Consulta Tramitação das Proposições

Proposição: PL-6405/2002

Autor: Senado Federal

Data de Apresentação: 26/03/2002
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de tramitação:  Prioridade
Situação: CCJC: Aguardando Designação de Relator.

Ementa: Regula a profissão de árbitro de futebol e dá outras providências.

Indexação: Regulamentação, profissão, categoria profissional, árbitro, futebol, arbitragem esportiva, competência, requisitos, exercício profissional, organização, associação profissional, sindicato, prestação de serviço, entidade, administração, competição esportiva.

Despacho: 3/4/2002 - Despacho à CECD, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI).

Emendas
  - CEC (EDUCAÇÃO E CULTURA)
      EMR 1 CECD (Emenda de Relator) - Bonifácio de Andrada

Pareceres, Votos e Redação Final
  - CEC (EDUCAÇÃO E CULTURA)
      PAR 1 CECD (Parecer de Comissão)
      PRL 1 CECD (Parecer do Relator) - Bonifácio de Andrada
  - CTASP (TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO)
      PAR 1 CTASP (Parecer de Comissão)
      PRL 1 CTASP (Parecer do Relator) - Leonardo Picciani
      VTS 1 CTASP (Voto em Separado) - Dra. Clair

Apensados

PL 6212/2005

Requerimentos, Recursos e Ofícios
  - PLEN (PLEN )
      REQ 3501/2005 (Requerimento de Redistribuição) - Antonio Cambraia-Pres. da CTD

Última Ação: 11/1/2007 -  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) -  Devolvida sem Manifestação.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Andamento:

26/3/2002 - PLENÁRIO  (PLEN) - Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Senado Federal

3/4/2002 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -Despacho à CECD, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI).

11/4/2002 - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) - Publicação Inicial no DCD de 11/4/2002 PÁG 15289 COL 01.

15/4/2002 - Comissão de Educação e Cultura  (CEC) - Recebimento pela CECD.

12/6/2002 - Comissão de Educação e Cultura  (CEC) - Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada

17/12/2002 - Comissão de Educação e Cultura  (CEC) - Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela aprovação.

17/12/2002 - Comissão de Educação e Cultura  (CEC)  - Devolvido ao Relator, Dep. Bonifácio de Andrada

17/12/2002 - Comissão de Educação e Cultura  (CEC)  - Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela aprovação, com emenda.

17/12/2002 - Comissão de Educação e Cultura  (CEC)  - Devolvido ao Relator, Dep. Bonifácio de Andrada

17/12/2002 - Comissão de Educação e Cultura  (CEC)  - Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela aprovação, com emenda.

2/4/2003 - Comissão de Educação e Cultura  (CEC) - Aprovado por Unanimidade o Parecer

9/4/2003 - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) - Recebimento pela CTASP.

16/4/2003 - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) - Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani

15/5/2003 - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)  - Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela aprovação deste, e da EMR 1 CECD.

5/6/2003 - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) - Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Picciani

17/6/2003 - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP)  - Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

16/8/2005 - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) - Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vanessa Grazziotin, Dra. Clair e Marco Maia, apresentou voto em separado a Deputada Dra. Clair

6/9/2005 - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC)  - Recebimento pela CCJC.

22/9/2005 - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) - Designado Relator, Dep. Wagner Lago (PP-MA)

24/11/2005 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) - Apense-se a este o PL-6212/2005.

8/12/2005 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)  - Apresentação do Requerimento n.º 3501/2005, do Senhor Deputado Antonio Cambraia, que solicita revisão do despacho ao PL n.º 6405/02, no sentido de incluir a Comissão de Turismo e Desporto.

27/12/2005 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) - Indeferido o Requerimento n.º 3501/05, pois o PL 6405/2002 já recebeu parecer sobre a matéria que atualmente é da competência da Comissão de Turismo e Desporto, antes da entrada e vigor da Resolução n. 20, de 17 de março de 2004, posto ter sido distribuído à então chamada Comissão de Educação, Cultura e Desporto. DCD 17/01/2006 PÁG 626 COL 02.

5/10/2006 - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) - Apensação do PL 6212/2005 a esta proposição.

11/1/2007 - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) - Devolvida sem Manifestação.

Obs. Clique aqui e leia mais sobre a Proposição: PL-6405/2002

Pesquisa: Sérgio Corrêa da Silva

Fechar