PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO DE 1998

V CONGRESSO NACIONAL DAS ENTIDADES E DOS ÁRBITROS DE FUTEBOL

REALIZADA EM ARACAJU (SE), 06 DE FEVEREIRO DE 1999

I - DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e nove, às 10:00 horas, na cidade de Aracaju – Sergipe, no Hotel Bandeirantes, sito à R. Prof. Jugurta Fontes Franco, 400 – Atalaia – 49035-690.

II – PRESENÇAS: foi verificada a participação de 84% das Entidades Filiadas, conforme registrado no Livro de Presenças da ANAF. 

III - COMPOSIÇÃO DA MESA: Gilberto dos Santos Cardoso - Presidente da V AGECAF, Cláudio Vinicius R. Cerdeira - vice-presidente de finanças e Sérgio Corrêa da Silva - Secretário.

IV - ORDEM DO: 06/02/99 (Sábado):

a) Apresentação, discussão e aprovação da prestação de contas da ANAF, bem como parecer do Conselho Fiscal, referentes ao Exercício Financeiro de 1998.

b) Controle de arrecadação dos 5% - Proposta do DF.

c) Licença do Sr. Ilton José da Costa (SP) de todas as suas funções.

d) arrecadação das Entidades para ANAF.

Entrando na ordem do dia o sr coordenador da V AGECAF, abriu a AGO, com os seguintes assunto:

 a) Apresentação, discussão e aprovação da prestação de contas da ANAF, bem como parecer do Conselho Fiscal, referentes ao Exercício Financeiro de 1998.

O sr. Cerdeira (RJ), de imediato fez entrega de todo o movimento financeiro, referente ao exercício de 1998, aos integrantes do Conselho Fiscal presentes: Sr. Oscar Roberto Godói (SP), Nelson Orlando Lemkunhl (PR), Wilson do Espírito Santo Paim (BA) e Karlito Rocha (MG), representante legal do sr. Aguinel Faria Mozzer (MG), bem como passou um resumo das receitas e despesas aos presidentes das Entidades presentes para análise e discussão.

PARECER DO CONSELHO FISCAL: Informou, também, que o parecer do Conselho Fiscal é o seguinte: "Examinando as contas da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol, por intermédio de seus balancetes, referentes ao período de Agosto a Dezembro de 1998, nada há em desacordo com os princípios contábeis geralmente aceitos". (aa) Karlito Rocha (MG); representante legal do sr. Aguinel Farias Mozzer; Nelson Orlando Lemkunhl (PR), Oscar Roberto Godoi (SP) e Wilson do Espírito Santo Paim (BA).

O sr. Cerdeira informou que a Demonstração de Receitas e Despesas até 31 Dez 98, foi o seguinte:

Receitas: R$ 26.374,45 (vinte e seis mil, trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos);

Despesas: R$ 18.133,17 (dezoito mil, cento e trinta e três reais e noventa e um centavos),

Resultado: Superávit: R$ 8.240,54 (oito mil, duzentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos).

Após a exposição o sr. Cerdeira (RJ) colocou-se à disposição dos presentes para esclarecimentos necessários.

DELIBERAÇÃO: como não houve qualquer manifestação, as prestação de contas da Entidade foram aprovadas à unanimidade.

O sr. Coordenador colocou em discussão o assunto: 

b) Arrecadação do Percentual: Fizeram comentários sobre o mesmo, os seguintes dirigentes:

1 - Sérgio Corrêa da Silva: observou que não foi recolhido a totalidade, reiterando a necessidade de todos recolherem os percentuais, pois ocorreram duas situações em 1998 que, por falta de verba, poderiam terem sido solucionados, fazendo menção sobre o acidente de automóvel do árbitro Kilber Guimarães (PE) e da contusão sofrida pelo árbitro Antônio Pereira da Silva (FIFA-GO).

2 - Gilberto dos Santos Cardoso (RS): comentou que desde a gestão do sr. Flávio Pinheiro Abreu, a sua Entidade oferece seguro de vida e, neste período, já ocorreram 06 (seis) acidentes com vitimas fatais e, caso não existissem tal benefício seria muito ruim para a Entidade.

3 - Francisco Victor Augusto (RJ): comentou sobre as dificuldades nas cobranças dos percentuais no Rio-São Paulo e que não podemos depender de terceiros. É de opinião que deve-se achar um caminho, pois o apoio dado pelo Sr. Armando Marques não é eterno. Comentou sobre a defesa de árbitros no Tribunal de Justiça da CBF. Encerrou dizendo que o dinheiro do árbitro é sagrado e todos devem ser responsáveis. Encerrou solicitando que a citação feita no Boletim da ANAF fosse colocada em prática e que se criasse um Departamento Feminino, que cuidaria da parte social.

4 - Karlito Rocha (MG): indagou sobre a situação do sr. Ilton José da Costa (SP), suplente do Conselho Fiscal, na questão da aprovação das futuras contas;

5 - José de Assis Aragão (SP): não acha possível os árbitros não entenderem a importância das Entidades e que deveriam pensar mais procurando ajudar mais, enfim, serem inteligentes.

6 - Jorge dos Santos Travassos (RJ): concordou com todos, porém no momento devemos nos preocupar em aprovar rapidamente o Código de Conduta e, desta forma, podermos dizer quem pode ou não participar da categoria. Comentou que a ANAF, por intermédio do Dr. José Alberto Alves Diniz, conseguiu um efeito suspensivo à um árbitro da FIFA, que atuou em 6 (seis) partidas, recebendo cerca de R$ 10.000,00 (dez mil reais) sem gastar um centavo.

7 - José de Assis Aragão (SP): comentou sobre o caso do ex-árbitro Luis Carlos Antunes que deixou o Sindicato e, infelizmente, sofreu um acidente. A Entidade possui um Estatuto e que deve ser cumprido, não podendo ajudá-lo a não ser como fez, ou seja, pessoalmente. Quanto a cobrança do percentual, foi colocada uma funcionária para cuidar exclusivamente da arrecadação. Encerrou, parabenizando o trabalho da ANAF, bem como a apresentação da prestação de contas.

8 - Karlito Rocha (MG): é de opinião que alguns árbitros ainda não entenderam e todos devem tomar as providências de forma enérgica, evitando desgastes desnecessários.

9 - prof. Lindonor Ribeiro dos Santos (GO): comentou sobre a necessidade de termos criatividade e de criar-se mecanismos tais como convênios, buscando alternativas.

10 - Jorge dos Santos Travassos: (RJ) comentou sobre o que a Entidade, por intermédio do sr. Aragão, Márcio Rezende e outros conseguiram tirar do projeto de Lei Pelé a palavra "Empresas de Arbitragem" para "Entidades de Arbitragem".

11 - Paulo Sérgio dos Santos Mello (PA): informou que, nesta temporada, o Sindicato estará emitindo um recibo padrão, com todos os valores mencionados, bem como os débitos. Encerrou dizendo que se os árbitros têm prazo para devolver as súmulas dos jogos, por que não se fazer o mesmo com o recibo da ANAF;

c) licença de suas funções: o sr. Sérgio Corrêa, pela ordem, (SP) informou que o sr. Ilton José da Costa, membro do Conselho Fiscal, informou que solicitará - por escrito - licença do seu cargo, em virtude de estar trabalhando em uma equipe de futebol profissional, a SE Palmeiras.

DELIBERAÇÃO: a solicitação de licença deverá seguir anexa a presente Ata.

d) arrecadação das Entidades para ANAF: O sr. Wilson do E. S. Paim (BA), relembrou aos presentes o previsto no Art. 6, item "e" do Estatuto Social, que prevê o pagamento de um salário mínimo mensal à ANAF, entretanto ponderou que os problemas de ordem financeira das Entidades são enormes e, desta forma,  propôs que o valor fosse alterado de um salário mínimo mensal para R$ 50,00 (cinquenta reais) mensais. O sr. Coordenador colocou o assunto em discussão e foram feitas as seguintes propostas alternativas:

Pará - arrecadação proporcional;

Bahia - R$ 50,00 (cinqüenta reais) por mês; Goiás - É contra qualquer novo desconto, pois entende que seria bi-tributação;

Rio de Janeiro - discorda de Goiás, mas concorda que deve ser reduzido à R$ 50,00 (cinqüenta reais), porém sem anistia de 1998, ou seja, o Estado que arrecada mais paga mais e assim sucessivamente.

Paraná - sugeriu um ranking;

São Paulo - os maiores Estados pagariam R$ 70,00 (setenta reais); os médios, R$ 50,00 (cinquenta reais) e os de menor arrecadação - R$ 30,00 (trinta reais);

Alagoas - conforme arrecada deve se pagar;

Rio Grande do Sul - 10% (dez por cento) do que arrecadou; Sr. Eduardo Vieira (PR), proporcional ao número de árbitros com um valor base de R$ 0,40 (quarenta centavos). Entidades com, até 100 (cem) associados pagaria R$ 40,00 (quarenta reais) e, assim, sucessivamente.

Após a proposta do Rio Grande do Sul, os demais retiraram suas propostas. Antes da deliberação, o sr. Sérgio Corrêa entende que deveria ser decidido a responsabilidade da arrecadação e os valores a serem repassados à ANAF seria sobre a arrecadação prevista.

DELIBERAÇÃO: foi aprovado, por unanimidade, que a responsabilidade será dos presidentes, bem como a proposta de 10% (dez por cento) sobre os valores que deveriam ser arrecadados. Antes de dar continuidade, por sugestão do sr. Secretário foram convidadas a comporem a mesa as sras. Ticiana Falcão (AL) e Lindinalva Alves (AL), árbitros do quadro feminino da CBF.

VI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada, às 12:30 horas a V AGECAF e, eu Sérgio Corrêa da Silva, lavrei a presente Ata que depois de lida, se aprovada, vai assinada por quem de direito. Aracaju, 06 de fevereiro de 1999. (aa) Jorge dos Santos Travassos – Presidente; Gilberto dos Santos Cardoso - Presidente da V AGECAF; Sérgio Corrêa da Silva - Secretário da V AGECAF; Flávio Pinheiro de Abreu - Vice-Presidente; Francisco Victor Augusto - Vice-Presidente Jurídico; Cláudio Vinicius Rodrigues Cerdeira - Vice-Presidente de Finanças.

Fechar