XIII Congresso Nacional das Entidades e dos Árbitros de Futebol
Realizada em Cuiabá, de 15 a 17 de novembro de 2002
Data, Horário e Local: Aos 16 dias do mês de novembro de 2002, às 09:00 (nove horas), no auditório do Comando Geral da Polícia Militar, sito na Av. Rubens de Mendonça, 6.135 – CPA I – 78055-000 – em Cuiabá, Estado do Mato Grosso;
Presenças: Presidentes: Acre: Sérgio Luiz dos Santos; Alagoas: Hércules Martins; Amapá: Carlos Augusto de Almeida Lima; Amazonas: Celso Rezende; Bahia: Luiz Antonio Lima Santana; Ceará: Marcos Antonio Colares Brasil; Distrito Federal: Arudá Pires Lima; Espírito Santo: Eutímio Pereira da Silva. Goiás: Lindonor Ribeiro dos Santos; Mato Grosso do Sul: Antônio Flávio Alves; Mato Grosso: Ismar Gomes da Silva; Minas Gerais: Agostinho Barbosa dos Santos; Pará: José Gomes Mello; Paraíba: Josenildo Araújo Falcão; Paraná: Nelson Orlando Lehmkuhl; Pernambuco: José Pedro Wanderley da Silva (representando o presidente Valdmorio Matias da Silva Filho); Piauí: João José Leitão; Rio de Janeiro: Francisco Victor Augusto; Rio Grande do Norte: Antônio de Castro Silva Neto (representando o presidente Aldemir Faustino da Silva); Rio Grande do Sul: José Pessi (representando o presidente José Mocellin); Rondônia: Almir Belarmino Caetano; Roraima: Françuar Fernandes da Silva; Santa Catarina: Hélio Prado e São Paulo: José de Assis Aragão.
Diretoria da Anaf: Presidente: Márcio Rezende Freitas (BA); vice-presidente: Bahia: Wilson do Espírito Santo Paim (BA); Secretário-Geral: Sérgio Corrêa da Silva (SP) e Vice-Financeiro: Karlito Rocha (MG).
Conselho Fiscal: Presidente: Arudá Pires Lima (DF); Secretário: Gilberto Gomes de Almeida (MS) e Membro: Marco Antônio Martins (SC).
Delegados Eleitos: Alagoas: Hércules Martins; Bahia: Luiz Antonio Lima Santana e Wilson Paim; Distrito Federal: Francisco Assis e Arudá Pires Lima; Mato Grosso do Sul: Antônio Flávio Alves e Gilberto Gomes de Almeida; Minas Gerais: Ana Maria Cecílio e Helbert Costa Andrade; Rio Grande do Sul: José Pessi; Santa Catarina: Hélio Prado e Marco Antônio Martins ; e São Paulo: José de Assis Aragão e Sérgio Corrêa da Silva.
Outros Participantes: Bahia: Rosana Vigas da Silva; Mato Grosso do Sul: Carlito da Silva Carmo e Paulo César Freitas; Mato Grosso: Antônio Otávio da Silva; Cláudio Rodrigues de Paula; Elizângela Almeida da Silva; Gilmar Ribeiro Primo; Joaquim Lima Neto; Lenicácio Célio Queiróz; Lincoln; Maria Procedina dos Santos Neves; Mário M. Rodrigues; Miguel Lopes da Silva Filho; Petrim da Silva; Ronnie Peterson Dias Silva; e Rosivânia dos Santos Araújo; Minas Gerais: Marlei Leite da Silva; e Pará: Irinéia Dalmácio.
Ausências: Sindicatos dos Estados do Maranhão e Sergipe.
Composição da Mesa: Márcio Rezende Freitas – Presidente da Anaf, Ismar Gomes da Silva – Presidente do Sindicato local; Coordenador da AGE Sr. José de Assis Aragão (SP) e, secretariando os trabalhos: Ana Maria Cecílio (MG) e Sérgio Corrêa da Silva (SP).
Ordem do Dia: Conforme Edital de Convocação em anexo.
Verificando-se a existência de quorum para a realização desta Assembléia Geral, o Presidente da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol, Sr. Márcio Rezende Freitas, antes de abrir os trabalhos fez exposição sobre o seguinte assunto:
a) Grupo de Trabalho Especial, do Ministério do Esporte e Turismo: apresentou o painel elaborado especialmente para a participação da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol junto à Comissão Especial de Esportes que funcionou em São Paulo e Brasília –DF, Comissão na qual a ANAF se fez representar oficialmente por seu Presidente, Sr. Márcio Rezende de Freitas. Após esta apresentação, os presentes trocaram informações sobre o Código dos Direitos do Torcedor, Direito de Imagem e Patrocínio nos Uniformes e o andamento do Projeto de Lei nº 6402/02 que dispõe sobre a Profissionalização do Árbitro de Futebol. A elucidação de dúvidas sobre tais assuntos contou com a participação de Márcio Rezende Freitas e de Francisco Victor Augusto , Presidente do Sindicato dos Árbitros do Estado do Rio de Janeiro, também consultor jurídico da ANAF.
Entidade dos Árbitros
Fundada em 25/10/97, constituída por 26 Entidades Estaduais e mais de 600 Árbitros que integram a Relação Nacional. Sede no Rio de Janeiro.
Mandato: 2 anos (uma reeleição).
Sobrevive com 5% descontados das taxas dos árbitros, sendo que 60% do valor arrecadado é repassado para a ANAF e 40% para as Entidades Estaduais.
Radiografia do Futebol
Em maio de 2000 a CBF contratou por r$ 800 mil reais a FGV para um amplo estudo sobre o futebol no país:
11 mil jogadores federados;
800 clubes de futebol;
Dois mil jogadores atuando no exterior. 13 mil times amadores participando de jogos organizados;
30 milhões de praticantes;
308 estádios; cinco milhões de lugares para a prática de futebol;
O futebol brasileiro movimenta R$ 16 bi/ano e a Fifa Us$ 250 bi. Gasta Us$ 100 mi com direitos de transmissão;
Mais de cinco milhões de árbitros/ assistentes/fiscais pelo mundo;
Os Árbitros só foram lembrados
Falta de credibilidade nas competições, decorrentes de fatores políticos (acesso e descenso, arbitragem, etc.); e
Falta de qualificação dos dirigentes, dos árbitros e das equipes técnicas.
Desejo da Fifa – 2000
“A figura do árbitro profissional é necessária e será instituída”.
“Não é possível que o futebol avance com a profissionalização e outras figuras importantes do espetáculo, como os árbitros continuem sendo simples abnegados”. (Joseph. Blatter).
Os árbitros de 1ª categoria receberão uma retribuição financeira de alto nível paga diretamente pelas federações e indiretamente pelas ligas em que atuam;
Para ser considerado árbitro profissional: tem que estar disponível para atuar sempre que necessário, ter desempenho de alto nível, e ter recebido uma formação em aspectos mais vastos da modalidade, como contato com a mídia, preparação física, dieta, etc.
Lei Pelé e os Árbitros
Art. 88 – os árbitros e auxiliares de arbitragem poderão constituir entidades nacionais e estaduais, por modalidade desportiva ou grupo de modalidades, objetivando o recrutamento, a formação e a prestação de serviços às entidades de administração do desporto.
Parágrafo único:
independentemente da constituição de sociedade ou entidades, os árbitros e seus auxiliares não terão qualquer vínculo empregatício com as entidades desportivas diretivas onde atuarem, e sua remuneração como autônomos exonera tais entidades de quaisquer outras responsabilidades trabalhistas, securitárias e previdenciárias.
Regulamentação da Atividade
Outra batalha vencida pela entidade dos árbitros é a da Regulamentação da Atividade dos Árbitros de Futebol. Após manter contato com dezenas de parlamentares, a Anaf conseguiu que o Projeto de Lei 0294/2001, do Senado Federal, elaborado pelos senadores Álvaro Dias (PR), Geraldo Althoffi (SC) e Geraldo Cândido (RJ) fosse aprovado e remetido à Câmara dos Deputados.
Comissão Legislativa Participativa
Logo após, a Câmara dos Deputados expede ofício 092/2002-CLT, de 23 de maio de 2002, informando que a audiência pública para tratar do assunto foi aprovada. Em breve, a Anaf mandará outra comitiva à Brasília para tratar deste assunto prioritário para a categoria.
Direito de Imagem
Atualmente apenas os jogadores e integrantes das comissões técnicas recebem pelo direito de arena.
Patrocínio nas Camisas
Que empresas interessadas possam divulgar suas marcas nos uniformes dos árbitros.
Projeto de Lei 6405/2002
Regulamenta a profissão de árbitro de futebol e dá outras providências
Projeto de lei do senado n.º 0294, de 28 de dezembro de 2001, remetido à Câmara, oportunidade em que recebeu o nº 6405/2002, com a seguinte redação:
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º A profissão de árbitro de futebol é reconhecida e regulada por esta Lei, sem prejuízo das disposições não colidentes contidas na legislação vigente.
Art. 2º O árbitro de futebol exercerá atribuições relacionadas às atividades esportivas disciplinadas pela Lei nº 9.615, de 1998, destacando-se aquelas inerentes ao árbitro de partidas de futebol e as de seus auxiliares.
Art. 3º A habilitação e os requisitos necessários para o exercício da profissão de árbitro de futebol serão definidas em regulamento próprio.
Art. 4º É facultado aos árbitros de futebol organizar-se em associações profissionais e sindicatos.
Art. 5º É facultado aos árbitros de futebol prestar serviços às entidades de administração, às ligas e às entidades de prática da modalidade desportiva futebol.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
Inspira-nos a iniciativa de apresentação do presente Projeto de Lei a necessidade de inclusão do árbitro de futebol nas profissões afinadas com o novo ethos profissional que se deseja imprimir à organização do futebol no Brasil.
O reconhecimento da profissão vem ao encontro dos interesses da classe, sem dúvida, de importância capital no espetáculo futebolístico.
Com a regulamentação da profissão cria-se uma identidade, exigindo-se dele ética profissional e transparência de conduta em sua atividade, dando condições ao profissional para exercer sua profissão na sua amplitude de direitos.
Estamos convencidos que, tendo esses profissionais já se consolidado no mercado de trabalho, devemos estabelecer as regras para o eficiente exercício de sua atividade. Esperamos, pois, contar com a chancela de nossos eminentes Pares no Congresso Nacional para a aprovação desta proposição legislativa.
Código de Defesa do Torcedor
A seguir os artigos que dizem respeito aos árbitros de futebol:
Capítulo III – Da transparência da organização
Artigo 5º - A Entidade Nacional ou Regional de Administração do Desporto ou a Liga responsável pela organização da competição deverá manter, na rede mundial de computadores, uma página exclusiva de cada competição que promover.
§ 1º A página de que trata o caput do presente artigo deverá conter:
I - a íntegra do regulamento da competição;
II - as tabelas da competição, contendo as partidas que serão realizadas, com especificação de sua data, local e horário;
III - o nome e as formas de contatar o ouvidor da competição;
IV - espaço para manifestação do ouvidor da competição;
V - dados e forma de contatar os ouvidores das entidades de prática desportiva, se houver;
VI - os borderôs completos das partidas;
VII - a escalação dos árbitros imediatamente após sua definição
Capítulo IV - Do regulamento da competição
Artigo 12 - O árbitro e seus auxiliares deverão, em até quatro horas contadas do término da partida, entregar a súmula e os relatórios da partida ao representante da Entidade Nacional ou Regional de Administração do Desporto ou da Liga, responsável pela organização da competição.
§ 1º Para os casos excepcionais, em que houver grave tumulto ou necessidade de laudo médico, os relatórios da partida poderão ser complementados em até 24 (vinte e quatro) horas após o término da partida.
§ 2º A súmula e os relatórios da partida serão elaborados em 3 (três) vias carbonadas (de igual teor e forma) devidamente assinadas pelo árbitro, auxiliares e pelo representante da Entidade Nacional ou Regional de Administração do Desporto ou da Liga responsável pela organização da competição e receberão o seguinte tratamento:
a) a primeira via será acondicionada em envelope lacrado também rubricado pelas partes e ficará na posse do representante da Entidade Nacional ou Regional de Administração do Desporto ou da Liga responsável pela organização da competição, que o encaminhará ao Órgão Técnico da respectiva Entidade até as 13 (treze) horas do primeiro dia útil subseqüente;
b) a segunda via ficará na posse do árbitro da partida, servindo-lhe como recibo;
c) a terceira via ficará na posse do representante da Entidade Nacional ou Regional de Administração do Desporto ou da Liga responsável pela organização da competição, que o encaminhará ao Ouvidor da Competição até as 13 (treze) horas do primeiro dia útil subseqüente, para a devida e imediata divulgação.
Capítulo IX – Da Arbitragem
Artigo 34 - O torcedor tem direito a uma arbitragem independente, imparcial, isenta de qualquer pressão, que tenha:
I - instituição independente para a sua gestão;
II - regulamentação e profissionalização da atividade;
III - remuneração, com pagamento antecipado, condizente com a atividade e a importância da partida, feita pela entidade detentora do mando da partida ou conforme dispuser o regulamento da competição.
Artigo 35 - As Entidades de Administração do Desporto deverão justificar e dar ampla divulgação, pelos meios de comunicação previstos neste Código, aos critérios adotados para a composição de suas Comissões de Arbitragem, cabendo à Associação Nacional dos Árbitros de Futebol - ANAF - ou à instituição representativa dos árbitros que venha a substituí-la com o mesmo nível de representatividade, participação na mesma (FEDERAÇÃO).
Artigo 36 - A Entidade Nacional ou Regional de Administração do Desporto, a Liga ou a Entidade de Prática Desportiva detentora do mando do jogo ou seus dirigentes, serão responsáveis por garantir a integridade física do árbitro e de seus auxiliares.
Reunião Exclusiva dos Presidentes
Às 10:00 (dez horas) passou-se à fase da Reunião exclusiva para os Presidentes das entidades filiadas que se faziam presentes conforme o Livro de Presenças. O Sr. Márcio Rezende Freitas convidou para presidir a sessão, o Sr. José de Assis Aragão, Presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado de São Paulo que convidou-me, Ana Maria Cecílio, para secretariar a sessão, o que aceitei.
Defesa de Árbitros no Tribunal da CBF
Em seguida, o Sr. Francisco Victor Augusto, na condição de consultor jurídico da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol, veio a público comentar sobre os julgamentos de árbitros pelo Tribunal de Justiça Desportiva para os jogos do Campeonato Brasileiro das Séries A, B e C no qual ele é defensor dos árbitros. Informou aos presentes que neste ano de 2002, 13 (treze) árbitros foram indiciados no Tribunal da Confederação Brasileira de Futebol- CBF, ressaltando que as súmulas contêm erros de ortografia, relatos de situações que não condizem com os fatos ocorridos no campo de jogo, alertando que a televisão transmite os jogos dos quais são utilizados os “tapes” para evidenciar o que ocorreu. Explicou que uma equipe pode ser absolvida e o árbitro indiciado e , provavelmente, levar um “gancho”. Citou ainda que os erros são clamantes, como por exemplo: a “entrada por trás” , sem colocar na súmula o que aconteceu. Orientou que ao citar “jogo brusco”, o árbitro deve relatar que tipo? Aonde o jogador foi atingido. Encerrou suas palavras citando que a ANAF tem feito o que pode de forma a favorecer os árbitros.
Prestação de Contas do 1º Semestre de 2002
Em seguida, passou-se aos assuntos do Conselho Fiscal para a apresentação de contas de 2002, apresentação do Relatório Financeiro, Parecer do Conselho Fiscal e Homologação da Assembléia. O Presidente da sessão, Sr. José de Assis Aragão, convidou para compor a mesa dos trabalhos os senhores: Arudá Pires Lima (DF) – Presidente do Conselho Fiscal, Gilberto Gomes de Almeida (MS) – Secretário e Marco Antônio Martins (SC) Membro. Inicialmente, o Sr. Arudá Pires Lima destacou que por ocasião da XI Assembléia Geral realizada em Teresina (PI), esta deliberou que o Conselho Fiscal se reuniria no Rio de Janeiro para análise da prestação de contas. Citou ainda que partes das decisões deliberadas nas Assembléias eram perdidas visto que alguns membros não participavam devido aos compromissos de trabalho. A transferência da análise das contas da Associação para esta XIII Assembléia Geral fez com que os Conselheiros antecipassem sua chegada à Cuiabá na quarta-feira próxima passada, uma vez que todos queriam participar dos encaminhamentos para esta Assembléia. O Sr. Arudá Pires Lima também agradeceu e reconheceu a prestabilidade da diretoria financeira, quando das sugestões de erros de preenchimento de documentos que foram levantados em Teresina (PI), foram corrigidos e facilitaram o trabalho do Conselho Fiscal, agradeceu também o apoio irrestrito da Secretaria–Geral, através de seu secretário, Sr. Sérgio Corrêa. Ademais, reconheceu de público, a postura ética do Presidente da ANAF, Sr. Márcio Rezende de Freitas, que sempre colocou todos os recursos materiais, financeiros e humanos e em momento algum, interferiu nos trabalhos deste Conselho, que os executou de forma isenta como as análises de contas devem ser feitas. Reiterou ainda que essa forma honesta do Presidente da ANAF, permite que o Conselho Fiscal trabalhe sem o mínimo de pressão. Por último citou que os colegas também colaboraram e demonstraram respeito para com o Conselho Fiscal, na medida em que diminuíram as visitas no local onde trabalhavam, ou foram breves quando lá estiveram, levando apenas sua solidariedade ao Conselho Fiscal. Referiu-se ao Sr. Gilberto Gomes de Almeida, Secretário deste Conselho enaltecendo a sua dedicação e esmero na elaboração do relatório de finanças, destacando que as divergências ocorridas durante a análise foram esclarecidas de forma que todos pudessem entender o que estava acontecendo com as contas. Vem agradecer de público ao Gilberto, que faz um trabalho técnico, mas com carinho e muito gosto e que trabalhar ao seu lado é muito gratificante. Quanto ao Membro do Conselho Fiscal, SR. Marco Antônio Martins, o Sr. Arudá agradeceu a sua presença nesta Assembléia e lamentou que por motivo de escala da Confederação Brasileira de Futebol ele , Marcos, não pudesse estar presente desde a quarta-feira. Passou-se a palavra para o Sr. Gilberto Gomes de Almeida – Secretário do Conselho Fiscal. Este, revelou estar emocionado e que se não fosse a ajuda de Arudá, ele não teria sucesso no trabalho e que todos os membros do Conselho Fiscal têm uma parcela nesse reconhecimento. Espera que o que a ANAF está fazendo a Federação, ora criada, dê continuidade. Em suas palavras, “o nosso trabalho é preocupante, desde o início do acompanhamento dos trabalhos da tesouraria e do contador que faz a contabilidade da ANAF ele procura fazer com que as coisas aconteçam da melhor maneira possível. É através da prática diária, das reuniões, que se emitem os relatórios de procedimentos para tentar corrigir os erros”. Ressaltou que o Vice-Presidente Financeiro, Sr. Karlito Rocha tem prestado todos os esclarecimentos das dúvidas surgidas. Em seguida, passou-se à leitura do Resumo Sintético do Primeiro Semestre de 2002: Ativo – Disponível : Caixa e Contas Corrente Bancárias, R$20.517,30 (vinte mil, quinhentos e dezessete reais e trinta centavos). Aplicações Financeiras, R$53.419,87 (cinqüenta e três mil, quatrocentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos), sendo o total disponível no valor de R$73.937,17 (setenta e três mil, novecentos e trinta e sete reais e dezessete centavos). Quanto aos investimentos, estão imobilizados R$15.000,00 (quinze mil reais) na compra de imóveis/sede do Rio de Janeiro e ainda, R$11.586,99 (onze mil, quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e nove centavos) em equipamentos: linhas telefônicas, aparelhos telefônicos, microcomputadores, “not book”, impressoras, ar condicionados, móveis e utensílios, etc.. O total dos investimentos é de R$26.586,99 (vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e nove centavos). Segundo o Sr.Secretário do Conselho Fiscal, Gilberto Gomes de Almeida, existe em nome da ANAF para ser usufruído por todos nós, um ativo de R$100.524,16 (cem mil, quinhentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos). Este secretário informa quanto ao Passivo –Circulante, que a ANAF não tem dívidas, senão com salários mensais de funcionário, encargos sociais e previdenciários a recolher, no valor de R$358,92 (trezentos e cinqüenta e oito reais e noventa e dois centavos), sendo este o total circulante. Já o Patrimônio Líquido – Custos Operacionais, as receitas operacionais no período são no valor de R$65.040,91(+) (sessenta e cinco mil, quarenta reais e noventa e um centavos) e as despesas operacionais no período são no valor de R$38.637,25(-) (trinta e oito mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos. Perfazendo um total de R$26.403,66 (vinte e seis mil, quatrocentos e três reais e sessenta e seis centavos) de superávit no período. As reservas acumuladas até 30 de junho de 2002 perfazem um total de R$73.761,58 (setenta e três mil, setecentos e sessenta e um reais e cinqüenta e oito centavos) . O total do passivo é de R$100.524,16 (cem mil, quinhentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos). Esta prestação de contas refere-se ao período de janeiro de 2002 a junho de 2002.Foi anexado ao resumo sintético um demonstrativo do custo operacional e receitas operacionais de 2002, esclarecendo ainda que nestes documentos se aplicam os Princípios Contábeis, executados de conformidade com a Legislação que rege a matéria, desde o primeiro balancete por este Conselho analisado e que os documentos e livros apreciados estão de acordo com as Normas Contábeis. Ainda segundo o Sr. Gilberto Gomes de Almeida, eles estão usando um programa de contabilidade que traz todos os resultados a cada mês. Colocou o resumo à disposição de todos os associados, enaltecendo que a prestação de contas precisa ser publicada. Isso é transparência e não terão nenhum embaraçamento ou preocupação com o fisco. Em seguida, o Sr. Arudá Pires Lima colocou o relatório à apreciação da Assembléia Geral. Antes que a votação fosse realizada, o Sr. José de Assis Aragão solicitou esclarecimentos sobre a escritura pública da sede do Rio de Janeiro. Segundo o Sr. Gilberto Gomes de Almeida – Secretário do Conselho Fiscal, o procurador nomeado pela ANAF para cuidar da escritura , veio a falecer, sem que o trabalho fosse concluído e este foi repassado à uma segunda pessoa. Ressaltou que o contrato feito dá garantias totais à ANAF quanto à sede do Rio de Janeiro e que no final deste segundo semestre, terá a satisfação de mostrar a escritura pública da sede. Sem que nenhum presente manifestasse qualquer dúvida sobre os documentos apresentados.
Deliberação: o Sr.Arudá Pires Lima, Presidente do Conselho Fiscal colocou a Prestação de Contas em votação, sendo aprovada por unanimidade entre os Presidentes de entidades presentes, conforme registro no Livro de Presenças.
Leitura, discussão e aprovação da Ata da XII Assembléia Geral
Às 11 h 15 min (onze horas e quinze minutos), o Presidente da sessão, Sr. José de Assis Aragão, convidou o Sr. Celso Rezende , Presidente do Sindicato dos Árbitros do Amazonas, para proceder à leitura da Ata da XII Assembléia Geral Extraordinária da ANAF ocorrida no Rio de Janeiro. No instante seguinte, o Sr. Ismar Gomes Mello, anfitrião deste evento, solicitou a liberação da leitura da Ata da XII Assembléia Geral, considerando que o seu teor era do conhecimento de todos, por já ter sido distribuída através do Secretário-Geral Sr. Sérgio Corrêa, para todos os Presidentes, motivo pelo qual a leitura do documento de 109 (cento e nove) páginas foi dispensada e a Ata foi aprovada por unanimidade.
Escolha da Sede da XIV Assembléia Geral
Passou-se à fase de manifestação de candidaturas para próximos eventos da ANAF, momento em que se apresentaram para sediar a próxima Assembléia Geral da ANAF, os Estados de Goiás, Pernambuco e Rio Grande do Sul, momento em que o Presidente da sessão esclareceu que existe uma cartilha a ser obedecida quanto à organização e que esta deve ser solicitada ao Secretário-Geral Sérgio Corrêa.
Goiás: Em seguida, o Sr. Lindonor Ribeiro dos Santos, reconhecendo que não representava oficialmente o Sindicato dos Árbitros de Futebol de Goiás, retirou a sua candidatura. Esclareceu o Presidente da sessão, José Assis Aragão de que tinham direito a voto os Presidentes das entidades filiadas ou aqueles que representem legitimamente estes Sindicatos.
Pernambuco: Foi concedida a palavra para que os dois candidatos se manifestassem. O Presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol de Pernambuco, Sr. José Pedro Wanderley da Silva, manifestou que irá analisar a cartilha proposta pela ANAF, considerando que a nova diretoria de seu Sindicato tem o árbitro Waldomiro Matias como Presidente e que ele também tem o interesse em realizar a Assembléia. Citou que a sua região tem um leque grande de hotéis para a hospedagem dos participantes e atividades turísticas. Embora seja difícil dizer que possa atender a todas as exigências da cartilha, ressaltou que todos estão motivados e tentarão fazer o melhor, seguindo exemplos da organização do Mato Grosso onde se faz presente neste momento. Tentará copiar o que estão realizando aqui e contará com a ajuda da ANAF para a emissão das passagens aéreas e fará o possível para poder recepcionar a todos os participantes.
Rio Grande do Sul: O segundo candidato a fazer uso da palavra foi o Sr. José Pessi, representando oficialmente o Sindicato dos Árbitros de Futebol do Rio Grande do Sul. Declarou que se sente em condições de atender à cartilha, tem bons hotéis e gostaria de receber todos de braços abertos. O Sr. José de Assis Aragão ressaltou que seria difícil realizar a Assembléia no Rio Grande do Sul, devido à distância em relação aos outros Estados e os custos de viagem.
Deliberação: Colocada em votação nominal, os Presidentes de entidades ou seus representantes se manifestaram-se e o resultado final foi favorável ao Estado de Pernambuco, que recebeu 17 (dezessete) votos, sendo que o Estado do Rio Grande do Sul recebeu 05 (cinco) votos.
Finalizando o assunto, o Sr. José Assis Aragão declarou que a próxima Assembléia Geral da ANAF, em data a ser marcada posteriormente, será realizada em Recife (PE). Em seguida, o Sr. Hércules Martins, Presidente do Sindicato dos Árbitros de Alagoas, colocou o Projeto realizado em seu Estado quando de uma Assembléia da ANAF, à disposição de Pernambuco caso queiram adaptar as idéias em seu evento e o secretário-geral, de imediato, fez a entrega das orientações pertinentes.
Atividades da Vice-presidência de Finanças
Tendo a palavra o Sr. Karlito Rocha. Este manifestou que deseja ser visto por todos não como um “cobrador” mas como um parceiro. Fez referências aos seguintes assuntos:
Caso Kilber Guimarães (PE)
Inicialmente, citou o caso Kilber, informando que o processo foi enviado de Olinda para saber se a ANAF ajudaria. Primeira coisa a ser colocada é uma ação contra a CBF. O árbitro pertence ao quadro da Federação Pernambucana e estava a serviço da CBF quando sofreu um acidente automobilístico, impossibilitando a sua carreira na arbitragem. Informou ainda que por solicitação do Presidente da ANAF Sr. Márcio Rezende de Freitas, a ANAF daria a sua contribuição no que for possível. A CBF tinha um seguro para os árbitros e precisa voltar a amparar seus árbitros, pois sai mais barato do que pagar uma ação indenizatória.
Defesa de Árbitros no TJD da CBF
Prosseguindo, citou o julgamento no Rio de janeiro envolvendo os árbitros do Estado do Pará e do Acre. Segundo suas palavras, um árbitro teria relatado na súmula acontecimentos contra o seu colega. Os dois árbitros precisavam ser ouvidos e para o julgamento no Rio de Janeiro, foram gastos R$5.000,00 (cinco mil reais) da ANAF. Essa vinda dos árbitros ao Rio fez com que fossem ouvidos e posteriormente absolvidos, pela bela defesa de Francisco Victor. Citou ainda que as Federações de origem não divulgam as ações contra árbitros e eles acham que são julgados à revelia mas a ANAF os defende. Karlito Rocha ressaltou que os árbitros precisam estar atentos, pois o que eles não escrevem no relatório, a televisão vem e mostra. No caso dos dois colegas está comprovado que a ANAF não desampara.
Repasse dos percentuais
Citou ainda que dos 26 (vinte e seis) Sindicatos, 09 (nove) estão em atraso no repasse para com a ANAF, mas ressaltou que a grande falha é na comunicação, pois este número pode ser menor, pois ainda existem depósitos sem origem definida ou, ainda, pode ter ocorrido o repasse de última hora.
Anuidade
Em que pese a redução, informou que alguns Sindicatos estão atrasando ou quando repassam a taxa anual, o fazem juntamente com o recolhimento dos 3% (três por cento) cabíveis à ANAF. O que atrapalha é que estes não vêm especificados no recibo de depósito, dificultando a sua identificação quando o documento chega no Rio de Janeiro. É preciso detectar tais depósitos para dar baixa em cada Sindicato.
Direito de Imagem
A respeito do Direito de Imagem, podem-se impetrar as ações na Justiça Gratuita. Pedir é um direito mas não sabe se o juiz irá autorizar. Se perder, não terá o que cobrar.
Demonstrativo Financeiro
Sobre o demonstrativo financeiro da ANAF, os valores documentados são de janeiro a junho de 2002. Ao gastos de julho e novembro deste ano poderão elevar para baixo os valores declarados, principalmente porque o gasto de R$5.000,00 (cinco mil reais) na defesa de dois árbitros que poderiam ser eliminados do futebol não estavam nos planos, mas foi necessário.
Escritura da Sede Social
Em ralação ao imóvel da ANAF no Rio, o Dr. Diniz emprestava o imóvel para a ANAF no Rio de Janeiro, mas o condomínio era caro, no valor de R$295,00 (duzentos e noventa e cinco reais). O despachante Adriano faleceu em setembro e ele é quem cuidava do documento do imóvel que por sua vez estava em nome de terceiros, mas já está tudo desembaraçado. O Dr. Diniz quem está cuidando agora , é pessoa idônea e possivelmente, até o final de dezembro deve estar selada a escritura do imóvel.
Árbitros denunciados
Por último, citou que os árbitros são denunciados no artigo 321 do CBDF são preguiçosos. Na primeira vez são absolvidos mas na segunda vez não serão.
Propostas Apresentadas em 15/11/02
A palavra foi retomada à Mesa e o seu Presidente, Sr. José de Assis Aragão convocou os membros das duas comissões formadas pelo Presidente da ANAF Sr. Márcio Rezende de Freitas, para opinar sobre propostas e sugestões em plenário por ocasião da discussão e aprovação do Estatuto Social da Federação Brasileira de Árbitros de Futebol – FEDERAÇÃO e sobre a prorrogação do mandato da atual diretoria por prazo determinado.
Proposta do Saperj
Representando a Primeira Comissão, o Sr. Nelson Orlando Lehmkuhl , Presidente da Associação Profissional dos Árbitros do Estado do Paraná que proferiu a leitura do parecer final, cuja cópia segue anexo a presente Ata. Presidindo esta sessão, o Sr. José de Assis Aragão, entende que a Comissão foi escolhida pelos presidentes e seu parecer deveria prevalecer.
Departamento Feminino
Ato contínuo, a Sra. Marley Leite da Silva – Arbitra Assistente FIFA, Diretora do Departamento Feminino anunciou ao plenário que o Capitulo V do Estatuto Social da FEDERAÇÃO que institui o Departamento Feminino, terá seu Regimento Interno alterado, de forma a atender a solicitação do plenário que se manifestou desfavorável ao custeio de despesas por parte dos Sindicatos para viagens das Representantes Regionais, passando estas despesas para as Vice-Presidências Regionais, desde que haja disponibilidade financeira para tal e a participação da árbitra representante for indispensável. O conteúdo do Regimento Interno acompanha os documentos oficiais desta Assembléia Geral.
Deliberação: O Sr. José de Assis Aragão decidiu acatar as sugestões da Comissão representada pela Sr. Marley.
Comissão Eleitoral
Retomando a palavra, José de Assis Aragão solicitou aos presentes que dois presidentes de sindicatos se manifestassem voluntariamente para compor a Comissão Eleitoral, esclarecendo que estes não terão as despesas de transporte custeadas pela ANAF. Apresentaram-se Francisco Victor Augusto (Rio de Janeiro), José Gomes Mello (Pará) e Luiz Antônio Lima Santana (Bahia).
Deliberação: O presidente da sessão declarou constituída a Comissão Eleitoral com estes membros. Antes que fosse dada a palavra aos Presidentes de cada Sindicato o Sr. Márcio Rezende solicitou à mesa que fossem esgotados os assuntos da pauta, anteriormente programados.
Atividades da Secretaria-Geral
Passou-se à apresentação do Resumo das Atividades da Secretaria-Geral, pasta comandada pelo Sr. Sérgio Corrêa da Silva que informou terem sido emitidos 219 (duzentos e dezenove) ofícios, mas recebeu apenas 10 (dez) ofícios como resposta e que na medida do possível devem responder para ajudar na organização da ANAF/FEDERAÇÃO. Foram expedidos 36 (trinta e seis) atos em caráter administrativo.
Filiações e Medalha “25 de Outubro”
Comentou também sobre a filiação do Sindicato de Rondônia e a Medalha 25 de Outubro, na qual apenas o Estado de Alagoas e o Distrito Federal indicaram os homenageados. O Presidente da ANAF Márcio Rezende Freitas solicita que seja obedecida a Ordem do Dia e o Secretário-Geral voltou a comentar sobre o Projeto de Lei 6405 que dispõe sobre a profissionalização do árbitro de futebol.
Origem dos Repasses
Teceu considerações sobre o trabalho feito pela ANAF que é todo informatizado, que as entidades filiadas efetuam depósitos bancários mas não informam à ANAF a origem do dinheiro, prejudicando a contabilidade e que os tesoureiros das entidades filiadas precisam ser orientados quanto a estes depósitos e solicitou a ajuda dos presidentes. A diretoria da ANAF não pretende passar para sua sucessora débitos pendentes e solicitou aos Presidentes de entidades filiadas que têm débito que façam um pronunciamento oficial, assumindo um compromisso de público. Márcio Rezende reiterou que a nova diretoria deverá pedir uma auditoria nas contas da ANAF pois quem mexe com o dinheiro dos outros deve sofrer auditoria. José de Assis Aragão interveio afirmando que todos sabem da credibilidade da ANAF. Segundo o Secretário-Geral Sérgio Corrêa, não podemos brincar de fazer entidade e citou como exemplo de entidade inadimplente com a ANAF, o Estado do Rio de Janeiro , que por sua vez também tem créditos a receber da Cooperativa de árbitros. Finalizou dizendo que as providências administrativas cabíveis têm de ser tomadas, que se registre os depoimentos dos presidentes para evitar que alguém venha acusar a diretoria de omissão. No instante em que o Presidente da sessão José de Assis Aragão se preparava para convocar um a um os presidentes de entidades presentes, o Sr. Ismar Gomes da Silva , Presidente do Sindicato dos Árbitros do Mato Grosso usou da palavra para manifestar que os representantes de sindicatos tem seus compromissos e que cada um tem débitos a manifestar ou se a Secretaria-Geral fazê-lo não é demérito para ninguém, usando a expressão “sei o que devo e pago”.
Relatório dos percentuais
Nesse instante o Sr. Sérgio Corrêa passou a distribuir os relatórios para todos os Sindicatos, informando a todos que estes não chegaram pelo correio por falhas na sede do Rio de Janeiro e que a ANAF havia encaminhado 50 camisas promocionais para o Rio Grande do Norte e Goiás e estas voltaram devido ao endereço errado, gerando despesas desnecessárias para a ANAF, solicitando que tais endereços fossem atualizados.
Desfiliação de Associação e Filiação de Sindicato
Passou-se então à discussão dos assuntos administrativos, momento em que o Sr. Almir Belarmino Caetano veio a público solicitar a desfiliação da Associação Rondoniense de Árbitros de Futebol, considerando que essa entidade foi transformada em SINDAFER – Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado de Rondônia, para o qual, solicita filiação à ANAF. O sr. Sérgio Corrêa, antes da deliberação, foi lembrado aos presidentes do Acre, Amapá, Paraná e Roraima que Associações podem ser fundadas mais de uma. Quanto a Sindicatos, cada Estado comporta apenas um. Lembrou aos presentes o problema que deu o caso das duas entidades de Roraima, portanto, devem pensar a respeito e tratar do assunto.
Deliberação: Colocada em votação pela mesa diretora dos trabalhos as solicitações foram acatadas por unanimidade entre os presentes, cujo Ato Administrativo foi assinado pelos integrantes da mesa e pelo presidente das entidades.
Medalha “25 de Outubro”
Passou-se à discussão da Medalha 25 de Outubro, momento em que a Secretaria-Geral informou à Assembléia que apenas duas indicações foram feitas em tempo hábil. Sendo o Estado de Alagoas, que por ocasião do Segundo Encontro da Vice-Presidência Regional Nordeste realizada em Aracaju (SE), conforme depoimento de Hércules Martins (AL), encontro este que contou com as presenças do Presidente da ANAF, Márcio Rezende Freitas e do Membro da Comissão Nacional de Árbitros de Futebol, Edson Rezende, foram indicados para receber a Medalha os senhores Sebastião Canuto da Hora (AL) e Sidrack Marinho dos Santos (SE), por seus relevantes serviços prestados.
No instante seguinte, o Sr. Luiz Antônio Lima Santana (BA), Presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol da Bahia manifestou-se, afirmando que naquele encontro do Nordeste, o seu Estado teria indicado o árbitro-assistente Fifa Arnaldo Menezes, por ter sido o primeiro árbitro do Nordeste a participar de uma Copa do Mundo, mas que não foi ouvido e não pode votar em tal encontro.
Arudá Pires Lima (DF) solicitou a palavra para lembrar aos presentes que por ocasião da XI Assembléia Geral no Piauí todos os presentes receberam orientação para realizarem assembléias em suas regiões e indicar os candidatos, cabendo às Presidências Regionais “enxugar” os candidatos e proferir a indicação de dois nomes por região. Que ele, como Vice-Presidente da Região Centro Oeste, enviou ofício a todos os Sindicatos mas não recebeu retorno, e como não houve indicações, apenas o Distrito Federal foi contemplado. Numa reunião com a presença de Edson Rezende (Comissão nacional de Árbitros/CBF), a presença dos árbitros do Quadro da FIFA, senhores Luciano Almeida e Jorge Paulo de Oliveira Gomes. A Assembléia indicou Antônio Gomes de Oliveira Sobrinho (DF). Destacou que a concessão da Medalha é um momento ímpar e quer todos têm que participar de forma efetiva sem o qual se torna sem sentido o valor da medalha pelo que ela significa. Destacou que a defesa é na Assembléia de Concessão e que este é o momento de indicação. Que esta é a medalha número um e que qualquer autoridade que tenha feito um bom trabalho e os árbitros são merecedores, inclusive o ex-presidente da ANAF Travassos, o Sr. Flávio e outros. Qualquer um que ganhasse estaria em boas mãos. Defendeu que essa primeira medalha deveria ser conferida à ANAF, ficando à vista e disposição de todos os integrantes como um marco pela coragem da ANAF que em cinco anos fez muito pelos árbitros, ou seja, a medalha seria oferecida à entidade que é mãe e que a criou. Usando da palavra, o
Sr. Hércules Martins parabenizou o colega Arudá pela iniciativa. Retomando a palavra , o presidente da sessão colocou a possibilidade da decisão sobre as indicações serem proferidas nesta Assembléia, momento em que o Presidente da ANAF interveio, afirmando que teme pela vulgarização da medalha e que não se trabalha por afogadilho. Todos tiveram um ano para indicar e não deram a mínima, não estavam nem aí, que deve prevalecer as decisões nas Assembléias Regionais.
A palavra foi cedida a Sérgio Corrêa que reportou-se ao Decreto da Presidência a ANAF homologando os procedimentos de cada Sindicato quanto à indicação dos homenageados, sendo que cada região enviaria dois nomes para esta Assembléia. Que são cinco regiões e poderia haver até dez indicações. Propões, em função da desorganização ser cancelada a outorga da medalha, transferindo-a para a próxima assembléia. O
Sr. José de Assis Aragão, na condição de Presidente do Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado de São Paulo solicitou a inclusão do nome do árbitro Kilber Guimarães (PE) que sofrera acidente automobilístico, impossibilitando-o ao exercício da arbitragem, que recebesse a Medalha 25 de Outubro. A proposta foi aplaudida por todos os presentes que a acolheram por unanimidade.
A palavra foi cedida a Nelson Orlando Lehmkuhl, Presidente da Associação dos Árbitros Profissionais do Estado do Paraná que propôs ser mantida a pauta da Assembléia, assim como as indicações trazidas servindo de alerta para aqueles que não procederam conforme as instruções . Esta proposição foi reafirmada por Márcio Rezende para que fosse aprovado na Assembléia apenas os nomes já indicados que são a ANAF, Kilber, Canuto, Sidrack e Antônio Gomes.
Novamente, Luiz Santana (BA) usou da palavra para reafirmar que não foi omisso e sim que a forma de concessão foi incorreta, que gostaria de colocar o árbitro da Bahia e não pôde. Imediatamente veio a resposta de Hércules Martins, que solicitou a indicação a cada presidente de sua região, que os nomes foram relacionados e votados de forma clara e objetiva. Arudá interveio afirmando que a questão estava resolvida, que os nomes estavam na mesa e caberia à diretoria da ANAF indicar os candidatos.
Usando da palavra, Márcio Rezende Freitas afirmou que a idéia do Sérgio não era indicar nomes, mas que os sindicatos pudessem trazer esses nomes para valorizar os árbitros do Pará, Roraima, Acre, Manaus, etc. e conforme foi dito em Teresina, não seria necessariamente um árbitro, o que não poderia é uma pessoa fora do regimento ser indicado e receber a homenagem, que não podemos cair na vala comum, devemos indicar sem politicagem, mas sim valorizar as pessoas. Finalizou que não caberia indicações para a ANAF e que estas – excepcionalmente – ficariam nos cinco nomes já deliberados, ANAF, Kilber, Canuto, Sidrack e Antônio Gomes.
Deliberação: Relembrando que as despesas com o deslocamento dos agraciados é do Sindicato que indicou as indicações foram submetidas ao presentes que – por unanimidade – aprovaram as seguintes indicações:
Medalha nº 1 – Associação Nacional dos Árbitros de Futebol – ANAF;
Medalha nº 2 – Kilber Guimarães (PE) – Indicação – SIND-SP;
Medalha nº 3 – Sebastião Canuto da Hora (AL) – Indicação do SIND-AL
Medalha nº 4 – Sidrack Marinho dos Santos (SE)– Indicação do SIND-AL
Medalha nº 5 – Antônio Gomes de Oliveira Sobrinho (DF) – Indicação do SIND-DF
Palavra dos Presentes:
Verificando terem sido esgotados os assuntos da pauta, passou-se aos depoimentos de cada Presidente de Sindicato ou seu Representante presente, momento em que o Presidente da sessão, José de Assis Aragão, foi chamando um a um segundo a ordem alfabética.
Acre: Sérgio Luiz dos Santos; que cumprimentou a todos, afirmou sua satisfação em estar presente , verificando que todos os problemas são iguais , que em seu Estado há um projeto de treinamento para 300 árbitros, em parceria com a Liga Amadora e que apesar dos problemas administrativos estão fazendo um bom trabalho e quanto aos débitos com a tesouraria da Anaf, verá com o Karlito o que poderá pagar hoje e que pretende sanar os débitos. Finalizou, dizendo que pretende reunir os árbitros para fundar o Sindicato dos Árbitros de Futebol do Estado do Acre (SAFEA).
Alagoas: Hércules Martins; agradeceu a ANAF e no final se justificará, informou que a ausência de Edson Matos foi devido à não liberação de passagens por parte da Federação e quanto às finanças, verá com o Karlito o que está pendente, irá analisar e dará retorno. Que sua presença é final e definitiva pois haverá eleições no Sindicato em abril e não pretende renovar seu mandato pois tem outros projetos. Que mesmo não sendo presidente estará em Pernambuco na próxima assembléia e esta à disposição para ajudar.
Amazonas: Celso Rezende; agradeceu a ANAF pelas passagens, sem as quais não se faria presente. Que tem onze meses de mandato no Sindicato e que sua vinda é importante e aprendeu muito, embora seja um jovem sabe que os árbitros acreditam nele. Que sente –se feliz e honrado e tudo levará ao conhecimento dos árbitros. Que em dez anos de existência o Sindicato era só no papel e agora esta organizado. Que tem de fazer muito pelo Amazonas e está decepcionado com as dívidas de 1999 que ainda não foram pagas. Que pretende honrar o Estado do Amazonas e sanar as dívidas com orientação de Karlito Rocha. Agradeceu o companheirismo dos colegas, “do fundo do coração”, principalmente por ter sido recebido tão bem. Reportou-se ao Presidente da ANAF Márcio Rezende, de quem é admirador, reconhece a missão difícil que é ser um árbitro e por isso tem um profundo respeito por ele, Márcio, que levará para seu Estado a transparência da diretoria da ANAF, que sua emoção é verdadeira e de coração, desejando paz a todos.
Amapá: Carlos Augusto de Almeida Lima; Sempre que está presente se renova a amizade, que providenciará a transformação da Associação em Sindicato já na segunda –feira e que faltam 20 dias para as eleições. Agradeceu aos ex-árbitros e sabe o que é a ANAF. Pediu desculpas por “encher o saco”, mas que o Karlito é claro, defende ao árbitros , mas preencher uma súmula corretamente é o mínimo que se deve fazer. Agradeceu ao anfitrião Ismar Gomes pelo esforço na realização do evento, reconhecendo a sua liderança perante seus árbitros e que leva uma amizade fraterno por ele. Aos colegas se confraterniza por esta Associação ter hoje o respeito dos Clubes , da CBF e uma vez transformada em Confederação representativa e respeitada. Reiterou que a Federação e o futuro Sindicato do Amapá são pobres e que não indicou os nomes para a Medalha 25 de Outubro porque as distâncias são muito grandes e a locomoção é difícil.
Bahia: Luiz Antônio Lima Santana; Agradeceu por se fazer presente , que o vice-presidente da Região Nordeste está sob prescrição médica, reportando-se por seu voto ter sido o voto de minerva em favor de Ismar e que ele fez o que todos esperavam ele, por isso está de parabéns. Agradeceu ao Márcio e à diretoria da ANAF o esforço junto à CBF para a liberação das passagens. Que tem três jogos não pagos por Jorge Rabelo e Edilson Pereira e que os demais já deram como quites e voltaram como cobrança.
Ceará: Marcos Antônio Colares Brasil; Disse que é difícil estar ali e não usar da palavra. Agradeceu à ANAF pelas passagens aéreas e os debates, que cresceu muito e voltará ao seu Estado e informará aos árbitros os esforços para a arbitragem. Agradeceu ao Ismar Gomes pela organização. Referiu-se ao Presidente desta Assembléia José de Assis Aragão a quem parabenizou pela serenidade e que quando apontou mudanças no Estatuto da Federação é porque ele precisa de correções. Ele indicou e pediu correções pois precisa melhorar o nível. Quanto a apresentação do Márcio, é preciso passar para os árbitros e dizer que os representou no trabalho (Comissão Especial de Esportes), se não tiver retorno, não tem “feed back”.
Distrito Federal: Arudá Pires Lima; expressou que o momento é corrido mas é o último sempre, com pressa e não tem tempo de expressar sua emoção. Agradeceu ao colega que veio do Distrito Federal, presenciou o que aconteceu e levará seu testemunho para os árbitros. Parabenizou os calouros pela participação ordeira na Assembléia. Enalteceu a maturidade dos que já estão há algum tempo e que os novos são sempre bem vindos. Destacou a presença de Lindonor (GO) que retorna novamente e espera que ele reassuma os rumos da arbitragem de Goiás pois sua participação é muito importante, que é bom tê-lo de volta. Destacou a presença das mulheres, que começa a aumentar o número das meninas nas assembléias, isso é positivo. Destacou a árbitra Rosana (BA) que sempre se faz presente e insiste em estar no meio. Que a presença de Ana Maria Cecílio (MG) é um ganho para a ANAF, com que pode conversar por instantes e receber três sugestões, que sua participação é importante pelo que pode produzir em função das entidades e mesmo que não puder estar presente, que colabore com seus projetos. O Presidente da sessão , José de Assis Aragão interveio e felicitou o colega Arudá por suas colocações. Presente na mesa dos trabalhos o Sr. Ismar Gomes também usou da palavra para parabenizar o colega Arudá, que apesar de ser um Vice-Presidente Regional nunca recebeu um e-mail ou telefonema de Arudá pedindo isso ou aquilo, demonstrando a sua capacidade de liderança , oportunidade que desejou um bom retorno a todos.
Espírito Santo: Eutímio Pereira da Silva; este parabenizou José de Assis Aragão pela forma com que presidiu os trabalhos. Estendendo os cumprimentos ao Sr. Ismar, sua equipe e sua filha Elizangela. Revelou aos presentes que assumiu o Sindicato em abril passado e um lastro de pequenas dívidas, que irá sentar com o Karlito e conversar. Que em 2004 gostaria de fazer a Assembléia no Espírito Santo e está à disposição de todos, para os quais, pediu a benção de Deus.
Goiás: Lindonor Ribeiro dos Santos; saudou o anfitrião Ismar Gomes, a Mesa dos trabalhos e todos os presentes. Agradeceu a deferência de Karlito Rocha e Sérgio Corrêa, que com a aquiescência de Márcio Rezende, o convidaram para esta Assembléia. Expressou que está triste com o seu Estado onde foi presidente do Sindicato por mais de 20 anos e quando deu oportunidade para outras pessoas, a administração não foi a contento. Que o Haroldo pessoa digna mas está mal orientado quanto à ANAF, pois nunca este numa reunião da entidade. Ele, Lindonor, está aqui à suas custas. Que após trinta anos de arbitragem, deixou o Sindicato para assumir a Comissão de Árbitros em Goiás, mas sente que seu lugar é aqui. Espera que tenham a sabedoria necessária caso o Márcio Rezende não queira dirigir essa entidade que se inicia. Lamenta mais uma vez que o Haroldo(GO) nunca tenha estado numa reunião da ANAF, que não conhece seus colegas e não esteve com o Márcio quando ele foi apitar em Goiás. Ressaltou que os árbitros de Goiás querem o seu retorno, que tem em cada árbitro, um amigo e um irmão e está á disposição de todos que queiram ir a Goiás. Mais uma vez agradeceu a deferência especial da Associação e pela forma com que foi recebido aqui.
Minas Gerais: Agostinho Barbosa Filho; Ressaltou que esteve dez anos afastado da arbitragem e se sente lisonjeado e feliz por ter participado desta Assembléia por duas vezes, onde colhe bons fluídos e energias. Referiu-se aos mineiros Ana, Marley e Helbert como companheiros quer vêm dar uma injeção nova no Sindicato e ajudar a encontrar o melhor caminho. Expressou que com relação ao relatório dos 5%, alguns times que disputaram a 3ª divisão não tem compromisso de pagar os árbitros, ou se foram pagos, existe um grupo de árbitros que não recolheram ao Sindicato. Dirigiu-se ao Ismar Gomes como uma grande referência para todos nós e que sua atuação é uma demonstração de que qualquer Estado, São Paulo ou Acre, podem realizar uma Assembléia, que falta lutar mais para cada um de nós crescer e vencer as deficiências do meio. Parabenizou os diretores da ANAF e que Minas Gerais agradece a todos.
Mato Grosso do Sul: Antônio Flávio Alves; Cumprimentou todos os presentes e agradeceu ao Márcio em nome de todos, agradeceu também ao Ismar Gomes e todos os árbitros do Estado do Mato Grosso. Quanto à dívida enunciada no relatório da ANAF, ele afirma que não a tem e pede rever os documentos.
Pará: José Gomes Mello; Agradeceu ao Ismar Gomes, ANAF e em especial ao Márcio Rezende que os tem prestigiado bastante. Expressou que estão trabalhando bastante para pagar as dívidas em dia . Reconheceu que tem débitos com a ANAF, principalmente a anuidade e que irá resolver essa pendência com o Karlito Rocha. Publicamente agradeceu à sua colega Irinéia Dalmácio que se fez presente nesta Assembléia pela primeira vez.
Paraíba: Josenildo Araújo Falcão; declarou que assumiu o SINDAFEP em 2002 e que dívidas anteriores junto à ANAF é surpresa para ele e que boletas anteriores e anuidades foram recuperadas. Agradeceu à ANAF, principalmente ao Sérgio Corrêa, de quem recebeu e-mail informando-o sobre a passagem. Posteriormente recebeu um telefonema do próprio Sérgio e que seu Sindicato estava impossibilitado de custear sua viagem. Expressou também que se sente emocionado por estar aqui pela primeira vez e que está aprendendo muito. Que sente como se estivesse pela primeira vez em campo para apitar um jogo de futebol, equiparando os colegas presentes aos jogadores, os quais facilitam bastante a condução da partida. Agradeceu a todos.
Paraná: Nelson Orlando Lehmkuhl; Segundo suas palavras, “o passar dos anos nos mostram e nos apresentam situações que a gente não consegue assimilar nossa participação no contexto social e a importância do futebol. Sou um dos que mais tempo milita no futebol e sou muito pequeno, incipiente e incapaz de saber administrar as necessidades que o mundo do futebol neste país está vivendo. Está em nossas mãos o futuro do futebol no Brasil. Diversos segmentos: federações, mostram que a entidade do País está amparado pela entidade “mater”. Ao retornar pára os nossos Estados, voltamos com a responsabilidade de demonstrar melhor desempenho, pois a administração de nossa entidade “mater” é exemplar e obrigam os Sindicatos a seguir seus passos. Me preocupa muito o episódio de Campinas. A PM foi desafiada na sua autoridade. Precisamos levantar essa bandeira para que a ANAF possa ir ao encontro da PM e demonstrar sua preocupação com esses elementos, em defesa da ordem e do futebol . São eles (os PMs) que nos defendem e sem eles o futebol está falido e morto. Sem eles não chegaremos a lugar nenhum, os PMs foram desafiados em sua autoridade e não querem ir a campo. Os árbitros estão em risco. Os conflitos no campo nos preocupam e tudo acontece no campo (a bagunça das torcidas) trazendo o mais alto risco para o jogo, para nós e para a platéia”. Referiu-se aos pagamentos pendentes, que no Jogo do Figueirense X Botafogo, que esse jogo foi cobrado de sua entidade, no valor de R$220,00 e que esse jogo pertence ao Sindicato de Santa Catarina a quem pede incluir no seu mapa de receitas e deveres. É um jogo que veio para o Paraná, mas pertence à Santa Catarina. Referiu-se também ao representante de Goiás, Lindonor Ribeiro , que ele é uma bandeira deste trabalho, que ele e Ismar foram os primeiros a viajarem pela arbitragem e o que acontece hoje é fruto daquele trabalho e que ele, Lindonor, representa muito bem o Estado de Goiás. Para o presidente do SAFESP, José de Assis Aragão, Nelson expressou ser uma pessoa com quem ele mais convive, mais aprende. Que todos têm de se espelhar em Aragão e no SAFESP. Que sua capacidade de administração e trabalho é ponto marcante em sua pessoa. Dirigiu-se também ao Ismar Gomes como quem ainda estivesse atordoado, não acreditando que todos do Brasil estavam a sua volta. Ele conseguiu realizar o que almejava e que seu sorriso hoje é o de um homem realizado e com um objetivo alcançado. Revelou também que o Estado do Paraná vive um momento não muito harmonioso entre a Associação de Árbitros e a Comissão de Arbitragem, que não há o mesmo diálogo anterior com o atual presidente Fernando Homann. “A porcelana caiu, quebrou e não sabe se conseguirá colar todos os pedaços”, que isso o preocupa porque dificultará todo o processo. Sobre a Federação ora criada, ‘pesa sobre nossos ombros uma carga extremamente pesada. É preciso parar para refletir, será que vamos realmente conseguir superar esses objetivos? O futuro do futebol está em nossas mãos e tudo passa pela arbitragem. Reconheceu que está como devedor da ANAF, indagando se seria possível rever o controle de depósitos de 1999, que ele teria encontrado documentos nos quais seria possível se eximir dos débitos de 1999. Finalizou, dizendo que, ao retornar ao Paraná, irá passar todas as informações aos árbitros, iniciar o processo de fundação do Sindicato dos Árbitros Profissionais do Estado do Paraná (SINDAP).
Pernambuco: José Pedro Wanderley da Silva; Parabenizou a todos, ao Presidente da Mesa , à ANAF, expressando que em cada encontro de que participa tem evoluído não só na arbitragem mas como dirigente de Sindicato e espera que todos levem para seus Estados os resultados desse trabalho. Agradeceu também pela candidatura de Pernambuco ter sido aprovada e espera realizá-la com êxito. Parabenizou especialmente ao Sérgio Corrêa pelos trabalhos da Secretaria Geral porque sabe que ele trabalha diuturnamente pela arbitragem . Estendeu seu agradecimento ao Ismar Gomes pela organização do evento e Márcio Rezende.
Piauí: João José Leitão; Cumprimentou e agradeceu a todos. A Deus que lhe deu saúde para estar presente e à ANAF por ter viabilizado os meios de deslocamento. Expressou ser este um momento histórico de constituição da FEDERAÇÃO e espera que possa caminhar a largos passos rumo aos seus objetivos. Dirigiu-se especialmente ao anfitrião Ismar Gomes a quem disse nunca ser demais agradecer pela recepção e acolhida que todos tiveram. Que todos são testemunhas de sua abnegação, que todos sabem o quanto é difícil organizar um evento desses e que nem sempre é possível agradar a todos, mas que ele, Ismar, goza do prestígio de todos. Informou que em quinze dias haverá eleições no Sindicato do Piauí, que ele concorre em chapa única e espera estar presente na Assembléia de Pernambuco.
Roraima: Françuar Fernandes da Silva; informou aos presentes que assumiu o Sindicato há quinze dias e que não há nada a falar de lá. Divertiu-se com o Sr. Ismar, para quem disse que reformar o Estatuto e permanecer no Sindicato é fácil (risos), mas ele e todos os Presidentes presentes sabem o quanto é difícil administrar um Sindicato. Agradeceu o Presidente da ANAF, Márcio Rezende de quem é admirador pela sua seriedade como pessoa e no trabalho. Mencionou e agradeceu também os senhores Karlito Rocha, Dr. Francisco Victor, Sérgio Corrêa, Arudá e Gilberto, que são essas pessoas que fizeram que ele viesse pela primeira vez na Assembléia e ele abraçará seu cargo com mais veemência.
Rio Grande do Norte: Antônio de Castro Silva Neto; declarou que o Sindicato está em situação 50% delicada e que seu mandato termina em janeiro de 2003, que sua esposa é a sua assistente em tudo, que existe outro candidato à frente e não sabe se ele assumirá. Garantiu publicamente que o débito do Sindicato do Rio Grande do Norte com a ANAF será pago até o término de seu mandato e participará de tudo o que se passou com quem irá assumir. Por último, parabenizou o anfitrião Ismar Gomes pela organização desta Assembléia.
Rio Grande do Sul: O sr. José Pessi; agradeceu ao Ismar e equipe, ao Márcio e componentes da diretoria da ANAF. Expressou que está contente com os trabalhos e a lisura com que foram desenvolvidos. Parabenizou o presidente de sessão, José de Assis Aragão e revelou estar contente por rever os amigos. Que seu Estado não sediará a próxima assembléia, mas estará com todos em Pernambuco.
Rondônia: Almir Belarmino Caetano; iniciou os agradecimentos se dirigindo à José de Assis Aragão, da forma com que dirigiu os trabalhos, agradeceu também à ANAF por trazê-lo para esta Assembléia pela quarta vez, estendeu seus agradecimentos ao Sérgio Corrêa, Secretário-Geral da ANAF e ao anfitrião Ismar Gomes. Desculpou-se com o Departamento Feminino pela ausência de Márcia, membro Regional. Despediu-se desejando a todos um Bom Natal e Boas Festas no Ano Novo.
Rio de Janeiro: Francisco Victor Augusto; Expressou que desde a fundação da ANAF o Rio de Janeiro sempre esteve presente. Que hoje, ele olha e percebe a demonstração dos que são contra o sucesso da ANAF e o Sindicato do Rio de Janeiro está de forma complicadíssima. Que enquanto aqui todos se empenham para uma entidade forte, no Rio, os colegas se negam a contribuir. Perguntou-se se o problemas é de comando da diretoria do Sindicato ou é falta de vontade dos árbitros. Árbitro que somente critica, que numa má fase da vida foi ajudado e hoje se nega a contribuir. Quanto à situação financeira do Rio, não irá bater boca, a atitude tomada é um processo. Os valores são da ordem de R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Nesse “balaio” tem dinheiro da ANAF envolvido. O Sindicato vive uma situação de inadimplência involuntária. O Sindicato do Rio sempre esteve ao lado da ANAF e espera logo resolver os problemas. Encerrou agradecendo à ANAF e todos os presentes.
Santa Catarina: Hélio Prado; agradeceu ao Ismar pela organização, não tem reclamação de qualquer tipo e espera retribuir a acolhida quando for à Florianópolis. Também dirigiu agradecimentos ao José de Assis Aragão, que o espera em Brusque (SC) para um evento anual, agradece também ao Márcio, Sérgio e Karlito, ressaltando que o Márcio diz que delega poder e mostra por que, referindo –se à competência de sua diretoria. Há uma dívida de R$300,00 (trezentos reais). Quando retornar irá verificar o que houve e por que não foi pago. Que seu Sindicato é modesto e tem R$7.000,00 (sete mil) em caixa. Conta com uma funcionária, fax, telefone etc. Estão à disposição de todos. Encerrou desejando um Feliz Ano Novo e Papai Noel para todos.
São Paulo: José de Assis Aragão; agradeceu imensamente ao Márcio Rezende pela confiança ao designá-lo para dirigir os trabalhos, estendendo os agradecimentos a Ismar Gomes e a todos pela presença. Expressou que São Paulo está de braços abertos para recebê-los e que continua à disposição de todos. Que a cada reunião aparecem novidades positivas. Que com a fusão da ANAF e Federação a coisa terá outro rumo e outra forma e acredita que tomamos o rumo certo. Esclareceu ainda que quando se trata de arbitragem, o Nordeste sempre sofre com a falta de escalas. Que em São Paulo há 65 (sessenta e cinco) árbitros no quadro nacional, mas que os escalados são sempre os mesmos seis e todos dizem que parece carimbo. Que por parte da Comissão de Árbitros falta um acompanhamento maior, que é preciso tirar a “bunda” da cadeira e viajar pelo Brasil para acompanhar. Agradeceu também às meninas (se referindo às árbitras) que cada vez comparecem em número maior. Esclareceu que São Paulo tem pendências com o Jorge Paulo(DF), Jorge Rabelo (RJ) e Edilson Pereira (SP). Este último que no ano passado não recolheu percentual à ANAF. Só vão pagar se o Armando Marques telefonar para ele. Se algum dia um membro da ANAF sentar naquela cadeira irá dar força para a Federação. Comentou da sucessão presidencial no Sindicato e, acredita, pelo trabalho realizado, teremos chapa única e Sérgio Corrêa deverá ser o novo presidente e finalizou dizendo obrigado a todos.
Mato Grosso: Ismar Gomes da Silva; agradeceu a todos afirmando que as dificuldades foram superadas. Que não fez nada por conta própria, fez por todos. Que teria dito a ele próprio, “ no dia em que eu for fazer uma Assembléia, vai ser da minha maneira. E o fez, com a ajuda dos companheiros”. Declarou que “do Sindicato de Mato Grosso não sou só o Presidente, sou o dono. Ninguém aqui é contra mim. Quem estiver contra está ferrado. Aqui recebo na hora e resolvo a situação”. Agradeceu a presença de todos e afirmou que o que fez foi pela obrigação do compromisso e que esteve a ponto de desistir. Informou aos presentes que não seria o Sindicato que pagaria a alimentação e hospedagem, mas sim a Secretaria de Estado de Esportes do Mato Grosso, que reservou hotel para 60 (sessenta) pessoas e que ele não teria gostado da alimentação e cada um poderia fazer quatro refeições, assumindo as despesas do frigobar e o resto “ é por nossa conta”. Quanto à questão de dívidas com a ANAF, que tem um resumo de contas a serem pagas. Que árbitros de outros Estados vão ao Mato Grosso e não pagam, mas o seu Sindicato repassa a parte da ANAF. Dirigiu-se ao Karlito Rocha , informando-o que o que deve à ANAF não dá para pagar duas cervejas. Declarou ainda que o que fez aqui ele aprendeu de todas as reuniões em que participou e ainda continua aprendendo. Finalizou agradecendo mais uma vez a todos e formulando convite para o passeio da Chapada, agradeceu especialmente ao Márcio Rezende e que espera nunca ter escalado no Mato Grosso os árbitros Edilson Pereira de Carvalho e Jorge Fernando Rabelo.
A palavra foi concedida à Marley Leite da Silva (FIFA-MG), diretora do Departamento Feminino, que agradeceu ao Presidente da ANAF e fez a entrega do Relatório Preliminar de suas atividades. Agradeceu também todos os que colaboraram e solicitou mais informações das árbitras para o relatório final. Agradeceu os Presidentes de Sindicatos e Representantes Regionais presentes. Afirmou que este é um trabalho de longo prazo e que a luta não pode parar, por isso o apoio de todos é importante. Também fez uso da palavra, o Vice-Presidente da ANAF , Wilson do Espírito Santo Paim (BA) que veio a público agradecer a presença das garotas ( se referindo às árbitras presentes), ao Márcio, Nelson e Lindonor , são pessoas que lutaram muito, Ismar Gomes e sua filha Elizangela e todos os presentes.
O Secretário-Geral Sérgio Corrêa anunciou que todos os Presidentes deveriam assinar a Ata de criação da Federação e a aprovação do Estatuto e, em seguida, todos posariam para a foto oficial.
O último a usar da palavra foi o Presidente da ANAF, Sr. Márcio Rezende de Freitas, segundo ele, para encerrar a sessão. Publicamente, agradeceu “à Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol, na pessoa de Armando Marques, pela concessão das 17 (dezessete) passagens aéreas. Parabenizou a agradeceu o Sr. Ismar Gomes pelo belíssimo encontro, extensivo à Polícia Militar local e à Secretaria de Esportes do Mato Grosso, assim como à árbitras Elizangela e Edvânia pelo apoio logístico e a todos que direta ou indiretamente abrilhantaram o encontro. Ao Aragão que com competência nos ajudou a abrilhantar o encontro. Agradeceu à diretoria, Sérgio, Karlito, Paim, Arudá, pessoas que nos tem ajudado. O nosso sucesso é devido a eles. A todos que aqui estão, pela garra. Tenho a certeza que teremos um grande encontro em Pernambuco e que este pode ser um encontro eleitoral”. Nelson Orlando (PA) interveio para afirmar que os desafios são grandes mas a nossa vontade é do mesmo tamanho ou maior que os desafios. Quanto ao Departamento Feminino , quero dizer para a Marley e suas cúmplices, o retorno será difícil. O Márcio foi expulso da sala do Armando Marques quando chegou com aquele documento. Ele embolou e jogou no lixo. Vamos resgatar o que foi perdido. Sérgio Corrêa lembrou que os Sindicatos de Goiás, e Maranhão estão ausentes, que é preciso ajudar a dar uma ajeitada nesses Sindicatos porque sempre estiveram conosco. Pediu a todos que estão voltando às suas bases que façam a entrega das camisas aos árbitros da Lista Nacional. Informou também que o jornal da ANAF sairá na segunda quinzena de dezembro. Por último, ressaltou o compromisso de todos os presidentes para assinarem a Ata de fundação da Federação e os convidou para a foto oficial a ser tirada na área externa deste auditório.
Expediente: correspondências recebidas:
Portugal:
Da Associação de Árbitros de Futebol de São Tomé e Príncipe – AAFSTP - Exmº Senhor : Luís Guilherme - Ilustre Presidente da direcção da Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol. ( APAF) – Portugal - Exmº Senhor, Vimos através da APAF endereçar os nossos melhores cumprimentos e o mais profundo agradecimento pela mensagem de apoio moral e de encorajamento recebida pela Associação Brasileira da quando da nossa institucionalização. Aproveitamos pela presente deixar as nossas portas abertas para os possíveis intercâmbios e se possível numa data muito próxima propor-nos uma assinatura de protocolo entre as duas Associações. Ao terminar envio-vos um abraço tamanho do mundo e sucesso na vossa carreira profissional. Receba-nos de braços abertos para o sucesso e desenvolvimento do desporto da língua Portuguesa. S. Tomé, aos 6 de Maio de 2002.. À Direcção – Presidente - Gastão Ferreira
----- Original Message -----
From: APAF - To: alvaroDias@senado.gov.br
Cc: Associação Nacional dos Árbitros de Futebol ; antonio.sergio.magalhaes@cgd.pt
Sent: Thursday, May 09, 2002 4:49 AM
Subject: Relacionamento ANAF/APAF
Exmº Senhor e Ilustre Senador, Álvaro Dias. Com os nossos melhores cumprimentos vimos dar conta a V. Exª que a ANAF-Associação Nacional dos Árbitros de Futebol e a APAF-Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol mantém, desde longa data, um relacionamento institucional muito particular, por relevantes factores. Para além da língua materna, a amizade grangeada entre os seus elementos e os fins comuns a que se propõem, tais como: troca de experiências, de ideias, críticas e sugestões para que a sua área de actuação - a arbitragem do futebol - seja provida de legislação e regulamentação condizente com a realidade e que se insira nos seus objectivos: credibilidade, dignidade e respeito pela função. Assim, é com muito gosto que informamos algumas das tarefas que, as duas Associações representativas dos árbitros de futebol, têm feito: a) trocamos, constantemente, via correio electrónico, entre outra correspondência, propostas de alteração aos documentos que regem os nossos sectores; b) permutamos os nossos Órgãos oficiais (O Apito e ANAF-Urgente, com a nossa revista O Árbitro); c) já esteve no Brasil, por duas vezes, o nosso ex-Presidente Mário Real, que visitou a sede da ANAF e, localmente, expôs assuntos de interesse para as partes; d) a APAF formulou convite à ANAF para estar presente no XIV Encontro de Núcleos de Árbitros de Futebol a realizar em 25 e 26 de Maio de 2002, na Cidade de Almada (próximo de Lisboa); e e)estudamos a criação da Confederação Mundial dos Árbitros de Futebol, dado já existirem inúmeras organização da classe, nos 5 continentes. Esta é parte das actividades que vamos desenvolvendo, mas como insatisfeitos que somos na busca de melhores soluções para o prestígio da arbitragem de futebol, não vamos parar. Bem pelo contrário, iremos continuar a procurar o melhor dos caminhos, com o propósito de sensibilizar quem de direito para, aquando da elaboração de leis, sejam consideradas e escutadas as organizações representativas dos árbitros as quais, com a sua vivência, a sua capacidade, a sua organização e disponibilidade, prestarão um indispensável contributo ao fim em vista: a independência, a valorização, e a respeitabilidade que, responsavelmente, na arbitragem deve estar sempre presente. Aproveitamos a oportunidade para apresentar a V. Exª as melhores Saudações Desportivas. Pela Direcção - Alberto Helder - Secretário-Geral
Ofício expedido:
Ofício 157/ANAF/2000-2003, São Paulo, 05 de Julho de 2002, Prezado Dr. Araão. A Secretaria-Geral da ANAF – Associação Nacional dos Árbitros de Futebol, informa que a partir de 18/06/02 o novo Estatuto Social está vigorando com nova redação. Com base no Art. 36, a Associação será administrada por uma Diretoria eleita pela Assembléia Geral para um mandato de dois (2) anos, com o presidente tendo direito a uma reeleição e assim constituída: Presidente; Vice-Presidente; Secretário-Geral e Vice-Presidente de Finanças, sendo extinto a função de vice-presidente jurídico. Pelo exposto, incumbiu-me o sr. Márcio Rezende Freitas, presidente da ANAF de agradecer ao inestimável apoio e consideração durante o período de 10/06/00 a 18/06/02 e, de conformidade com a letra “b”, do item “A”, Seção II do Art. 16, considera-lo “ASSOCIADO EMÉRITO” da Entidade Nacional. Sendo só o que se apresenta para o momento, renovo votos de estima e elevada consideração. Respeitosamente, Sérgio Corrêa da Silva - Secretário-Geral da Anaf. Ilmo. Sr. Dr. Carlos Arão Limoeiro – R. Silvino Greco, 1110 – Jd. Camburi – 29090-230 – Vitória – Espírito Santo.
Encerramento: Sem que nada mais houvesse para ser tratado, às 14:00 (quatorze horas) , o Presidente da ANAF deu por encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Ana Maria Cecílio, lavrei a presente Ata para ser levada ao conhecimento de todos e se for aprovada, ser assinada. Cuiabá (MT), 16 de novembro de 2002. José de Assis Aragão(SP) – Coordenador da AGE; Ana Maria Cecílio (MG) - Secretária da AGE; Márcio Rezende Freitas (MG) - Presidente da Anaf e Sérgio Corrêa da Silva - Secretário-Geral.
Ata Aprovada na XIV Assembléia Geral Extraordinária realizada nos dias 11 e 12 de Abril de 2003, na cidade do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 12 de Abril de 2003.
Márcio Rezende Freitas
Presidente da Anaf
Wilson do Espírito Santo Paim
Vice - Presidente
Sérgio Corrêa da Silva
Secretário-Geral
Dr. Karlito Rocha
Vice-Presidente de Finanças
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