Congresso

IX CONGRESSO NACIONAL DAS ENTIDADES E DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL

REALIZADA NO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2000 (QUINTA-FEIRA)

Data, Horário e Local: Dois de novembro de dois mil, às 14:00 horas, na sala de reuniões do Hotel Sol, sito a Av. Robert Kennedy, 28 – Maceió - Alagoas;

Quorum: 92% de presenças, ou seja, 23 representantes das Entidades de Classe, assim discriminados: Alexandre José Lourenço Lins (AM); Almir Belarmino Caetano (RO); Antônio Flávio Alves (MS); Arudá Pires Lima (DF); Carlos Aarão Limoeiro (ES); Carlos Lustosa Filho (PI); Francisco Francisco Augusto (RJ); Hércules Martins (AL); Ismar Gomes da Silva (MT); José Carlos Karlito Rocha (MG); José de Assis Aragão (SP); José Mocellin (RS); Luis da Silva Vasco (RR); Marco Antônio Colares Brasil (CE); Nelson Orlando Lehmkuhl (PR); Orlando Carlos Magno Santos (AP); Osvaldo Meira Júnior (SC); Pedro Wanderley e Severino Antônio Barbosa da Silva (PE); Prof. Lindonor Ribeiro dos Santos (GO); Renato Rodrigues (MA); Ronaldo Belarmino Ferreira (PB); Sidrack Marinho dos Santos (SE) e Wilson do Espirito Santo Paim (BA).

Abertura: 1) Palavra do Presidente do SINDAFAL: O Sr. Hércules Martins da Silva, abriu os trabalhos da IX Assembléia Geral Extraordinária das Entidades de Classe dos Árbitros de Futebol – AGECAF, agradecendo a presença de todos e expressando sua satisfação em receber as lideranças da arbitragem nacional no Estado de Alagoas. Desejou que os presentes aproveitassem bem a IX Assembléia Geral e encerrou, colocando-se a disposição para resolução de quaisquer pendências;

2) Palavras do Presidente da ANAF: o Sr. Márcio Rezende de Freitas, Presidente da ANAF demonstrou satisfação em realizar a sua primeira Assembléia e, para tanto, conta com o auxílio dos presidentes durante os trabalhos. Em nome das Entidades fez um agradecimento especial ao presidente da Comissão Nacional, sr. Armando Marques que, infelizmente, não poderá estar presente, mas proporcionou, através de emissão de passagens aéreas da empresa “Penalty” destinada ao uso dos Árbitros, que muitos aqui estivessem. Todavia, deixou claro que os presidentes, para 2001, devem se preparar para se locomoverem por meios próprios, pois não se pode ficar dependentes o resto da vida. Comentou que, infelizmente, o ser humano só aprende com seus próprios erros, quando deveria aprender com o dos outros. Disse que, enquanto não conseguirmos isso, devemos aproveitar os erros cometidos para auxiliar na evolução não só das Entidades de Classe, mas e, principalmente, da arbitragem brasileira. Agradeceu a acolhida, parabenizou a equipe organizadora do evento pela coragem em realizar um evento desta natureza e apresentou aos presidentes os debutantes José Mocellin (RS), Antônio Flávio Alves (MS) e Luis da Silva Vasco (RR). Por fim, encerrou sua participação chamando a atenção para alguns pontos julgados importantes, quais sejam: a) o que pretendemos para a ANAF; b) se vamos caminhar juntos ou divididos; c) para onde vamos; e d) quais os nossos propósitos enquanto entidade de classe.

Composição da Mesa: Dando prosseguimento foi aclamado para presidir os trabalhos o sr Nelson Orlando Lehmkhul (PR), que convidou a mim, Sérgio Corrêa da Silva para secretariar os trabalhos. Antes, porém, de entrar na Ordem do dia, o sr. coordenador da IX Agecaf agradeceu a confiança, explicou como seriam conduzidos os trabalhos e emitiu sua opinião sobre a realização das Assembléias anuais, cujos objetivos principais são o de levar à comunidade da arbitragem a discussão das questões mais instigantes da atualidade e inerentes a essa importante atividade, bem como servem para: Aperfeiçoar atitudes profissionais em prol da categoria; integrar as Entidades Filiadas em prol de um desenvolvimento harmônico; possibilitar aos diversos segmentos envolvidos a formulação de propostas que contribuam com o aperfeiçoamento da arbitragem, além de proporcionar informações sobre as Regras do Futebol aos Árbitros e Assistentes do Estado-sede da Agecaf.

Ordem do Dia: Tendo em vista que todos os presentes receberam a programação da IX Agecaf, o sr. Presidente entrou diretamente na ordem do dia:

1) APROVAÇÃO DA ATA DA VII E DA VIII ASSEMBLÉIA GERAL: O sr. José de Assis Aragão (SP) ponderou ao sr. Coordenador dos trabalhos a aprovação da respectiva Ata automaticamente, haja vista que os presidentes a receberam antecipadamente e tiveram prazo para se manifestar e se não o fizeram, demonstraram concordar com sua redação. Pela ordem, o sr. José Carlos Karlito Rocha (MG), solicitou que fosse feita a correção do nome do sr. Osvaldo Meira Júnior (SC), bem como do trecho que dizia respeito ao sr. Paulo Sérgio Santos Mello (PA). Deliberação: Aprovada a redação da ata com as correções solicitadas pelo sr. Karlito Rocha. Na seqüência, a Ata da VIII Assembléia Geral, por tratar-se das Eleições que havia sido aprovada no dia de sua realização foi referendada.

2) SUGESTÕES:

2.1 – ANUIDADE PARA OS ÁRBITROS: Márcio Rezende (MG): explicou que a idéia seria a de aliviar o desconto feito nas taxas de arbitragem e a alteração dos atuais 5% (cinco por cento) por uma anuidade, escalonada pela categoria dos árbitros, seria bom para todos, tendo em vista que, ao final da temporada, a arrecadação da ANAF seria mantida; haveria uma redução no recolhimento dos árbitros e o controle financeiro seria infinitamente superior. Comentou, ainda, que o problema da sugestão apresentada seria o de igualar a todos, quando não existe uma igualdade na quantidade de escalas. Quanto as Entidades Estaduais, ressaltou que não haveria esvaziamento, pois os 2% seriam mantidos, bem como a Entidade Nacional continuaria a receber a anuidade de suas filiadas, cujo vencimento máximo permanecendo em 31/03 do ano subseqüente. Relembrou-se que foi aprovada na VIII Agecaf que o valor da citada anuidade seria de 10% (dez por cento) sobre o valor arrecadado pela Entidade Estadual, ou seja, sobre os 2% (dois por cento) e não mais sobre o total.

COMENTÁRIOS FEITOS - ANUIDADE PARA OS ÁRBITROS:

1) Francisco Francisco (RJ): Entende que o árbitro estadual paga suas taxas e assim deveria continuar. Por outro lado, acha que enquanto a ANAF não for independente financeiramente não avançará. Enfatizou que todos são ou foram árbitros de futebol e se desejamos o melhor para a categoria não podemos ficar preocupados se a atitude vai agradar ou não. É de opinião que a única ressalva a ser feita é com as Árbitras, pois ainda não têm seu espaço garantido ou uma carreira regular. Encerrou dizendo que nas competições de âmbito nacional as taxas são as mesmas, portanto não vê problemas nas cobrança das duas taxas. Proposta: 5% mais a anuidade. 2) Sérgio Corrêa da Silva (SP): esclareceu que a idéia da presidência da ANAF é melhorar o controle, minimizar o desconto para os árbitros, sem que a entidade nacional perdesse, bem como não alterar o percentual destinado as Estaduais; 3) Francisco Francisco (RJ): Acha que a Anaf deve buscar recursos para, um dia, deixar de pedir isso ou aquilo ao sr. Armando Marques; 4) Ismar Gomes da Silva (MT): Comentou sobre o fortalecimento da categoria. Enfatizou que em seu Estado os árbitros estão contribuindo. Disse, ainda, que não entende como alguns Estados as taxas de arbitragem são pagas corretamente e em outros isso não ocorre. Encerrou dizendo que o presidente deve ter autonomia sobre seus associados, efetuar os pagamentos devidos e não ficar posando de “bonzão”, quando na realidade não pratica nada do que prega nas Assembléias; 5) Alexandre Lourenço (AM): Acha que a anuidade será prejudicial aos árbitros da Região Norte, principalmente pelo número de escalas. Informou que os árbitros do seu Estado, por exemplo, ao contrário de anos anteriores, estão sendo esquecidos e, segundo o presidente de sua Federação, ao não atender um pedido de apoio do atual coordenador de arbitragem do Clube dos 13, pode estar prejudicando as escalas dos árbitros amazonenses. Diante da situação estaria a vontade para dizer que a cobrança de mais uma taxa não seria bem recebida neste momento. Proposta: aumentar a anuidade das Entidades e não criar mais uma para os árbitros; 6) Carlos Aarão (ES): Concorda e propõe manter os atuais 5% (cinco por cento). Perguntou, ainda, da falta de pagamento das taxas de arbitragem e citou como exemplo seu Estado, onde ocorreram 14 (quatorze) jogos e 2 (dois) deles não foram pagos. Disse, também, que o seu Sindicato ainda não repassou 4 (quatro) jogos e, assim que os devedores pagarem as taxas de arbitragem, fará o repasse devido Quanto a anuidade sugerida seria bom apenas para os Árbitros do Sul, pois são os que mais atuam; 7) Belarmino (PB): o não pagamento das taxas em seu Estado foi em face das baixas rendas e, desta forma, não foram repassados os valores referentes a 4 (quatro) jogos. Disse, ainda que a CBF responsabiliza o Clube dos 13 e a grande pergunta é: quem vai saldar os compromissos referentes as taxas? Sugeriu que, se aprovada a anuidade, a mesma seja cobrada no meio do ano, pois a fonte de arrecadação dos Sindicatos é feita no início da temporada; 8) Hércules (AL): Entende que o controle da ANAF não é dos mais fáceis, pois depende do repasse e da correta informação por parte dos Sindicato que estão falhando, mas para as Entidades Estaduais isso não ocorrer, pois o repasse dos 2% (dois por cento) é feito diretamente. Quanto a sugestão apresentada, entende ser necessário prever um dispositivo para, ao final do ano, seja feita uma estimativa de quanto seria o valor ideal da anuidade a ser paga; 9) Karlito (MG): Exemplificou o quanto pagaria de anuidade os árbitros Fifa, Básico, Assistentes e Feminino e que a quantidade de escalas não pode ser levada em conta, pois o árbitro é integrante da relação nacional e, às vezes se paga pelo “status”. Entende que os patrocínios nos uniformes e nas placas deve ser pensado. Quanto ao pagamento das taxas de arbitragem, segundo José de Assis Aragão (SP), o Clube dos 13 está forçando para que as equipes paguem, todavia se isso não ocorrer, a Entidade dos Clubes saldará os débitos; 10) Arudá (DF): Acha que os 5% (cinco por cento) é a forma mais justa, pois paga-se de acordo com o trabalho realizado. Entende que a ANAF deve criar mecanismos de segurança para o recolhimento e, mesmo sabendo das dificuldades, acha que é preciso redefinir o papel de cada um. Quanto a anuidade proposta, é de opinião de que seria bom apenas para alguns árbitros, principalmente para os que não gostam de pagar; 11) José de Assis Aragão (SP): Informou ter participado na semana anterior a uma reunião com o Dr. Francisco Coelho Neto, conhecido “Kiko”, na Sportpromotion e o referido dirigentes disse o seguinte em relação as taxas não pagas: “Estamos pressionando clubes e federações e se eles não pagarem até o final do campeonato, o Clube dos 13 saldará os débitos e, como punição, os clubes devedores não serão convidados a participarem dos próximos eventos.” O sr. Aragão enfatizou que todos serão ressarcidos e, quando isso ocorrer, os árbitros deverão repassar os 5% (cinco por cento) devidos à ANAF. Disse, ainda, que o problema atinge os árbitros de São Paulo e citou como exemplo a equipe de Londrina (PR) que fechou as portas, bem como diversos árbitros paulistas receberam cheques sem fundos das equipes do Bragantino, Americano e do Vila Nova (GO), porém, o Sindicato já tomou todas as providências junto a Sportpromotion. Comentou que será publicada uma reportagem no Jornal O LANCE, divulgando o nome dos “caloteiros”. É de opinião que um clube de futebol que não consegue pagar uma taxa de arbitragem não poderia participar de campeonato de bolinha de gude. Disse, ainda que “praga de árbitro” é pior do que a de p...., e exemplificou o caso da equipe de Araçatuba (SP), que não pagou suas taxas e, neste ano, foi rebaixada para a Segunda Divisão. No momento em que falamos em alterar as taxas e com as mudanças para 2001, entende ser mais justo os 5% (cinco por cento), todavia os presidentes não podem esquecer que em outras Assembléias ficou definido a responsabilidade do repasse ser do presidente de cada Sindicato. Por fim, sugeriu que o eficiente secretário da Anaf faça um relatório de todos os jogos e quais os repasses ainda não foram feitos. Em seguida, a vice-presidência de finanças faria uma verificação final e conclusiva. 12) José Mocellin (RS): Quando voltou disse aos associados que a frase utilizada por ocasiões das eleições foi “Sindicato para todos!”. Enfatizou que todos devem ter as mesmas oportunidades, porém cientes de suas obrigações e deveres. Temos que ser justos com cada um deles. Se estabelecemos uma anuidade pode ser injusto, pois não temos o poder de escalar. Quando foi criada os 5% (cinco por cento), seu autor foi muito feliz, pois existe uma igualdade, sendo que paga de acordo com o que se trabalha. É de opinião de que devemos buscar soluções para os nossos problemas, criar mecanismos para que os inadimplentes sejam cobrados, não só os clubes, mas também dos árbitros que, às vezes, não faz o devido recolhimento e impede o repasse para a ANAF. Se os 5% (cinco por cento) não for suficiente, devemos aumentar para 6% (seis por cento), mas não criar outra forma de pagamento. Exemplificou o caso do RS, quando estabeleceram uma anuidade o associado recebe a oportunidade de apoio (médico, odontológico, etc), por isso deve estar em dia com suas contribuições. Quando recebe melhores oportunidades devido a competência, acha ser justo a taxação de 5% (cinco por cento); 13) Belarmino (PB): Concorda com o que foi dito e acha ideal aumentar o percentual; 14) Francisco (RJ): Não se pode cometer injustiças, todavia ainda não conseguiu enxergar em que ponto a anuidade iria prejudicar o árbitro. Se está sendo proposta modificações das reuniões da Anaf com objetivo de minimizar despesas, acha que a proposta de aumentar o percentual é cair no lugar comum. Ressaltou que uma coisa é recolher e não repassar, outra coisa é não recolher; 14) Paim (BA): Todas as cotas são descontadas e, de imediato, o Sindicato informa a diretoria da ANAF enviando cópias do recolhimentos. Disse que em seu Estado existe apenas um caso, ou seja, a equipe do Camaçari que, até o presente momento não recolheu as taxas de arbitragem, porém tomou as devidas providências informando a equipe, a Federação e a CBF; 15) Ismar (MT): Apesar de não estar mais a frente da Comissão em seu Estado, enfatizou que o presidente deve ter autonomia sobre os árbitros em atividade. É de opinião que qualquer um que seja presidente de entidade e que esteja em atividade será prejudicado em sua carreira. Comentou que observa alguns presidentes de Sindicato dizer que faz isso ou aquilo, mas não tem voz ativa em seu Estado como ele teria no seu, tanto que os 40 (quarenta) árbitros sempre estão em dia com sua Entidade. Quanto as propostas, é a favor de aumentar para 6% (seis por cento); 16) Nelson (PR): Entende que os 5% (cinco por cento) não deve ser alterado e que a anuidade sugerida é possível, porém deve ser feito um estudo para as diversas categorias e por regiões; 17) Arudá (DF): Entende ser necessário explicar bem o assunto ao árbitro para que não prejudique a Entidade Nacional; 18) Francisco (RJ): Acha ser justo que o árbitro pague uma anuidade, pois em todas as atividades isso ocorre. Citou como exemplo o pagamento OAB; CRM, etc; 18) Colares (CE): Acha não ter sentido citar a OAB, pois o advogado paga uma anuidade apenas. Lembrou aos presentes que dos 600 árbitros, existem dezenas que ainda não trabalharam em um único jogo e, mesmo enfatizando que escalas não é da alçada do Sindicato, os árbitros cobram é do presidente suas escalas; 19) Márcio Rezende (MG): Comentou que não foi bom assumir e ter que pedir adiantamento a alguns Sindicatos e, ainda mais sabendo que alguns estão atrasando seus repasses. Deixou claro que a diretoria não administra dinheiro pessoal e sim de 600 árbitros. Quanto a proposta da anuidade é no sentido de se manter a arrecadação e se houver suplementação de verba, a mesma retornaria para as Entidades Estaduais em forma de benefícios. Proposta: Quanto a sugestão da anuidade, sugere a nomeação de uma Comissão para tratar do assunto e que dela participe o Dr. José Carlos Karlito Rocha e, após se reunirem, tragam o resultado no dia seguinte. Nelson (PR): Entendendo a proposta, fez uma explanação sobre o objetivo de uma arrecadação maior que é a de minimizar os problemas das Entidades locais e aplaudiu a iniciativa da presidência. Deliberação: Foram nomeados para comporem a Comissão de Estudos os srs. Karlito (MG), Aragão (SP), Francisco Francisco (RJ), Alexandre Lins (AM), Meira (SC) e Antônio Flávio (MS) que, após a prestação de contas, deverão apresentar uma proposta factível.

3 – OUTROS ASSUNTOS: O sr. Márcio Rezende (MG), aproveitou a oportunidade para esclarecer alguns assuntos:

3.1 – AUDITORIA: Reiterou sua mensagem quando da posse, ou seja, auditoria deve ser feita por quem entra e o objetivo é demonstrar à todos que a administração anterior trabalhou bem e não o contrário.

3.2 – TESTES FÍSICOS DA CBF: Comentou, também, ter mantido contato com Armando Marques e na conversa recebeu a informação de que, na segunda quinzena de Janeiro de 2001 serão aplicados testes físicos;

3.3 – RELAÇÃO DE ÁRBITROS POR COMPETIÇÃO: a idéia da Comissão é criar relação de árbitros por competição, ou seja, forma um grupo para atuar na Copa do Brasil, Copa do Nordeste, etc.

3.4 – COMPROVAR ESTAR EM DIA COM AS ENTIDADES: Comentou, ainda, que ficou acordado que, para integrar a próxima relação nacional, os árbitros deverão comprovar estarem em dia com suas entidades;

3.5 – EQUIPAR AS ENTIDADES DE CLASSE: Outro sonho é poder – com o aumento de receita – equipar cada filiada que estejam em dia com suas contribuições, citando como exemplo a compra de, pelo menos um microcomputador e uma impressora, indispensáveis na eficiência e organização das Entidades. Resumindo, a verba extra retornaria para as Entidades;

3.6 – PASSAGENS AÉREAS: Enfatizou que detesta ter que pedir e para conseguir algumas passagens da “Penalty”, a ANAF gastou R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), com sua ida ao Rio de Janeiro. Ressaltou que, para os presidentes comecem a se mexer, pois pretende realizar a próxima Assembléia sem ter que ficar pedindo isso ou aquilo. Finalizou dizendo conhecer a responsabilidade e as dificuldades do cargo, mas se não houver a solidariedade e o fortalecimento dos elos da corrente para chegarmos a um denominador comum, a Entidade não irá avançar.

4 – CRIAÇÃO DE UMA FEDERAÇÃO/CONFEDERAÇÃO: Aragão (SP): Sem prejuízo da Associação Nacional, sugeriu a criação da Federação/Confederação Nacional/Brasileira dos Árbitros de Futebol & respectivas Entidades da Categoria, com todos as Entidades presentes sendo consideradas fundadoras, bem como a citada Entidade fique sob a custódia da ANAF. O motivo da sugestão é a de evitar que “aproveitadores” tentem fundar uma entidade desse porte.

COMENTÁRIOS FEITOS:

1) Paim (BA): Falou das dificuldades pelas quais o Márcio Rezende está passando e acha que duas entidades poderia vir a enfraquecer ainda mais a Entidade Nacional. Disse, ainda, ter ficado triste com comentário de um dirigente de seu Estado, dando conta da “força” que estavam tendo com o Clube dos 13 e da punição que estariam aplicando aos árbitros que “prejudicaram” sua equipe. Entende que devemos rechaçar isso de maneira forte; 2) Francisco (RJ): Concorda com a fundação da Confederação, principalmente para evitar que oportunistas de plantão criem algo e, assim, venham desestabilizar a Entidade Nacional; 3) Lindonor (GO): Em sua visita a alguns países da Europa, as Entidades demonstram a mesma preocupação, tanto que desejam fundar as Confederações e, segundo o sr. Alberto Helder, estudam uma proposta do Sérgio Corrêa (SP) de se fundar uma Federação Internacional dos Árbitros; 4) Karlito (MG): sugeriu que talvez fosse mais fácil a verificação do que seria necessário para alterar a denominação da Entidade; 4) Márcio Rezende (MG): Logo após as eleições, comentou sobre a conversa com o Armando Marques sobre a possível alteração do nome da ANAF e, na oportunidade, foi frontalmente contra por achar que isso poderia tornar-se uma rotina prejudical, mas diante das explanações, é favorável a criação de uma Confederação, mas que seja feita de forma adequada e com a tranqüilidade necessária, sem que uma venha a se sobrepor a outra. Finalizou, dizendo que irá nomear uma comissão para tratar da futura Confederação Nacional que englobe as Entidades e os Árbitros de Futebol, cuja e, cuja constituição ocorrerá no próximo milênio, por ocasião da X Assembléia Geral.

Deliberação: Aprovado por unanimidade a criação da Confederação Nacional dos Árbitros de Futebol – Conaf, englobando todas as Entidades Estaduais. A presidência, por intermédio de Ato Administrativo irá compor uma Comissão de até 5 (cinco) dirigentes para tratar dos trâmites legais e analisar a oportunidade de constituição ou de denominação.

5 – REPRESENTANTE DA ANAF NA COMISSÃO:

Aragão (SP): Se em 2001, a idéia da Liga Nacional dos Clubes vingar, é de opinião de que a ANAF deveria indicar um representante na Comissão de Árbitros. É de opinião que muitos árbitros estão sendo prejudicados, enquanto uma minoria está sendo beneficiada pelo atual sistema de escalas. Comentou ter participado de um reunião com o Dr. Fábio Koff, da qual fizeram parte o presidente da ANAF, o Sr. Nelson Orlando (PR) e os árbitros Carlos Simon (Fifa-RS) e José Carlos de Oliveira (Fifa-RS) e o Dr. Fábio disse desconhecer a existência da ANAF e, quando sugerida a indicação de um representante dos árbitros, o citado, naquele momento, queria fazer a nomeação, porém a prudência do presidente da ANAF, sr. Márcio Rezende, impediu naquele momento tal designação, porém a indicação foi apalavrada para o ano seguinte. Informou, ainda, que alguns dirigentes do Clube dos 13, notadamente os srs. Eurico Miranda (RJ) e Mustafá Countursi (SP) eram favoráveis a destituição imediata do sr. Armando Marques. Todavia, antes que surgisse a possibilidade de alteração, reiteramos o apoio ao dirigente nacional, pois sua presença representa uma segurança para a arbitragem nacional. Disse que nada tem a perder, pois deixou de apitar há muitos anos e nada pode ser feito contra ele, por isso estaria a vontade para dizer que o sr. Armando Marques não está agradando a categoria, principalmente pela forma como vem se dirigindo aos árbitros, aos Sindicatos e a forma como tem prejudicado alguns que só o defenderam.

COMENTÁRIOS FEITOS: 1) Nelson (PR): Na reunião, o Dr. Fábio Koff, demonstrou sua ignorância quanto a existência da Entidade Nacional, portanto acha justo e pertinente que a mesma tenha um representante na Comissão; e 2) Lindonor (GO): Quanto a participação na Comissão de Árbitros, a “Lei Pelé” é clara sobre o assunto. Disse que existe o direito de indicar um integrante para a Comissão Nacional e isso já teria ocorrido em Goiás. Quanto ao argumento do custo no deslocamento dos árbitros do nordeste ao sul é inconsistente, pois o contrário não acontece e a indicação de um integrante seria de vital importância para a Entidade Nacional. Deliberação: Aprovada a sugestão apresentada, porém o assunto será tratado oportunamente.

6 – CRIAÇÃO DA MEDALHA “25 DE OUTUBRO”: Márcio Rezende (MG): solicitou que o autor da proposta explicasse os motivos da sugestão. O sr. Sérgio Corrêa (SP): É de opinião que uma Entidade nunca pode esquecer daqueles que prestaram relevantes serviços a arbitragem, quer seja dentro como fora das quatro linhas. Encerrou com a seguinte frase: “se o povo brasileiro é conhecido por não ter memória, a Entidade dos Árbitros, ao contrário, tem e muito.” Deliberação: Aprovada por unanimidade a criação da Medalha “25 de Outubro”, cujo regulamento será encaminhado aos interessados para conhecimento.

7 – ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS:

7.1 – PROPOSTA DE FILIAÇÃO DEFINITIVA DO MATO GROSSO DO SUL: Sérgio Corrêa (SP): Informou que, das Entidades em processo de filiação definitiva, apenas o Sindicato dos Árbitros de Futebol Profissional do Estado do Mato Grosso do Sul, representando pelo seu presidente está presente para manifestar a vontade de seus árbitros em integrar oficialmente a Entidade nacional, o que foi feito pelo sr. Antônio Flávio Alves (MS). Deliberação: A filiação definitiva seria efetuada no dia seguinte e o competente Ato Administrativo será assinado por quem de direito.

7.2 – SITUAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE, ACRE E TOCANTINS: Sérgio Corrêa(SP): informou que, por ocasião da VIII Agecaf, o presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado do Rio Grande do Norte demonstrou sua vontade de filiar-se a Entidade Nacional. A relação contendo os documentos necessários ao procedimento foi encaminhada reiteradas vezes, porém não houve retorno por parte do sr. Aldemir Faustino da Silva. Quanto aos Estados do Acre e Tocantins, a secretaria desconhece a existência de qualquer entidade representativa dos árbitros. Diante do exposto, o sr. Márcio Rezende (MG) solicitou Secretário-Geral que fizesse contato com os árbitros dos Estados citados no sentido de auxiliá-los no que fosse necessário. O sr. Lindonor (GO), pela ordem, informou que os Árbitros de Tocantins estão se organizando e – em breve – deverão se filiar junto a ANAF.

7.3 – HOMOLOGAÇÃO DOS NOMEADOS POR ATOS ADMINISTRATIVOS: Márcio Rezende (MG): cumprindo as formalidades legais, foi feita a leitura de todos os eleitos, bem como de todos os nomeados até a presente data:

Diretoria Executiva: Presidente: Márcio Rezende Freitas – Minas Gerais; Vice-Presidente: Wilson do Espírito Santo Paim – Bahia; Secretário-Geral: Sérgio Corrêa da Silva – São Paulo; vice-presidente de finanças: José Carlos Karlito Rocha – Minas Gerais; e vice-presidente jurídico: Carlos Aarão Limoeiro – Espírito Santo;

Conselho Fiscal Efetivos: os senhores: Nelson Orlando Lehmkhul – Paraná; Arudá Pires Lima – Distrito Federal; e Osvaldo Meira Júnior – Santa Catarina; e Suplentes: Gilberto Gomes de Almeida – Mato Grosso do Sul; Hércules Martins – Alagoas e Alexandre José Lourenço Lins – Amazonas,

Vice-Regionais:

Norte: Orlando Carlos Magno dos Santos (AP); Nordeste: Hércules Martins (AL); Sul: Gilberto dos Santos Cardoso (RS); Sudeste: Francisco Francisco Augusto (RJ) e Centro-Oeste: Antonio Pereira da Silva (GO);

Assessorias Administrativa-Patrimonial: Willian Marcelo Souza Nery (RJ); Comunicação: Marcos Tadeu Peniche Nunes e de Relações Exteriores: Teodoro de Castro Lino (GO); Comissão Especial da Regulamentação da Atividade: Antônio Pereira da Silva (Fifa-GO); Teodoro de Castro Lino (GO), Lindonor Ribeiro dos Santos (GO); Arudá Pires Lima (DF) e Jorge Paulo Gomes (Fifa-DF);

7.4 – CÓDIGO DE ÉTICA E INDICAÇÕES PARA RESPECTIVO CONSELHO: Karlito (MG): Informou aos presentes que, em virtude de não terem sido feitas observações sobre o assunto tratado na VII Agecaf, o Código de Ética pode ser considerado aprovado. Deliberação: a partir da presente data, entra em vigor o Código de Ética dos Árbitros de Futebol – CEAF-BR, cujo documento segue anexo a presente Ata, bem como deverá a presidência expedir o competente Ato de nomeação.

7.5 – INDICAÇÕES PARA O DEP. TÉCNICO DE ORIENTAÇÃO CURRICULAR: Sérgio Corrêa (SP): Explicou que o assunto foi tratado n VII Agecaf, cujo autor é o sr. Nelson Orlando (PR), todavia com as eleições administrativas, os cargos não foram preenchidos. Deliberação: A presidência deverá expedir Ato de Nomeação oportunamente.

7.6 – NOMEAR COMISSÃO PARA CRIAÇÃO DO DEP. FEMININO DA ANAF:

Márcio Rezende Freitas (MG): Disse não saber qual o caminho a ser seguido, pois na área feminina tem se conseguido pequenas vitórias, mas é um assunto pertinente e de interesse coletivo. O sr. Presidente comentou sobre os incidentes ocorridos após os testes da Fifa. Ressaltou que toda as suas solicitações ao sr. Armando Marques foram atendidas; desde a liberação do ônibus mais cedo, bem como a autorização para o Assistente-Fifa Jorge Paulo (DF) correr com um árbitro que acabara de chegar de uma viagem, evitando assim que o mesmo corresse sem guia. A única determinação do Sr. Armando era que todos aguardassem o pronunciamento do presidente interino da CBF, porém alguns se adiantaram e foram almoçar e tal procedimento causou um transtorno sem precedentes. Infelizmente duas árbitras descumpriram tal determinação. O sr. Lindonor (GO), aproveitando o momento, informou que, durante o Campeonato Brasileiro Feminino, ocorrido em Uberlândia (MG), as árbitras tiveram uma rara oportunidade de se reunirem e, aproveitaram para manifestar o desejo de participar das decisões da arbitragem nacional. Tendo em vista ser o único representante da Entidade presente, as orientou quanto a organização, porém sem interferir nas decisões. Disse que na VII Assembléia, realizada em Vila Velha (ES), os fatos chegaram distorcidos de tal maneira, o que prejudicou a idéia que, hoje, está sendo colocada em prática. Complementou, dizendo que a vontade manifestada era a de poderem ter uma “voz” e – em momento algum – elas pensaram em fundar a Associação Nacional Feminina. Paim (BA): Comentou que o problema causou danos a carreira da excelente árbitra Rosana Vigas que, mesmo não tendo assinado o documento de Uberlândia, acabou prejudicada. Ressaltou suas qualidades técnicas e espera que, em 2001, ela possa vir a integrar a relação nacional. Francisco (RJ): Explicou que a sua proposta de reunir o quadro feminino no Rio de Janeiro, pelos motivos expostos, tornou-se inviável, porém entende que deveríamos aproveitar as reuniões regionais e sugere que os presidentes das entidades enviem uma representante para darmos seqüência ao assunto.

Deliberação: Foi aprovado que a presidência irá oportunamente nomear 2 presidentes de Entidades e 3 integrantes do quadro feminino para compor uma Comissão de Estudos, objetivando constituir o Departamento Feminino da ANAF.

8 – AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE SEDE: Márcio Rezende (MG): Explicou que as despesas com a sala no Rio de Janeiro está em R$ 428,00 (quatrocentos e vinte e oito reais) e pretende, até o final de seu mandato, deixar a Entidade Nacional com sede própria. Aproveitou para agradecer ao Dr. José Alberto Alves Diniz, proprietário da citada sala, pela colaboração prestada a Anaf. Enfatizou que, assim que existir verba disponível, irá comprar a sala. Se ocorrer a mudança da sede da CBF para a Barra da Tijuca, poderemos vendê-lo e comprar mais próximo da nova sede da CBF. Francisco (RJ): Confirmou que a Sede da CBF será construída na Barra, cujo projeto prevê Museu, Parque Temático, etc. Finalizou, dizendo que está prevista a aberta uma sede em Brasília. Nelson (PR): Indagou quantas Entidades possuem sedes próprias e sete delas responderam afirmativamente. Diante do baixo número, ficou evidenciado que todos devem se preocupar em ter sua sede própria, portanto, entende ser justa a reivindicação da ANAF em adquirir o seu imóvel. Márcio Rezende (MG): Vai conversar com Armando Marques e, se possível, agendar uma visita na empresa “Penalty” para buscar recursos para o empreendimento. Deliberação: Autorizada a compra de uma sede social para a Associação Nacional, com preferência para a Sala situada a Rua Mayrink Veiga, 32 – Sala 603 – Centro – Rio de Janeiro.

9 – PROJETO DE REFORMA ESTATUTÁRIA: Sérgio Corrêa (SP): informou que, graças o sr. Renê Djekeim, proprietário da Zona Livre Sports, em breve a ANAF vai receber 600 (seiscentos) livretos contendo todos os regulamentos da Anaf. Quando isso ocorrer, os exemplares serão enviados às Entidades para distribuição aos Árbitros da relação nacional. Lembrou que diante do documento, os presidentes e árbitros poderão tomar conhecimento do seu conteúdo e, por conseqüência, sugerir as alterações julgadas necessárias. Finalizou dizendo que irá elaborar um cronograma para que todos possam participar da reforma estatutária a ser deliberada na X Agecaf, inclusive prevendo a transformação, constituição ou alteração de denominação da Entidade Nacional. Deliberação: Aprovada a solicitação de reforma estatutária, cabendo a presidência nomear comissão especial para tratar do assunto, bem como a secretaria-geral incumbida de encaminhar os regulamentos e o competente cronograma para apresentação de sugestões.

INTERVALO: o presidente da Assembléia interrompeu os trabalhos às 18:00 horas, cujo retorno foi deliberado para às 18:30 horas.

10 – ASSEMBLÉIAS REGIONALIZADAS: Márcio Rezende (MG): Com objetivo de fortalecer as vice-presidências regionais e minimizar despesas, explicou sua pretensão de alterar a forma de reunir as filiadas, como se segue: até o mês de Maio de 2001, todas as regionais devem realizar seus encontros, oportunidade em que serão coletados os problemas de cada região. De posse de tais informações, no mês de Junho ou Agosto de 2001, os vice-regionais ser reúnem com a diretoria da Anaf para a elaboração de um Relatório Final a ser apresentado na X Agecaf. Nelson (PR): Comentou ser salutar a idéia da presidência da ANAF e entende que cada Entidade, por viver uma realidade diferente, deve esmiuçar os problemas regionais e, na Assembléia Geral, os assuntos chegariam praticamente definidos. Deliberação: Aprovada a regionalização das reuniões proposta pela presidência, cabendo aos presidentes regionais a responsabilidade pelo agendamento das datas.

11 – ASSUNTOS DA SECRETARIA-GERAL: Sérgio Corrêa (SP): informou que os 23 representantes das Entidades recebeu uma pasta contendo os seguintes documentos: Informativo “ANAF Urgente”; Edição de Agosto/Setembro do Jornal do Apito; l edição do livro de regras do SAFESP; Endereços das Entidades Filiadas; Ficha para atualização de dados; Oficio 076/ANAF/05.10.00 – Árbitros absolvidos no TJD-CBF; Ofício ao Presidente do Clube dos 13 de 05/10/00; Ofício nº 048/ANAF/25.08.00 – Falta de pagamento de taxas; 043/ANAF/15.08.00 – Repasse de percentuais devidos a ANAF; Ofício nº 038/ANAF/14.08.00 – Solicitando aumento nas taxas de arbitragem; Fac-Símile da Rede Globo e Clube dos 13, autorizando utilização da placa de substituição para publicidade; 024/ANAF/22.07.00 – Agendando reunião com Clube dos 13 e Relatório enviado ao citado clube; 008/ANAF/05.07.00 – Cobrança de Taxa da ANAF em competições estaduais; 05/ANAF/22.02.00 – Dr. Carlos Eugênio Lopes, diretor jurídico da CBF informando sobre INSS; Cópia da Lei Complementar nº 84. De 18/01/96 – DOU, de 19/01/96; ofício circular 022/ANAF/11.07.00 – informando Armando Marques sobre INSS e reportagens contendo informa sobre profissionalização e a Anaf. Por fim solicitou que todos dessem conhecimento aos árbitros da relação nacional dos assuntos tratados, bem como de documentos enviados à eles.

12 – AGRADECIMENTO ESPECIAL: Márcio Rezende (MG): aproveitou o momento para agradecer ao presidente José de Assis Aragão (SP) pelo apoio à ANAF. Comentou que a pasta entregue aos presidentes e elaborada pela Secretaria-Geral, se somados, atingem a impressionante marca de 900 cópias, o que representa uma economia para a os cofres da entidade nacional. Diante do exposto, não poderia deixar de enaltecer o apoio irrestrito oferecido pelo “Embaixador da Arbitragem Brasileira.”

13 – HORÁRIOS DE EMBARQUE DE RETORNO: Sábado (04/11): Márcio Rezende de Freitas: às 08:20h; Marcos Colares Brasil: às 05:30h e Almir Belarmino Caetano: às 05:30h; Luiz da Silva Vasco (RR): 16:00h; Carlos Lustosa Filho e João José Leitão (PI): 13:30h; Ismar (MT): 15:00h; Antônio Flávio (MS):14:00h; José Pessi (RS): 15:05h; Nelson Orlando (PR): 16:10h. Domingo (05/11): Arudá Pires Lima; Lindonor Ribeiro dos Santos; Sérgio Correa da Silva e Karlito Rocha; Renato Rodrigues da Silva: 13:15h; Orlando Magno: 13:00h; José de Assis Aragão: 16:00h; Francisco Victor: 13:45h; Ronaldo Antônio Verdiano: 13:45h; José Eduardo: 13:45h.

14 – SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: às 21:00 horas, o presidente da Assembléia agradeceu a paciência de todos e suspendeu os trabalhos, informando que seriam reabertos, às 09:00 horas do dia 03/11/00. Ata aprovada na XI Assembléia Geral, realizada em Teresina - Piauí. Teresina, 16 de Novembro de 2001. (aa) Márcio Rezende Freitas - Presidente da Anaf; Sérgio Corrêa da Silva - Secretário-Geral.

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ANAF

REALIZADA NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2000 (SEXTA-FEIRA)

Data, Horário e Local: Três de novembro de dois mil, às 09:00 horas, na sala de reuniões do Hotel Sol, sito a Av. Robert Kennedy, 28 – Maceió - Alagoas;

Abertura: O Sr. Nelson Orlando (PR) declarou os trabalhos reabertos, entrando diretamente na ordem do dia:

15 – CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA SECRETARIA-GERAL:

1) Paraíba: Ofício Circular nº 025/SINAFEP/31.10.00 – Informando número do fac-símile do Sindicato dos Árbitros da Paraíba: (0xx83) 222-7480 e o celular do presidente Ronaldo Belarmino Ferreira: (0xx83) 974.6622;

2) Maranhão: Ofício s/nº do SAFEMA, de 01.11.00 – Respondendo o Ofício circular 004/ANAF, informando os dados do Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado do Maranhão;

3) Maranhão: Ofício s/nº do SAFEMA, de 01.11.00 – Respondendo o Ofício circular 55/ANAF, informando os árbitros da relação nacional em débito com o Sindicato local, quais sejam: Árbitros: Antônio Domingos Macedo; Rui Costa Frazão e Silvio Eduardo e Silva; Árbitros Assistentes: Aelson Mariano Campelo Gomes; Domingos José Araújo Pereira; José Ribamar de Carvalho; Jucelino Miranda da Silva e José do Ribamar Araújo Melônio (Fifa);

4) Rio Grande do Sul: Ofício nº 040/SAFERGS/30.10.00 – Informando a composição da nova diretoria do Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado do Rio Grande do Sul – Presidente: José Mocellin; 1º Vice: Ciro Marcone Benck Camargo; 2º Vice: Antonio João Guerra Affonso da Costa; 1º Tesoureiro: Adair Pinto Montezana; 2º Tesoureiro: Carlos Alberto Nunes de Castro; 1º Secretário: Elton Melo Nobre e 2º Secretário: Rinaldo Lopes da Silva;

5) Roraima: Fac-Símile, de 02/11/00, assinado pelo sr. Francisco Lima Araújo, informando o desligamento dos árbitros da Associação dos Árbitros de Futebol do Estado de Roraima - AFER: Francisco Lima Araújo; Françucar Fernandes da Silva; José Gleidson Gondim; Júlio César Arruda; Yungo de Paiva Macedo; Francisco Avellino de Castro Filho; Jocimar da Silva Araújo; Nilton Pereira da Silva; Dorislei da Silva Pinheiro; Bernardo Arcilou Rodrigues da Silva; Clovbes Campos Rates; Gerválio Taigo Carvalho Lira; Valmir de Souza Marques; José Melo de Souza; Valdeci da Silva Araújo; Martins Carlos da Silva; Jandervam Figueiredo Régis; Manoel Marcelo Souza dos Santos; Nilberto Francisco Guimarães; Gerson Gomes da Silva e Antônio Venâncio de Alencar Macedo;

6) Roraima: Ata da AGE de fundação da Associação Roraimense de Árbitros de Futebol – ARAF, de 14/10/00, aprovação do Estatuto Social e da eleição da primeira diretoria, assim contituída: Presidente: Francisco Lima Araújo; Vice-Presidente: Françucar Fernandes da Silva; Secretário: José Gleidson Gondim; Diretor Financeiro: Diretor Social: Bernardo Arcilou Rodrigues da Silva; Diretor de Comunicação e Imprensa: Cloves Campos Rates; e Diretor Administrativo: Yungo Paiva Macedo;

7) Roraima: Requerimento solicitando filiação na Associação Nacional dos Árbitros de Futebol, assinado pelo presidente da Associação dos Árbitros de Futebol do Estado de Roraima – AFER, sr. Francisco Lima Araújo;

8) Roraima: Fita K-7 encaminhada pelo sr. Luis da Silva Vasco, presidente da Associação dos Árbitros de Futebol do Estado de Roraima – AFER. Obs.: Por se tratar de assunto sigiloso, a referida fita será encaminhada ao Departamento Jurídico para análise de seu conteúdo e se foi obtida de forma legal ou não;

9) São Paulo: Proposta de Emenda Constitucional nº 623/98: O sr. José de Assis Aragão fez a entrega do documento enviado pelo Dr. Aparecido Inácio – informando a todos os clientes que a PEC 623/09 que acabava com a unicidade sindical FOI ARQUIVADA. Referida proposta se aprovada iria alterar o artigo 8º da Constituição Federal e com isso seria permitido fundar mais de um sindicato na mesma base territorial. Agora, diante do arquivamento da proposta, ficará mantida (por enquanto) a unicidade sindical e os demais incisos do Art. 8º, especialmente o inciso IV que trata da contribuição confederativa. Mas, quanto a contribuição confederativa, lembro que existe o Substitutivo ao Projeto de Lei número 5.169/90, em tramitação, no qual o Deputado Medeiros é o relator onde cria a contribuição negocial. Aparecido Inácio. SP, 26/10/00; e

10) Amapá: Ofícios 034, 038 e 039 – Associação dos Árbitros de Futebol do Amapá informando os débitos de taxas de arbitragens da equipe do Santos (AP).

16 – ÁRBITROS NO TRIBUNAL DA CBF: Márcio Rezende (MG): Informou que – infelizmente – os relatórios dos árbitros deixam muito a desejar, tanto que o Dr. José Alberto Alves Diniz (RJ), representante da Anaf no Tribunal de Justiça Desportiva da CBF irá – mais uma vez – tratar do assunto com os presidentes, esperando que o problema diminua consideravelmente.

16.1 – TAXA JURÍDICA: Márcio Rezende (MG): Em seguida, disse que o Dr. Francisco Francisco (RJ) tem defendido os árbitros indiciados, sem nada receber por isso, mas é de opinião de que o acompanhamento dos árbitros no Tribuna que, até a presente data, chegaram a 15 (quinze), devem ser devidamente pagos. Proposta: José de Assis Aragão (SP), informou que – em São Paulo – o advogado do Sindicato recebe a quantia de R$ 50,00 (cinqüenta) reais para acompanhar os árbitros indiciados, sendo de opinião que o valor é razoável.

16.2 – ACOMPANHAMENTO JURÍDICO: Foram feitas as seguintes considerações sobre o assunto: Francisco (RJ): Enfatizou que não receberá pelo acompanhamento, todavia os Drs. Ronaldo Antônio Verdiano e Oto Bahia e Silva tem despesas com estacionamento e, às vezes deixam o escritório às 17 horas, deslocam-se para a CBF e, invariavelmente deixam a sessão por volta das 20 horas. Entende que a proposta de São Paulo é razoável, ou seja, R$ 50,00 (cinqüenta reais) a cada acompanhamento. Aragão (SP): indagou se seria responsabilidade da ANAF o pagamento da taxa ou se o valor será cobrado do árbitro. Márcio Rezende (MG): respondeu que o dinheiro da ANAF é dos Árbitros, portanto não pode cobrar dele esse serviço. Enfatizou que a defesa feita pela bancada do Rio de Janeiro tem auxiliado os árbitros que acabam tendo uma economia substancial, pois, se desejar, não precisa ir até o Rio de Janeiro, bastando enviar a procuração. Deliberação: Por unanimidade foi aprovado o pagamento de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pela defesa por árbitro no TJD, da CBF.

16.3 – RESPONSABILIDADE PELA TAXA JURÍDICA: Foram feitas as seguintes sugestões: Nelson (PR): Propôs que a Entidade local pague os R$ 50,00 (cinqüenta reais); Sidrack (SE): propôs que a ANAF pague, envie o documento e o Sindicato deve cobrar do árbitro; Ismar (MT): Sindicato deve pagar a defesa do árbitro; Renato (MA): Favorável que o árbitro pague a despesa; Aragão (SP): Entende que forma de pagamento ficaria a critério de cada presidente de Sindicato, porém deixou claro que os árbitros de São Paulo serão defendidos e, a sua entidade faz questão de ressarcir a ANAF por isso; Mocellin (RS): fomos eleitos para defender os árbitros e devemos fazê-lo e se a ANAF está com problemas a Entidade Estadual deve vir e auxiliar; Francisco (RJ): entende que se o árbitro contribui, o pagamento deveria ser feito pela ANAF; Karlito (MG): Entende que a ANAF deve bancar, porém acha que árbitro indiciado pelo Art. 321 deveria pagar as despesas; Aarão (ES): Indagou sobre a data de indiciamento do Edson Esperidião e como isso se processou? Márcio Rezende (MG): Informou que as Federações são informadas, elas avisam os árbitros e, estes, por sua vez, devem informar o Sindicato; Francisco (RJ): Apesar de que o Tribunal só reconhece a Comissão; pode-se tentar enviar um ofício ao presidente do Tribunal para que o Departamento Jurídico pudesse ser informado com a devida antecedência; Lindonor (GO): sugeriu que alguém fosse a CBF e se informasse sobre os indiciamentos; Paim (BA): a secretaria do Tribunal envia o indiciamento à comissão de árbitros que, por sua vez, encaminha às Federações; Hércules (AL): acha que a ANAF deveria se responsabilizar apenas no primeiro julgamento; Márcio Rezende (MG): É necessário ressaltar que a ida do árbitro ao Rio de Janeiro custa muito e isso deve ser pensado pelos presidentes. Proposta: ANAF efetuará o pagamento ou o Sindicato local? Deliberação: 19 votos para o pagamento feito pela ANAF x 2 votos para os Sindicatos, portanto a responsabilidade do pagamento da taxa jurídica é da Entidade Nacional.

16.4 – PROCEDIMENTO PARA DEFESA DOS ÁRBITROS: Francisco (RJ): O árbitro ao ser informado por sua Federação do indiciamento deve, através do Sindicato, encaminhar uma procuração e enviá-la para a ANAF. Esta, por sua vez, encaminha ao escritório. Orlando Magno (AP): Fez um agradecimento pessoal à ANAF pela sua absolvição e fez comentário. Márcio Rezende (MG): Ressaltou que a ANAF vai divulgar o nome dos árbitros absolvidos.

16.5 – DIVULGAÇÃO DOS INDICIADOS: Antes de deliberar sobre o pagamento, o sr. Márcio Rezende (MG) informou que – no próximo boletim da Anaf – serão divulgados os companheiros defendidos no Tribunal da CBF. Deliberação: aprovado por unanimidade a divulgação dos nomes em boletim específico para os árbitros. 16.6 – SUGESTÃO: Lindonor (GO): solicitou que fosse elaborado um padrão de procuração para as entidades e, no início de cada ano, os árbitros enviaram para a ANAF, evitando assim falta do documento em tempo hábil.

16.7 – MODELO DE PROCURAÇÃO: (Nome completo), brasileiro, solteiro, profissão, identidade e CPF, residente e domiciliado no endereço (completo) Cidade, CEP, Estado, outorga aos Drs. Ronaldo Antônio Verdiano, advogado OAB-RJ 106-576, Francisco Victor Augusto, OAB-RJ 84.887 e Oto Bahia e Silva, OAB-RJ 102.655-E, os poderes “AD-JUDICIA”, podendo fazer acordos, transigir, substabelecer, dar e receber quitação e representar-me junto as 1^o e 2^o Comissões Disciplinares e o Tribunal de Justiça Desportiva da Confederação Brasileira de Futebol. Estado, Data, nome e assinatura com firma reconhecida e, com brevidade encaminhar à ANAF, pelos meios de seu conhecimento.

17 – HORÁRIO DE ENTRADAS DAS EQUIPES: Márcio Rezende (MG): Relembrou que outro grande problema é quanto a discriminação dos horários de entradas das equipes ou do início e reinicio das partidas não baterem.

17 – TAXAS NÃO RECEBIDAS: Márcio Rezende (MG): Reiterou avisos anteriores, ou seja, se a taxa não foi paga, ou foi efetuada em cheques, o árbitro da partida deverá informar o fato em seu relatório. Em seguida, tirar cópia do mesmo e encaminhar ao Sindicato local para acompanhamento. Enfatizou que quando ocorrer pagamento em cheque, não deverá ser lançado os números do banco e da conta corrente, bem como o valor da taxa. Também, podem existir situações que apenas o árbitro, por vir de outro Estado, recebe suas taxas e os locais não. Da mesma forma, o árbitro deverá relatar o problema.

19 – VIAGENS DA PRESIDÊNCIA:

19.1 – RIO GRANDE DO SUL: Márcio Rezende (MG) Informou sobre a visita ao presidente do Clube dos 13, Dr. Fábio André Koff, ocorrida em 04/08, oportunidade em que muitos assuntos de interesse da categoria foram acertados.

19.1.1 RESULTADOS DA VIAGEM:

a) TAXAS DE ARBITRAGEM: Sérgio Corrêa (SP): Informou que, na pasta entregue a cada presidente existe o documento solicitando a reunião ao presidente do Clube dos 13, bem como o relatório contendo reivindicações da Entidade Nacional. Enfatizou que os valores das taxas de arbitragem para os Módulos Verde e Branco (antiga Série C) – inicialmente divulgadas – seria de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) e, com a reunião, foram majoradas para R$ 500,00 (quinhentos reais).

b) ESCALAS DE ARBITRAGEM: Sérgio Corrêa (SP): Informou também que em todos os Módulos, os Árbitros Assistentes a serem designados seriam oriundos das entidades locais (jornais em anexo), sendo que apenas no Módulo Azul, o árbitro seria de outro Estado. Com a participação tempestiva da ANAF, o assunto foi revisto e – para benefício da arbitragem – alterado. Foram viagens que proporcionaram ganhos reais à categoria.

19.2 – BRASÍLIA – 02/08/00: 18.2.1 – PROJETO 4252/93: Márcio Rezende (MG): Juntamente com Antônio Pereira da Silva (Fifa-GO0); Prof. Lindonor Ribeiro dos Santos (GO) e Arudá Pires Lima (DF), esteve com o Deputado Ciro Nogueira, tratando do projeto que regulamenta a atividade do árbitro de futebol. Todavia com as eleições municipais, o citado deputado ausentou-se de Brasília. Segundo o sr. Pádua, assessor do citado deputado, assim que o deputado retornar buscaremos informações sobre o assunto. Espera que a CPI do Futebol não venha atrapalhar o andamento. Arudá (DF): disse que o deputado comprou a nossa causa, porém o projeto traz três ou quatro artigos sobre a profissionalização e os demais tratavam da estrutura dos Conselhos Federais. Existe uma boa vontade de consertar o projeto, porém a consultora jurídica está correta ao apontar cinco situações inconstitucionais. Segundo o sr. Pádua, o Deputado irá preparar um substitutivo para que o projeto vá ao plenário, pois se for assim, o projeto será arquivado.

19.2.2 – ECONOMIA PARA ANAF: Márcio Rezende (MG): Informou que aproveitou a ida numa escala para atuar em Brasília para visitar o Deputado Ciro Nogueira e, assim, economizou uma passagem. Ressaltou que, com a escala para arbitrar a partida Bahia x Botafogo (RJ), no dia 04/11/00, deixaria a Assembléia às 08:20 horas de Sábado e, da mesma forma, restituiria o trecho Minas – Salvador. 19.2.3 – SUGESTÃO DE ADESIVO: Márcio Rezende (MG): Propôs a confecção de um adesivo a ser utilizado pelos árbitros de futebol de todo o país, ou seja: “Árbitro de Futebol, Profissionalização Já! Deliberação: Aprovado por unanimidade.

19.3 – BRASÍLIA – 31/08/00:

19.3.1. DIREITO DE IMAGEM: Márcio Rezende (MG): Com José de Assis Aragão (SP) e Arudá Pires Lima (DF), esteve no Ministério dos Esportes, oportunidade em que foram bem recebidos pelo Ministro que prometeu tratar do assunto sobre o direito de imagem junto com a questão dos Bingos, todavia espera que a Comissão Especial seja atuante nesse sentido. Arudá (DF): Informou que esteve novamente, mas não conseguiu falar com o Ministro, todavia falou com o seu Assessor que, aparentemente, demonstrou desconhecimento do assunto. Promete manter contato e, assim que tiver uma posição, informará a presidência. Márcio Rezende (MG): solicitou que a Comissão faça uma visita ao Ministro para tratar do assunto. Francisco Francisco (RJ): Informou que está mantendo contatos com a Rede Globo de Televisão, que já acenou com uma reunião, existindo uma possibilidade de acerto. Finalizou, conclamando a todos a buscarem seus direitos. Prof. Lindonor (GO): Informou sobre a Lei 100/92, que tratava do Direito de Arena que foi revogada. Deliberação: As viagens foram aprovadas por unanimidade.

20 – DOAÇÕES FEITAS: Márcio Rezende (MG): Comunicou que foram feitas doações de um jogo de camisas para uma fundação no Estado do Piauí; camisas de equipes de futebol; ingressos em jogos do Gama e como tudo isso tem custo, solicitou autorização para – sempre que for possível e do interesse da arbitragem – proceder doações do gênero. Deliberação: As doações feitas foram ratificadas por unanimidade, bem como a diretoria está autorizada a realizar doações do gênero.

21 – SOLICITAÇÃO DE DEPOIMENTO: Pedro Wanderley (PE): Em nome do presidente do Sindicato dos Árbitros de Pernambuco solicitou autorização para que o árbitro Kilber Guimarães (PE), acidentado quando retornava de uma partida válida pela Série C, do Campeonato Brasileito/98 e que – infelizmente - ficou inválido para o futebol pudesse fazer um pronunciamento. Deliberação: Aprovado por unanimidade.

22 – ASSUNTOS DE INTERESSE DOS ÁRBITROS E ÁRBITROS ASSISTENTES:

22.1 – IDENTIFICAÇÃO DO ÁRBITRO: Arudá (DF): Disse que com a mudança da denominação da Entidade Nacional o assunto deveria ser tratado em outra oportunidade. Deliberação: Aprovada a sugestão do sr. Arudá Pires Lima.

2.2 – ENDEREÇO ELETRÔNICO: Sérgio Corrêa (SP): solicitou que os árbitros que tivessem endereços eletrônicos informassem a ANAF para facilitar a comunicação.

22.3 – INSS E IMPOSTO DE RENDA: Márcio Rezende (MG): O pagamento de INSS é obrigação do Clube mandante. Comentou que tem um parecer da IOB sobre assunto e temos que pagar sobre tudo, pois somos eventuais. Atuou em São Paulo, descontou IR sobre tudo, inclusive diárias, passagens e teve uma desconto de 378,00 (trezentos e setenta e oito reais). Proposta: contratar sobre um tributarista para nos informar.

COMENTÁRIOS FEITOS: Sidrack (SE): Durante determinado ano, no Rio de Janeiro, descontaram R$ 5.111,00 (cinco mil, cento e onze reais) da receita federal e, neste ano, recebeu a restituição do valor acima. Karlito (MG): pelo parecer recebido, é o contratante do evento é quem paga e isso é feito através do borderô. O árbitro não paga. Parecer é do próprio INSS. Numa rápida consulta, foi informado que Bahia, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro descontam Imposto de Renda; o sr. Lustosa Filho (PI):informou que a Federação Maranhense descontou INSS dos árbitros, comunicou a ANAF em diversas oportunidades e aguarda o ressarcimento. Francisco (RJ): em sua opinião o Sindicato deve comunicar a CBF e, se não obtiver resposta ir via judicial por apropriação indébita. Deliberação: Aprovada a contratação de um tributarista para oferecer uma orientação abalizada sobre o assunto, ficando a responsabilidade pela indicação para os presidentes Karlito (MG) e Francisco Francisco (RJ). Quanto a situação dos árbitros do Piauí, o assunto esta sob a responsabilidade da vice-presidência de finanças.

22.4 – UNICIDADE SINDICAL: O sr. José de Assis Aragão fez a entrega do documento enviado pelo Dr. Aparecido Inácio – informando sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 623/98 que acabava com a unicidade sindical FOI ARQUIVADA. Referida proposta se aprovada iria alterar o artigo 8º da Constituição Federal e com isso seria permitido fundar mais de um sindicato na mesma base territorial. Agora, diante do arquivamento da proposta, ficará mantida (por enquanto) a unicidade sindical e os demais incisos do Art. 8º, especialmente o inciso IV que trata da contribuição confederativa. Mas, quanto a contribuição confederativa, lembro que existe o Substitutivo ao Projeto de Lei número 5.169/90, em tramitação, no qual o Deputado Medeiros é o relator onde cria a contribuição negocial. Aparecido Inácio. SP, 26/10/00.

22.5 – EVOLUÇÃO DAS TAXAS DE ARBITRAGEM: Sérgio Corrêa (SP): Informou que na Pasta entregue a cada um dos 23 presidentes presentes existe um comparativo dos valores das taxas de arbitragem desde a criação da ANAF (1998 a 2000). No gráfico percebe-se uma evolução dos valores pagos aos Árbitros. O aumento de 1998 para 1999, foi de 15% e de 1999 para 2000 foi de 33%.

23 – PROPOSTA DE AUMENTO DE TAXAS: Márcio Rezende (MG): fez a leitura do ofício nº 038/ANAF/14.08.00, cujo objeto é uma solicitação de aumento das taxas de arbitragem para a fase do “Mata-Mata” da Copa João Havelange, cujo teor é o seguinte: Senhor Presidente, Assunto: Taxas de Arbitragem para fases decisivas (“Mata-Mata”):Conforme entendimentos mantidos na reunião ocorrida em 04/08 p.p., da qual estiveram presentes, além de V. Sa., os senhores José de Assis Aragão (SP), Nelson Orlando Lehmkhul (PR), Carlos Eugênio Simon (Fifa-RS) e José Carlos de Oliveira (Fifa-RS), encaminho abaixo uma proposta de taxas de arbitragem para as fases seguintes da Copa João Havelange 2000, em substituição ao tradicional percentual (1%) que incidiam sobre as rendas das partidas:

23.1 – IGUALDADE DE CONDIÇÕES: Márcio Rezende (MG): Informou, ainda, que o valor independe do “status” dos árbitros, mas sim da qualidade e grau de dificuldade dos jogos, haja vista que o árbitro e assistentes que forem designados estão a altura do espetáculo.

24 – ENVIO DOS UNIFORMES DA “PENALTY”: Márcio Rezende (MG): Num acordo com o sr. Armando Marques, ficou acertado que, após a segunda quinzena de Janeiro, serão realizados testes físicos e os árbitros aprovados no teste receberão os uniformes, por intermédio das Entidades indicadas pela Anaf. O sr. Belarmino (PB): informou que, infelizmente, na Paraíba, dois árbitros ficaram sem receber, portanto solicita que o material seja enviada para a Entidade de Classe. Francisco (RJ): Nada impede de propormos o fechamento do contrato com outras empresas de material esportivo e os benefícios oriundos do patrocínio sejam destinados à ANAF.

25 – PUBLICIDADE NAS PLACAS DE SUBSTITUIÇÃO: Márcio Rezende (MG): Na conversa com o Clube dos 13, foi autorizada a utilização da placa de substituição para publicidade. A Rede Globo de Televisão, detentora dos direitos da Copa João Havelange, da mesma forma, autorizou, porém os anúncios não podem ir de encontro com os firmados pela citada rede de televisão, ou seja, Banco Itaú, Brahma (Ambev), Globo.com e Intelig. Francisco (RJ): Dois jogos por rodada, o SAPERJ recebe R$ 2.000,00 (dois mil reais) da CBA e com tal verba já mantém contato para a compra de um terreno e montou uma fisioterapia. A empresa se interessou em divulgar na camisa do árbitro, mas se houver parecer favorável da FIFA, entende ser outra alternativa. Márcio Rezende (MG): disse que a Fifa irá liberar a venda de espaço no uniformes dos árbitros e a Anaf deverá procurar parcerias publicitárias.

26 – DIREITO DE IMAGEM: Francisco (RJ): com um parecer de colegas de pós-graduação no sentido iniciou conversações com a TV Globo para tratar do assunto. O Direito dos jogadores está sendo depositado em juízo e como mais cedo ou mais tarde os árbitros irão reivindicar sobre o assunto, a emissora está propensa a nos receber, apesar de entenderem que o árbitro não é parte do espetáculo e sim os jogadores, porém existem pareceres de juízes favoráveis.

27 – LISTA TELEFÔNICA DOS ÁRBITROS DA RELAÇÃO NACIONAL: Sérgio Corrêa (SP): Por solicitação de Santa Catarina foi proposta a Lista Telefônica, porém como o assunto requer autorização dos árbitros, a secretaria-geral sugere que os contatos sejam feitos através das Entidades. Deliberação: A criação de uma Lista Telefônica, no momento, foi rejeitada, devendo os árbitros manterem contato via Entidades Estaduais.

28 – INDICAÇÃO PARA O CONSELHO SUPERIOR DE DESPORTO: Lindonor (GO): Deputado Pedro Cãnedo (GO) informou que a ANAF tem o direito de indicar um membro Conselho Superior de Desporto e que devemos tratar do assunto com brevidade. Deliberação: Márcio Rezende (MG): solicitou que o citado presidente enviasse documentos sobre o assunto;

29 – DEPOIMENTO DO ÁRBITRO KILBER GUIMARÃES (PE): Márcio Rezende (MG): Comentou que, o seguro de vida voltou a ser implantado, pois na transição do antigo presidente da Comissão Nacional para o atual, o referido seguro não foi previsto. Informou que, em 1998, o árbitro Kilber Guimarães (PE), retornando de uma partida do Campeonato Brasileiro – Série C, sofreu um grave acidente automobilístico e, além das perdas materiais, foi obrigado a encerrar sua promissora carreira. Disse que não pode prometer nada, mas que a ANAF envidaria dos os esforços para ajudá-lo – até judicialmente – para resolver sua questão. Agradeceu sua presença, não como o presidente, mas como o amigo Márcio Rezende Freitas. Kilber Guimarães (PE): agradeceu a oportunidade de poder manifestar-se aos presidentes de 23 Entidades. Inicialmente não pensava em estar presente, pois o assunto o aborreceu muito, mas pensando na possibilidade de evitar que fatos semelhantes voltem a ocorrer, resolveu vir prestar o depoimento solicitado pelo amigo Márcio Rezende. Em seguida, de forma emocionada proferiu as seguintes palavras: “Após 4 meses e meio de cama, 8 meses de muletas, perdeu seu emprego e não pode mais atuar na arbitragem. Espera que os presidentes e a ANAF, junto as Federações e a Confederação, se conscientizem do seu papel de defender os árbitros de futebol e evitar que o problema se repita. Ainda não acredita no que aconteceu, pois problemas pelos quais passou – aparentemente – só ocorrem com os outros e só vamos acreditar que ele existe, quando ocorre com a gente e se não houvesse ocorrido o acidente, talvez o seguro de vida teria sido esquecido. Na oportunidade, o presidente da ANAF prometeu que tudo seria resolvido e que as despesas seriam pagas, mas documentos deveriam ser enviados para que o assunto tivesse seu encaminhamento. Pois bem, os familiares e os amigos que restaram preparam a documentação e enviaram para a ANAF e segundo o Travassos, o mesmo foi encaminhado ao sr. Armando Marques, presidente da Comissão de Árbitros – CBF e a resposta obtida foi de que nada poderia ser feito, pois senão seria aberto um precedente. Sua decepção foi enorme, pois só somos procurados enquanto somos úteis. Concorda quando dizem que o árbitro é uma laranja que, após sugado até o bagaço, é jogado fora. Enfatizo não quero pedir nada, apenas uma reflexão em relação aos árbitros que continuam suas carreiras. A maior tristeza que teve foi encontrar com um árbitro de futebol vendendo sucos no meio da rua. Um árbitro do Acre, ao deparar com a situação deu R$ 300,00 (trezentos reais) de sua cota e a alegria do ex-árbitro foi tamanha, pois poderia comprar a máquina que faria os sucos e assim poderia sobreviver. Fica contente em saber que árbitros como Aragão, Sidrack, Mocellin e o próprio Márcio Rezende lutam pela categoria, taxas e até pelo direito de imagem que, entende, ser importante, porém acha que a parte social é muito importante e não deve ser esquecida. O que mais o deixa triste é lembrar dos “abraços de tamanduá” recebidos. Espera que isso nunca mais ocorra. Ressaltou o fato de que não poderia ser aberto um precedente, mas e o problema seu, quem é o responsável. Fazer o seguro de vida é uma forma de se livrar das responsabilidades, pois no caso de morte, a família, por exemplo, receberia R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e, no seu caso, de invalidez, R$ 10.000,00 (dez mil reais). Digo que isso ainda não é suficiente, mas ameniza, acha que existem outros meios de auxiliar os árbitros, mas não sabe dizer como, porém a preocupação é dos Sindicatos e da ANAF que recolhem dos árbitros. Por sua vez, sente muito quando fica sabendo que árbitros não contribuem, pois é a única forma que dispomos de nos precavermos. Digo, também, que a profissionalização é viável, mas não podemos esquecer de humanizar a arbitragem, pois ninguém enviou uma carta ou lhe telefonou.” O sr. José de Assis Aragão (SP) perguntou se o mesmo não procurou seus direitos. O árbitro Kilber disse: “Não tinha interesse e nem ficar rico com uma indenização, apenas seus amigos e familiares fizeram um documento solicitando, na época, ressarcimento das despesas médicas e, se possível, do carro que foi perdido. O Dr. Francisco Francisco (RJ): orientou-o a contratar um advogado e entrar com uma solicitação de indenização. O sr. Kilber perguntou se deveria entrar com o processo no Rio ou em Recife. O Dr. Karlito Rocha (MG): Informou que, o processo aberto em Recife demoraria um pouco mais do que fosse aberto no Rio de Janeiro e que o mesmo poderia solicitar justiça gratuita. O Dr. Francisco Francisco (RJ): Alertou que se entrar no Rio de Janeiro o processo iria mais rápido e que, às vezes um mau acordo é melhor do que uma briga boa. Márcio Rezende (MG): solicitou que o árbitro entre em contato com Dr. Karlito (MG) para ser orientado; o Dr. Karlito Rocha (MG) comentou estar com processos em andamento, relativos ao ex-jogador Dirceu Lopes, contra o INSS e que o mesmo deveria fazer o mesmo. Entende, ainda, que existem muitas dificuldades em cada Estado e seria interessante que uns conversassem com outros para dirimir dúvidas e, assim, problemas resolvidos no âmbito doméstico pudessem servir como parâmetros para que não ocorram em outros Estados. Deliberação: O Dr. José Carlos Karlito Rocha (MG) e Dr. Francisco Victor Augusto (RJ) deverão auxiliar o árbitro Kilber Guimarães (PE) nos procedimentos a serem adotados.

30 – INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA TRIBUNAIS DE JUSTIÇA: Márcio Rezende (MG): Informou que, ao contrário do que alguns previam, a ANAF teve que indicar para o Tribunal de Justiça Desportiva da CBF apenas um e, pelo apoio sempre demonstrado, a escolha recaiu sobre o Dr. José Alberto Alves Diniz. Deliberação: A indicação foi ratificada pelos presentes.

31 – PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO NO RECOLHIMENTO: Meira (SC): sugere que o repasse da ANAF passe de 3% (três por cento) para 3,5% (três e meio por cento) e, desta forma, a anuidade das Entidades seria extinta definitivamente; Francisco (RJ): Entende que isso não impede a inadimplência; Sidrack (SE): Fica melhor para a ANAF e para os Sindicatos, da forma proposta pelo Meira e, assim os Sindicatos sempre estariam em dia, uma fez que o repasse seria feito diretamente no recolhimento dos jogos; Arão (ES): Protestou com relação ao fato de sempre que um Sindicato menor se manifesta as discussões paralelas e a mesa não se manifesta. Em relação as palavras do representante do Maranhão, não faz sentido aumentar o repasse se houver o aumento do percentual de recolhimento para 6% (seis por cento); Meira (SC): justificou o seu atraso e a colocação indevida, pois não tendo participado das discussões de ontem não sabia da comissão formada p/ discutir o assunto; Mocellin (RS): disse que a proposta do Meira não vai bater, em virtude do percentual e exemplificou; Meira (SC): explicou como funcionária, depois o Mocelin concordou com os cálculos do Meira; Márcio Rezende (MG): lembrou a questão estatutária, relembrou a formação da comissão e questionou se deveríamos abordar agora ou deixa para o retorno do almoço; Deliberação: O assunto será tratado pela Comissão e colocado em votação no retorno do almoço, às 14:30h.

32 – DÉBITOS DAS EQUIPES COM OS ÁRBITROS: Sidrack (SE): indagou qual a posição da ANAF em relação aos clubes que estão em débito com as taxas de arbitragem; Márcio Rezende (MG): Tendo em vista que o presidente Sidrack não estava presente na reunião do dia anterior, solicitou licença para explicar o ocorrido, ou seja, após o sério problema ocorrido com a emissão de um documento informando falta de pagamento das taxas de arbitragem, o trio de arbitragem, composto por Edson Esperidião (ES); Nilson de Souza Monção (SP); Adriano Augusto Lucas (SP) e até o observador José Humberto Correia (SP), foram punidos, respectivamente com 45, 15 e 30 dias. Já o secretário-geral, autor do documento, até o momento não foi mais escalado. A alegação do Reinaldo Carneiro Bastos (SP) é de que os problemas seriam de responsabilidades das entidades Locais e, com isso, a presidência da ANAF, não concorda de maneira alguma. Reiterou que o sr. Aragão (SP), em contato com a Sportpromotion, recebeu a garantia de que Clube dos 13 irá bancar as taxas atrasadas que, atualmente, chegam a 37 jogos.

32.1 – COTAS PAGAS AOS CLUBES: Sidrack (SE): Disse ter questionado isso devido o fato dos clubes receberem previamente um verba da Sportpromotion e, mesmo assim não efetuaram os pagamentos. Márcio Rezende (MG): Os clubes alegam que o repasse era de R$15.000 e passou para R$ 2.000,00, e em virtude disso os clubes dizem que não conseguem saldar a conta da arbitragem.

32.2 – CERTIDÃO NEGATIVA: Nelson (PR): Todos os encontros esse assunto é levantado, no Paraná todas as equipes devem apresentar o Alvará, e para possuir tal documento deverá constar uma Certidão Negativa do Associação dos Árbitros do Estado do Paraná e que tal procedimento poderia ser adotado pela ANAF. Márcio Rezende (MG): Espera que no futuro isso também seja aplicado pela CBF ou como é feito em São Paulo, onde, a cada temporada, o Árbitro se inscreve e tem que entregar o comprovante de quitação do Sindicato local. Se isso fosse implantado para os Clubes, acabariam nossos problemas. Meira (SC): Existe um adendo no regulamento da CBF que os clubes filiados só podem participar do arbitral das competições promovidas pela CBF os clubes quites na justiça e similares e que não estamos sabendo utilizar tais recursos legais. Berlarmino (PB): Quando a oferta é maior que a demanda ficamos a mercê da situação. Aragão (SP): relatou a forma como o caso é tratado no Estado de São Paulo, ou seja, quando o clube não paga envia-se um ofício do não pagamento ao Tribunal que, por sua vez, determina o pagamento em 48 horas. Vencido o prazo, a equipe pode até ser desfiliada.. Sidrack (SE): Existe muitas diferenças entre São Paulo e Sergipe. Em SP, os clube recebem verba de participação, porém em seu Estado isso não ocorre. Hércules (AL): Em todos os regulamentos existem adendos que protegem o pagamento, porém não são cumpridos, hoje a Federação Alagoana deve R$ 5.000 em taxas atrasadas e para segunda divisão foi acordado com o atual presidente da federação que, em 3 dias, os clubes que não quitassem seus débitos, os árbitros não iriam comparecer ao jogos do clubes devedores.

33 – CASO RORAIMA: Márcio Rezende (MG): Solicitou que o presidente da Associação dos Árbitros de Futebol do Estado de Roraima – AAFER, de maneira objetiva, colocasse aos presentes os problemas ocorridos em Roraima. O Sr. Luis Vasco (RR) informo que o sr. Reginaldo Gomes e o sr. Roberto tiveram a iniciativa de fundar a Associação e, mesmo o presidente da Comissão Estadual de Árbitros – CEAF-RR não ter aprovado a idéia, a Entidade foi constituída. O citado presidente Comissão fez oposição, pois acredita que todas as informações a respeito de arbitragem devem ser enviadas à CEAF e não a Entidade dos Árbitros. Antes de sua vinda, o Sr. Rates o chamou para conversar e disse: “Chegue na Assembléia e diga que quem fez a confusão foi o Sr. Reginaldo e não ele.”. Segundo o sr. Luis Vasco, o presidente da CEAF forçou alguns árbitros do quadro de nacional a se desfiliar da Entidade local e um deles garantiu que assinou o documento sob ameaças de ser desligado da CBF. Em seguida entregou os documentos referentes a eleição e agradeceu a oportunidade de se manifestar e, de forma definitiva, esclarecer o assunto. Comentários sobre a questão: Márcio Rezende (MG): realizou a leitura do fax da solicitação de filiação de outra Associacão junto a ANAF. Em seguida, perguntou o que a entidade de Roraima, regularmente filiada a ANAF deseja. A resposta dada pelo sr. Vasco: “Desejamos trabalhar para a arbitragem; auxiliar a Comissão e elevar a qualidade dos árbitros de Roraima”; Meira (SC): Disse não conhecer o sr. Vasco, portanto não poderia fazer um juízo de valor, mas sugeriu que a ANAF enviasse um representante para conversar com os árbitros, CEAF e, se possível até o presidente da Comissão e, assim, a Assembléia saberia o que realmente está ocorrendo, pois sem este termômetro não poderemos deliberar com segurança; Márcio Rezende (MG): Concordando, disse que uma opinião tem três pontos de vista, o pessoal, o do outro e o correto. Disse, ainda, que a ANAF está aberta à sugestões; Orlando (AP): Entende que talvez o problema fosse resolvido com mais diálogo, pois em seu Estado isso ocorreu e foi assim que resolveram. Enfatizou ao sr. Vasco que, às vezes é melhor perder agora para ganhar lá na frente, bem como é favorável a “comer o mingau pelas beiradas.” Concorda com o que foi dito sobre ouvir os dois lados; Márcio Rezende (MG): Perguntou ao Sr. Vasco se é verdadeira a informação de falta de pagamento do Reginaldo Gomes. O sr. Vasco apresentou os recibos referentes aos jogos de seu Estado; Alexandre (AM): Conversei com o presidente da Comissão de Roraima e o mesmo informou que o sr. Reginaldo Gomes teria apresentado diploma de segundo grau; Francisco (RJ): Quanto a afirmativa de falsificação é caso de polícia e a ANAF deve apenas cumprir o que está previsto, ou seja, o que está valendo é a Associação aqui filiada e não aprova a filiação de uma segunda. Disse que fica com um pé atrás, principalmente quando, ao invés de sentarem e conversarem, resolvem fundar outra Entidade e, mesmo com a legislação permitindo a fundação de associações, temos que entender o que se passa e saber qual das duas vai nos representar. É de opinião que, após ouvirmos o relato do Sr. Vasco, devemos ouvir a outra parte. O fac-símile da outra entidade, no momento, pode ser levado em consideracão e, em sua opinião, não deveria nem ser lido. Por fim, é favorável que o Vice da Região Norte se desloque à Roraima e, sem intervir, mantenha um diálogo na tentativa de resolver a questão e, desta forma a unidade da Anaf seja mantida; Meira (SC): a partir do momento que a outra estiver legalizada e virar Sindicato o que faremos?; Francisco (RJ): O voto do Rio de Janeiro, em relação ao documento apresentado pela segunda entidade não tem qualquer valor e não se deve levá-lo em consideracão até que se resolva o problema. Disse, também, que uma briga interna de um Estado, com apenas 22 e 2 entidades não é responsabilidade da ANAF. Entende que faltou ética, sentido de coletividade e, em sua opinião, parece ser uma disputa de poder que não leva a lugar em algum; Márcio Rezende (MG): Sugeriu que o sr. Orlando Magno (AP) se deslocasse à Roraima e tentasse resolver o problema; Aragão (SP): entende que a situação é delicada e se, com 22 árbitros e 2 associações não existe uma união, acha difícil contornar o problema com o envio de alguém de fora. Acha, ainda, que se o Luis Vasco, perdeu os associados por imposição da CEAF, a ANAF não poderia aceitar a filiação da outra entidade; Nelson (PR): Enfatizou que os árbitros devem tomar a iniciativa e, com uma decisão única informar a ANAF; Meira (SC): Repetiu que a filiada com direito a voto é a que foi inscrita em Vila Velha (ES); Nelson (PR): concorda que o presidente Luis Vasco é o representante legal de Roraima; Francisco (RJ): sugeriu um parecer do Dep. Jurídico sobre a legalidade ou não do pedido; Aarão (ES): Concorda com o que foi dito pelo Dr. Francisco e se prontificou a elaborar um parecer; Lindonor (GO): Entende que os árbitros do Estado do Roraima estão pedindo socorro para resolver o problema e cabe ANAF se apresentar e resolver de forma conciliatória. Realmente o vice regional pode tentar resolver e trazer o assunto na próxima assembléia; Márcio Rezende (MG): Não importa se os árbitros arrecadaram pouco ou muito, mas sim resolver o problema deles. Por fim, sugeriu o envio dos srs. Paim (BA) e Orlando (AP) para resolver o problema; Karlito (MG): a presença do presidente da filiada é o que nos basta e se o outro deseja ser ouvido teria que se virar para estar presente e dar sua versão aos fatos e não pedir passagem como fez; Nelson (PR): Finalizou dizendo que o ideal seria que os dois estivessem presentes. Deliberação: O sr. Luis Vasco tentará manter um diálogo com os árbitros de seu Estado e, em seguida, informará por escrito a decisão final. Caso não exista uma resolução, a ANAF enviará os srs. Paim (BA) e Orlando (AP) à Roraima e, após ouvir todas as versões, emitirão um parecer conclusivo.

34 – SAUDAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL: Mocellin (RS): Por ter que retornar ao Rio Grande do Sul um pouco antes, solicitou a palavra para proferir uma saudação, dizendo ter ficado surpresa, de maneira positiva, com a Assembléia. Em sua opinião demonstrou ser um fórum, cujos os assuntos foram tratadas de forma séria, coerente e profissional. Solicitou à todos que, num esforço redobrado, as Entidades dêem sustentação a diretoria da ANAF, pois se a mesma for forte, os sindicatos também serão. Demonstrou sua satisfação em rever vários amigos e finalizou dizendo que devemos dar as mãos ao “timoneiro” da Associação Nacional, o competente Márcio Rezende Freitas e se assim agirmos, chegaremos aos objetivos; a arbitragem será mais respeitada e o futebol, por conseqüência, também será forte.

35 – ATIVIDADES DA VICE-PRESIDÊNCIA DE FINANÇAS:

35.1 – SITUAÇÃO FINANCEIRA DA ANAF: O Vice-Presidente de Finanças fez a entrega da cópia da Conclusão da Auditoria Situação da ANAF aos 23 presidentes presentes. Em seguida explanou que a atual diretoria, ao assumir a diretoria, em 10 de Junho de 2000, encontrou a seguinte situação financeira: Débitos em conta corrente: R$ 4.954,00 (quatro mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais) e Créditos a Receber das Entidades: aproximadamente R$ 9.000,00 (nove mil reais), referentes a anuidade 1998, vencida em 31/03/1999 e a de 1999, vencida em 31/03/2000, bem como alguns repasses de 98/99/00. Portanto, se todos tivessem pago, com certeza teríamos recebido a Entidade Nacional com um caixa de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Finalizou fazendo uma leitura completa do parecer da auditoria, com as respectiva explicações do contador.

35.2 – AGRADECIMENTO: Karlito Rocha (MG): Agradeceu as seguintes Entidades que contribuíram para quitar débitos: SP – 1.500,00; MG – 1.000,00 e PR – 1.000,00. Os Sindicatos do RJ e do RS talvez tivessem alguma dificuldades, pois não contribuíram como pretendiam.

35.3 – CORTAR DESPESAS: Karlito Rocha (MG): Ao tomar conhecimento da situação financeira, a nova diretoria decidiu fazer algumas mudanças, tais como minimizar despesas, bem como substituir funcionários por outros com um salário mais adequado aos dias atuais.

35.4 – REPASSE DOS 3%: No início da entidade nacional o repasse do percentual era feito precariamente, contudo algumas entidades estaduais não informavam a que jogos se referiam. A Contabilidade, por sua vez, destinava tais depósitos para o Estado do Acre, que não ainda não possui uma Entidade de Classe e, assim que a origem dos depósitos fosse checado, os valores eram realocados. Enfatizou que é importante que as Entidades informem os seus depósitos, pois não é possível saber que determinado valor é de uma ou de outra localidade.

35.5 – OFÍCIO Nº 043/ANAF/15.08.00: Maref (MG): Neste momento, o sr. presidente solicitou que todos lessem e atendessem o constante do Ofício 043/ANAF/15.08.00, ou seja, como informar corretamente os depósitos efetuados. Por fim, solicitou que os depósitos fossem feitos, a partir da Assembléia, na Agência do Banco do Brasil de Minas Gerais, cuja conta corrente consta em destaque no referido ofício.

35.6 – CONTA CORRENTE DO BANCO DO BRASIL: Karlito (MG): explicou que, enquanto não foi tirado o CNPJ, realmente os depósitos eram efetuados na conta do sr. Cláudio Vinicius Cerdeira, cuja idoneidade e honestidade não estão em discussão. A diretoria anterior, ao receber o número do CNPJ, em 18 de Outubro de 1999, abriu nova conta corrente e, desta feita, em nome da entidade nacional. Tendo em vista que – mesmo insistentemente comunicados – ainda existem depósitos feitos na primeira conta corrente. Por fim, disse que, após a eleição e o registro dos documentos, abriu-se a conta corrente no Banco do Brasil, cujos números já foram repassados aos presidentes das entidades. Esclarecimento: É bom que se frise que a ANAF foi fundada em 25/10/97 e, em 07/03/98 foram aprovados os Estatutos Sociais, com o endereço provisória da Sede do Sindicato do Rio de Janeiro. Em 25/09/98, por ocasião da Assembléia de Salvador, foi proposta a alteração de endereço da Entidade Nacional quando, então, foi dada entrada para a retirada do CNPJ, que foi expedido em 18 de Outubro de 1999.

35.7 – COMPRA DE MÓVEIS: Karlito (MG): explicou que a auditora questionou a comprovação da compra dos móveis, divisórias, ar-condicionado, uma pequena geladeira, bem como um contrato de manutenção de equipamentos de informática, através de recibo e não de notas fiscais, todavia a explicação apresentada pelo contador foi a de que os mesmos foram comprados de pessoa física e o contrato de manutenção feito via boleto bancário, o que está perfeitamente previsto.

36 – PERGUNTAS FORMULADAS: 36.1 – RECIBOS: Aragão (SP): entende que se existe recibo de Pessoa Física para compra do imobiliário não vê problemas. Quanto a não ter sido feita inscrição no PIS, entende ser uma falha do contador.

36.2 – VIAS AZUIS: Aragão (SP): Perguntou se deveria se as Entidades deveriam continuar enviando as vias azuis dos recibos com nome dos árbitros. Resposta: Sim, pois é importante sabermos a que jogos se referem, quais os árbitros que realmente aturaram.

37 – CONCLUSÃO DA AUDITORIA: Karlito (MG): Para que tudo fique esclarecido, fez a entrega da conclusão da auditoria feita por amostragem, cujo resultado foi o seguinte: “Após analisar os documentos contábeis, relatórios e livros fiscais, a conclusão é de que todos os recursos e dispêndios foram contabilizados e estão dentro da normalidade de ima instituição sem fins lucrativos, mas a empresa tem muito o que aperfeiçoar no seu Controle Interno, principalmente no que tange ao ingresso de numerário, que deve ser reestruturado com a máxima urgência, evitando depósitos bancários dos diversos Estados formem o montante de uma conta de receita não identificada, possibilitando margem de dúvida quanto a integridade do departamento contábil. Belo Horizonte, 27 de Outubro de 2000. (a) Vilma Gonçalves Carneiro – CRC/MG 66.100/0”. Deliberação: Por unanimidade, os presidentes aprovaram a conclusão da auditoria, dando por encerrado o assunto.

38 – FUNCIONÁRIO NA JUSTIÇA: Karlito Rocha (MG): Explicou que a ANAF foi condenado a pagar R$ 1.600,00, referente a funcionária Danielly, todavia não concordando com a decisão, entrou com Embargo Declaratório, porém a sentença foi mantida. Informou que irá entrar com Recurso Ordinário, mas que todos fiquem cientes de que a Entidade terá que arcar com algumas despesas.

39 – NÃO HAVERÁ ANISTIA: Karlito Rocha (MG): informou que os Sindicatos devedores (98/99) não devem esperar qualquer anistia, pois isso não ocorrerá. Quanto as Entidades, irá conversar reservadamente para saber quais as dificuldades existentes quanto ao repasse. COMENTÁRIOS: Nelson (PR): entende que os débitos existentes não deveriam ocorrer mais. Acha que os inadimplentes não teriam direito a voto na Assembléia. Comentou que não podemos ocultar verdades e todos devem saber quem ainda está em débito com a ANAF, quer seja entidade ou árbitros. Sidrack (SE): Encontraram dificuldades com débitos anteriores. Ressaltou que foi cobrada a anuidade de 98/99 e que teria pago, por ocasião das eleições e não entende porque recebeu uma nova cobrança. Informou que existe apenas uma partida da AD Confiança em que não houve recolhimento, mas isso ocorreu por falta de pagamento das taxas dos árbitros. Belarmino (PB): concorda com o sr. Nelson e se Sindicatos ficarem devendo para ANAF todos devem saber. Como a sua Entidade passou por uma turbulência, solicitou que algumas entidades ajudassem os sindicatos do norte-nordeste. Quanto aos repasses, existem 4 jogos da Copa João Havelange que não foram pagos, portanto não houve repasses. Quando assumiu tudo estava desarrumado e diversas vezes solicitou o total de débitos, mas o Travassos dizia que logo iria informá-lo e isso até agora não ocorreu. Solicitou uma solução para ajudar no recebimento das taxas e conseqüente pagamento dos débitos anteriores. Karlito (MG): O Jorge Travassos era extremamente paternalista com as Entidades e, talvez, isso tenha prejudicado sua administração no final, porém a organização anterior foi eficiente, principalmente pela dificuldade de ser a primeira. Ismar da Silva (MT): O sindicato de Mato Grosso só deve o que não recebeu. Disse que deseja sair da Assembléia sabendo se deve ou não, mas não quer ser chamado no canto para ser informado, o vice-financeiro deve informar claramente e pronto Disse que envia fac-simile com o boleto bancário e, em seguida, envia a via azul corretamente preenchidos; Karlito (MG): Aqui é o fórum adequado para discutirmos se devemos ou não divulgar os nomes dos devedores; Márcio Rezende (MG): Acha que democracia e cidadania são importantes e que não interessa ficar chorando o leite derramado, insistiu na pergunta: ou colocamos os nomes dos devedores, entidades e árbitros ou não; Nelson (PR): A situação de entidades que não estão em dia, não quer dizer que seja um erro, apenas pode ter ocorrido um problema na informação do repasse. A discussão é se o assunto será tratado de forma sigilosa ou não. Meira (SC): Indagou se a tesouraria enviou documentos sobre as possíveis dívidas e, se isso não ocorreu a mesma falhou e não pode cobrar nesse momento. Disse ter efetuado um depósito em 2000 em nome da ANAF, solicitou informações da confirmação do depósito mas, até agora, não obteve resposta. Karlito (MG): fez um levantamento dos débitos existentes e, inicialmente, o pensamento era conversar individualmente com cada um para saber as razões e, assim, encontrar uma solução. Márcio Rezende (MG): a atual diretoria está há apenas 4 meses, portanto não existe condições de se realizar mais, todavia é pensamento da presidência tratar cada assunto de maneira organizada e eficiente, caso contrário não se chega a lugar algum. Mocellin (RS): Não sabe se o Estado do Rio Grande do Sul tem ou não alguma pendência com a ANAF e para evitar problemas com a administração passada, solicita a gentileza de não divulgar ainda a existência de problemas nessa área. Belarmino (PB): Há quase um ano que insiste em saber dos seus débitos e até hoje não tem nenhum conhecimento. Quer receber um documento com informações da Anaf; Meira (SC): Disse que o assunto está sendo estendido demais, ou oficializa-se a cobrança, dá-se um tempo para saldar o débito existente e, na próxima Agecaf, toma-se as providências cabíveis; Arudá (DF): Entende que as entidades devem auxiliar vice-presidência de finanças e, após o envio de um relatório oficial todos fossem informados para, juntos, tomar uma decisão justa; Márcio Rezende (MG): fizemos uma auditoria, cujo objetivo não foi a de incriminar, mas para elencar possíveis falhas para corrigir. Disse não entender porque estamos cobrando 98/99, pois todos sabem quais as suas obrigações, portanto é de opinião que, sem entrar no mérito de valores, os inadimplentes devem ser citados. Espera que, definido e comprovada a dívida, dado os prazos, os presidentes respeitem a decisão e cumpram; Antônio Flávio (MS): comentou que sua entidade está em dia, porém como está no início de seu mandato acha que pode ocorrer problemas que, talvez, não sejam de sua responsabilidade, porém que vai honrá-los; Alexandre (AM): Não entende como o Sindicato, filiado em 1999, pode ser cobrado de contas referentes a 1998; Karlito (MG): se houve recolhimento dos 5%, mesmo que a entidade fosse filiada alguém deve e vai prestar contas; Renato (MA): Tem conhecimento que não pagou a sua anuidade, mas que irá fazê-lo. Informou que estaria entregando uma relação com todos os árbitros em débito com sua Entidade; Lindonor (GO): Comentou que, em 1998, a Anaf não tinha conta em nome da Entidade, mas nem por isso as entidades deixaram de efetuar os pagamentos, principalmente pela honestidade do sr. Cláudio Cerdeira (RJ), todavia não entende a cobrança de R$ 2.000,00 sem saber a que se refere e, mesmo perguntando, na época não obteve resposta. Disse, ainda, que na Assembléia de Vila Velha foi divulgado as Entidades que estavam em dia e, se na época, o Sindicato estava quites, não poderia na outra estar devendo. Disseram que, em 1998, R$ 1.150,00 de depósitos não foram identificados, tanto que estavam alocados no Estado do Acre e, se existir dívida, com certeza irá quitá-las; Sergio Corrêa (SP): explanou sobre programa feito para controlas os percentuais e que matemática é uma ciência exata, não pode haver erro. Comentou que o controle feito é muito bom, porém se um Sindicato efetua um depósito e não informa, o computador não tem condições de identificar a sua origem, portanto o contador escolheu o Estado do Acre que não possui Entidade como “depósito provisório” e, assim que a informação chega, os valores são realocados e os valores abatidos. Finalizou, insistindo para que os presidentes orientassem seus tesoureiros quanto a real necessidade de informar a origem dos depósitos; Karlito (MG): deixou claro que a auditoria não entra na vida de cada filiada, apenas analisa as receitas, as despesas e se os documentos estão em conformidade com a legislação, porém os presidentes poderiam ajudar informando corretamente os depósitos efetuados, evitando problemas com a contabilidade; Arudá (DF): disse ser uma obrigação das Entidades informarem seus depósitos de forma adequada e que a anuidade está vinculada a arrecadação da entidade local; Márcio Rezende (MG): disse que esta se discutindo o sexo dos anjos. Mostrou o Ofício que explicava a forma de efetuar o depósito, porém alguns insistem em não cumprir o previsto, talvez por falta de tempo ou de organização. Encerrou, dizendo que a anuidade, em 2001, será cobrada com base na deliberação da VIII Agecaf, ou seja, 10% sobre os 2% (dois por cento) recebidos e não mais sobre os 5% (cinco por cento), mas a dívida anterior continua e deve ser quitada; Paim (BA): deve-se especificar se o assunto era sobre repasse ou sobre a anuidade, pois se fosse sobre o repasse, não seria justificável a falta de informação; Nelson (PR): Os jogos que o Londrina não pagou, o sindicato recolheu para ANAF. Em outra circunstância o Tesoureiro foi assaltado, e mesmo assim o sindicato recolheu sem questionamento; Sidrack (SE): Quando fui árbitro sempre foi descontado os 5% e que a Anaf deveria ter um levantamento, pois entende ser muito dinheiro, portanto gostaria de saber quais as despesas feitas que deixou a Associação no vermelho. Karlito (MG): Esclareceu que a Anaf não está no vermelho, mas quanto as receitas e despesas, o Conselho Fiscal anterior poderá responder melhor; Márcio Rezende (MG): A discussão não procede, uma fez que a prestações anteriores foram aprovadas pelo conselho fiscal e pelas assembléias. O que se tem fazer hoje é cada um se organizar e trabalhar com seriedade. O Sindicato de MG está bancando algumas despesas de telefone, utilizando seus funcionários para trabalhos da ANAF sem cobrar nada, assim como tem sido feito pelo Aragão em SP, a quem não esquece de agradecer. Ressaltou que, na sua administração, quer que os documentos sejam enviados a cada membro do Conselho Fiscal e, após a competente análise, os mesmos são enviados ao outro conselheiro. Por fim, solicitou o máximo cuidado para que não haja extravios; Paim (BA): ao solicitar os documentos para análise, o Travassos disse que não enviaria, pois faria questão que todo o conselho se reunisse no Rio de Janeiro e, juntos com o contador, fariam análises de tudo e realmente isso ocorreu; Arudá (DF): Entende que o questionamento do Sidrack é procedente, porém deixou claro que a análise foi realizada através de amostragem, pois seria impossível analisar tudo em um único dia e, dentro do que observou, tudo estava dentro do previsto; Karlito (MG): quando a nova diretoria assumiu, a primeira providência foi cortar despesas com conta telefônica que era de aproximadamente R$ 800,00. Mesmo sabendo que não tem outra maneira de se comunicar com todo os sindicatos sem que seja por telefone, fax ou internet, era necessário reduzirmos os custos pela metade e, com certeza, iremos conseguir.

40 – ATUAL SITUAÇÃO FINANCEIRA: Karlito (MG): Informou que o saldo da ANAF, até a presente data, estaria entre R$ 13.000 (treze mil reais) e R$ 14.000 (quatorze mil reais), porém o final do ano se aproxima e teremos 6 (seis) meses de pouca arrecadação e as contas continuam. Por fim, enfatizou a necessidade dos depósitos serem efetuados na conta corrente do Banco do Brasil. Deliberação: por solicitação do sr. Karlito Rocha, a divulgação dos débitos foi suspensa até que um relatório circunstanciado fosse apresentado.

41 – DESPESAS DA DIRETORIA: Márcio Rezende (MG): solicitou que o vice-financeiro, Dr. Karlito fizesse uma explanação sobre os gastos da diretoria; Karlito (MG): Explicou que, fora as despesas fixas com funcionários, houveram viagens ao DF, RJ e PA, contas telefônicas referentes ao celular da presidência e da Secretaria-Geral em São Paulo; Márcio Rezende (MG): explicou que algumas contas só foram cobradas por excederem a sua média mensal, tanto que no último mês não cobrou da ANAF, pois a conta não ultrapassou a sua média. Esclareceu que a ANAF está bancando as passagens da presidência e da secretaria, todavia como foi designado pela CBF para atuar em Salvador, irá efetuar um depósito de pessoa física na conta da ANAF, referente ao trecho Belo Horizonte / Salvador. INTERNET E CONTA TELEFÔNICA: Explicou, ainda, que a conta telefônica do Sérgio Corrêa, um ano antes da instalação da internet atingia uma média de 600 impulsos (Out-98 a Out-99) e, atualmente, ultrapassa de 1600 (Nov-99 a Nov-00) impulsos, portanto é de opinião que a tais despesas sejam ressarcidas. Por fim, informou que o sr. Karlito Rocha (MG) estava indo ao Rio de Janeiro de carro ou de ônibus, mas agora isso não mais ocorrerá, pois não é justo sacrificar os que lutam pela categoria. Deliberação: quando a serviço da Anaf foi aprovada por unanimidade o ressarcimento de despesas com transporte e alimentação de integrantes da diretoria, mediante comprovante legal, bem como as ligações telefônicas feitas pela presidência e pela secretaria-geral e despesas que excederem a média de impulsos. SUSPENSÃO DOS TRABALHOS: o presidente da Assembléia informou que, às 12:30 horas, os trabalhos foram suspensos e informados que, no dia seguinte, seriam reabertos, às 14:00 horas.

42 – PROPOSTA DA COMISSÃO QUANTO A ANUIDADE PARA ÁRBITROS: Nelson (PR): solicitou que o sr. Aragão (SP), em nome dos srs. Franscico Francisco (RJ), Karlito Rocha (MG); Antônio Flávio (MS) e Osvaldo Meira Jr. (SC), relatasse a decisão da Comissão de Estudos sobre a Anuidade proposta pela presidência da ANAF. Aragão (SP): após longo estudo, e o fato das taxas de arbitragem terem uma evolução de 15% e 34%, respectivamente nos anos de 1998 para 1999 e de 1999 para 2000, respectivamente, a comissão entende que os árbitros poderiam contribuir com 6% (seis por cento), sendo 4% para a ANAF e 2% para as Entidades Locais. Desta forma, seria abolida a anuidade sugerida para os árbitros e para as Entidades de Classe. Márcio Rezende (MG): É de opinião que a sugestão apresentada é boa para a ANAF, para o Sindicato e não adequada para os árbitros, pois representa 20% (vinte por cento) de aumento no final. Francisco (RJ): Não concorda, pois os árbitros tiveram aumentos superiores a 30% em 2000. Disse, por exemplo, que o árbitro reserva, teve um aumento na ordem de 130%, portanto poderiam arcar com 1%. Meira (SC): Por sua vez, disse que o Árbitro do Quadro Básico teve aumento na proporção de 87% de aumento no período 1998/99 e, de 50% de aumento de 1999/00. Márcio Rezende (MG): Quanto ao percentual nas rendas (1%), o Dr. Fábio Koff nos informou, que não poderia ser pago, mas que o árbitro seria recompensado nas taxas. Para aprovar a decisão, a Comissão deveria elaborar um documento relatando os motivos do aumento de 5% para 6%, devidamente assinado para que seja enviado aos árbitros. Solicitou, ainda, que o referido documento seja agregado a proposta feita pela Comissão. Por sugestão do secretário-geral, sr. Sérgio Corrêa (SP) foi incluída a seguinte proposta: o aumento do percentual de 5% para 6% só será considerado aprovado se houver um aumento nas taxas de arbitragem para o ano 2001, pois, caso contrário, a decisão traria sérios prejuízos a imagem da presidência e da Entidade. Deliberação: Aprovado por unanimidade com o documento agregado a proposta, bem como atrelado a um possível aumento nas taxas de arbitragem.

42 – FILIAÇÃO DEFINITIVA DO SINDICATO DO MATO GROSSO DO SUL: Nelson (PR): solicitou que o sr. Antônio Flávio Alves, presidente do Sindicato de Mato Grosso do Sul assinasse o seguinte ATO Nº 008/ANAF/2000-2003, A Assembléia Geral Extraordinária da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol – ANAF, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto e considerando: Art. 1º - O pedido de filiação provisória feita pelo sr. Celso Barros da Silva, através do Ato nº 031/ANAF/16.06.99; Art. 2º - O pedido de filiação definitiva do Sindicato dos Árbitros de Futebol Profissional do Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio de seu presidente Antônio Flávio Alves; e Art. 3º - A entrega da documentação prevista no Ato nº 002/ANAF/24.09.99. RESOLVE, Art. 1º - Aceitar o pedido de filiação definitiva do Sindicato dos Árbitros Profissionais do Estado do Mato Grosso do Sul e Art. 2º - Determinar o número distintivo nº 22 (vinte e dois). A Secretaria incumbida do registro e divulgação deste Ato. Maceió, 03 de Novembro de 2000. (aa) Antônio Flávio Alves – Presidente; Nelson Orlando Lehmkhul - Presidente da IX AGECAF; Sérgio Corrêa da Silva - Secretário-Geral e Márcio Rezende Freitas - Presidente da ANAF.

43 – CARTÃO DE AFINIDADES: Lindonor (GO): sugeriu estudos no sentido de negociarmos o Cartão Crédito do Árbitro de Futebol. Disse, que a ANAF poderia manter contato com a agência bancária (Bradesco ou Banco do Brasil) e propor a parceria, com possibilidade de ganhos de um percentual para a Entidade Nacional. Maref (MG): A secretaria deverá elaborar minuta do documento a ser enviado aos Bancos, solicitando o agendamento de uma reunião para tratarmos do assunto e se for viável e sem custos, poderemos fechar um contrato.

44 – PUBLICIDADE NAS PLACAS: Francisco (RJ): Informou que do contrato fechado com ASB Financeira – 3% (três por cento) serão destinados a ANAF e, no caso do aumento do percentual, em 2001, o Saperj poderá repassar 4% (quatro por cento). Maref (MG): A ANAF agradece e que conste em ata tal promessa.

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