VII CONGRESSO NACIONAL DAS ENTIDADES E DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL

REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2000 (SEXTA-FEIRA)

DATA E HORA: Aos onze dias do mês de fevereiro do ano dois mil, às 15:00 horas. LOCAL: Auditório da Universidade de Vila Velha, sito à R. Annor da Silva, 15 – Boa Vista, Vila Velha – Espírito Santo.

CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Em consonância com o Art. 36, os presidentes foram convocados por Correspondência circular, encaminhada em 03 de dezembro de 1999.

AUSÊNCIA JUSTIFICADA: O Presidente de Pernambuco, sr. Severino Antônio Barbosa, através de fac-símile datado de 10 de fevereiro de 2000 justificou sua ausência.

ENTIDADES REPRESENTADAS: 1 – Alagoas – Hércules Martins; 2 – Amapá – Orlando Carlos Magno; 3 – Amazonas – Alexandre José Lourenço Lins; 4 – Bahia – Wilson do Espírito Santo Paim; 5 – Distrito Federal – Arudá Pires Lima; 6 – Espírito Santo – Antenor Avelino R. dos Santos; 7 – Goiás – Prof. Lindonor Ribeiro dos Santos; 8 – Maranhão – Renato Rodrigues da Silva; 9 – Mato Grosso – Ismar da Silva; 10 – Mato Grosso do Sul – José Apolônio Gomes da Silva; 11 – Minas Gerais: Karlito Rocha; 12 – Paraíba: Reginaldo Belarmino; Paraná: 13 – Nelson Orlando Lehmkuhl; 14 – Rio de Janeiro – Francisco Victor Augusto; 15 – Rio Grande do Sul – Gilberto dos Santos Cardoso; 16 – Santa Cataria – Osvaldo Meira Júnior; 17 – São Paulo – José de Assis Aragão; e 18 - Sergipe – Sidrack Marinho dos Santos;

QUORUM: Os trabalhos da VII AGECAF foram abertos em primeira convocação (81,8% de presenças) pelo Ilmo. Sr. Presidente da ANAF, Jorge dos Santos Travassos (RJ).

COMPOSIÇÃO DA MESA: O presidente do Sindicato do Rio Grande do Sul, sr. Gilberto dos Santos Cardoso foi aclamado para dirigir os trabalhos, que convidou a mim Sérgio Corrêa da Silva (SP) e Fernando Luiz Homann (PR) para secretariar a Assembléia.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Antes de entrar na ordem do dia, o sr. presidente solicitou a leitura do Edital convocatório, com se segue: Jorge dos Santos Travassos, presidente da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol – ANAF, no uso de suas atribuições convoca as Entidades de Classe Estaduais (Sindicatos ou Associações) a se reunirem na cidade de Vitória – Espírito Santo, nos dias 11 (Sexta), 12 (Sábado) e 13 (Domingo)de Fevereiro de 2000, a partir das 10:00 horas, para deliberarem sob a seguinte.

ORDEM DO DIA:

I – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) leitura, discussão e aprovação da ata da VI Assembléia Geral Extraordinária realizada no Rio de Janeiro - RJ; b) deliberar sobre os seguintes trabalhos pendentes da última AGE: 1) Código de Conduta; 2) Estatuto das Vice-presidências regionais; 3) Relatório Sobre a Arbitragem Feminina no Brasil; 4) Regimento do Departamento Técnico da ANAF; 5) Regulamentação da Profissão – Situação Atual; e 6) Resposta à Carta sobre o Direito de Imagem; c) aprovar mudança de endereço da Secretaria Geral; d) leitura, discussão e aprovação do Regimento Eleitoral; e) aprovação de novos pedidos de filiações; f) Informação das Entidades em Débito; g) palestras diversas de interesse da categoria; h) definir local da VIII AGECAF; e h) outros assuntos de interesse da categoria. 

II – ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) julgar o relatório do ano anterior com a prestação de contas, apreciando os respectivos documentos; b) deliberar sobre a proposta orçamentária de receita e despesa para o exercício seguinte e c) outros assuntos de interesse geral. Em não havendo quorum de 2/3 das Entidades Filiadas em primeira convocação, após 30 (trinta) minutos, em segunda convocação, os trabalhos serão abertos com qualquer número de presentes. Rio de Janeiro, 02 de Dezembro de 1999. (a) Jorge dos Santos Travassos – Presidente. O sr. Presidente da mesa solicitou e recebeu autorização unânime dos presentes para inverter os assuntos, no sentido de dinamizarmos os trabalhos:

Entrando na ordem do dia: 1) Leitura, discussão e aprovação da Ata da VI AGECAF, que foi realizada na cidade do Rio de Janeiro. Tendo em vista que foi enviada deforma antecipada aos presidentes e, após expirado o prazo para manifestações quanto a redação, não havendo nenhuma alteração quanto a sua redação, a leitura foi dispensada por unanimidade e a Ata considerada aprovada;

2) Arbitragem Feminina – Relatório: A Srta. Ticiana Falcão, Coordenadora eleita na V AGECAF, realizada em Aracaju fez a leitura dos principais tópicos do relatório sobre a Arbitragem Feminina no Brasil. Deliberação: O relatório entregue à presidência da ANAF será analisado e, se julgado conveniente, encaminhado a quem de  direito. 2 - Eleição do Departamento Feminino da ANAF: O sr. Travassos informou que recebeu um fac-símile das Arbitras que estavam em Uberlândia, por ocasião do III Campeonato Brasileiro Feminino e que, no dia 28/01/2000, às Arbitras reunidas decidiram criar a Diretoria Feminina da ANAF, elegendo 3 (três) representantes, quais sejam: Ana Bia Batista – FIFA-GO; Cleidy Mary dos Santos Nunes Ribeiro – FIFA-SC e Rita de Cássia Rogério – CBF-SP. Tendo em vista que tal departamento não e foi criado e – ainda – não está previsto pelos Estatutos, a diretoria da ANAF  resolveu não acolher a decisão, pelos seguintes motivos: a) a arbitra Ticiana Falcão (AL) ter sido regularmente nomeada em Aracaju, por ocasião da V AGECAF, como Coordenadora da Arbitragem Feminina no Brasil; b) a citada coordenadora enviou – em 1999 – correspondência, via Entidades de Classe – à todas Árbitras do quadro Nacional, não obtendo resposta; c) apesar de não existir objeção quanto a criação de Departamentos que auxiliem a diretoria da ANAF, é necessário que sejam seguidos alguns procedimentos, o que, neste caso, não ocorreu; e d) o prazo para divulgação do edital é de 30 (trinta) dias da realização da Assembléia e como a documentação só chegou no início do mês de fevereiro, não houve tempo hábil para alterarmos a ordem do dia.Diante do exposto, o assunto foi colocado em discussão para, em seguida, ter sido proferida a seguinte: Deliberação: A criação do Departamento foi rejeitada por unanimidade, ficando a coordenadora da arbitragem feminina, Srta. Ticiana Falcão com a incumbência de informar as árbitras as decisões tomadas, bem como o assunto em questão será tema do I Encontro Nacional da Arbitragem Feminina proposto e patrocinado pelo Sindicato do Rio de Janeiro, com apoio de alguns Sindicatos que se comprometeram a enviar representantes;

3) Mudança de Endereço da Secretaria Geral: Dando prosseguimento a ordem do dia, foi solicitada a alteração de endereço da secretaria geral, passando da R. Letiére, 94 – Liberdade, São Paulo, SP para a Av. Thomas Edison, 273 – Barra Funda – CEP 01140-000, São Paulo – Capital. Deliberação: a alteração do endereço foi aprovada por unanimidade.

4) Filiações de Entidades de Classe: O sr. Jorge Travassos informou que as seguintes Entidades manifestaram desejo de filiarem-se: Roraima, Rondônia, Rio Grande do Norte e Acre. As citadas Entidades encaminharam a documentação, porém sem o competente requerimento manifestando a vontade de filiação. Deliberação: Informar a necessidade do envio do requerimento, bem como – se possível – a filiação seja feita com o presidente presente.

5) Inscrição para sediar VIII AGECAF: Inicialmente, apresentaram-se como candidatos a sediar a Assembléia Eleitoral, os presidentes das Entidades do Rio de Janeiro, Alagoas e Goiás. O presidente da mesa informou aos demais que o prazo para novas inscrições terminaria no dia seguinte e – aquelas que desejarem sediar o próximo evento deverão apresentar-se.

Anexos a presente Ata: a) relatório da Coordenadora da Arbitragem Feminina; e b) Ata da Eleição do Departamento Feminino. 

SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: a palavra foi colocada aos presentes e como ninguém quisesse fazer uso, os trabalhos da Assembléia Geral Extraordinária foram suspensos às 20:30 horas e todos informados que os trabalhos seriam reabertos, às 09:00 horas do dia seguinte. Vila Velha, 11 de Fevereiro de 2000. (aa) Jorge dos Santos Travassos – Presidente da ANAF; Gilberto dos Santos Cardoso – Presidente da VII AGECAF e Sérgio Corrêa da Silva e Fernando Luiz Homann – Secretários da VII AGECAF.

VII CONGRESSO NACIONAL DAS ENTIDADES E DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL

REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2000 (SÁBADO)

DATA E HORA: Aos doze dias do mês de fevereiro do ano dois mil, às 09:00 horas.

LOCAL: Auditório da Universidade de Vila Velha, , sito à R. Annor da Silva, 15 – Boa Vista, Vila Velha – Espírito Santo.

QUORUM: Os trabalhos da VII AGECAF foram reabertos, em primeira convocação, desta feita com 82,6% de presenças. Antes de entrar na Ordem do Dia, o sr. Presidente da mesa fez considerações sobre a forma de condução dos trabalhos para que os assuntos fossem esgotados ainda hoje, liberando-se o Domingo. Deliberação: a proposta da mesa foi aprovada por unanimidade. Diante do exposto, a programação ficou assim determinada: 09h00min - Reabertura dos Trabalhos com entrega de cópias dos seguintes documentos: Código de Conduta; Regimento Eleitoral; Normas para as vice-presidências; e Normas para escolha da sede das próximas Assembléias.

ORDEM DO DIA:  a – apresentação do Código de Conduta e Ética; b – situação atual da Regulamentação da Profissão; c) redação da Carta à CBF, reiterando sobre o Direito de Imagem e da Carta solicitando ao relator do Projeto 4252/93 um parecer favorável ao andamento do mesmo; d – apresentação da estrutura do Departamento Técnico de Orientação Curricular da ANA e – aprovação do Regimento das vice-presidências Regionais; f – aprovação do Regimento Eleitoral. Às 12h30min, os trabalhos serão suspensos para o almoço, sendo reabertos às 14h00min. Na segunda parte dos trabalhos serão tratados os seguintes assuntos: g – candidaturas para sediar VIII AGECAF; h – filiações de novas entidades; i – entidades em débito com a ANAF (3%); j – aprovação das cartas a serem enviadas ao Dr. Ricardo Terra Teixeira (CBF) e ao Deputado Ciro Nogueira (PI); k – leitura dos objetivos do Departamento Técnico de Orientação Curricular; l – outros assuntos de interesse geral; m – palavra dos presidentes presentes; e n - foto Oficial dos Presidentes. Abrindo a Ordem do Dia:

a – Código de Conduta: foram convidados à compor a mesa os integrantes da Comissão responsável pela elaboração do referido código. Após exposição feita, os presidentes das entidades receberam uma cópia para apreciação e futura aprovação. Deliberação: Por unanimidade determinou-se que se, no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias, não haja quaisquer manifestações, o documento será considerado aprovado. Caso ocorram propostas de emendas, a Comissão julgará a oportunidade e tomará as providências para alteração, submeterá a apreciação da diretoria da ANAF que terá plenos poderes para homologar o citado documento. Prazo final: 15 de Março de 2000.

b – Regulamentação da Atividade: O Sr. Jorge Travassos (RJ) fez uma explanação sobre o andamento do projeto de lei 4252/93 e a importância de mantermos contatos com as autoridades que compõem a comissão de constituição e justiça e redação, cuja relação foi encaminhada a cada um dos presentes e que segue anexa a presente Ata.;

c – direito de imagem: O assunto foi tratado por ocasião da VI AGECAF, realizada no Rio de Janeiro e naquela oportunidade foi enviada uma correspondência à presidência da CBF, Dr. Ricardo Terra Teixeira, porém não surtiu o efeito desejado. Como o pensamento é o diálogo e a conciliação, a proposta da ANAF é a de reiterar o citado documento. Ficou determinado que a secretaria geral iria elaborar a correspondências citadas e no período da tarde e sua redação seria colocada em discussão; Copa do Mundo 94: O sr. Márcio Rezende de Freitas (MG) lembrou que o árbitro Renato Marsiglia (RS) e Paulo Jorge Alves (RJ), receberam U$ 6.000 (seis mil dólares) a título de ressarcimento pela utilização de suas imagens durante a Copa do Mundo de 1994. Todavia, nem ele, nem o Arnaldo Pinto Meneses (BA), que estiveram na Copa do Mundo de 1998, até a presente data, nada receberam. 

d – apresentação dos objetivos do Departamento Técnico de Orientação Curricular das Escolas de Árbitros das Entidades: O sr. Nelson Orlando (PR), presidente da Comissão de Estudos, após quase 4 horas de reunião, apresentou uma avaliação panorâmica da atual conjuntura das Escolas de Árbitros para, em seguida fazer a leitura da seguinte

Resolução: “Os integrantes Comissão de Estudos, reunidos em Assembléia Geral, realizada nos dias 11, 12 e 13 de Fevereiro de 2000, em Vila Velha (ES), ratifica a criação e aguarda homologação da criação do Departamento Técnico de Orientação Curricular da ANAF – (DTOC), cujo regimento interno encontra-se com a diretoria da ANAF para apreciação e aprovação em Reunião específica. Resolve, ainda, A – sugerir o nome dos atuais integrantes da Comissão de Estudos para integrarem o futuro Departamento; B - determinar os objetivos fundamentais da criação do DTCO, quais sejam: dar assistência técnica e pedagógica aos sindicatos, associações e escolas de árbitros orientando, formando e atualização; encaminhar questões técnicas e pedagógicas à apreciação da escola nacional; e organizar e administrar a realização do I Encontro Nacional de Instrutores de Arbitragem  em parceria com a Escola Nacional.

Reunião extraordinária: Ficou agendada a realização de uma Reunião Extraordinária para finalizar os trabalhos, bem como viabilizar o Convênio solicitado pelo Diretor da Escola Nacional de Arbitragem. Local: Sede da ANAF: R. Mayrink Veiga, 32 – Sala 603 – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20090-050. Data: Inicialmente previsto para os dias 23 e 24 de Março de 2000. Também ficou acordado que nos mês de outubro ou novembro, por ocasião da realização da VIII Assembléia Geral, os integrantes apresentarão o Relatório Final aos presidentes de Entidades, com todas as instruções pertinentes ao assunto para aprovação e implantação imediata no ano 2001. Após a exposição feita pela Comissão, os 20 (vinte) presidentes das Entidades de Classe ratificaram a decisão da diretoria da ANAF em criar o Departamento Técnico, cabendo a presidência da ANAF indicar, dentre os seus integrantes, o Diretor Responsável e o Secretário, sendo que quatro atuarão como Consultores e um como Assessor Técnico. Deliberação: Após a exposição feita pela Comissão, os 20 (vinte) presidentes das Entidades de Classe ratificaram a decisão da diretoria da ANAF em criar o Departamento Técnico, com objetivo precípuao de orientação curricular das Escolas de Formação das Entidades de Classe, cabendo a presidência da ANAF indicar, dentre os seus integrantes, o Diretor Responsável e o Secretário. O DTCO, ora criado, será o responsável pela Estruturação da Grade Curricular, com seus conteúdos programáticos das disciplinas e cargas horárias dos Cursos de Formação de Árbitros de Futebol de todas as Entidades Filiadas e sob a supervisão dos Instrutores da Escola Nacional de Arbitragem da CBF, auxiliarão nas avaliações periódicas, bem como disponibilizarão suporte técnico durante todo o transcorrer do ano.

e – aprovação do Regimento das vice-presidências Regionais: Após tomarem conhecimento das normas elaboradas pela Diretoria o sr. Presidente colocou o assunto em discussão. Deliberação: O presente regimento foi aprovado por unanimidade.

f – Regimento Eleitoral: O documento em questão, encaminhado aos presidentes foi lido artigo por artigo e a presidência da mesa solicitou que qualquer dúvida ou proposta fosse feita na hora da leitura. Emenda: Quanto ao Artigo 2º, alusivo ao período de inscrição de chapas, foram propostos os seguintes prazos a) 180 (cento e oitenta) dias; b) 90 (noventa) dias e c) 60 (sessenta) dias antes da VIII Assembléia. Outra questão levantada foi sobre o voto por procuração ou por correspondência. Antes da deliberação, o sr. Jorge Travassos (RJ) solicitou que o assunto fosse discutido após o intervalo para almoço. Deliberação: Por maioria simples a proposta do sr. Travassos foi rejeitada e, também, por maioria simples, foi determinado que o prazo para inscrição das chapas seria de 60 (sessenta) dias antes da data prevista para a realização da VIII AGECAF. Quanto ao voto por procuração, após esclarecimento do secretário-geral, deveria ser cumprido o previsto no Estatuto.

Recesso para Almoço: às 12h30min, o sr. Presidente suspendeu os trabalhos e informou que o retorno se daria às 14h00min.

Reabertura dos Trabalhos: às 14h15min os trabalhos foram reabertos. Reavaliação de decisão: O sr. Presidente da mesa informou sobre a deliberação sobre o Regimento Eleitoral, após consulta deveria ser reavaliada, haja vista que os Estatutos Sociais definem como sendo da Diretoria os poderes para elaboração do mesmo, o que foi feito. Diante do exposto, a deliberação feita antes deveria ser invalidada. Deliberação: A decisão anterior foi anulada e o Regimento Eleitoral homologado da maneira como foi redigido, porém a datas fixadas deveriam ser transformadas em dias;

g – Candidatos a sediar a VIII AGECAF: Por ordem alfabética, inscreveram-se os seguintes presidentes: Alagoas; Bahia; Goiás; Mato Grosso do Sul; Piauí; Rio de Janeiro e São Paulo;

h – Filiações de Entidades: O sr. Presidente da ANAF informou que as Entidades do Acre, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima enviaram toda a documentação, demonstrando desejo de filiação. Pela ordem, o Secretário-Geral colocou em discussão a necessidade do envio do requerimento solicitando filiação devidamente assinado pelo presidente eleito e – se possível – que estejam presentes em Assembléia para ratificaram sua vontade de integrar a Entidade Nacional. O sr. Presidente da mesa, concordou com a exposição da secretaria-geral e colocou o assunto em discussão. Deliberação: Por unanimidade ficou decidido que as citadas entidades enviem o competente requerimento. Tendo em vista as dificuldades financeiras de muitas entidades, o plenário entende que o requerimento e a documentação em dia são suficientes para a filiação de novas Entidades.

j – aprovação das cartas a serem enviadas ao Dr. Ricardo Terra Teixeira (CBF) e ao Deputado Ciro Nogueira (PI): após a leitura da redação das correspondências e como as alterações sugeridas foram inseridas, o sr. Presidente colocou o assunto em discussão. Deliberação: a redação foi aprovada e as correspondências foram assinadas pelos presentes;

l – Filiação da Associação de Árbitros de Roraima: Com a presença do presidente da Associação de Árbitros de Roraima, sr. Reginaldo Gomes, que demonstrou a vontade dos associados em ter sua Entidade filiada junto à ANAF. Deliberação: Após cumprir todas as formalidades os presentes – por unanimidade – autorizaram a filiação do referido Estado, a partir de 12 de Fevereiro de 2000, recebendo o distintivo número 23 (vinte e três);

i – Entidades em Débito com a ANAF: O sr. Jorge dos Santos Travassos (RJ) relatou aos presentes a situação de cada Entidade com relação ao repasse dos 3%, bem como as providências que serão tomadas se a situação perdurar. Todavia vamos em primeiro lugar a Justiça Desportiva e em último caso a Justiça Comum. Repasse dos 3%: Segundo decisão de outras Assembléias, o repasse deveria ser feito a cada 15 (quinze) dias e isto não vem ocorrendo. Responsabilidade: foi enfatizado que, na Assembléia de Aracaju (V AGECAF), a responsabilidade do repasse dos 3% é da presidência e, da mesma forma, a decisão não vem sendo cumprida.

Devedores: No presente momento, apresentam débitos os seguintes Estados:

a) Pará: repassou valores referentes as primeiras rodadas e nada mais;

b) Rio Grande do Norte: houve recolhimento e nada foi repassado;

c) Rio de Janeiro: o sr. Travassos esclareceu que R$ 1.830,00 (mil oitocentos e trinta reais), foram repassados sem nenhuma informação sobre a origem (quais jogos se referem). O sr. Francisco Victor Augusto (RJ), pela ordem, informou que o cheque, no valor de R$ 1.707,00 (mil setecentos e sete reais) está pronto, faltando apenas efetuar competente depósito, o que será feito quando de seu retorno ao Rio de Janeiro;

d) Paraíba: dois jogos em aberto, porém como o presidente anterior deixou o cargo por motivos de saúde o sr. Reginaldo Belarmino (PB), comprometeu-se a esclarecer o débito;

e) Sergipe: O atual presidente Sidrack Marinho dos Santos (SE) assumiu o Sindicato com problemas financeiros e tem conhecimento que 3 jogos estão em aberto, mas que tomará as medidas administrativas cabíveis.

Comunicação: Esclareceu-se que foram e enviados ofícios em 03/12/99 e em 10/01/00 à todas as Entidades informando seus débitos com a ANAF. Finalizando o assunto, o sr. Travassos informou que os controles dos percentuais resumido, segue anexo a presente Ata.

Árbitros em Débito: Reiterou-se que os árbitros que não desejarem recolher os percentuais, as Entidades devem informar de imediato para que as providências sejam tomadas.

O sr. Wilson Paim (BA) informou que o árbitro da Fifa, Luciano Augusto Almeida (DF), em determinada partida realizada em Salvador (BA), deixou de efetuar o pagamento dos 5%, dizendo que faria isso em seu Estado. Como não obteve informações, solicitou que o represente do Distrito Federal providenciasse o envio dos valores. Por sua vez, o sr. Arudá Pires Lima (DF), não soube responder se o árbitro cumpriu sua palavra, porém, em seu retorno, irá se inteirar e informar a situação. Repasse total dos 5% : Foi proposto que os árbitros que atuarem no Rio Grande do Norte e no Pará repassem integralmente os 5% (cinco por cento) às suas Entidades de Origem e estas, por sua vez, repassarão os valores à ANAF. Deliberação: Desde que a Entidade seja informada corretamente dos débitos e não tome as providências, que seja aplicadas as penalidades previstas no Estatuto; quanto a decisão de repasse integral dos 5%, foi autorizado que os árbitros que atuarem no Estado do Rio Grande do Norte repassem os valores às suas Entidades de Origem. Se não houver uma manifestação oficial do representante do Estado do Pará, a mesma decisão poderá ser adotada pela ANAF.

b) identificação dos repasses: o fato de muitos depósitos continuarem sem a devida identificação prejudica a contabilidade da ANAF. Solicitou-se que os presidentes orientem a tesouraria, no sentido de que tomem as providências exaustivamente tratadas e reiterados nas Assembléias de Salvador (IV) Aracaju (V) e Rio de Janeiro (VI); e

c) Controle de recolhimento: melhorou-se o programa de controle de percentuais e, em breve, iremos enviar aos árbitros e assistentes a relação de atuações, com data, jogos e valores recolhidos ou não e, caso ocorram discrepâncias saberemos de imediato.

10 – Outros Assuntos:

a) ajuda financeira: o presidente do Sindicato de Árbitros do Estado da Paraíba, sr. Ronaldo Belarmino Ferreira solicitou que fosse feito um estudo no sentido de se auxiliar financeiramente as Entidades do Nordeste que enfrentam dificuldades enormes para saldarem seus compromissos.

b) Afastamento do vice-presidente da Região Norte: o sr. Jorge Travassos (RJ) fez as seguintes considerações sobre o vice-presidente da Região Norte, sr. Paulo Sérgio Santos de Mello. Lembrou que na IV AGECAF (BA), foi criado as vice-presidências e feitas nomeações de quatro regiões e justamente ficou vago o da Região Norte. Na Assembléia de Aracaju (V), com a presença do Sr. Paulo Mello, os srs. José de Assis Aragão (SP) e Márcio Rezende (MG) indicaram e o citado presidente assumiu a vice-presidência da Região Norte. Alguns meses depois tomou-se conhecimento de alguns fatos negativos, tais como:

a) o citado dirigente deixou de saldar compromissos financeiros, causando constrangimento à ANAF;

b) permitiu que, no último Campeonato Brasileiro, um árbitro e seu assistente, designados para atuar no Pará, fossem recepcionados por um dirigente de uma das equipes, pensando tratar-se de um integrante de CEAF-PA;

c) uma pessoa de nome, Jardinilson Barata, dizendo-se árbitro do Pará, em Agosto de 1999, hospedou-se no Hotel Rondônia (RJ) e efetuou o pagamento de suas despesas com cheques sem a devida suficiência de fundos. Após ser informado, o citado presidente comprometeu-se a tomar as providências necessárias, porém – até a presente data – não se manifestou;

d) no dia 07/02/00, em contato telefônico, condicionou sua presença na VII AGECAF, com a não participação do Instrutor da Escola Nacional, Prof. Domingos Neto, bem como ameaçou romper com a ANAF se sua solicitação não fosse atendida;

e) deixou de repassar – até o presente momento – percentuais (3%) de diversas partidas do último campeonato brasileiro (Séries A, B e C); e

f) tentou iniciar um levante da Região Norte-Nordeste contra o presidente da Comissão Nacional, sr. Armando Marques, alegando falta de escalas aos árbitros da região e, para isso utilizou indevidamente o nome do sr. Sidrack Marinho dos Santos (SE). Diante de fatos desabonadores em apenas um ano na função, a diretoria da ANAF, em consonância com Estatuto Social e “ad referendum” da Assembléia resolveu:

a) informá-lo que – até o esclarecimento dos fatos – está afastado de suas funções;

b) determinar o envio de correspondência para que o mesmo possa, no prazo de 20 (vinte) dias, defender-se adequadamente; e,

c) considerar vago o cargo até o final das apurações.

Deliberação: Tendo em vista que o Art. 27 do Estatuto Social foi atendido, as decisões da diretoria da ANAF foram referendadas pelos presidentes presentes.

Nomeação - Esclarecimento: O sr. Gilberto dos Santos Cardoso (RS), presidente da mesa colocou que as vice-regionais foram criadas para auxiliar a administração da ANAF, portanto deseja saber se o plenário poderia indicar ou tal atribuição seria de competência exclusiva da presidência. Deliberação: Por unanimidade foi aprovado que tal indicação deve partir da presidência da ANAF;

c) Função do 4º Árbitro: Reiterou-se a decisão da V e VI AGECAF, no que diz respeito a participação do 4º Árbitro na assistência aos visitantes e que os presidentes tomem as providências para que esta facilidade melhore ainda mais;

11 – Antidoping para Árbitros: O sr. Arudá Pires Lima (DF) apresentou o Projeto de Lei do Deputado Federal Wilson Lima que prevê a realização de antidoping para os árbitros. Deliberação: Após diversas considerações, o plenário entende que não devemos nos preocupar com tal assunto.

12 – Cobrança de Aluguel da Extinta Cobrasaf: O sr. Travassos (RJ) passou às mãos do sr. Lindonor Ribeiro dos Santos (GO) uma documentação enviada pelo sr. Rufino, onde consta um débito com aluguel de uma sala da extinta entidade na cidade de Maceió (AL), no valor de R$ 1.375,00 (um mil, trezentos e setenta e cinco reais).

13 – Indicação para o TJD da CBF no ano 2000: Os sr. Travassos informou que a ANAF indicou os seguintes representantes: Dr. José Alberto Alves Diniz (RJ) e Dr. Marco Aurélio Pachá (RJ);

14 – Balanço Jurídico da ANAF de 1999: O sr. Jorge Travassos informou que a ANAF – no ano de 1999 – trabalhou muito na área jurídica e que vários árbitros foram defendidos, porém irá declinar os nomes, haja vista, que cabe a eles manifestarem-se sobre o assunto;

15 - Assuntos Pendentes: Código de Conduta: O sr. Karlito Rocha (MG) – Após os agradecimentos à comissão que elaborou o Projeto do referido Código, reafirmou que prazo para entrega de emendas é de 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias, findo os quais o mesmo será dado como aprovado. O sr. Travassos (RJ) agradeceu a Comissão pelos trabalhos e que deverá agendar uma Reunião Extraordinária para aprovar definitivamente o Código de Conduta;

Coordenação Feminina: A srta. Ticiana Falcão agradeceu o apoio dado pela ANAF a arbitragem feminina e aguarda que o I Encontro Nacional da Arbitragem Feminina, a ser realizada no Rio de Janeiro, consiga trazer perspectivas às mulheres.

Departamento Técnico: O Departamento Técnico fez entrega do relatório ao presidente da ANAF para a tomada de providências. O prof. Ivan Godói informou aos presentes que deverá ser agendada uma reunião no Rio de Janeiro, nos dias 24 e 25 de março do corrente ano;

Palavra da Presidência da ANAF: O sr. Travassos (RJ) teceu considerações desde o início do mandato; lembrou que outros diretores disponibilizaram seu tempo, residência e telefones à Entidade Nacional, fundada em 25/10/97. Foram dois anos de trabalhos e de elevadas despesas, porém quando estava atuando, conseguia arcar com algumas despesas sem o devido ressarcimento e que tal situação não é diferente nos Estados;

Eleições: só será candidato se a profissionalização vier, caso contrário deixa o cargo ao término do mandato;

Verba de Representação: propôs aos presidentes que, a partir do próximo mandato, fosse aprovado uma verba de representação à diretoria, porém os recursos deveriam partir de recursos extraordinários, sendo vedado a utilização dos 3% (três por cento).

Esclarecimento: Pela ordem. o sr. José de Assis Aragão (SP) solicitou que o mesmo esclarecesse se sua continuidade está condicionada a profissionalização da diretoria ou da profissão. O sr. Travassos respondeu que só seria candidato à reeleição, caso a profissão de árbitro de futebol seja regulamentada, pois não deseja trabalhar sem lei que ampare a categoria. Quanto a verba de representação é outra situação que deveria ser tratada na próxima Assembléia.

16 – Palavra dos presentes: fizeram uso da mesma os seguintes presidentes:  Alagoas – Hércules Martins; Amapá – Orlando Carlos Magno; Amazonas – Alexandre José Lourenço Lins; Bahia – Wilson do Espírito Santo Paim; Distrito Federal – Arudá Pires Lima: Espírito Santo – Antenor Avelino R. dos Santos;  Goiás – Prof. Lindonor Ribeiro dos Santos; Maranhão – Renato Rodrigues da Silva; Mato Grosso – Ismar da Silva; Mato Grosso do Sul – José Apolônio Gomes da Silva; Minas Gerais: Karlito Rocha; Paraíba: Reginaldo Belarmino; Paraná: Nelson Orlando Lehmkuhl; Rio de Janeiro – Francisco Victor Augusto; Rio Grande do Sul – Gilberto dos Santos Cardoso; Santa Cataria – Osvaldo Meira Júnior; Roraima – Reginaldo Gomes; São Paulo – José de Assis Aragão; Sergipe – Sidrack Marinho dos Santos; além de Márcio Rezende de Freitas (Fifa-MG); Sérgio Corrêa da Silva (SP), Ticiana Falcão (AL) e Jorge dos Santos Travassos (RJ).

18 – Foto oficial da VII AGECAF – os presidentes e outros participantes tiraram a foto oficial da VII Assembléia.

Anexos a presente Ata: seguem anexos os seguintes documentos:

1 – Código de Conduta; 2 – Regulamentação da Atividade; 3 – Carta à CBF sobre o Direito de Imagem; 4 – Carta ao Deputado Ciro Nogueria – Regulamentação da Atividade; 5 – Regimento Eleitoral; 6 – Normas para escolha de sede das próximas Assembléias; 7 – Entidades em Débito com a ANAF.

ENCERRAMENTO: Em seguida, a palavra foi colocada aos presentes e como ninguém mais quisesse fazer uso, o sr. Presidente da mesa deu por encerrado os trabalhos do plenário da VII AGECAF.

Vila Velha, 12 de Fevereiro de 2000

Jorge dos Santos Travassos (RJ)

Presidente da ANAF

Gilberto dos Santos Cardoso (RS)

Presidente da AGECAF

Sérgio Corrêa da Silva (SP) e Fernando Luiz Homann

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