Congresso

Márcio Rezende Freitas, presidente da Associação Nacional dos Árbitros – ANAF, no uso de suas atribuições legais e estatutárias vem, através da presente, convocar os presidentes e árbitros interessados à participarem da XIV Assembléia Geral (Ordinária) da Categoria a ser realizada, na sede social, sito na R. Mayrink Veiga, 32 – Sala 603 – Centro – Rio de Janeiro – RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia, obedecendo-se o cronograma:

Em não havendo quorum em primeira convocação (14 Entidades), após trinta minutos, os trabalhos serão abertos, em segunda convocação, com qualquer número de presentes.

Márcio Rezende Freitas, presidente da Associação Nacional dos Árbitros – ANAF, no uso de suas atribuições legais e estatutárias vem, através da presente, convocar os presidentes e árbitros interessados à participarem da XIV Assembléia Geral Extraordinária da Categoria a ser realizada, trinta (30) minutos após a Assembléia Geral Ordinária, no dia 12 de Abril de 2003 (sábado), na sede social, sito na R. Mayrink Veiga, 32 – Sala 603 – Centro – Rio de Janeiro – RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

f) Situação atual do Projeto de Lei 6405/2002; Direito de Imagem e Patrocínio nos Uniformes dos Árbitros.

i) Origem dos repasses dos percentuais; anuidade das Entidades, taxas de Arbitragens, deslocamento e débitos existentes.

j) Escala dos Árbitros; hierarquia das filiadas – ANAF – Comissão de Árbitros.

Em não havendo quorum em primeira convocação (14 Entidades), após trinta minutos, os trabalhos serão abertos, em segunda convocação, com qualquer número de presentes.

I – DATA E HORÁRIO: Aos doze do mês de abril de dois mil e três, às dez horas.

II - LOCAL: Hotel Regina, sito na R. Ferreira Viana, 29 – Flamengo – Rio de Janeiro.

IV - CONVOCAÇÃO: Edital enviado com 30 (trinta) dias de antecedência para as Entidades Filiadas, Árbitros e Árbitros Assistentes e no Jornal do Apito, edição com 7.000 exemplares.

EDITAL: Márcio Rezende Freitas, presidente da Associação Nacional dos Árbitros – ANAF, no uso de suas atribuições legais e estatutárias vem, através da presente, convocar os presidentes e árbitros interessados à participarem da XIV Congresso Nacional dos Árbitros de Futebol, iniciando os trabalhos com a Assembléia Geral Ordinária da Categoria a ser realizada, na sede social, sito na R. Mayrink Veiga, 32 – Sala 603 – Centro – Rio de Janeiro – RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia, obedecendo-se o cronograma:

Obs.: Considerando que todos os representantes estavam hospedados no mesmo local, o XIV Congresso Nacional dos Árbitros de Futebol, foi transferido para o Hotel Regina, sito na R. Ferreira Viana, 29 – Flamengo, RJ, RJ.

Reunião Exclusiva do Conselho Fiscal: Data: 11/04/03 (sexta-feira) – A partir das 15h00.

V - ORDEM DO DIA: a) análise do período de Julho a Dezembro/02; b) emissão de parecer para deliberação da Assembléia; e c) outros assuntos. Data: 12/04/03 (sábado) – A seqüência será a seguinte: a) composição da mesa; b) apresentação do relatório da gestão do exercício de 2002; c) apreciação e julgamento da previsão orçamentária de 2003; d) apreciação e julgamento das contas de 2002; e) declaração do imposto de renda de pessoa jurídica – isento; f) leitura, discussão e deliberação sobre parecer do Conselho Fiscal; g) leitura, discussão, deliberação e assinatura da Ata da V AGO e h) outros assuntos de interesse geral. Em não havendo quorum em primeira convocação (14 Entidades), após trinta minutos, os trabalhos serão abertos, em segunda convocação, com qualquer número de presentes.

VI - COMPOSIÇÃO DA MESA: Tendo em vista que a Assembléia Geral Ordinária é para prestar contas do exercício de 2002, o sr. Aruda Pires Lima (DF) irá coordenar os trabalhos que, escolheu a mim, Gilberto Gomes de Almeida para secretariar, expor os assuntos e lavrar a presente ata.

Antes de passar a palavra, o sr, Márcio Rezende Freitas, fez menção ao projeto “Fome Zero”, conclamando aos Sindicatos que participem da importante campanha do Governo Federal, hoje sobre a presidência de um metalúrgico, Luiz Inácio Lula da Silva. Disse que a esperança dele é a esperança nossa e frustrar isto é algo muito grave. Pediu que fosse inserido a logomarca na abertura da Ata. Sobre os trabalhos da Assembléia Geral Ordinária, informou que a movimentação econômica, financeira, administrativa e orçamentária constante da documentação fiscal e contábil está e sempre estará à disposição dos árbitros e de qualquer interessado que, solicitando terá acesso a qualquer momento.

VII – CONSELHO FISCAL: Dando prosseguimento o Sr. Aruda Pires Lima solicitou que o sr. Gilberto fizesse a apresentação da movimentação das contas de 2002.

Antes, porém, informou-se que o Conselho reuniu-se em Cuiabá para tratar das contas relativas ao primeiro semestre, cujas informações constam em Ata específica. Para a análise das contas do segundo semestre, o conselho fiscal, reuni-se no dia 11/04, das 15 às 24:00 horas, chegando aos resultados abaixo mencionados:

MÊS	RECEITAS	DESPESAS	RESULTADOS
JANEIRO	1.713,95	2.516,36	(802,41)
FEVEREIRO	9.754,61	6.981,73	2.772,88
MARCO	11.618,44	10.533,39	1.085,05
ABRIL	15.017,05	8.975,52	6.041,53
MAIO	19.864,84	4.333,67	15.531,17
JUNHO	7.072,02	5.296,58	1.775,44
*Subtotal 1*	*65.040,91*	*38.637,25*	*26.403,66*

MÊS	RECEITAS	DESPESAS	RESULTADOS
JULHO	1.582,17	5.343,97	(3.761,80)
AGOSTO	4.008,52	5.620,42	(1.611.90)
SETEMBRO	11.516,05	2.902,59	8.613,46
OUTURBO	13.031,72	16.386,36	(3.354,64)
NOVEMBRO	6.480,74	17.615,86	(11.135,12)
DEZEMBRO	20.800,78	9.570,86	11.229,92
*Subtotal 2*	*57.419,98*	*57.440,06*	*(20,08)*

Em resumo, as Receitas totais atingiram o valor de R$ 116.841,03 (Cento e Dezesseis mil, Oitocentos e Quarenta e Um Reais e Três centavos); contra uma Despesa de: R$ 96.077,31 (Noventa e Seis mil, Setenta e Sete Reais e Trinta e um centavos), o que proporcionou um Superávit de: R$ 20.763,72 (Vinte mil, Setecentos e Sessenta e Três Reais e Setenta e Dois centavos) durante o Exercício de 2002.

O Conselho convocou o sr. Karlito Rocha, vice-presidente financeiro para algumas explicações, cujas respostas satisfizeram ao conselho, recebendo em seguida uma via das Orientações de Procedimentos a serem adotadas já no próximo Semestre.

O Conselho Fiscal da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol - ANAF, no cumprimento de suas obrigações estatutárias e legais, analisou as demonstrações contábeis, bem como o relatório anual da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultados e todos documentos relativos ao exercício de 2002, e ainda baseado, nas análises dos balancetes mensais feitas pelo próprio Conselho Fiscal no correr do exercício, de acordo com as normas da entidade nacional e com os conceitos contáveis geralmente aceitos, este Conselho é de parecer favorável a aprovação das contas relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2002 e que a documentação reflete a situação financeira, a estrutura patrimonial e os resultados das atividades. E, em decorrência opina pela aprovação das citadas demonstrações pela Assembléia Geral Ordinária.

Deliberação: Após a exposição, com exceção dos legalmente impedidos, os presentes aprovaram – por unanimidade – as contas do Exercício de 2002.

Voto de Júbilo: O sr. Nelson Orlando (PR), solicitou aos presentes que constasse em Ata um “Voto de Júbilo” aos integrantes do Conselho Fiscal que, das 15 horas às Zero hora do dia seguinte, trabalharam na análise das contas da entidade nacional.

CERTIDÕES: Por solicitação do Conselho, foi providenciado a entrega das Certidões: Negativa de Débito do INSS, FGTS e Ministério da Fazenda, atestando a regularidade da Entidade Nacional, bem como do Oficio 052/ANAF/2000-2003, constando Mapa de Débitos com Repasses de Taxas (3%) e Anuidade de 2001, 2002 e 2003.

VIII - ENCERRAMENTO: Como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Aruda, Presidente do Conselho, as 12:15 hs., passou a palavra ao Coordenador da AGO que reassumiu os trabalhos dando continuidade as pautas do dia. Rio de Janeiro, 12 de Abril de 2003.

(aa) Aruda Pires Lima – DF – Presidente do Conselho Fiscal; Gilberto Gomes da Almeida – MS – Secretário do Conselho Fiscal; Marco Antônio Martins – SC – Membro do Conselho Fiscal; Márcio Rezende Freitas – MG – Presidente da ANAF; Wilson do Espírito Santo Paim – BA – Vice-Presidente da ANAF; Sérgio Corrêa da Silva – SP – Secretário-Geral da ANAF; Karlito Rocha – MG – Vice-Presidente de Finanças da ANAF; Luiz Antônio Lima de Santana – BA; Nelson Orlando Leahmkhuhl – PR; Francisco Victor Augusto – RJ; José Mocellin – RS; Joel Teixeira Caires – SP; Manoel Nunes Lobo Garrido – Árbitro BA; Solon Pereira – MG.

I – DATA E HORÁRIO: Aos doze dias do mês de abril de dois mil e três, às doze horas e trinta minutos.

II - LOCAL: Hotel Regina, sito na R. Ferreira Viana, 29 – Flamengo – Rio de Janeiro.

IV - CONVOCAÇÃO: Edital enviado com 30 (trinta) dias de antecedência para as Entidades Filiadas, Árbitros e Árbitros Assistentes e no Jornal do Apito, edição com 7.000 exemplares.

Edital de Convocação: Márcio Rezende Freitas, presidente da Associação Nacional dos Árbitros – ANAF, no uso de suas atribuições legais e estatutárias vem, através da presente, convocar os presidentes e árbitros interessados à participarem da XIV Assembléia Geral Extraordinária da Categoria a ser realizada, trinta (30) minutos após a Assembléia Geral Ordinária, no dia 12 de Abril de 2003 (sábado), na sede social, sito na R. Mayrink Veiga, 32 – Sala 603 – Centro – Rio de Janeiro – RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e deliberação da Ata da XIII Agecaf; b) Denominação da Federação dos Árbitros de Futebol; c) Filiação de Entidades; d) Referendo a prorrogação do mandato da atual diretoria; e) Registro sindical das entidades fundadoras da Federação; f) Situação atual do Projeto de Lei 6405/2002; Direito de Imagem e Patrocínio nos Uniformes dos Árbitros; g) Escola Nacional de Arbitragem “Cel. Áulio Nazareno”; h) Endereços dos Árbitros da Relação Nacional 2003; i) Origem dos repasses dos percentuais; anuidade das Entidades, taxas de Arbitragens, deslocamento e débitos existentes; j) Escala dos Árbitros; hierarquia das filiadas – ANAF – Comissão de Árbitros; l) outros assuntos de interesse geral. Em não havendo quorum em primeira convocação (14 Entidades), após trinta minutos, os trabalhos serão abertos, em segunda convocação, com qualquer número de presentes.

V - COMPOSIÇÃO DA MESA: O presidente Márcio Rezende Freitas assumiu a coordenação da Assembléia e, escolheu a mim, Sérgio Corrêa da Silva para secretariar, expor os assuntos e lavrar a presente ata.

VI – CONSIDERAÇÕES: Sobre a prestação de contas foram feitas as seguintes considerações:

Márcio Rezende (MG): após as considerações sobre o controle financeiro, determinou que todas as orientações do Conselho Fiscal sejam cumpridas na íntegra. Pediu esclarecimentos sobe o atendimento ou não da diretoria financeira e que espera rigor absoluto no trato da contribuição dos árbitros de futebol.

Auditoria: Enfatizou que a promessa feita em 10/06/00 de que, ao sair, contrataria uma auditoria para entregar a entidade ao sucessor e mesmo que sejam gastos R$ 4 ou 5 mil reais, a mesma será feita.

José Mocellin (RS): entende que a administração do dinheiro público deve ser cuidadosa e sugeriu que todos os documentos fossem registrados e assinados pelo presidente ou quem este determinasse. Disse que no Sindicato nada passa pelo Tesoureiro e se passar, para na presidência. Parabeniza a presidência e diretoria da Anaf pela linha de ação e pela transparência, fato que deveria ser seguido pelas entidades.

Sérgio Corrêa (SP): indagou se o Conselho estava satisfeito com a documentação financeira. O sr. Gilberto respondeu que a aprovação e o relato efetuado na Assembléia Ordinária respondem a pergunta.

6.1 – Previsão Orçamentária 2003: Em seguida solicitou ao sr. Vice-presidente de finanças, Dr. Karlito Rocha que fizesse uma explanação sobre o item “c” da Ordem do Dia: “apreciação e julgamento da previsão orçamentária de 2003”. O vice-presidente informou o número de jogos em 2003 foi reduzido consideravelmente e, com isto teremos que reduzir despesas na ordem de 30% (trinta por cento). Na tabela, o número de jogos ao longo dos anos:

1998	1999	2000	2001	2002	2003
912	989	1424	1489	1594	1104

Em 2003, a Série A terá 552 jogos e Série B continua indefinida, mas se for a mesma fórmula teremos o mesmo número de jogos da Série A (552 jogos), o que significaria 1.104 jogos, ou seja, 490 jogos a menos.

O sr. Gilberto Gomes de Almeida, fez um esclarecimento sobre os cuidados das entidades em elaborar a declaração do imposto de renda de pessoa jurídica isento. Lembrou-se que a Secretaria-Geral enviou às entidades o Ofício Circular nº 013/ANAF/2000-2003, de 30 de janeiro de 2003, contendo as Orientações da Receita Federal.

6.2.1.1) Pessoa Jurídica Isenta - Para o gozo de Isenção, as Entidades estão obrigadas a atender os seguintes requisitos:

6.2.1.2) Não remunerar, por qualquer forma, seus dirigentes por serviços prestados;

6.2.1.3) Aplicar integralmente seus recursos na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos;

6.2.1.4) Manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livro, revestido das formalidades que assegurem a respectiva exatidão (Livro Diário registrado em Cartório);

6.2.1.5) Conservar em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contados da data da emissão, os documentos que comprovem a origem de suas receitas e efetivação de sus despesas, bem como a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação Patrimonial;

6.2.1.6) Apresentar anualmente DIRPJ (Declaração de Renda de Pessoa Jurídica), em conformidade com o Disposto em ato da Secretaria da Receita Federal ;

6.3) Instrução Normativa SRF nº 95, de 04 de Agosto de 1999 (teor DOU 1 – 06/08/99) - “Dispõe sobre a declaração de inaptidão de inscrição de Pessoa Jurídica no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ...”

6.3.1) Tornam-se inativos os contribuintes (Entidades) que não regularizarem a inscrição no CNPJ;

6.3.1.1) MULTA PELO ATRASO da entrega do DIRPJ (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), cujo valor é de R$ 414,15 (quatrocentos e quatorze reais e quinze centavos).

6.4.1) Conforme disposto nos Artigos 808, 827 e 928 do Regulamento do IR-RIR aprovado pelo Decreto nº 3.000, de 26/03/99, o contribuinte que não regularizar sua situação (entrega do DIRPJ), impedirá a emissão do novo Cartão do CNPJ;

6.4.2) A falta de regularização da Pessoa Jurídica no prazo (INTIMAÇÃO), ensejará a inclusão do contribuinte (Entidade) em programa específico de fiscalização da Secretaria da Receita Federal.

7.1.1) Toda pessoa jurídica com ou sem empregado, está obrigado a entregar declaração da RAIS;

7.1.2) A Entidade que não possuir empregados ou manteve suas atividades paralisadas durante o ano base, está obrigado a entregar a RAIS negativa.

7.2.1 – As Entidades que não entregarem a Declaração da RAIS dentro do prazo estão sujeitos às penalidades previstas na Legislação. Multas a partir de 400 UFIR.

8 – Despesas Extraordinárias: O Dr. Karlito Rocha explicou sobre as despesas com o transporte de dois árbitros (um do Acre e um do Pará) para um julgamento no Tribunal de Justiça Desportiva da Confederação Brasileira de Futebol – CBF, porém que tal fato só se repetirá em casos parecidos e com a aprovação da diretoria. O sr. Márcio Rezende informou que a defesa feita pelo Dr. Francisco Victor foi brilhante, bem como a presença da Associação no Tribunal reforçou a imagem e elevou o respeito dos auditores daquele Tribunal. Finalizou, dizendo que todos os árbitros que estavam em julgamento, talvez pela presença, deve ter auxiliado na absolvição dos árbitros.

9 – Taxas de Arbitragens: O Sr. Márcio Rezende informa estar mantendo contato com a Comissão de Árbitros, no sentido de reajustar as taxas, apenas repondo as perdas no período, mas, antecipadamente, informa que os clubes da Série B estão solicitando redução, bem como solicitaram utilização de árbitros assistentes locais. Na Série C, início da carreira de muitos árbitros, os companheiros terão que se submeter a crise financeira que ronda os clubes e o futebol brasileiro, porém como é a porta de entrada das demais, acredita que eles darão sua contribuição.

10 – Relatório da Gestão 2002: Em seguida passou a palavra ao Sr. Sérgio Corrêa que fez menção ao relatório de 2002 que foi enviado aos presidentes. O documento foi passado aos presentes para uma análise.

Ofício Circular nº 022/ANAF/2000-03. São Paulo, 14 de Fevereiro de 2003. Senhores Presidentes, A Secretaria-Geral da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol – ANAF encaminha a V. Sa. um relatório contendo um resumo das atividades desenvolvidas pela Administração, no período de 2000 a 2002. Solicito dar conhecimento aos integrantes da diretoria e aos árbitros e assistentes da lista internacional de da relação nacional pelos meios julgados oportunos. Destaco o gráfico com o demonstrativo da evolução financeira, bem como solicito especial atenção para o item 10, que trata do índice do IBGE, versando sobre a inflação acumulada de 16,33%, ocorrida no período de 24 (vinte e quatro meses) e que será utilizado para as tratativas com a Comissão de Árbitros da CBF. Sendo só o que se apresenta para o momento, renovo votos de estima e elevada consideração. Respeitosamente, Sérgio Corrêa da Silva – Secretário-Geral. Aos Ilmos. Srs. Presidentes das Entidades Filiadas.

1.1 - Aquisição de Sala no Rio de Janeiro: A sala onde encontra-se instalada a sede social (endereço no cabeçalho) foi adquirida por R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo um sinal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); uma parcela de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em trinta dias e mais 2 parcelas, iguais e sucessivas de R$ 3.000,00 (três mil reais);

1.1.1 Reforma: No final de 2001, início de 2002, a sede social foi totalmente reformada;

1.1.2 Bens: foi adquirido um aparelho de ar-refrigerado, um “not-book” para as Assembléias e um microcomputador para a Secretaria-Geral; e

1.1.3 Home-Page: em 2002, após liberação do domínio, a nossa “home-page” foi disponibilizada para os internautas. O endereço é: www.anaf.com.br

a) A Autorização para compra da sede foi aprovada na 9ª Assembléia Geral Eleitoral - Nov/00.

b) A escritura da Sede Social está sob a responsabilidade do Dr. Karlito Rocha.

1.2 - Prestação de Contas 1998 a 2000: Foi editado um Caderno contendo a Prestação de Contas que foi encaminhado para os árbitros da lista internacional e da relação nacional;

1.3 - Estatuto Social e Regimentos: Da mesma forma foram editados 600 exemplares das Normas da Associação Nacional para cada árbitro e árbitro assistentes da lista internacional e da relação nacional O trabalho não teve ônus para Anaf, graças ao patrocínio da Zona Livre Sports (São Paulo).

1.4 - Informativos e Jornais: Edição e envio de 2 informativos (600 exemplares por edição) institucionais para árbitros e árbitros assistentes da relação nacional e de várias edições "Anaf Urgente" (5.000 exemplares).

Nota: Em algumas edições, recebemos patrocínio parcial do Hotel Regina, por meio do sr. Camano. É bom que se esclareça que editamos 3.000 exemplares a serem enviados aos árbitros, árbitros assistentes (ativos e jubilados), Federações, Clubes, Sindicatos, imprensa especializada e demais interessados.

1.5 – Camisa pólo: Aprovado e enviada, via Sindicatos, uma camisa pólo totalmente gratuita aos integrantes da lista internacional e da relação nacional 2002.

2.1 – Federação Brasileira dos Árbitros de Futebol – FEBAF: O assunto foi objeto de discussão na 9ª Assembléia Geral (Maceió – Alagoas), ocorrida em Nov 00. Na oportunidade foi sugerido um estudo para constituição, sem prejuízo aos árbitros, de uma Confederação Brasileira dos Árbitros de Futebol.

a) na 11ª Assembléia (Nov 01), foi constituída uma Comissão de Estudos que deu continuidade ao assunto, porém a proposta inicial foi alterada de Confederação para uma Federação;

b) em 28/01/02, na cidade de São Paulo, reuniram-se 5 Entidades (SP-RJ-MG-PR-DF), oportunidade em que se avançou nos estudos sobre a Federação;

c) no dia 08/03;02, a Anaf, convidou e um especialista em entidades sindicais, Dr. Aparecido Inácio, foi ao Rio de Janeiro, proferindo uma palestra sobre o assunto em discussão;

d) em 15/11/02, na cidade de Cuiabá (MT), com presença de 24 entidades estaduais, foi constituída a Federação Brasileira dos Árbitros de Futebol - FEBAF.

Ação Tomada: A documentação seguiu para o cartório e aguarda apenas que as entidades fundadoras regularizem sua situação junto ao Ministério do Trabalho. Responsável: Dr. Karlito Rocha

3.2 - Audiências Públicas do Senado Federal – São Paulo, Curitiba e Porto Alegre – 2001

3.4 – Grupo de Trabalho Especial do Ministério dos Esportes – 2002 (8 reuniões em São Paulo, 1 no Rio de Janeiro e 1 em Brasília, com o Exmo. Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso.

3.5 – Audiência com o Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Esportes Agnelo Queiroz, acompanhado do Exmo. Sr. Senador Álvaro Dias (PR)

4.1 - Descentralização - A partir da posse, os vices-regionais regionais tiveram seus poderes ampliados e, dois encontros regionais foram realizados: Fortaleza - Ceará. (Mar 01) e Aracaju (05/04/02).

4.2 - Criação do Departamento Feminino - O Assunto foi tratado na administração anterior (7ª Assembléia Geral - Fev. 00), porém colocado em prática na 11ª Assembléia Geral (Nov 01), sendo que o regimento do departamento foi aprovado na XII Assembléia do Rio de Janeiro, ocorrida em Mar 02. A Sra. Marley Leite (MG) é a atual representante feminina.

4.3 - Código de Ética - O Código foi aprovado na 7ª Assembléia Geral - Fev. 00 e os integrantes do Conselho, tomaram posse, em Nov 01, por ocasião da XI Assembléia Geral (Teresina – Piauí). Fazem parte: José de Assis Aragão (SP), Sérgio Corrêa da Silva (SP) , Francisco Victor Augusto (RJ), Nelson Orlando (PR), todos sob a presidência de Karlito Rocha.

Nota: Primeira reunião do Conselho: 18/02/03, na cidade do Rio de Janeiro, quando deliberou sobre situações envolvendo quatro árbitros de futebol. Foi expedido documentos aos árbitros e o prazo para resposta expirou-se. O Conselho de Ética, assim que for convocado pela presidência, irá reunir-se para estudar os casos.

5.1 - Parceria - foi encaminhado ao Banco do Brasil e para Petrobrás um projeto de parceria com a Anaf.

Nota: O Banco do Brasil emitiu uma resposta, informando não ser possível atender a entidade nacional. Aguardamos uma resposta da Petrobrás.

5.2 - Projeto de Assistência ao Árbitro - Proarb - projeto elaborado na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, por meio da Sra. Ana Maria Cecilio (MG), objetivando elevar a qualidade da arbitragem nacional, através de realização de clínicas, seminários, reciclagens e cursos.

5.3 - Projeto de Lei 6405/2002: Aprovado pela Comissão de Esporte e Cultura, em 19/03/03 foi retirado de Pauta de Ofício e em 16/04/03, foi designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (RJ).

5.4 – Audiência Pública: A Comissão Legislativa Participativa aprovou, em 12/06/02, a proposta nº 41/02, cujo escopo é a realização de uma audiência pública para tratar da regulamentação da atividade. Pois bem, segundo correspondência eletrônica, enviada em, Fevereiro/03, pelo Sr. Luiz Cláudio Alves do Santos, Secretário da Comissão Legislativa Participativa, a proposta da Anaf foi encaminhada à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, onde se transformou no Requerimento nº 36/2002, o qual foi aprovado em 13/11/02. Pelo exposto, estamos aguardando providências internas. Informações adicionais poderão ser obtidas com a Senhora Anamélia lima Rocha Fernandes, Secretária da CECD, por meio do telefone (61)318-6900, do fax (61) 318-2149 ou email: coecd.decom@camara.gov.br.

5.5 – Estatuto do Torcedor: No último dia 19 Fev. 03, o Projeto de Lei nº 7262, de 2002, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor foi aprovado, por unanimidade, na Câmara dos Deputados. O relator do projeto, Deputado Federal Gilmar Machado atendeu solicitação da Anaf e retirou os artigos que possibilitavam aos torcedores a solicitar ressarcimento no caso de comprovada má-fé da arbitragem. O Projeto foi ao Senado Federal e lá lutaremos para melhora-lo ainda mais.

6.1 - Jurídica: quase 5 dezenas de árbitros foram defendidos no Tribunal de Justiça da CBF durante os anos de 2000, 2001 e 2002, com mais de 90% de absolvição.

6.2 - Expansão: Na 11ª AGE, com a reforma estatutária, a Anaf expandiu a defesa aos árbitros, garantindo aos que se sentirem ofendidos por integrantes de comissões técnicas e dirigentes a devida defesa.

6.3 - Imprensa: foi aprovado pela 11ª AGE tratativas no sentido de contração de uma Assessoria de Imprensa para a Anaf.

7.1 – Roraima e Acre - Foi resolvido o impasse de duas filiações de entidades de Roraima, bem como os árbitros do Acre, após constituírem sua Associação, autorizaram a filiação da mesma (11ª AGE - Nov 01), com a Anaf completando 26 entidades regularmente filiadas.

7.2 – Desfiliação e Filiação de entidade de Rondônia: Os árbitros de Rondônia fundaram o Sindicato dos Árbitros do referido Estado e, por conseqüência, a Associação de Rondoniense solicitou desfiliação e a nova entidade a sua filiação. Ambos foram aceitos na XIII Assembléia Geral de Cuiabá – Mato Grosso.

8.1 – Assembléia Ordinárias – Toda a documentação financeira é apresentada aos interessados nas Assembléias. Nos dias 11 e 12/04/03, será realizada a V AGO, na cidade do Rio de Janeiro. Em Cuiabá (Nov/02) foi aprovada as contas do primeiro semestre de 2002.

Receitas: R$ 26.374,45 (vinte e seis mil, trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos)

Despesas: R$ 18.133,17 (dezoito mil, cento e trinta e três reais e noventa e um centavos)

Superávit: R$ 8.240,54 (oito mil, duzentos e quarenta reais e cinqüenta e quatro centavos)

Obs.: Contas aprovadas na 4ª Assembléia Geral – Aracaju (Sergipe) – Fevereiro 1999.

Receitas: R$ 49.762,74 (quarenta e nove mil, setecentos e sessenta e dois reais e setenta e quatro centavos);

Despesas: R$ 46.533,51 (quarenta e seis mil, quinhentos e trinta e três reais e cinqüenta e um centavos)

Superávit: R$ 3.229,23 (três mil, duzentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos)

Obs.: Contas aprovadas na 7ª Assembléia Geral – Vila Velha (Espírito Santo) – Fevereiro 2000.

Receitas: R$ 96.605,64 (noventa e seis mil, seiscentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos);

Superávit: R$ 35.089,64 (trinta e cinco mil, oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos)

Obs.: Contas aprovadas na 10ª Assembléia Geral – Belo Horizonte (Minas Gerais) – Abril 2001.

Receitas: R$ 94.538,51 (noventa e quatro mil, quinhentos e trinta e oito reais e cinqüenta e um centavos);

Despesas: R$ 67.336,34 (sessenta e sete mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos); e

Superávit: R$ 27.202,17 (vinte e sete mil, duzentos e dois reais e dezessete centavos).

Obs.: Contas aprovadas na 12ª Assembléia Geral – Rio de Janeiro (RJ) – Março 2002.

Receitas: R$ 116.841,03 (cento e dezesseis mil, oitocentos e quarenta e um reais e três centavos);

Despesas: R$ 96.077,31 (noventa e seis mil, setenta e sete reais e trinta e um centavos);

Superávit: R$ 20.763,72 (Vinte mil, Setecentos e Sessenta e Três Reais e Setenta e Dois centavos)

Obs.: Contas aprovadas no 14º Congresso Nacional – Rio de Janeiro (RJ) – 12 de Abril 2003.

A seguir, o gráfico com a evolução financeira da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol – ANAF

9.1 - Evolução - Desde a constituição da Anaf, as taxas de arbitragens atingiram patamares aceitáveis. Em 2000, conseguiu-se uma aumento de 50% e em 2001, de 25%.

10 – IBGE e a Inflação: Segundo o IBGE, a inflação acumulada foi a seguinte:

11 – Ressarcimento: Em relação ao ressarcimento de despesas relacionadas com o telefone (0xx11) 6979-0568, que está instalado na secretaria geral, foi submetido aos presentes sobre a forma e, por unanimidade, as despesas devem ser ressarcidas na sua totalidade, assim como deve ser feito com as despesas com o celular da presidência.

Considerando as dificuldades financeiras dos Clubes de Futebol, o presidente Márcio Rezende Freitas (Fifa) solicitou, pelo menos, a manutenção dos valores atuais. Outro problema será o elevado custos de passagens aéreas, podendo levar a Comissão a designar viagens terrestres, ou, na medida do possível, regionalizar a escala de arbitragens.

a) Leitura, discussão e deliberação da Ata da XIII Agecaf: O Secretário-geral informou que a Ata da XIII Assembléia Geral foi enviada aos presentes em 26 de Dezembro de 2002 e, não ocorrendo manifestações sobre a sua redação foi dispensada a sua leitura e considerada aprovada.

a1 – Prorrogação do Mandato: Foi feito esclarecimento sobre a prorrogação do mandato da diretoria, ou seja, após a homologação do Ministério do Trabalho, autorizando o funcionamento da Federação Brasileira dos Árbitros de Futebol, a diretoria marcará eleições gerais, obedecendo-se os prazos legais e que não poderão exceder 12 (doze) meses.

a2 – Relação dos Fundadores: O Sr. Luiz Antonio Santana (BA) solicitou explicações sobre os fundadores da Federação Brasileira. O sr. Sérgio explicou que – para o Ministério do Trabalho – para constituição de uma Federação é necessário cinco (5) Sindicatos e a nossa foi feita por sete (7), ou seja, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Esclareceu que o Estatuto prevê como fundadores as entidades que participaram da constituição da Anaf e/ou da Federação. A diferença é as demais, mesmo sendo consideradas fundadoras, terão que eleger em Assembléia Geral dois delegados, pois estes é que participarão do pleito eleitoral.

Deliberação: Considerando não ter ocorrido nenhuma solicitação de mudança na redação e as explicações sobre a prorrogação do mandato da diretoria da Associação Nacional, a leitura foi dispensada e a Ata considerada aprovada e assinada pelos componentes da mesa.

b) Denominação da Federação dos Árbitros de Futebol: O sr. Karlito Rocha entende que devemos registrar a sigla da Federação Brasileira aprovada em Cuiabá, ou seja FEBRAF. O Sr. Márcio Rezende entende que isto é irrelevante e que não podemos querer utilizar a sigla da Federação Brasileira de Filatelia, constituída há mais de dezoito (18) anos. Foi sugerido FENAF, ao invés de FEBAF. O sr. Sérgio informou o desenho estampado no site www.anaf.com.br e a descrição heráldica como se segue:

Descrição Heráldica: Escudo português, com o chefe em prata (branco), simbolizando a unidade, contendo em si a sigla da entidade em sable. Próximo ao flanco destro e abaixo do chefe, duas estrelas, uma em jalne e outra em gole, duas bandeirolas representando as cores das bandeiras utilizadas pelos árbitros assistentes e acima, duas estrelas, representando a participação de árbitros brasileiros nas finais de Copas Mundiais, ou seja, de 1982 – Arnaldo Cezar Coelho (RJ) e a de 1986 – Romualdo Arppi Filho S(P). Próximo ao flanco sinistro e ao contrachefe aparece um apito em azul, instrumento de sinalização utilizada pelos árbitros. Campo partido por uma banda em prata. No coração aparece o mapa do Brasil, todo em sinopla, simbolizando a abrangência da entidade, bem como os gramados dos estádios de futebol, onde árbitros e assistentes exercem suas funções. A banda encontra-se, ainda, perfilada em prata e sobrepõe-se a mesma alternam-se com a banda, os esmaltes jalne próximo a chefe, simbolizando o poder discricionário do árbitro e em sable, próximo ao contrachefe, simbolizando a justiça e a autoridade, itens primordiais ao bom desempenho de suas funções. Contorna o escudo um filete em prata.

Deliberação: Após as considerações dos presentes, foi aprovado por maioria absoluta, a sigla FEBAF, bem como o escudo e a descrição heráldica.

c) Pré-Filiação da Associação Tocantinense dos Árbitros de Futebol – ATAF: O sr. Sérgio Corrêa fez a leitura do requerimento da ATAF, fundada em 22 de Fevereiro de 2003, registrada no CNPJ 05.580.334/002-03, assinado pelo seu presidente, sr. Enivaldo Ribeiro de Almeida. O documento segue anexo a presente Ata. O Endereço para correspondência é: ARSE S1 QI e AL-12 Lote 18 – Palmas – Tocantins – Cep 77103-970 – Telefones: (63) 214-2140 – 214-5189 – 217-1523 ou celular do presidente: 9977-7181. O sr. Sérgio informou que a promessa feita pelo sr. Márcio Rezende em 10/06/00 foi cumprida, ou seja, antes de encerrar seu mandato, a Anaf estaria com vinte e sete (27) entidades filiadas, portanto merecendo as congratulações da categoria. O Sr. Sérgio enfatizou que o trabalho está sendo fechado com “chave de ouro”, pois o escudo da ATAF é o mesmo da ANAF e a única diferença notada no documento é a substituição do mapa do Brasil pelo mapa de Tocantins.

c.1) – Propostas de Admissões dos Árbitros: O Sr. Sérgio Corrêa, ao mesmo tempo que enalteceu os Sindicatos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Bahia, informou os árbitros que enviaram as propostas de admissão devidamente preenchidas, como se segue: Alberto Martins (SC); Belmiro da Silva (BA); Claudemir Maffessoni (SC); Fernando Francisco de Oliveira (SC); Luiz Orlando de Souza (SC); Luiz Roberto Porto Guaranha (RS); Manoel Nunes Lopes Garrido (BA); Milton Rodrigues da Silva (BA); Ronildo Amauri Lopes (SC); Rosnei Hoffmannn Scherer (SC); e Vili Tissot (RS).

Deliberação: O requerimento e as propostas foram aprovadas por unanimidade, sendo que a Associação Tocantinense dos Árbitros de Futebol – ATAF é considerada pré-filiada, devendo o seu presidente ou representante comparecer ao XV Congresso Nacional, a ser realizado em Recife – Pernambuco para entregar a documentação e assinar o Ato de Filiação.

c.2) Sindicato de Goiás: O Sr. Márcio Rezende informou que o Sindicato de Goiás tem novo presidente, trata-se do sr. João Honório da Silva que tem uma forma de pensamento diferente do ex-presidente.

e) Referendo a prorrogação do mandato da atual diretoria: como explicado anteriormente, foi lido o texto da Ata da XIII Assembléia Geral, realizada em Cuiabá: (...) Prorrogação de Mandato: O sr. José de Assis Aragão, considerando que a atual diretoria da Anaf e da Federação são as mesmas e que existe a possibilidade da autorização para funcionamento da Federação Brasileira dos Árbitros de Futebol – FBRAF extrapolar o mandato da diretoria da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol – ANAF, que expira em 10/06/02, solicitou que – extraordinariamente – os presidentes das entidades filiadas autorizassem a prorrogação do mandato da atual diretoria, pelo tempo necessário a citada autorização. Enfatizou que a proposta deveria ser pensada e aprovada por unanimidade, pois envolve alteração no calendário da entidade nacional. Deliberação: Após as considerações, a proposta foi submetida ao plenário e aprovada por unanimidade, ficando o mandato da atual diretoria prorrogado pelo prazo necessário a expedição da autorização de funcionamento da Federação por parte do Ministério do Trabalho para, em seguida, obedecendo-se os prazos legais, ser realizada eleições para renovação da diretoria, conselho fiscal e respectivos suplentes.

Como o assunto não constava da ordem do dia da XIII Assembléia e não foi mencionado o prazo da prorrogação, esclareceu-se que a atual diretoria da Anaf teria seu mandato prorrogado pelo prazo necessário a autorização de funcionamento da Federação por parte do Ministério do Trabalho. O Sr. Márcio Rezende solicitou que constasse em Ata que seria uma transição entre a possível extinção da Anaf e o funcionamento da Febaf. O Sr. Sérgio explicou que a documentação está registrada e assim que for expedido o CNPJ, enviaremos a documentação ao Ministério que, num prazo de 60 (sessenta) dias, vai expedir ou não a autorização. Encerrando o assunto, o sr. Sérgio informou que, o prazo não deve exceder 12 (doze) meses, pois torna-se necessário encerrar as atividades da Anaf em uma Assembléia, destinar o patrimônio as eleições podem ser realizadas em Novembro de 2003, no XV Congresso Nacional, previsto para Recife (Pernambuco), ou, como prazo final e sem prorrogação, o mês de Novembro de 2004, pois não temos como convocar Assembléias fora das épocas previstas. Lembrou, ainda, que a extinção da Anaf será trabalhosa e mencionou um problema ocorrido em São Paulo, quando da transformação em Sindicato, a Associação Profissional dos Árbitros de Futebol do Estado de São Paulo – Apafesp, à época presidida pelo sr. José Astolphi, um dos fundadores da Associação e do Sindicato.

Deliberação: A proposta foi referendada por unanimidade, ficando a diretoria com seu mandato prorrogado pelo prazo necessário a homologação da Febaf.

f) Registro sindical das entidades fundadoras da Federação: Foi relembrado que as entidades receber informações sobre regularizar o registro sindical e que se espera das entidades o cumprimento da legislação. Qualquer dúvida entrar em contato com a secretaria geral ou pesquisar no site da Anaf.

g) Situação atual do Projeto de Lei 6405/2002: o sr. Sérgio Corrêa explicou que o relator da Comissão de Educação, Cultura e Desporto ( CECD), Dep. Bonifácio de Andrada (MG), fez uma emenda ao Art. 1º que prevê: - A profissão de árbitro de futebol é reconhecida e regulada por esta Lei, sem prejuízo das disposições não colidentes contidas na legislação vigente. Emenda: Parágrafo único - A profissão de árbitro poderá ser formalizada através de cursos superiores seqüenciais, de acordo com as normas regulamentares emanadas do Conselho Nacional do Esporte. A Emenda apresentada em 17/12/02, pelo Dep. Federal Bonifácio de Andrada - Relator do PL. Pois bem, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela aprovação, com emenda, do Projeto de Lei nº 6.405/2002, que dispões sobre a regulamentação da atividade dos árbitros de futebol, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Bonifácio de Andrada. Estiveram presentes os Senhores Deputados: Gastão Vieira - Presidente, Jonival Lucas Junior, Professora Raquel Teixeira e Lobbe Neto - Vice-Presidentes, Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Celcita Pinheiro, César Bandeira, Chico Alencar, Clóvis Fecury, Costa Ferreira, Eduardo Seabra, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Iara Bernardi, Ivan Valente, João Matos, Marinha Raupp, Miriam Reid, Neyde Aparecida, Osvaldo Biolchi, Paulo Kobayashi, Paulo Lima, Paulo Rubem Santiago, Rogério Teófilo, Severiano Alves, Colombo, Milton Monti e Renato Cozzolino. Sala da Comissão, em 2 de abril de 2003.

Ações Recomendadas: Enviar ofício de agradecimento para os Parlamentares, junto com uma edição do Informativo, bem como enviar outro para os parlamentares da Comissão seguinte.

h) Direito de Imagem e Patrocínio nos Uniformes dos Árbitros: o Sr. Márcio pediu que o Dr. Francisco Victor fizesse uma explanação sobre o direito de imagem e patrocínio. O Dr. Francisco explicou que todas as entidades foram convidadas a participar de uma ação contra as emissoras e que apenas os Sindicatos de São Paulo e Rio de Janeiro cumpriram. Enfatizou que é possível a participação, bastando para isto enviar uma procuração ao Dr. Leven Siano. Quanto ao patrocínio nos uniformes, o Dr. Francisco fez uma longa explanação sobre o assunto, todavia pediu que não constasse em Ata, haja vista que o assunto depende de terceiros.

j) Endereços dos Árbitros da Relação Nacional 2003: As entidades de Alagoas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e São Paulo já enviaram a relação atualizada dos endereços dos árbitros integrantes da relação nacional 2002. A relação do Estado da Bahia e Paraná segue anexo a presente Ata. Considerando que poderemos ter uma redução de 20% do quadro em 2003, o sr. Márcio solicitou que os presentes, assim que possível, informem os endereços dos árbitros e, desta forma, evitem o retorno de correspondências.

l) Origem dos repasses dos percentuais: enfatizou-se a necessidade da Anaf ser informada dos repasses feitos pelas entidades de classe. O Conselho Fiscal irá elaborar um modelo a ser enviado às entidades.

m) Anuidade das Entidades: segue anexo o Ofício 052/ANAF, de 09/04/03 anexo a presente Ata que versa sobre débitos existentes, bem como a relação contendo todos os jogos. O secretário lembrou que, por ocasião das eleições, não serão aceitas candidaturas daqueles, cujas entidades, estejam em débito com a Anaf.

n) Escala de Árbitros: o sr. Sérgio apesar de ser do conhecimento de todos, enfatizou-se que a presidência da Anaf não tem poder de ingerência nas escalas de árbitros e ao pedir para um árbitro, além do Márcio não fazer, com certeza não será atendido pela Comissão de Árbitros e seria um contra-senso, pois a inclusão de um, poderia significar a exclusão de outro.

p) Hierarquia: O sr. Márcio solicitou que não fossem enviadas correspondências à Comissão de Árbitros, bem como as entidades evitassem enviar documentos, jornais, cartas, fac-símiles ou e-mails ao presidente Armando Marques. Caso precisem enviar algo, favor encaminhar à presidência da Anaf que – com certeza – após avaliação, irá enviar.

p) Débitos com taxas de Arbitragens: o sr. Márcio fez a leitura do Ofício nº 050/ANAF/00-03. São Paulo, 08 de Abril de 2003. Senhor Presidente, A Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (futura Federação Brasileira dos Árbitros de Futebol), tem recebido inúmeras solicitações dos associados, por intermédio dos presidentes dos filiados (Sindicatos e Associações Estaduais), referente a taxas de arbitragens das competições organizadas pelas Confederação Brasileira de Futebol – CBF, tais como Copa do Brasil, Campeonato Brasileiro (séries A, B e C) do ano de 2002. Considerando que o papel da Entidade Nacional é zelar pelos interesses dos seus associados e filiados, solicito a V. Sa. que analise a oportunidade de nos fornecer uma relação dos árbitros que ainda não receberam pelo seu trabalho nas competições de 2002 e, se tiver, de 2003 para as providências cabíveis. Ressalte-se que os árbitros arcam com despesas de alimentação, hospedagem e transporte (terrestre e aéreo) e, muitas vezes, alguns podem por ter seus nomes incluídos no Serviço de Proteção ao Crédito e, no momento da inscrição nas Federações e, na própria CBF, podem ser impedidos de prosseguir na carreira por um problema causado por terceiros. Certos de contar mais uma vez com o inestimável apoio da presidência da Comissão de Árbitros, antecipadamente agradeço e aproveito a oportunidade para renovar os votos de estima e elevada consideração. Cordialmente, Márcio Rezende Freitas – Presidente. Ao Ilmo. Sr. Armando Marques – DD. Presidente da Comissão de Árbitros – CBF. Rio de Janeiro – RJ.

O sr. Márcio Rezende (MG), entende que no dia em que se sentir impedido em enviar qualquer documento ou de poder presidir a entidade com independência irá informar aos presidentes e sairá. Disse que, antes de ser presidente atuava em quase 80 partidas/ano e depois, não chega a 40 partidas/ano, porém sabia do ônus da função e vai cumprir a transição prometida.

Comissão Eleitoral: Foi colocado aos presentes que os srs. Francisco Victor Augusto (Rio de Janeiro), José Gomes Mello (Pará) e Luiz Antônio Lima Santana (Bahia) apresentaram-se no XIII Congresso (Cuiabá – MT), para comporem a comissão eleitoral. O presidente Márcio Rezende lembrou que deverá completar a comissão com cinco nomes.

Deliberação: Fica constituída a Comissão Eleitoral com os mencionados presidentes e foi autorizado, por unanimidade, a indicação de outros dois nomes.

Francisco Victor (RJ): pediu desculpas por não estar dando atenção aos presentes como deveria, pois que enfrenta problemas de saúde de seu genitor e, infelizmente, não pode contar com outros companheiros como gostaria. Entende que a Anaf está parecendo “iô-iô”, ou seja, não consegue caminhar como deveria e que a contratação de uma assessoria de imprensa evitaria que ela fosse tratada da forma como vem sendo. Disse que foi à CBF com Márcio Rezende (MG) e Aragão (SP) em 18/02 e lá não mais voltou, pois não aceita o tratamento que vem sendo dispensado à categoria, ou seremos respeitados ou não, o que não pode é, dias depois, sabermos que o encontro virou chacota e que tudo que foi prometido seria pensado. Quando lembra das promessas e observa que nenhuma delas está sendo cumprida, chega a pensar em desistir. Acredita que está faltando seriedade e respeito aos homens que dirigem a Anaf e aos que lutam por uma categoria melhor e que estes tem que se posicionar de maneira mais firme. Em sua opinião a regulamentação da atividade é o problema que está ocasionando este desrespeito. Citou que estava designado para atuar na Copa do Brasil, mas foi sacado da escala. Disse que tomou conhecimento do fato por uma pessoa que todos conhecem e que esta pessoa nos trata bem quando estamos pertos e, ao nos afastarmos, nos apunhala pelas costas. A independência da arbitragem é algo que eles não desejam e os nossos posicionamentos estão incomodando alguns. Quanto a perseguição feita ao Márcio nas escalas é algo público e notório, pois contra fatos não há argumentos. Citou como exemplo a nota plantada na imprensa sobre o Aragão (SP) ser candidato à presidente da Anaf. Disse que não iria citar o nome, pois todos sabem quem está plantando, mas por outro lado, não pode deixar de mencionar a forma como a entidade está sendo tratada. Comentou sobre a correspondência enviada ao Dr. Marco Antônio Teixeira, secretário-geral da CBF que parou nas mãos da comissão e causou transtornos ao presidente, ou seja, nem correspondência pode ser enviada.

Márcio Rezende (aparte): Diz não ser tutelado e que não existe ingerência em nada, mas que as pessoas que dizem ajudar deveriam realmente ajudar e não apenas ficar nas palavras. Comentou sobre os seguintes assuntos:

Passagens Aéreas: Acredita que as passagens aéreas para os Congressos sejam o nosso “calcanhar de aquiles”, pois dizem que, quando precisamos recorremos e que desta forma pensam que seremos obedientes, mas deve ficar claro que as passagens são fornecidas pela empresa de material esportivo “Penalty” que fornece uniformes para os árbitros e estes utilizam sem receber nenhuma compensação financeira. Ficou feliz pela manifestação do Dr. Francisco, pois é alguém próximo que está dizendo e não o presidente da Anaf.

Material: Lembrou que o material dos árbitros é o mesmo de 2002 e, em 2003, não iremos receber nada. Disse que ainda vai fazer uma reunião sem solicitar qualquer tipo de apoio, pois até hoje, tudo que temos foi com a contribuição dos árbitros. Lembrou que foi proibido de utilizar a marca Maref. Ressalto que a arbitragem não recebe nada, nem reciclagem, qualificação ou apoio e, mesmo assim, atua no melhor campeonato do mundo, o que nos torna os melhores. Ceder vinte (20) passagens por ano não significa nada pelo muito que fazemos.

Reunião na TAM: Lembrou da reunião feita em São Paulo com a empresa TAM e esta nos oferece entre 40 e 50% de desconto nas passagens aéreas, o que significa uma economia para os clubes e, pela primeira vez, uma repasse de 8% (oito por cento) para os árbitros. Comentou ter recebido uma ligação de um árbitro que, durante quarenta minutos tentou convencê-lo de que a aquisição das passagens sendo feitas pelos árbitros seria uma forma de amenizar a situação financeira, pois eles acabavam comprando no cartão de crédito, empurrando possíveis déibtos para depois. Disse que tal procedimento é um absurdo, pois não basta ser honesto, tem que parecer honesto. Se fosse dirigente de comissão, teria dúvidas quanto a credibilidade de quem age desta forma. O Sr. Arudá Pires (DF), concordou com a explanação e lamentou que existam árbitros que agem desta forma, porém acredita serem minoria.

Repasse dos débitos: Tem se desdobrado para resolver o assunto e que tem a promessa de pagamento até o dia 15 de março, prazo este vencido e nada nos foi dito a respeito. O Ofício cobrando uma posição será enviado e esperamos uma resposta. Lembrou que está neste “bolo”, pois tem taxas a receber, tanto que está acionando o Flamengo na justiça comum.

Escola Nacional: Diz ter passado por cinco ou seis comissões e que vê com tristeza o nome do saudoso Coronel Áulio Nazareno ser utilizado para a Escola Nacional, cujo projeto está engavetado desde 1997. Um homem ilibado e de relevantes serviços prestados à arbitragem não merecia tal descaso. Disse que dói muito saber que estamos dispostos a ajudar, a equipar totalmente a Escola e não recebemos nenhuma resposta. Enfatizou que não estamos brigando por escalas ou dinheiro, mas por uma formação e uma qualificação melhor para todos. Na reunião citada pelo Francisco Victor colocou a estrutura da Anaf à inteira disposição. Lembrou, também, que em 2002, quase trinta pessoas participaram do Curso de Instrutores na Granja Comary e que ele, Márcio Rezende, era um Instrutor, porém sem curso algum em funcionamento. O Diretor da Escola, Dr. Edson Rezende é uma pessoa competente, séria, dedicada e conhecedora das regras, mas não pode fazer nada. A grande pergunta é qual o interesse em não colocar a Escola para funcionar? Os árbitros não têm nenhum direito, nem mesmo de melhorar a sua qualificação. Se a Anaf for uma parceira, com certeza vai fazer o Dr. Edson rodar o país, do Acre ao Sul e, desta forma, teremos uma uniformização de procedimentos, com uma única linguagem. Temos que preparar monitores e estes deveriam auxiliar as comissões de arbitragens.

Dr. Francisco Victor (aparte): Desculpa, mas o que não sair de lá, não vai andar. O sistema atual é centralizador e pode estar certo que não vai deixar funcionar. Ou ele faz, ou ninguém faz.

Sérgio Corrêa (aparte): Parabenizou o Dr. Francisco pelo discurso e perguntou qual o tipo de posicionamento o mesmo está propondo.

Dr. Francisco Victor (aparte): Enviar documentos citando a nossa disposição de auxiliar no funcionamento da Escola, sobre outros assuntos ventilados para saber se vão ou não aceitar o auxílio. Disse esta cansado de ouvir na mão de quem está a Anaf. Diz que não podemos sofrer da doença da ilusão e que está cansado de esperar os projetos saírem do papel e os dirigentes serem tratados como “debilóides” por causa de vinte (20) passagens para um encontro. Não entende por que não quererem aceitar o apoio da Anaf.

Joel Teixeira Caíres (aparte): se não deixarmos de utilizar as passagens da CBF, continuaremos nas mãos da comissão. Como eu conheço o Armando Marques há mais de trinta (30) anos, sabe que aquele que se aproximar e ameaçar a posição dele, ele vai colocar na “geladeira”.

Márcio Rezende (aparte): se os árbitros não vivessem das escalas, a Anaf já poderia ter avançado muito mais ou, pelo menos, teria mais força para se posicionar contra algumas situações.

Dr. Francisco Victor (aparte): Enfatizou que sempre foi leal ao sistema, a Comissão e nunca optou pelo conflito, mas chegou a hora de tudo ser feito por escrito, pois tudo que se combina não está sendo cumprido e o que é pior, as pessoas acabam virando alvo de chacotas de pessoas. As conquistas da Anaf junto aos Órgãos Federais tem sido uma ameaça ao domínio atual.

Márcio Rezende (aparte): Aproveitou para deixar registrado que a ida até o Exmo. Sr. Ministro e Estado dos Esportes, Dr. Agnelo Queiróz e com o Senador Álvaro Dias, cujo auxílio está sendo de grande valia para os árbitros de futebol. Enfatizou que nada gastou aos cofres da Anaf, pois aproveitou a passagem de Goiânia para o Distrito Federal.

Dr. Francisco Victor (aparte): Completou dizendo que estamos agindo de boa fé. Lembrou que o Sérgio perdeu tudo e continua sendo perseguido sem nada fazer, mas chegou a conclusão que estamos incomodando com os avanços e que a frase sempre dita de “que tenho o grupo na mão” e aqueles que contrariam, casos do Sérgio e do próprio Márcio, acabam sendo prejudicados. Disse que vamos para um reunião cheios de vontade, ouvimos promessas e acabamos virando alvo de chacotas e dizem “quando eu quiser eu faço”. Lamentou que isto esteja ocorrendo, mas não temos como fechar os olhos a realidade e já que a Anaf é uma entidade reconhecida por diversos órgãos governamentais, acredita que chegou a hora de enviar documentos para registrar tudo o que é falado e, um dia teremos cinco mil quilos de papéis que se não forem respondidos poderão ser utilizados como defesa. Discordava do Márcio quando este utilizava a palavra “apeguismo ao cargo”, mas chegou a conclusão que ele existe e é muito forte e que não vai admitir a frase de que “tenho todo mundo no bolso.”

Wilson Paim (aparte): Registrou que ninguém vai dizer isto do Márcio, pois quem o conhece sabe que isto é inconcebível.

Márcio Rezende (aparte): Diz não estar atrelado a Comissão de Árbitros e que nós parecemos “mula-sem-cabeça”, todo mundo fala, mas ninguém viu. Acredita que temos que cortar o “cordão umbilical” das passagens e dizer que a Anaf depende, única e exclusivamente da Comissão não corresponde a verdade. O problema é mais amplo, pois o assento na Comissão de Árbitros está ocasionando melindres e, com as colocações do Dr. Francisco, já tem dúvidas quanto aos que realmente querem ajudar.

Arudá Pires (aparte): Disse que esta Assembléia pode ser chamada de Assembléia da qualidade, pois o grau de propostas foi elevado e que o Dr. Francisco está surpreendendo e acredita que o mesmo finalmente acordou e está reagindo. Quanto a Anaf, acredita que ela tem como caminhar sozinha e que precisa apenas delinear os focos de ação. A Escola é o primeiro objetivo? A Anaf tem crescido como nenhuma outra, a tal ponto de termos vinte e sete (27) entidades filiadas, contrariando a frase do Armando Marques de que não conseguiríamos. Garante que o Edson Rezende tem vontade de ajudar a Escola Nacional e que aguarda uma ordem para coloca-la em funcionamento. Acredita que podemos apostar nele e utilizar isto de forma estratégica e que o pronunciamento do Francisco tenha sido feito com o coração. Finalizou dizendo que devemos priorizar e seguir em frente.