Prestação de Contas – Exercício de 2002

* V Assembléia Geral Ordinária *

Realizada no dia 11 e 12 de Abril de 2003 – Rio de Janeiro

I – DATA E HORÁRIO: Aos doze do mês de abril de dois mil e três, às dez horas.

II - LOCAL: Hotel Regina, sito na R. Ferreira Viana, 29 – Flamengo – Rio de Janeiro.

III - PRESENÇAS: Conforme lista de presenças em anexo.

IV - CONVOCAÇÃO: Edital enviado com 30 (trinta) dias de antecedência para as Entidades Filiadas, Árbitros e Árbitros Assistentes e no Jornal do Apito, edição com 7.000 exemplares.

EDITAL: Márcio Rezende Freitas, presidente da Associação Nacional dos Árbitros – ANAF, no uso de suas atribuições legais e estatutárias vem, através da presente, convocar os presidentes e árbitros interessados à participarem da XIV Congresso Nacional dos Árbitros de Futebol, iniciando os trabalhos com a Assembléia Geral Ordinária da Categoria a ser realizada, na sede social, sito na R. Mayrink Veiga, 32 – Sala 603 – Centro – Rio de Janeiro – RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia, obedecendo-se o cronograma:

Obs.: Considerando que todos os representantes estavam hospedados no mesmo local, o XIV Congresso Nacional dos Árbitros de Futebol, foi transferido para o Hotel Regina, sito na R. Ferreira Viana, 29 – Flamengo, RJ, RJ.

Reunião Exclusiva do Conselho Fiscal: Data: 11/04/03 (sexta-feira) – A partir das 15h00.

V - ORDEM DO DIA: a) análise do período de Julho a Dezembro/02; b) emissão de parecer para deliberação da Assembléia; e c) outros assuntos. Data: 12/04/03 (sábado) – A seqüência será a seguinte: a) composição da mesa; b) apresentação do relatório da gestão do exercício de 2002; c) apreciação e julgamento da previsão orçamentária de 2003; d) apreciação e julgamento das contas de 2002; e) declaração do imposto de renda de pessoa jurídica – isento; f) leitura, discussão e deliberação sobre parecer do Conselho Fiscal; g) leitura, discussão, deliberação e assinatura da Ata da V AGO e h) outros assuntos de interesse geral. Em não havendo quorum em primeira convocação (14 Entidades), após trinta minutos, os trabalhos serão abertos, em segunda convocação, com qualquer número de presentes.

Belo Horizonte, 10 de Março de 2003.

Márcio Rezende Freitas

Presidente

Sérgio Corrêa da Silva

Secretário-Geral

VI - COMPOSIÇÃO DA MESA: Tendo em vista que a Assembléia Geral Ordinária é para prestar contas do exercício de 2002, o sr. Aruda Pires Lima (DF) irá coordenar os trabalhos que, escolheu a mim, Gilberto Gomes de Almeida para secretariar, expor os assuntos e lavrar a presente ata.

Antes de passar a palavra, o sr, Márcio Rezende Freitas, fez menção ao projeto “Fome Zero”, conclamando aos Sindicatos que participem da importante campanha do Governo Federal, hoje sobre a presidência de um metalúrgico, Luiz Inácio Lula da Silva. Disse que a esperança dele é a esperança nossa e frustrar isto é algo muito grave. Pediu que fosse inserido a logomarca na abertura da Ata. Sobre os trabalhos da Assembléia Geral Ordinária, informou que a movimentação econômica, financeira, administrativa e orçamentária constante da documentação fiscal e contábil está e sempre estará à disposição dos árbitros e de qualquer  interessado que, solicitando terá acesso a qualquer momento.

VII – CONSELHO FISCAL: Dando prosseguimento o Sr. Aruda Pires Lima solicitou que o sr. Gilberto fizesse a apresentação da movimentação das contas de 2002.

Antes, porém, informou-se que o Conselho reuniu-se em Cuiabá para tratar das contas relativas ao primeiro semestre, cujas informações constam em Ata específica. Para a análise das contas do segundo semestre, o conselho fiscal, reuni-se no dia 11/04, das 15 às 24:00 horas, chegando aos resultados abaixo mencionados:

PRIMEIRO SEMESTRE 2002 – APROVADO EM CUIABÁ – MATO GROSSO

SEGUNDO SEMESTRE 2002 – APROVADO NO RIO DE JANEIRO - RJ

Em resumo, as Receitas totais atingiram o valor de R$ 116.841,03 (Cento e Dezesseis mil, Oitocentos e Quarenta e Um Reais e Três centavos); contra uma Despesa de: R$ 96.077,31 (Noventa e Seis mil, Setenta e Sete Reais e Trinta e Hm centavos), o que proporcionou um Superávit de: R$ 20.763,72 (Vinte mil, Setecentos e Sessenta e Três Reais e Setenta e Dois centavos) durante o Exercício de 2002.  

O Conselho convocou o sr. Karlito Rocha, vice-presidente financeiro para algumas explicações, cujas respostas satisfizeram ao conselho, recebendo em seguida uma via das Orientações de Procedimentos a serem adotadas já no próximo Semestre.

Parecer do Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol - ANAF, no cumprimento de suas obrigações estatutárias e legais, analisou as demonstrações contábeis, bem como o relatório anual da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultados e todos documentos relativos ao exercício de 2002, e ainda baseado, nas análises dos balancetes mensais feitas pelo próprio Conselho Fiscal no correr do exercício, de acordo com as normas da entidade nacional e com os conceitos contáveis geralmente aceitos, este Conselho é de parecer favorável a aprovação das contas relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2002 e que a documentação reflete a situação financeira, a estrutura patrimonial e os resultados das atividades. E, em decorrência opina pela aprovação das citadas demonstrações pela Assembléia Geral Ordinária.

Rio de Janeiro, 14 de Abril de 2003.

Aruda Pires Lima (DF)

Presidente do Conselho

Gilberto Gomes de Almeida (MS)

Secretário

Marco Antônio Martins (SC)

Membro

Deliberação: Após a exposição, com exceção dos legalmente impedidos, os presentes aprovaram – por unanimidade – as contas do Exercício de 2002.

Voto de Júbilo: O sr. Nelson Orlando (PR), solicitou aos presentes que constasse em Ata um “Voto de Júbilo” aos integrantes do Conselho Fiscal que, das 15 horas às Zero hora do dia seguinte, trabalharam na análise das contas da entidade nacional.

Deliberação: O Voto de Júbilo foi aprovado por unanimidade.

h) Outros Assuntos:

CERTIDÕES: Por solicitação do Conselho, foi providenciado  a entrega das Certidões: Negativa de Débito do INSS, FGTS e Ministério da Fazenda, atestando a regularidade da Entidade Nacional, bem como do Oficio 052/ANAF/2000-2003, constando Mapa de Débitos com Repasses de Taxas (3%) e Anuidade de 2001, 2002 e 2003.

VIII - ENCERRAMENTO: Como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Aruda, Presidente do Conselho, as 12:15 hs.,  passou a palavra ao Coordenador da AGO que reassumiu os trabalhos dando continuidade as pautas do dia. Rio de Janeiro, 12 de Abril de 2003.

(aa) Aruda Pires Lima – DF – Presidente do Conselho Fiscal; Gilberto Gomes da Almeida – MS –  Secretário do Conselho Fiscal; Marco Antônio Martins – SC –  Membro do Conselho Fiscal; Márcio Rezende Freitas – MG –  Presidente da ANAF; Wilson do Espírito Santo Paim – BA –  Vice-Presidente da ANAF; Sérgio Corrêa da Silva – SP –  Secretário-Geral da ANAF; Karlito Rocha – MG – Vice-Presidente de Finanças da ANAF; Luiz Antônio Lima de Santana – BA; Nelson Orlando Leahmkhuhl – PR; Francisco Victor Augusto – RJ; José Mocellin – RS; Joel Teixeira Caires – SP; Manoel Nunes Lobo Garrido – Árbitro BA; Solon Pereira – MG.

XIV CONGRESSO NACIONAL DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL

* Assembléia Geral Extraordinária *

Rio de Janeiro, 12 de Abril de 2003

I – DATA E HORÁRIO: Aos doze dias do mês de abril de dois mil e três, às doze horas e trinta minutos.

II - LOCAL: Hotel Regina, sito na R. Ferreira Viana, 29 – Flamengo – Rio de Janeiro.

III - PRESENÇAS: Conforme lista de presenças em anexo.

IV - CONVOCAÇÃO: Edital enviado com 30 (trinta) dias de antecedência para as Entidades Filiadas, Árbitros e Árbitros Assistentes e no Jornal do Apito, edição com 7.000 exemplares.

Edital de Convocação: Márcio Rezende Freitas, presidente da Associação Nacional dos Árbitros – ANAF, no uso de suas atribuições legais e estatutárias vem, através da presente, convocar os presidentes e árbitros interessados à participarem da XIV Assembléia Geral Extraordinária da Categoria a ser realizada, trinta (30) minutos após a Assembléia Geral Ordinária, no dia 12 de Abril de 2003 (sábado), na sede social, sito na R. Mayrink Veiga, 32 – Sala 603 – Centro – Rio de Janeiro – RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e deliberação da Ata da XIII Agecaf; b) Denominação da Federação dos Árbitros de Futebol; c) Filiação de Entidades; d) Referendo a prorrogação do mandato da atual diretoria; e) Registro sindical das entidades fundadoras da Federação; f) Situação atual do Projeto de Lei 6405/2002; Direito de Imagem e Patrocínio nos Uniformes dos Árbitros; g) Escola Nacional de Arbitragem “Cel. Áulio Nazareno”; h) Endereços dos Árbitros da Relação Nacional 2003; i) Origem dos repasses dos percentuais; anuidade das Entidades, taxas de Arbitragens, deslocamento e débitos existentes; j) Escala dos Árbitros; hierarquia das filiadas – ANAF – Comissão de Árbitros; l) outros assuntos de interesse geral. Em não havendo quorum em primeira convocação (14 Entidades), após trinta minutos, os trabalhos serão abertos, em segunda convocação, com qualquer número de presentes.

Belo Horizonte, 10 de Março de 2003

Márcio Rezende Freitas

Presidente

Sérgio Corrêa da Silva

Secretário-Geral.

V - COMPOSIÇÃO DA MESA: O presidente Márcio Rezende Freitas assumiu a coordenação da Assembléia e, escolheu a mim, Sérgio Corrêa da Silva para secretariar, expor os assuntos e lavrar a presente ata.

VI – CONSIDERAÇÕES: Sobre a prestação de contas foram feitas as seguintes considerações:

Márcio Rezende (MG): após as considerações sobre o controle financeiro, determinou que todas as orientações do Conselho Fiscal sejam cumpridas na íntegra. Pediu esclarecimentos sobe o atendimento ou não da diretoria financeira e que espera rigor absoluto no trato da contribuição dos árbitros de futebol.

Auditoria: Enfatizou que a promessa feita em 10/06/00 de que, ao sair, contrataria uma auditoria para entregar a entidade ao sucessor e mesmo que sejam gastos R$ 4 ou 5 mil reais, a mesma será feita.

José Mocellin (RS): entende que a administração do dinheiro público deve ser cuidadosa e sugeriu que todos os documentos fossem registrados e assinados pelo presidente ou quem este determinasse. Disse que no Sindicato nada passa pelo Tesoureiro e se passar, para na presidência. Parabeniza a presidência e diretoria da Anaf pela linha de ação e pela transparência, fato que deveria ser seguido pelas entidades.

Sérgio Corrêa (SP): indagou se o Conselho estava satisfeito com a documentação financeira. O sr. Gilberto respondeu que a aprovação e o relato efetuado na Assembléia Ordinária respondem a pergunta.

6.1 – Previsão Orçamentária 2003: Em seguida solicitou ao sr. Vice-presidente de finanças, Dr. Karlito Rocha que fizesse uma explanação sobre o item “c” da Ordem do Dia: “apreciação e julgamento da previsão orçamentária de 2003”. O vice-presidente informou o número de jogos em 2003 foi reduzido consideravelmente e, com isto teremos que reduzir despesas na ordem de 30% (trinta por cento). Na tabela, o número de jogos ao longo dos anos:

Em 2003, a Série A terá 552 jogos e Série B continua indefinida, mas se for a mesma fórmula teremos o mesmo número de jogos da Série A (552 jogos), o que significaria 1.104 jogos, ou seja, 490 jogos a menos.

6.2 – Imposto de Renda e Rais:

O sr. Gilberto Gomes de Almeida, fez um esclarecimento sobre os cuidados das entidades em elaborar a declaração do imposto de renda de pessoa jurídica isento. Lembrou-se que a Secretaria-Geral enviou às entidades o Ofício Circular nº 013/ANAF/2000-2003, de 30 de janeiro de 2003, contendo as Orientações da Receita Federal.

Fonte: http://receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/pergresp2000/

6.2.1 – SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

6.2.1.1) Pessoa Jurídica Isenta - Para o gozo de Isenção, as Entidades estão obrigadas a atender os seguintes requisitos:

6.2.1.2) Não remunerar, por qualquer forma, seus dirigentes por serviços prestados;

6.2.1.3) Aplicar integralmente seus recursos na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos;

6.2.1.4) Manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livro, revestido das formalidades que assegurem a respectiva exatidão (Livro Diário registrado em Cartório);

6.2.1.5) Conservar em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contados da data da emissão, os documentos que comprovem a origem de suas receitas e efetivação de sus despesas, bem como a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação Patrimonial;

6.2.1.6) Apresentar anualmente DIRPJ (Declaração de Renda de Pessoa Jurídica), em conformidade com o Disposto em ato da Secretaria da Receita Federal ; 

6.3) Instrução Normativa SRF nº 95, de 04 de Agosto de 1999 (teor DOU 1 – 06/08/99) - “Dispõe sobre a declaração de inaptidão de inscrição de Pessoa Jurídica no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ...”

6.3.1) Tornam-se inativos os contribuintes (Entidades) que não regularizarem a inscrição no CNPJ;

6.3.1.1) MULTA PELO ATRASO da entrega do DIRPJ (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), cujo valor é de R$ 414,15 (quatrocentos e quatorze reais e quinze centavos).

6.4) Intimação

6.4.1) Conforme disposto nos Artigos 808, 827 e 928 do Regulamento do IR-RIR aprovado pelo Decreto nº 3.000, de 26/03/99, o contribuinte que não regularizar sua situação (entrega do DIRPJ), impedirá a emissão do novo Cartão do CNPJ;

6.4.2) A falta de regularização da Pessoa Jurídica no prazo (INTIMAÇÃO), ensejará a inclusão do contribuinte (Entidade) em programa específico de fiscalização da Secretaria da Receita Federal.

7 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

7.1 – RAIS

7.1.1) Toda pessoa jurídica com ou sem empregado, está obrigado a entregar declaração da RAIS;

7.1.2) A Entidade que não possuir empregados ou manteve suas atividades paralisadas durante o ano base, está obrigado a entregar a RAIS negativa. 

7.2 – Penalidades:

7.2.1 – As Entidades que não entregarem a Declaração da RAIS dentro do prazo estão sujeitos às penalidades previstas na Legislação. Multas a partir de 400 UFIR.

8 – Despesas Extraordinárias: O Dr. Karlito Rocha explicou sobre as despesas com o transporte de dois árbitros (um do Acre e um do Pará) para um julgamento no Tribunal de Justiça Desportiva da Confederação Brasileira de Futebol – CBF, porém que tal fato só se repetirá em casos parecidos e com a aprovação da diretoria. O sr. Márcio Rezende informou que a defesa feita pelo Dr. Francisco Victor foi brilhante, bem como a presença da Associação no Tribunal reforçou a imagem e elevou o respeito dos auditores daquele Tribunal. Finalizou, dizendo que todos os árbitros que estavam em julgamento, talvez pela presença, deve ter auxiliado na absolvição dos árbitros.

9 – Taxas de Arbitragens: O Sr. Márcio Rezende informa estar mantendo contato com a Comissão de Árbitros, no sentido de reajustar as taxas, apenas repondo as perdas no período, mas, antecipadamente, informa que os clubes da Série B estão solicitando redução, bem como solicitaram utilização de árbitros assistentes locais. Na Série C, início da carreira de muitos árbitros, os companheiros terão que se submeter a crise financeira que ronda os clubes e o futebol brasileiro, porém como é a porta de entrada das demais, acredita que eles darão sua contribuição.

10 – Relatório da Gestão 2002: Em seguida passou a palavra ao Sr. Sérgio Corrêa que fez menção ao relatório de 2002 que foi enviado aos presidentes. O documento foi passado aos presentes para uma análise.

Ofício Circular nº 022/ANAF/2000-03. São Paulo, 14 de Fevereiro de 2003. Senhores Presidentes, A Secretaria-Geral da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol – ANAF encaminha a V. Sa. um relatório contendo um resumo das atividades desenvolvidas pela Administração, no período de 2000 a 2002. Solicito dar conhecimento aos integrantes da diretoria e aos árbitros e assistentes da lista internacional de da relação nacional pelos meios julgados oportunos. Destaco o gráfico com o demonstrativo da evolução financeira, bem como solicito especial atenção para o item 10, que trata do índice do IBGE, versando sobre a inflação acumulada de 16,33%, ocorrida no período de 24 (vinte e quatro meses) e que será utilizado para as tratativas com a Comissão de Árbitros da CBF. Sendo só o que se apresenta para o momento, renovo votos de estima e elevada consideração. Respeitosamente, Sérgio Corrêa da Silva – Secretário-Geral. Aos Ilmos. Srs. Presidentes das Entidades Filiadas.

1 - Realizações da Diretoria

1.1 - Aquisição de Sala no Rio de Janeiro: A sala onde encontra-se instalada a sede social (endereço no cabeçalho) foi adquirida por R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo um sinal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); uma parcela de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em trinta dias e mais 2 parcelas, iguais e sucessivas de R$ 3.000,00 (três mil reais);

1.1.1        Reforma: No final de 2001, início de 2002, a sede social foi totalmente reformada;

1.1.2        Bens: foi adquirido um aparelho de ar-refrigerado, um “not-book” para as Assembléias e um microcomputador para a Secretaria-Geral; e

1.1.3        Home-Page: em 2002, após liberação do domínio, a nossa “home-page” foi disponibilizada para os internautas. O endereço é:  www.anaf.com.br

Notas:

a) A Autorização para compra da sede foi aprovada na 9ª Assembléia Geral Eleitoral - Nov/00.

b) A escritura da Sede Social está sob a responsabilidade do Dr. Karlito Rocha.

1.2 - Prestação de Contas 1998 a 2000: Foi editado um Caderno contendo a Prestação de Contas que foi encaminhado para os árbitros da lista internacional e da relação nacional;

1.3 - Estatuto Social e Regimentos: Da mesma forma foram editados 600 exemplares das Normas da Associação Nacional para cada árbitro e árbitro assistentes da lista internacional e da relação nacional O trabalho não teve ônus para Anaf, graças ao patrocínio da Zona Livre Sports (São Paulo).

1.4 - Informativos e Jornais: Edição e envio de 2 informativos (600 exemplares por edição) institucionais para árbitros e árbitros assistentes da relação nacional e de várias edições "Anaf Urgente" (5.000 exemplares).

Nota: Em algumas edições, recebemos patrocínio parcial do Hotel Regina, por meio do sr. Camano. É bom que se esclareça que editamos 3.000 exemplares a serem enviados aos árbitros, árbitros assistentes (ativos e jubilados), Federações, Clubes, Sindicatos, imprensa especializada e demais interessados.

1.5 – Camisa pólo: Aprovado e enviada, via Sindicatos, uma camisa pólo totalmente gratuita aos integrantes da lista internacional e da relação nacional 2002.

2 - Estudos solicitados pela Diretoria

2.1 – Federação Brasileira dos Árbitros de Futebol – FEBAF: O assunto foi objeto de discussão na 9ª Assembléia Geral  (Maceió – Alagoas), ocorrida em Nov 00. Na oportunidade foi sugerido um estudo para constituição, sem prejuízo aos árbitros, de uma Confederação Brasileira dos Árbitros de Futebol.

Notas:

a)    na 11ª Assembléia (Nov 01), foi constituída uma Comissão de Estudos que deu continuidade ao assunto, porém a proposta inicial foi alterada de Confederação para uma Federação;

b)    em 28/01/02, na cidade de São Paulo, reuniram-se 5 Entidades (SP-RJ-MG-PR-DF), oportunidade em que se avançou nos estudos sobre a Federação;

c)    no dia 08/03;02, a Anaf, convidou e um especialista em entidades sindicais, Dr. Aparecido Inácio, foi ao Rio de Janeiro, proferindo uma palestra sobre o assunto em discussão;

d)    em 15/11/02, na cidade de Cuiabá (MT), com presença de 24 entidades estaduais, foi constituída a Federação Brasileira dos Árbitros de Futebol - FEBAF.

Ação Tomada: A documentação seguiu para o cartório e aguarda apenas que as entidades fundadoras regularizem sua situação junto ao Ministério do Trabalho. Responsável: Dr. Karlito Rocha

3 - Participações da Diretoria

3.1 – Reunião com parlamentares – Distrito Federal – 2000

3.2 - Audiências Públicas do Senado Federal – São Paulo, Curitiba e Porto Alegre – 2001

3.3 - Ato Público da Câmara dos Deputados – Distrito Federal – 2001

3.4 – Grupo de Trabalho Especial do Ministério dos Esportes – 2002 (8 reuniões em São Paulo, 1 no Rio de Janeiro e 1 em Brasília, com o Exmo. Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso.

3.5 – Audiência com o Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Esportes Agnelo Queiroz, acompanhado do Exmo. Sr. Senador Álvaro Dias (PR)

4 - Descentralização, Criação de Departamentos e Código de Ética

4.1 - Descentralização - A partir da posse, os vices-regionais regionais tiveram seus poderes ampliados e, dois encontros regionais foram realizados: Fortaleza - Ceará. (Mar 01) e Aracaju (05/04/02).

4.2 - Criação do Departamento Feminino - O Assunto foi tratado na administração anterior (7ª Assembléia Geral - Fev. 00), porém colocado em prática na 11ª Assembléia Geral (Nov 01), sendo que o regimento do departamento foi aprovado na  XII Assembléia do Rio de Janeiro, ocorrida em Mar 02. A Sra. Marley Leite (MG) é a atual representante feminina.

4.3 - Código de Ética - O Código foi aprovado na 7ª Assembléia Geral - Fev. 00 e os integrantes do Conselho, tomaram posse, em Nov 01, por ocasião da XI Assembléia Geral (Teresina – Piauí). Fazem parte: José de Assis Aragão (SP), Sérgio Corrêa da Silva (SP) , Francisco Victor Augusto (RJ), Nelson Orlando (PR), todos sob a presidência de Karlito Rocha.

Nota: Primeira reunião do Conselho: 18/02/03, na cidade do Rio de Janeiro, quando deliberou sobre situações envolvendo quatro árbitros de futebol. Foi expedido documentos aos árbitros e o prazo para resposta expirou-se. O Conselho de Ética, assim que for convocado pela presidência, irá reunir-se para estudar os casos.

5 - Propostas e Projetos apresentadas

5.1 - Parceria - foi encaminhado ao Banco do Brasil e para Petrobras um projeto de parceria com a Anaf.

Nota: O Banco do Brasil emitiu uma resposta, informando não ser possível atender a entidade nacional. Aguardamos uma resposta da Petrobras.

5.2 - Projeto de Assistência ao Árbitro - Proarb - projeto elaborado na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, por meio da Sra. Ana Maria Cecilio (MG), objetivando elevar a qualidade da arbitragem nacional, através de realização de clínicas, seminários, reciclagens e cursos.

Nota: o presente documento enviado ao Ministério do Esporte, em 03/02/03.

5.3 - Projeto de Lei 6405/2002: Aprovado pela Comissão de Esporte e Cultura, em 19/03/03 foi retirado de Pauta de Ofício e em 16/04/03, foi designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (RJ).

5.4 – Audiência Pública: A Comissão Legislativa Participativa aprovou, em 12/06/02, a proposta nº 41/02, cujo escopo é a realização de uma audiência pública para tratar da regulamentação da atividade. Pois bem, segundo correspondência eletrônica, enviada em, Fevereiro/03, pelo Sr. Luiz Cláudio Alves do Santos, Secretário da Comissão Legislativa Participativa, a proposta da Anaf foi encaminhada à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, onde se transformou no Requerimento nº 36/2002, o qual foi aprovado em 13/11/02. Pelo exposto, estamos aguardando providências internas. Informações adicionais poderão ser obtidas com a Senhora Anamélia lima Rocha Fernandes, Secretária da CECD, por meio do telefone (61)318-6900, do fax (61) 318-2149 ou email: coecd.decom@camara.gov.br.

5.5 – Estatuto do Torcedor: No último dia 19 Fev. 03, o Projeto de Lei nº 7262, de 2002, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor foi aprovado, por unanimidade, na Câmara dos Deputados. O relator do projeto, Deputado Federal Gilmar Machado atendeu solicitação da Anaf e retirou os artigos que possibilitavam aos torcedores a solicitar ressarcimento no caso de comprovada má-fé da arbitragem. O Projeto foi ao Senado Federal e lá lutaremos para melhora-lo ainda mais.

6 - Assessoria Jurídica e de Imprensa

6.1 - Jurídica: quase 5 dezenas de árbitros foram defendidos no Tribunal de Justiça da CBF durante os anos de 2000, 2001 e 2002, com mais de 90% de absolvição.

6.2 - Expansão: Na 11ª AGE, com a reforma estatutária, a Anaf expandiu a defesa aos árbitros, garantindo aos que se sentirem ofendidos por integrantes de comissões técnicas e dirigentes a devida defesa.

6.3 - Imprensa: foi aprovado pela 11ª AGE tratativas no sentido de contração de uma Assessoria de Imprensa para a Anaf.

7 - Filiações

7.1 – Roraima e Acre - Foi resolvido o impasse de duas filiações de entidades de Roraima, bem como os árbitros do Acre, após constituírem sua Associação, autorizaram a filiação da mesma (11ª AGE - Nov 01), com a Anaf completando 26 entidades regularmente filiadas.

7.2 – Desfiliação e Filiação de entidade de Rondônia: Os árbitros de Rondônia fundaram o Sindicato dos Árbitros do referido Estado e, por conseqüência, a Associação de Rondoniense solicitou desfiliação e a nova entidade a sua filiação. Ambos foram aceitos na XIII Assembléia Geral de Cuiabá – Mato Grosso.

8 - Movimentação Financeira de 1998 a 2002

8.1 – Assembléia Ordinárias – Toda a documentação financeira é apresentada aos interessados nas Assembléias. Nos dias 11 e 12/04/03, será realizada a V AGO, na cidade do Rio de Janeiro. Em Cuiabá (Nov/02) foi aprovada as contas do primeiro semestre de 2002.

Movimento Financeiro de 1998

Receitas: R$ 26.374,45 (vinte e seis mil, trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos)

Despesas: R$ 18.133,17 (dezoito mil, cento e trinta e três reais e noventa e um centavos)

Superávit: R$ 8.240,54 (oito mil, duzentos e quarenta reais e cinqüenta e quatro centavos)

Obs.: Contas aprovadas na 4ª Assembléia Geral – Aracaju (Sergipe) – Fevereiro 1999.

Movimento Financeiro de 1999

Receitas: R$ 49.762,74 (quarenta e nove mil, setecentos e sessenta e dois reais e setenta e quatro centavos);

Despesas: R$ 46.533,51 (quarenta e seis mil, quinhentos e trinta e três reais e cinqüenta e um centavos)

Superávit: R$ 3.229,23 (três mil, duzentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos)

Obs.: Contas aprovadas na 7ª Assembléia Geral – Vila Velha (Espírito Santo) – Fevereiro 2000.

Movimento Financeiro de 2000

Receitas: R$ 96.605,64 (noventa e seis mil, seiscentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos);

Despesas: R$ 61.516,00 (sessenta e um mil, quinhentos e dezesseis reais);

Superávit: R$ 35.089,64 (trinta e cinco mil, oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos)

Obs.: Contas aprovadas na 10ª Assembléia Geral – Belo Horizonte (Minas Gerais) – Abril 2001.

Movimento Financeiro de 2001

Receitas: R$ 94.538,51 (noventa e quatro mil, quinhentos e trinta e oito reais e cinqüenta e um centavos);

Despesas: R$ 67.336,34 (sessenta e sete mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos); e

Superávit: R$ 27.202,17 (vinte e sete mil, duzentos e dois reais e dezessete centavos).

Obs.: Contas aprovadas na 12ª Assembléia Geral – Rio de Janeiro (RJ) – Março 2002.

Movimento Financeiro de 2002

Receitas: R$ 116.841,03 (cento e dezesseis mil, oitocentos e quarenta e um reais e três centavos);

Despesas: R$ 96.077,31 (noventa e seis mil, setenta e sete reais e trinta e um centavos);

Superávit: R$ 20.763,72 (Vinte mil, Setecentos e Sessenta e Três Reais e Setenta e Dois centavos)

Obs.: Contas aprovadas no 14º Congresso Nacional – Rio de Janeiro (RJ) – 12 de Abril 2003.

A seguir, o gráfico com a evolução financeira da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol – ANAF