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Eleições da ANAF
Comissão Eleitoral - DOC nº 06/CE/06-07
Pedido de Impugnação e Solicitações à Presidência da Anaf
Sérgio Corrêa da Silva, presidente da Comissão Eleitoral, no uso de suas atribuições estatutárias e em conformidade com o regimento eleitoral,
Considerando o recebimento do pedido de impugnação feito pela Chapa 1 – “Consolidação da Anaf”, encabeçada pelo Sr. José de Assis Aragão contra a Chapa 3 – “Novo Tempo”, encabeçada pelo Sr.Jorge Paulo de Oliveira Gomes;
Considerando o recebimento do pedido de impugnação feito pela Chapa 3 – “Novo Tempo” contra as Chapas 1 e 2, encabeçadas, respectivamente, pelo Srs. José de Assis Aragão e Jorge dos Santos Travassos.
Considerando o pedido de impugnação, com base no pedido da Chapa 2, encabeçada pelo Sr. Jorge do Santos Travassos contra a Chapa 3, encabeçada pelo Sr. Jorge Paulo de Oliveira Gomes.
Considerando que o e-mail da Chapa 3 ter sido enviado num determinado horário e pelo sistema de segurança (anti-spam) ter sido retransmitido após às 18:00 horas, do dia 05/12/06.
Considerando o envio do fac-símile do candidato da Chapa 2 ter sido encaminhado no dia 06/12/06
Considerando o Doc nº 5/CE/06/12/06, encaminhado à presidência da ANAF e demais candidatos.
Resolve,
1 – Acolher, preliminarmente, os documentos enviados pela Chapa 2 e 3 para análise da validade ou não de tais documentos pela Comissão Eleitoral e determinar que a de cópia do pedido de impugnação feito pelo candidato a presidente da Chapa 2 seja de conhecimento dos demais candidatos.
2 – Solicitar à presidência da Anaf providências no sentido de reunir os componentes da Comissão Eleitoral, nos dias 17 e 18/12/06, na cidade de São Paulo para, após análise das contra-razões, deliberar sobre tais pedidos.
3 – Solicitar à presidência da Anaf, em comum acordo com os candidatos, providências no sentido de disponibilizar um Advogado para assessorar a Comissão Eleitoral nos dias acima mencionados.
4 – Determinar a expedição deste documento aos candidatos e sua divulgação no endereço eletrônico da entidade nacional.
São Paulo, 6 de Dezembro de 2006.
Sérgio Corrêa da Silva
Presidente da Comissão Eleitoral
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