granja Comari, ocasião em que ficou definido que jogadores e os suplentes, quando expulsos, o cartão vermelho deva ser exibido.

Erro de direito e de Fato: O Sr. Colares Brasil (CE) solicitou esclarecimentos sobre o assunto. O Dr. Diniz fez os esclarecimentos necessários, dizendo que o resultado de uma partida não pode ser modificado por causa de um erro cometido pelo árbitro em questões de apreciação. Quando o árbitro cometer uma grave infração à regra do jogo, o árbitro deve ser punido e fazer jogar nova partida. Normalmente configura-se “erro de direito” quando o árbitro declara seu erro.

Vias de Fato: O sr. Gilberto Cardoso (RS), informou que quando ocorrer vias de fato e informadas por terceiros, isso deve constar no relatório. Em seguida foram feitos vários relatos pelos presidentes dos Estados do Paraná, Ceará, São Paulo e pelo do Distrito Federal, que ajudaram a esclarecer os presentes.

ENCERRAMENTO: Em seguida, o sr. Gilberto dos Santos Cardoso, agradeceu as intervenções do Dr. José Alberto Alves Diniz e comunicou os presentes que a abertura dos trabalhos do dia 17/07/99, começariam às 09:00 horas. Rio de Janeiro, 17 de julho de 1999. (aa) Gilberto dos Santos Cardoso - Presidente da Mesa; Sérgio Corrêa da Silva - Secretário da Mesa; Jorge dos Santos Travassos - Presidente da ANAF.

ANEXO A ATA DO VI CONGRESSO NACIONAL DAS ENTIDADES DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL

PALESTRAS & CONSIDERAÇÕES

17 de Julho de 1999

Palestrantes

Dr. José Alberto Alves Diniz; José de Assis Aragão, Jorge dos Santos Travassos, Francisco Victor Augusto e Cláudio Vinicius Cerdeira.

Considerações dos Representantes das Entidades

ÁRBITROS DA FIFA PRESENTES

Cláudio Vinicius Rodrigues Cerdeira (RJ)

Jorge dos Santos Travassos (RJ)

Márcio Rezende de Freitas (MG)

Oscar Roberto Godói (SP)

RIO DE JANEIRO 17 DE JULHO DE 1999

Goiás – Antônio Albino dos Santos – Em nome do presidente do Sindicato de Árbitros de Goiás, informou que o presidente, Prof. Lindonor Ribeiro dos Santos, encontra-se nos Estados Unidos, porém desejou sucesso ao evento e propôs que o Estado de Goiás, fosse a sede da VII Assembléia Geral.

Bahia – Wilson do Espírito Santo Paim – agradeceu a oportunidade e explicou que a aeronave teve seu pneu furado, atrasando o vôo por mais de 7 (sete) horas. Mesmo tomando as medidas corretivas pelos lamentáveis incidentes, nada iria reparar os aborrecimentos causados, tanto a Bahia, como aos integrantes da comitiva de Alagoas.

Minas Gerais – Karlito Rocha – Após os agradecimentos de praxe, fez a entrega do Livro de Regras aos presidentes dos Sindicatos que não atualizaram seus endereços (Goiás e Mato Grosso do Sul). Por fim, solicitou a secretaria geral providências a respeito.

Alagoas – Hércules Martins – Em nome do presidente local agradeceu a oportunidade de, mais uma vez, estar presente a uma reunião da ANAF. Informou que srta. Ticiana Falcão, por encontrar-se realizando um curso para ingresso nas fileiras do Quadro Feminino do Exército, não pode estar presente e solicitou adiamento do prazo de entrega do relatório de estudos sobre a arbitragem feminina. Registrou a presença do sr. Edson Matos, integrante da CEAF-AL. Encerrou, colocando como proposta a confecção da carteira social.

Paraíba – Manoel Batista Neto – no dia anterior não fez seu pronunciamento, pois sentiu-se mal. Desejou sucesso a todos e que a ANAF possa aglutinar cada vez mais a categoria dos árbitros de futebol. Fez entrega de um Relatório da Gestão intitulada “Construir para Fortalecer”, enfocando o quadro social atual com 76 associados; a situação financeira da entidade; o patrimônio; o quadro de pessoal; as ações e objetivos a alcançar, bem como dois boletins informativos do mês de março e abril do corrente ano, divulgando sua prestação de contas e outros assuntos de interesse da categoria.

Piauí – João José Leitão – Informou que o sr. Carlos Lustosa, presidente do Sindicato não pode comparecer e, como filho mais novo da ANAF coloca o Estado do Piauí a disposição para o próximo encontro da Entidade Nacional;

Mato Grosso do Sul – Celso Barros da Silva – Agradeceu o convite e informou que presidente Antonio Flávio Alves e o conhecido árbitro Getúlio Barbosa enviam congratulações a todos, bem como colocam-se à disposição de todos que necessitarem estar em seu Estado. O sr. Gilberto dos Santos Cardoso, fez o registro da presença do sr. Aguinel Farias Mozzer (MG), bem como colocou a palavra a disposição do árbitro da FIFA

Márcio Resende de Freitas (MG), que presidiu a primeira Assembléia da ANAF, que fez as seguintes considerações: “Relembro que nessa sala, no momento da fundação da ANAF, contamos, talvez pela última vez, com o saudoso Cel. Áulio Nazareno uma pessoa digna e respeitada.” Desejou que consigamos evoluir, mas só não avançamos mais por nossa culpa, pois a preocupação maior sempre de olharmos e criticarmos o vizinho, esquecendo de cuidar da nossa eficiência e eficácia. Comentou que esteve com Armando Nogueira, jornalista extremamente inteligente, portanto um perigo aos menos preparados. Na oportunidade, mostrou ao conceituado jornalista o trabalho que vem sendo desenvolvido pela ANAF, que busca – um dia – alcançar o respeito à categoria. Demonstrou sua satisfação pelo fato de saber que o Dr. Valed Perry compôs a Comissão para tratar da Regulamentação da Profissão. Lembrou, também, das lutas travadas em favor da categoria. Ressaltou que a arbitragem está se renovando e com a chegada de novos árbitros, os mais velhos devem dar o respaldo necessário que muitos não tiveram. Quanto a sugestão da carteira social é favorável que se estabeleça um modelo único e que sirva apenas para identificar o árbitro, pois ao chegar em Recife foi barrado na porta do Estádio, lembrou de uma frase do Édie Mauro, ou seja “nós gostamos de viajar pelo Brasil, de terno e gravata só para assistir jogos de futebol.”, entretanto, enquanto não mostrou sua carteira de trabalho não teve acesso ao Estádio. Encerrou, dizendo que cada Entidade é um elo e se todos os elos que compõem a corrente devem ser fortes, pois só assim ela será forte.

Pernambuco – José Pedro Wanderley da Silva – Informou que o presidente não pode comparecer, mas enviou congratulações à todos. Deixou como modelo a carteira social elaborada pelo Sindicato local, onde constam o escudo da Entidade local e abaixo o da ANAF.

PALESTRA DO SR. JOSÉ DE ASSIS ARAGÃO (SP) – Agradeceu a oportunidade de poder falar à 21(vinte e um) representantes das Entidades de Classe e que não pensassem que faria uma apologia do Sindicato de São Paulo, para demonstrar força ou aparecer. O seu desejo é que todos os Sindicatos tivessem a mesma potência que outros grandes Estados.

Criatividade: entende que para alcançarem os objetivos devem ter criatividade, boa vontade e, principalmente, possuírem tempo para se dedicar a Entidade que dirige. Não adianta aparecer uma ou duas vezes por semana. Em São Paulo, comparece todos os dias das 10 ás 12 horas e das 17:30 às 20:30 horas.

Sede Social penhorada: Informou que tomou posse em março de 1997 e a sede social estava penhorada por uma administração ausente; com apenas 99 pagantes e, hoje, atingiu-se aproximadamente 1000 pagantes. Sabe que a situação atual não é boa, mas quer que todos consigam evoluir.

Recursos Financeiros: Sugeriu que os presidentes procurassem parcerias com empresas que gostam de promover o esporte e mostrou o que conseguiu com o Livro de Regras, patrocinado pela Zona Livre, um dos maiores atacadistas de artigos esportivos do Brasil. Outro trabalho foi a reunião de todos os regulamentos do Sindicato em um único volume e conseguiu-se o patrocínio da Sharp do Brasil. Os presidentes tem que “correr atrás”, não podem ficar esperando.

Livro de Regras: Outra fonte de recursos foi a edição gratuita de 2000 exemplares do livro atualizado das regras. Após a devida autorização da FIFA e sem que o Sindicato gastasse um centavo e cada exemplar, para não associados custa R$ 5,00 (cinco reais) cada, o que irá gerar uma receita razoável.

As taxas de arbitragem: Conseguiu, em 1997, com a presidência da Federação Paulista, comandada pelo Dr. Eduardo José Farah um desconto de 3% (três por cento) nas taxas de arbitragem e para evitar que o árbitro perdesse, aprovou um aumento acima dos índices da época. Diálogo: Não iremos conseguir nada com brigas ou com radicalismos, reune uma, duas ou três vezes e no melhor momento faz a solicitação.

Apoio da Comissão de Árbitros Nacional: O Sindicato de São Paulo tem problemas como qualquer outra Entidade, mas não se pode perder a oportunidade dada pelo sr. Armando Marques, que está dando a maior força aos árbitros e entidades. O fato de possuir o poder da “caneta” na mão e ter “abraçado” a causa da ANAF é algo que nunca ocorreu. Enfatizou a importância de todos as Entidades ajudarem no fortalecimento da Entidade Nacional.

Todos os Estados Filiados: O Armando Marques disse nos primeiros encontros que quer 27 Estados com Entidade de Classe, temos 22 (vinte e dois), faltam apenas 5 (cinco) e quando lá chegarmos poderemos buscar nossa autonomia. Temos que estar preparados para quando surgir uma grande oportunidade à arbitragem nacional, não ficarmos para trás: Percebeu que, a cada reunião da ANAF, ocorre uma evolução.

Entrega dos Uniformes: O fato das Entidades fazerem a entrega dos uniformes aos árbitros do Quadro Nacional é uma grande oportunidade oferecida, portanto devemos tomar os cuidados necessários. Se recebermos 40 (quarenta) uniformes, eles devem chegar a seu destino. Sugeriu que fosse elaborado uma cautela para os árbitros assinarem quando da retirada, com o objetivo de se evitar dissabores futuros.

O sr. Jorge Travassos (RJ), pela ordem, explicou que a solicitação da documentação as Entidades tinha como objetivo principal saber quem é o responsável pelo recebimento do material e quando isso ocorrer, deve haver uma conferência total, para não perdermos o crédito dado.

O sr. Márcio Resende (MG), enfatizou que nossa capacidade está sendo testada. O sr. Aragão orientou ao Sindicato fazer uma lista, pedir que o árbitro assine e tire xerox da mesma, enviando cópias para ANAF e CBF.

Taxas de Arbitragem não recebidas: Exemplificou o procedimento adotado em São Paulo. O árbitro designado atua em determinada partida, não recebe sua taxa, faz constar no relatório e envia o recibo em branco ao Sindicato, que oficia ao Tribunal de Justiça. Este indicia a equipe, estipula um prazo e caso a mesma não cumpra, pode perder o mando da partida. Se a partida em questão for a última, toma as mesmas medidas, porém se o clube for participar do Campeonato Brasileiro, pode – através da ANAF – oficiar a Comissão de Árbitros da CBF para que as medidas julgadas necessárias sejam tomadas. Caso a equipe não esteja inscrita na competição nacional, cobra multa pecuniária e juros previstos em Lei.

O sr. Nelson Orlando (PR) indaga se a equipe utilizar um artifício, mudando o CGC e a documentação. O sr. Aragão (SP) explicou que, em São Paulo, quando uma equipe deixa de existir, se desejar voltar será na última divisão.

O sr. Rui Celani (RJ) indagou da possibilidade de receber as diárias e despesas de viagem antes das partidas. O sr. Aragão disse ser difícil pois alegam que “dependem da renda” para saldar a dívida, portanto não acredita que esse quadro possa alterado no momento.

O sr. Wilson Paim (BA): na Bahia o compromisso não é com as equipes, mas sim com a a Federação. O sr. Aragão parabenizou o sr. Paim pelo bom relacionamento com o presidente da FBF e no encontro ocorrido em Salvador, cobrou publicamente o mesmo, ficando contente em saber que as dívidas foram saldadas.

O sr. Jorge Travassos (RJ) solicitou a secretaria geral que enviasse um ofício parabenizando a Federação Baiana por cumprir suas obrigações e a promessa feita na IV AGECAF.

O sr. Paulo Mello (PA): informou que existe um débito de R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais), referentes as categorias Sub-17 e Sub-20 que eram subsidiadas pelo governo estadual que informou-nos ter repassado os valores mencionados. O sr. Aragão, entende que quando não existe um diálogo, deve-se agir, porém com a prudência necessária para não prejudicar os árbitros. Sugeriu como alternativa que o Sindicato informe a ANAF e esta, envie um ofício a Federação local solicitando uma resolução do problema.

O sr. Jorge Travassos (RJ) é de opinião que os problemas regionais devam ser tratados pelos Sindicatos locais, pois a ANAF não pode intervir ou interferir nos problemas locais. Enfatizou que a hierarquia deve ser respeitada sempre. O caminho é, ofício protocolado a CEAF local e ao Tribunal de Justiça. Aguarda-se o tempo julgado necessário. Em seguida, tais pedidos devem ser reiterados. Se não surtir efeitos positivos, tomar as providências relatadas pelo sr. Jorge Travassos. O que a ANAF pode fazer é auxiliar, orientar e coordenar, porém nunca interferir nas questões estaduais. O Sr. Aragão informou que a equipe do Corinthians (Presidente Prudente) deixou de saldar várias taxas de arbitragem, foi julgada e deve ser desfiliada por ato administrativo. Quando isso ocorrer, não poderá disputar nenhuma categoria, causando problemas para a cidade, pois o campeonato de juniores, em são Paulo, é muito prestigiado.

O sr. Hércules Martins (AL) – informou que em Alagoas o procedimento é semelhante e o Sindicato conta com o auxílio da CEAF-AL.

O sr. Alexandre Lins (AM) – informou que o seu problema é semelhante ao do Pará e a dívida atual é de aproximadamente R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e, como agravante, no presente campeonato foi tirado do regulamento o artigo que tratava do pagamento das taxas de arbitragem, deixando os árbitros a mercê de equipes, cujos dirigentes tem o hábito de reclamar das arbitragens, porém não cumprem com suas obrigações. Tendo em vista que o presidente da Federação reside a 1.276 km da sede da Entidade, apesar da boa vontade sempre demonstrada, o diálogo fica prejudicado. Informou, também, que o campeonato amazonense é deficitário, com um público médio de 270 pagantes. O Sindicato aceitou que a taxa de arbitragem de R$ 400,00 (quatrocentos reais), paga em 1998, sofresse, neste ano, reduziu a taxa para R$ 300,00 (trezentos reais), mas sem efeito nenhum.

O sr. Aragão (SP) entende que trabalhar e não receber é viver num regime de “escravidão”.

O sr. Alexandre Lins (AM) – colocou, ainda, que o árbitro Antônio Pereira da Silva (GO) foi convidado para atuar em uma partida das finais e o Sindicato nada pode fazer. Deixou registrado que na “Copa do Rio” a taxa do árbitro é de R$ 200,00 (duzentos reais) e o público superior ao do campeonato local.

O sr. Renato Rodrigues (MA) – comentou que em seu Estado é presidente do Sindicato e vice-presidente da CEAF-MA e recebe todo apoio do presidente da Federação, sendo que as taxas são repassadas ao Sindicato e este repassa aos árbitros.

O sr. Manoel Batista Neto (PB) – parabenizou o relacionamento entre as presidências das Entidades do Maranhão e, infelizmente, na Paraíba os árbitros têm para receber cerca de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). A presidente Rosilene Gomes, alega dificuldades de ordem financeira e não dá a devida atenção ao problema.

O sr. Jorge Travassos (RJ) indagou se os clubes da Paraíba pagam para disputar o campeonato e se a Federação deixa de saldar seus compromissos internos.

O sr. Manoel Batista Neto (PB) respondeu afirmativamente e que os problemas administrativos são resolvidos, porém os árbitros ficam de lado.

O sr. Aragão (SP) sugeriu que o Sindicato buscasse alternativas, realizando curso de arbitragem, enviando ofícios para clubes e grandes empresas que realizam competições internas para enviar árbitros.

O sr. Manoel Batista Neto (PB), informou que a Federação realiza os cursos e os árbitros atuam nos campeonatos amadores sem nada receber.

O sr. Aragão (SP) – comentou que no dia 09/07/99 esteve com o sr. Armando Marques e na oportunidade recebeu do mesmo a garantia de que os clubes que estiverem participando do Campeonato Brasileiro, se estiverem em débito com as taxas de arbitragem e os Sindicatos – através da ANAF – informará os inadimplentes ao órgão competente.

Sra. Helenice orienta: O sr. Travassos lembrou que a Sra. Helenice, uma colaboradora da categoria, reiteradas vezes informou que os árbitros devem relatar o não recebimento das taxas e, através da CEAF local, informar à Comissão de Árbitros que, muito rapidamente, serão ressarcidos.

Atualização de Endereços: o sr. Aragão enfatizou a necessidade das Entidades manterem seus dados cadastrais atualizados, pois a troca de correspondências pode ajudar na solução dos problemas internos de cada Sindicato.

Curso de Arbitragem: O sr. Aragão encerrou sua participação informando que o Sindicato paulista realiza dois cursos anuais em sua sede social e cobra, durante seis meses, uma mensalidade de R$ 70,00 (setenta reais), para cobrir despesas com os palestrantes, elaboração de materiais didáticos, etc. Sendo uma fonte de receitas à Entidade. Outro benefício que o sr. Armando Marques proporciona, por intermédio da Escola Nacional de Arbitragem, é o envio gratuito de Instrutores para aplicação das provas finais. Encerrando sua participação o sr. José de Assis Aragão (SP) colocou-se à disposição de todos os presidentes e desejou sucesso no trabalho de cada um.

PALESTRA DO SR. JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS (RJ): O mesmo agradeceu a palestra do sr. Aragão (SP), pela objetividade e principalmente poder orientar a todos da forma utilizada para resolver os problemas que se apresentam. Pretende demonstrar, em rápidas palavras, a importância da hierarquia que deve existir entre Entidades, ANAF e CBF e que deve ser seguida, evitando que problemas surjam sem que um dos segmentos não tome conhecimento.

Entrega dos Uniformes: foi um grande avanço conseguirmos realizar a entrega do material da “Penalty” aos árbitros do Quadro Nacional e, diante de tal responsabilidade, espera que vários cuidados sejam tomados, no sentido de evitarmos problemas futuros.

Categoria heterogênea: Todos as Entidades puderam demonstrar em palavras os problemas que surgem e as dificuldades para resolução, mas isso se deve a heterogeneidade da categoria, com uma grande parcela só trabalhando por seus interesses. Dirigindo-se ao sr. Márcio Resende de Freitas (MG), um árbitro da FIFA consagrado, esteve na Copa da França, é o recordista de atuações nas Eliminatórias e de jogos internacionais, com dezenas de finais arbitradas, está aqui para lutar por uma categoria, onde alguns, da própria FIFA “puxam para o outro lado”, mas não podemos desanimar.

ANAF recebe pouco: Enfatizou que a Entidade Nacional não recebe 5% (cinco por cento) das taxas de arbitragem, mas sim 3% (três por cento), sendo que 2% (dois por cento) ficam para a Entidade local. Os árbitros que acham que a Entidade nada faz não sabe o que realizamos o ano todo. Conclamou a todos a recolherem corretamente o percentual e repassar de forma eficaz os valores.

Informatização dos Recibos: Lembrou que as tabelas já foram digitadas e os Sindicatos – o mais breve possível – receberão seus recibos em 6 (seis) vias. Árbitros e assistentes devem receber seus recibos e as Entidades devem repassar o valor correspondente.

O sr. Wilson do Espírito Santo Paim (BA), pela ordem, informou que no início teve problemas para receber mas hoje todos se enquadraram, porém o único que não cumpriu foi o árbitro Dacildo Mourão Albuquerque (FIFA-CE).

Neste momento, José de Assis Aragão (SP), pela ordem, informou que o citado árbitro – em São Paulo – pagou sem reclamar. Por outro lado, quando o sr. Armando Marques soube que o mesmo deixou de contribuir, ficou muito contrariado, por entender que os árbitros poderiam ser mais unidos e se ajudarem mais. Segundo o sr. Aragão (SP) o árbitro deve muito ao sr. Armando Marques, que o segurou no quadro Internacional, quando muitos desejam sua cabeça. O Sr. Jorge Travassos (RJ), recebeu informações de que o árbitro, que esteve aqui na fundação da ANAF, infelizmente deixou de contribuir nos Estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Pará e Bahia.

O sr. Paulo Mello (PA) – lamentou os procedimentos do árbitro Dacildo Mourão (CE) que, em seu Estado, se recusou a pagar a taxa, bem como disse “o dinheiro é dele e a ANAF não mexe e Sindicato não vai cobrar...” Uma ofensa que não aceitei.

O sr. Jorge Travassos (RJ) – enfatizou que no Rio Grande do Norte, o árbitro não só não recolheu, como proibiu os assistentes de assim o fazerem. A ANAF não pode obrigar ninguém a pagar sua contribuição, porém o árbitro Dacildo deveria lembrar-se da frase do seu amigo e antigo dirigente da arbitragem nacional que dizia: “Entendo como prova de boa vontade que os árbitros usem terno e gravata...”. Todos cumpriram sem reclamar. Hoje, o Armando Marques não utiliza tal recurso e os árbitros se aproveitam. No próximo dia 23/07, na reunião dos árbitros e assistentes da FIFA solicitará que o sr. Dacildo Mourão se enquadre, pois quando contrário, quando necessitar de uma defesa no Tribunal da CBF, vai ter que se defender às suas expensas.

Pela ordem, Sérgio Corrêa (SP), lembrou que, em 1998, por ocasião do julgamento da partida Ponte Preta (SP) x Vitória (BA, os árbitros foram convocados a depor no Tribunal. A ANAF solicitou e foi atendida. Tanto o árbitro como o seu assistente Marinaldo Silvério (SP), receberam passagens de ida e volta e assim serem ouvidos em juízo. O valor das passagens áereas – sem dúvida alguma – deve ser superior a contribuição do sr. Dacildo Mourão.

O árbitro Márcio Rezende (MG) – enfatizou que árbitro só é árbitro quando é para ganhar dinheiro.

O dr. Francisco Victor (RJ) – Lembrou que, antes da criação da ANAF, em 4 (quatro) oportunidades defendeu o árbitro no Tribunal da CBF e todas as vezes o defendeu de forma gratuita, todavia, solicitou que constasse em ata que – a partir desta data – se recusa a defendê-lo.

O sr. Antenor Avelino (ES) – é de opinião que os árbitros que não participam, devem ser deixados de lado e os demais receberão toda a atenção devida. Fez menção a alguns casos em seu Estado e que serão resolvidos antes do início da competição.

Treze Árbitros defendidos no Tribunal: A prova de que, muitas vezes a Contribuição que voltou para os Contribuintes, foi passada pelo sr. Travassos (RJ) que informou que dois árbitros, um deles da FIFA, atuou mediante efeito suspensivo e 11 (onze) outros árbitros foram defendidos no Tribunal de Justiça da CBF. Dos treze casos citados, destacou o sr. Zequetto, do Mato Grosso do Sul, único a agradecer, bem como autorizou a divulgação do seu caso no Boletim da ANAF. Encerrando, o sr. Travassos, a ANAF não busca agradecimentos, mas sim colaboração e, principalmente, a união da categoria.

Divulgar ou não o trabalho: o árbitro Cláudio Cerdeira (FIFA-RJ) – apesar de respeitar a opinião de não divulgar, discute até que ponto isso é benéfico para a Entidade, pois os árbitros receberam importante auxílio e nada mais justo do que todos saberem, mesmo que não se divulgue o nome dos envolvidos. Disse que, invariavelmente, é abordado por árbitros que perguntam o que a ANAF está fazendo, portanto, é favorável – salvo melhor juízo – a divulgação de tais fatos, principalmente, por envolver despesas. Encerrou lembrando que um determinado árbitro foi quase eliminado do futebol, porém com a intervenção da ANAF, foi suspenso.

Informações repassadas: sr. Ismar Gomes da Silva (MT) – solicitou que todas os casos devem chegar ao conhecimento dos presidentes de Entidades e que estes repassem aos árbitros de cada Estado.

Rito Processual – O sr. Gilberto Cardoso (RS) lembrou a todos do rito processual que deve ser seguido, pois ninguém pode ser réu, enquanto não transitar em julgado. Lembrou aos presentes que a imprensa cobra punições aos árbitros e desconhece que 13 (treze) deles foram julgados em 1998. É de opinião, ainda, que se os “pequenos” árbitros sofrem, os “grandes”, como o Dacildo Mourão, devem receber o mesmo tratamento.

Denunciar à ANAF: o sr. José de Assis Aragão (SP) – é favorável que os presidentes de Entidades, quando se depararem com um árbitro que se recusa a contribuir, deve – de forma imediata – entrar em contato com a ANAF e esta – por sua vez – informaria a Comissão de Árbitros. O sr. Travassos (RJ) citou o caso de um árbitro da FIFA que não queria participar e, após alguns avisos, acertou sua situação e hoje é um grande colaborador da ANAF. Ressaltou que prefere que todos – de maneira voluntária – se enquadrem. O sr. Márcio Resende (MG), pela ordem, disse ter conversado sobre o assunto com o árbitro em questão, portanto estava a vontade para dizer suas iniciais.

Atitudes exemplares: Em seguida, o sr. Travassos (RJ) fez questão de registrar que existem árbitros da FIFA, tais como Cláudio Cerdeira (RJ), Márcio Resende (MG) e agora o Wilson Mendonça (PE), que cobram do 4º árbitro o recibo da ANAF e se este não o tem consigo, improvisam recibos e deixam suas participações.

Grupo Seleto: o sr. Márcio Rezende (MG) disse que teoricamente o quadro de árbitros da FIFA deveria ser “seleto", deveriam ser “espelhos”, verdadeiros “galhardões”, com o cuidado de encher de aspas, deveriam ter uma vida pautada na ética e na moral, porém quando se esquivarem devem ser cobrados. Alertou que irá dizer – na reunião dos árbitros da FIFA – tudo isso e que espera que o Dacildo Mourão (CE), a quem considera um grande amigo, volte a colaborar.

O sr. Antenor Avelino (ES) – solicitou prudência nas negociações com os árbitros, devendo ser esgotadas as alternativas para, em seguida, tomar as providências necessárias junto aos órgãos superiores.

Entidade que não repassa: O sr. Wilson Paim (BA) – Enfatizou que a obrigação de repassar as taxas é da Entidade local e que todos devem saber se existem aquelas que não estão cumprindo com suas obrigações.

Providências Jurídicas – O sr. Jorge Travassos (RJ), informou que todos os casos ocorridos estão sendo verificados para que sejam tomadas as providências jurídicas necessárias, porém sem precipitações para não chegar ao conhecimento de todo o Brasil fatos que não possam ser comprovados.

Divulgar no Boletim da ANAF: o sr. Francisco Victor (RJ) – É de opinião que os inadimplentes da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro têm seus nomes publicados no Boletim Interno da citada Ordem, portanto não existe problemas jurídicos se isso vier a ser feito pela ANAF.

Desconhecimento do problema: o sr. Marco Antonio Colares Brasil (CE) – solicitou a palavra para dizer que desconhecia os fatos narrados e que envolvem o árbitro de seu Estado, sr. Dacildo Mourão. Disse estranhar, pois o citado árbitro é um grande defensor do Sindicato local e, nas palestras, orienta aos árbitros a participarem, ajudarem a Entidade Cearense. Pediu licença aos participantes da Assembléia para levar o problema ao conhecimento, tanto da presidência do Sindicato, como do árbitro. Encerrou sua participação demonstrando perplexidade, principalmente por tomar conhecimento que o árbitro em questão é um dos fundadores da ANAF e não esperava tal procedimento. Todavia, assim que retornar, irá agendar uma reunião para esclarecer os fatos narrados. Por fim, deixou ratificado a presença do Estado do Ceará no grupo de entidades pertencentes a ANAF.

Relatar que não recebimento das taxas de arbitragem: o sr. Travassos solicitou aos presidentes que orientassem os árbitros que atuarem na série “C” que devem constar em relatório se todos receberam suas taxas de arbitragem, pois no Amapá, o árbitro recebia e os assistentes locais não. Como o árbitro nada relatava, está sendo difícil cobrar a dívida.

Hierarquia: Mais uma vez, o sr. Travassos solicitou, ainda, que os árbitros que deixarem de receber suas taxas, relatem no documento da partida; informem ao Sindicato local do problema e este protocole junto a CEAF um ofício sobre a falta de pagamento de taxas e remetam cópias dos documentos à ANAF. Enfatizou aos presidentes e árbitros que não entrem em contato diretamente com a Comissão da CBF.

CONSIDERAÇÕES FINAIS - O sr. Coordenador da AGE disponibilizou a palavra a todos os presentes para as considerações finais. Fizeram uso da mesma as seguintes personalidades: Vice-Presidente da ANAF,

sr. Flávio Pinheiro de Abreu (RS): Agradeceu a comitiva de Minas Gerais e ao árbitro Márcio Resende de Freitas (MG) pelo apoio recebido no I Congresso sobre Arbitragem, realizado pelo Instituto de Assistência ao Futebol Brasileiro (IFAB), bem como ao Dr. Francisco Victor, um dos integrantes do citado Instituto que, por sinal, realiza brilhante trabalho em prol dos jovens carentes.

Wilson Paim (BA) – Agradeceu a todos pela acolhida, dizendo retornar a Bahia muito satisfeito, pois a ANAF conseguiu filiar mais 06 (seis) Estados. Encerrou, informando que os presidentes das Entidades levarão uma lembrança ofertada pela prefeitura de Salvador, referente aos 450 anos de vida do município.

Colares Brasil (CE) – Ratificou a presença do Ceará e considerou produtivo os dois dias de trabalho, destacando a criação do Departamento Técnico, que – em sua opinião – é um avanço significativo. Reiterou a sugestão da criação de um modelo único de credencial para árbitros e solicitou cópia da correspondência assinada por todos os Estados, objetivando divulgar no seu Estado.

Arudá Pires Lima (DF) – Espera que os Sindicato se organizem, no sentido de oferecer apoio logístico aos árbitros que atuam fora do Estado de origem. Não foi explicado os motivos da alteração do Hotel, mas está satisfeito com as decisões tomadas. Nota da ANAF: A alteração do HOTEL e dos valores foi feita na abertura da VI AGECAF;

Antônio Albino (GO) – Agradeceu a recepção de todos e encerrou dizendo que o Estado de Goiás espera todos no próxima Assembléia;

Karlito Rocha (MG)